Rádio Câmara

Reportagem Especial

Acidente de trabalho - A importância da prevenção (10'13")

  • Acidente de trabalho - A importância da prevenção (10'13")

Evitar acidentes de trabalho não é apenas uma questão de humanizar a relação entre empregados e empregadores, embora esse aspecto também seja importante. Mas há outros fatores envolvidos, como a imagem, maior dedicação do trabalhador e o aspecto econômico.

Especialistas afirmam que, quando o assunto é saúde e segurança do trabalhador, a máxima "prevenir é melhor do que remediar" pode ser traduzida como "gastar menos é melhor do que gastar mais".

Mas se o número de acidentes de trabalho no Brasil passa dos 500 mil por ano e se mais de 2000 trabalhadores perdem a vida no exercício da profissão, percebe-se que essa ideia de prevenção ainda não chegou com a devida força ao nosso empresariado.

Muitos micro e pequenos empresários pensam que medidas de segurança são apenas para os grandes empreendimentos, que possuem um elevado número de funcionários.

Para o engenheiro especializado em segurança do trabalho Delfino Lima, esse é um grave equívoco. Ele observa que a consciência da prevenção ainda é ausente no Brasil.

"Isso tem que ser parte da vida do empresário, seja ele de um, dois, três empregados, seja ele de 15, 25 mil empregados. Só que, no Brasil, infelizmente, nós ainda não estamos com essa consciência de prevenção. E isso é que as associações de engenharia de segurança têm batalhado, para que haja uma conscientização maior dos empresários para que a prevenção seja implantada, porque ela é muito mais barata do que a remediação, a correção, que em geral é muito mais cara."

Mas há exceções que, talvez um dia, se tornem a regra. Algumas empresas procuraram implantar políticas de prevenção de acidentes e colheram resultados bastante satisfatórios, tanto no aspecto econômico quanto no estímulo aos trabalhadores.

É o caso do Grupo Cereal, empresa do setor de agroindústria sediada no município de Rio Verde, em Goiás. Leila Moreira, técnica em segurança do trabalho da empresa, explica as medidas adotadas para a prevenção de acidentes.

"No grupo Cereal, a política de prevenção de acidentes de trabalho é vista como parte integrante do processo de produção, no qual ela visa preservar o patrimônio humano e material, promovendo a saúde, proteção e a integridade física dos trabalhadores, em cada local de trabalho. O Grupo Cereal também investe na qualificação profissional, onde a gente tem o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, que é o Sesmet, temos também a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que é a Cipa, a gente tem implantado na empresa ordem de serviço sobre segurança e medicina do trabalho e também outras diversas medidas preventivas."

Leila Moreira concorda que, no Brasil, ainda não existe uma cultura de prevenção de acidentes por parte da maioria do empresariado. Segundo ela, muitos encaram as medidas de prevenção como um gasto, não como investimento. A técnica em segurança chama a atenção, no entanto, para os riscos dessa omissão.

"Muitas empresas, infelizmente, ainda não investem em programas de prevenção por não encararem isso como investimento. O dinheiro gasto em prevenção, eles acham que isso é mais um custo, não um investimento. Nós sabemos que a melhor maneira de minimizar os custos da empresa é investir na prevenção de acidentes. O acidente leva à despesa com advogado, perda de tempo, de material, prejuízo na produção, e sabemos também de casos de empresas que, por uma ação judicial que ela sofreu, ela teve que fechar. Então, se tivesse feito esse investimento, se tivesse melhorado os processos, investido em segurança, eles não teriam que ter fechado as portas."

Se a conscientização sobre a importância da prevenção não chegou ao empresariado, que deveria adotar essa medida por força da lei, no serviço público a situação é muito mais complicada.

Isso porque, como mostramos nessa série de reportagens, a legislação brasileira não prevê para os funcionários do poder público os mesmos direitos que têm os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive à segurança e saúde no trabalho.

Mas existem casos em que a mobilização dos servidores conseguiu fazer com que o poder público agisse. E os resultados são traduzidos em números.

No caso dos agentes penitenciários do estado de São Paulo, a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e a criação de um grupo de apoio psicológico reduziu em mais de 30% os afastamentos. Além disso, o período de licença solicitado pelos servidores também diminuiu.

O agente penitenciário Paulo dos Santos, responsável por essas ações dentro da Secretaria de Administração Penitenciária, explica o funcionamento do grupo de apoio.

