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Tribunal Superior Eleitoral e Câmara debatem a reforma política (20'31")

14/04/2011 - 19h40

  • Tribunal Superior Eleitoral e Câmara debatem a reforma política (20'31")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Tribunal Superior Eleitoral e Câmara debatem a reforma política
LOC- Entidades e especialistas querem manter a legislação ambiental
LOC- Parlamentares são contra novo plebiscito sobre o desarmamento
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, criticou a postura do Senado Federal em propor a criação de mais um plebiscito sobre o desarmamento.
LOC- Ronaldo Nogueira lembrou que o país já realizou um plebiscito, em 2005, no qual a população se manifestou favoravelmente à manutenção das armas em poder dos cidadãos. No entendimento do parlamentar, a solução para esse problema é o controle no comércio e produção das armas ilícitas.
LOC- Na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública, Mendonça Prado, do DEM Sergipano, não vê a necessidade do Brasil realizar um plebiscito para decidir sobre a questão do desarmamento.
LOC- Para Mendonça Prado, o país já possui uma legislação rigorosa sobre o porte de armas, e no seu entendimento, o que falta é um governo que priorize a segurança pública.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul apresentou projeto de lei que determina a prestação de assistência psicológica aos estudantes, desde o ensino fundamental.
LOC- Marçal Filho destacou que comportamentos agressivos entre estudantes podem desencadear algum tipo de trauma e culminar com violências mais severas no futuro. O parlamentar acredita que o atendimento psicológico é uma medida importante para minimizar comportamentos agressivos.
LOC– Nelson Marquezelli, do PT paulista, defende que o novo plano educacional deve privilegiar uma interação entre ensino e formação profissional. Na opinião do deputado, a reestruturação do modelo atual deve começar com a mudança do foco no investimento para a pré-escola e o ensino fundamental.
LOC– Nelson Marquezelli considera essencial ainda o investimento na formação profissional com o reforço do modelo de escolas técnicas, como ocorreu nos últimos oito anos com a inauguração de 214 unidades em todos os estados.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, defendeu a aprovação do projeto que destina recursos do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a projetos e atividades de suporte à implantação e universalização do uso da internet de banda larga em todo o país.
LOC- Para Sebastião Bala Rocha, disponibilizar a internet de banda larga a um custo acessível significa promover o desenvolvimento científico, econômico, social e cultural do país.
LOC- Izalci, do PR, denunciou que o governo do Distrito Federal não está cumprindo o acordo do Programa de Inclusão Digital. De acordo com o parlamentar, o GDF não paga a parcela de computadores portáteis de professores há mais de três meses.
LOC- No Programa, segundo Izalci explicou, metade de cada uma das 24 parcelas deveriam ser reembolsadas pelo governo. Na avaliação do deputado, o programa de inclusão digital é extremamente importante para os professores e deveria ser copiado por todos os estados.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Delegado Protógenes, do PC do B paulista, apresentou projeto que federaliza os crimes contra os jornalistas investigativos que, na opinião dele, sofrem perseguições e são mortos por denunciar irregularidades e membros do crime organizado.
LOC- Delegado Protógenes comentou dados divulgados pelo Comitê de Proteção de Jornalistas que revela que nos últimos 20 dias, dois jornalistas foram executados no interior de Pernambuco. Ele disse que o Estado deve garantir mais segurança aos profissionais da comunicação que atuam em favor da democracia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM catarinense, defendeu projeto que determina que os valores dos precatórios fixados até 100 mil reais seja pagos no ano em que o processo foi julgado.
LOC- Onofre Santo Agostini relatou que existem diversos casos no Brasil de pessoas que morrem e não recebem em vida os valores dos precatórios que adquiram por meio de ações na Justiça.
TEC- VINHETA/PRESIDÊNCIA...
LOC- A presidente em exercício da Câmara, Rose de Freitas, e o presidente do TSE, Ricardo Lewandovski, conversaram sobre reforma política na manhã de hoje.
LOC- Rose de Freitas também acompanhou o lançamento do livro Legislação da Mulher, que reúne a legislação referente à mulher.
LOC- O repórter Luiz Cláudio Canuto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a agenda da presidente em exercício da Casa.