"Nós temos um grupo que se chama Grupo de Acolhimento. O que é? É o grupo que acolhe aquele servidor que está passando por uma crise. A crise pode ser tanto aquele servidor que foi vítima de um motim, de uma rebelião, ou aquele servidor que está com problema de alcoolismo, drogadição. Quando você estende a mão e tem uma política voltada você consegue reduzir o período de licença e, muitas vezes, até evitar que a licença seja tirada e que você consiga fazer o tratamento. Nós temos também um grupo de psicólogos e assistentes sociais que fazem atendimento aos servidores nessa situação."

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Quando as empresas não adotam as medidas necessárias para garantir a segurança dos seus trabalhadores, uma forma de persuadi-las pode ser a fiscalização. Pode ser que, quem não cumpre a lei pelos benefícios que isso traz, seja convencido pela possibilidade de punição que a mesma lei prevê.

O governo federal fiscaliza as empresas através da ação dos ministérios do trabalho e da previdência.

Leonardo Rolim, secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência, explica que, se for provado que o trabalhador requereu o auxílio doença por causa de um acidente de trabalho, a empresa tem que ressarcir os cofres públicos.

"Esse é um trabalho conjunto do Ministério do Trabalho e do Ministério da Previdência. A Inspeção do trabalho é um trabalho preventivo feito pelo Ministério do Trabalho, que é muito importante. E o Ministério da Previdência, ele faz um trabalho tanto, digamos assim, meio preventivo, que é o caso do FAP, que é o Fator Acidentário de Prevenção, como também um trabalho feito, principalmente, pelo INSS, na medida em que identifica-se que uma empresa não teve os cuidados devidos e a falta dos cuidados devidos é que levou ao acidente, ela entra com ação regressiva contra a empresa, para cobrar o que foi pago de benefício aos trabalhadores."

Leonardo Rolim explica ainda que, quando ocorre um número anormal de solicitações de auxílio doença por parte dos trabalhadores de uma determinada empresa, ela passa a ser monitorada pelo Ministério da Previdência e as informações são repassadas ao Ministério do Trabalho.

Além disso, através da perícia, é possível identificar os acidentes de trabalho que foram omitidos pela empresa. Segundo Rolim, dois terços dos acidentes de trabalho atualmente são conhecidos por causa do trabalho da perícia.

Os fatores que dificultam a prevenção de acidentes de trabalho são muitos: contratação sem carteira assinada, rotatividade de mão de obra, terceirização.

Muitas empresas fazem de tudo para fugir dos encargos sociais e diminuir os custos, aumentando o risco para a saúde dos trabalhadores. Para a secretária de saúde do trabalhador da CUT, Juneia Martins Batista, afirma que a redução dos gastos ao mínimo coloca o trabalhador numa situação muito precária.

"Na verdade, é a precarização mesmo, com certeza é a falta de aplicação nos locais de trabalho, falta de investimento dos próprios empregadores... Realmente precarizar e terceirizar o serviço. Um trabalhador terceirizado é muito mais barato, é muito mais fácil, então não tem o tempo de explicar o processo de trabalho pra ele. Então, com certeza, esse cara, quando chegar no local de trabalho, ele vai se acidentar. Isso é fato. E é a falta de investimento mesmo do próprio empresariado, do próprio capital, em manter a sua mão de obra bem cuidada."

A preparação do Brasil para a Copa de 2014 vai aumentar sensivelmente o número de obras no país. Reforma e construção de estádios de futebol, obras de infraestrutura, além dos investimentos privados, com a construção de shoppings, hotéis etc.

Algumas dessas obras estão em andamento, outras serão feitas mais perto da data do mundial. E essa possível pressa na conclusão de algumas obras é a grande preocupação dos profissionais de engenharia, especialmente os que atuam na área de segurança do trabalho.

TEC- TRILHA Jean Michel Jarre Souvenir Of China

Se estamos falando de prevenção de acidentes de trabalho, não podemos esquecer que muitos casos ocorrem porque o trabalho começou cedo demais na vida de alguns meninos e meninas.

No Brasil, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, mais de 100 mil crianças entre cinco e nove anos declararam ter alguma ocupação profissional, ou seja, trabalham.

Se considerarmos a idade até 14 anos, esse número salta para 1 milhão e 300 mil trabalhadores mirins. Grande parte das mortes ocorridas em acidentes de trabalho no mundo são causadas pela exploração do trabalho infantil.

Prevenir também é começar na hora certa. Crianças que deveriam estar estudando, brincando, onde estão agora?

De Brasília, Edson Junior.

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

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