Luiz Cláudio Canuto: A presidente em exercício da Câmara, Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, recebeu na manhã desta quinta-feira o presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandovski. O tema foi a Reforma Política, que vem sendo discutida na Câmara e no Senado por duas comissões especiais. Segundo Rose de Freitas, o presidente do TSE manifestou preocupação sobre os diferentes ritmos adotados na Câmara e no Senado em relação à Reforma Política.
Rose de Freitas: Se o fato de nós estarmos com tempo diferenciado entre Senado e Câmara vai permitir que essa lei seja feita na anuidade devida. Temos que fazer a lei um ano antes. Você sabe que a Câmara pediu 6 meses e o Senado 45 dias. Quer dizer, o Senado vai fazer a reforma e a Câmara agora tem que agilizar para que isso seja feito para 2012. Se isso não for o caso, é mais um capítulo em que a Câmara vai se furtar em dar um avanço considerável na Reforma Política.
Luiz Cláudio Canuto: De acordo com a Constituição, uma lei que mude regras eleitorais não vale para eleições que ocorram até um ano da data de sua vigência. Para valer para 2012, a Reforma Política precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o mês de outubro deste ano. No Senado, a Comissão da Reforma Política já aprovou seu relatório e abriu prazo até 20 de maio para a elaboração de projetos a serem votados em plenário. Na Câmara, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou esta semana que pode antecipar o relatório para o mês de maio. A presidente Rose de Freitas também participou do lançamento da quarta edição do livro Legislação da Mulher.
Rose de Freitas: O livro é uma consolidação de nossas iniciativas, de todas as outras que foram tomadas em vários setores da vida pública, nos decretos, nos acordos internacionais, nas legislações, todas elas consolidadas. Muito direito veio exatamente dessas iniciativas e muito mais há vontade de que essa consolidação de leis, projetos, decreto, inicativas, eles significaram um avanço na luta das mulheres.
Luiz Cláudio Canuto: O livro Legislação da Mulher reúne os dispositivos que tratam de assuntos relacionados à mulher na legislação brasileira. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- É praticamente consensual entre os deputados a necessidade da reforma política. Vários parlamentares apresentam sugestões para mudar a legislação eleitoral e partidária no país.
LOC- Chico Lopes, do PC do B cearense, cobrou a imediata realização da reforma política. O deputado expressou apoio à manutenção das coligações partidárias que, no entendimento dele, contribuem para a sobrevivência das legendas em um país de dimensões continentais como o Brasil.
LOC- Chico Lopes repercutiu que a reforma política deve incentivar a multiplicidade dos partidos e de ideologias políticas com a finalidade de fortalecer a democracia e a representatividade do povo.
LOC- Rosane Ferreira, do PV do Paraná, afirmou que a reforma deve ser um instrumento para aproximar a política partidária do cotidiano das pessoas. A deputada defendeu eleições unificadas para todo o Legislativo e Executivo, o fim das coligações e a proibição das doações de campanha feitas por pessoas jurídicas.
LOC- Rosane Ferreira também conclamou os parlamentares a fazer um debate sobre como buscar mais recursos para a saúde. A parlamentar ressaltou a importância de regulamentar a emenda 29, a fim de esclarecer quais são as ações que se caracterizam como investimento em saúde.
LOC- No entendimento de Íris de Araújo, do PMDB de Goiás, é preciso mudar a lei eleitoral que hoje desestimula a presença da mulher na política e privilegia o poder econômico. A deputada sugeriu a discussão da lista fechada e do voto distrital.
LOC- Íris de Araújo sugeriu ainda o fim das coligações partidárias e das siglas que são montadas para serem alugadas somente nas eleições, além da proibição de cabos eleitorais remunerados durante as eleições e da normatização das pesquisas eleitorais.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Francisco Escórcio, do PMDB, relatou que o Hospital do Câncer Aldenora Bello, em São Luís, está pleiteando repasse adicional de recursos do tesouro do estado do Maranhão para cobrir custos de procedimentos.
LOC- Francisco Escórcio afirmou que o estado não pode repassar esses recursos de maneira irresponsável, já que o hospital está sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Luiz. A parceria foi firmada, disse o deputado, entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde.
LOC- Projeto de lei apresentado por Reguffe, do PDT do Distrito Federal, dispõe sobre a isenção de todos os impostos que incidem sobre medicamentos destinados ao uso humano.
LOC- Com a proposta, Reguffe espera facilitar a vida da população num momento de dor e dificuldade, além de reduzir o preço dos remédios em até 35 por cento e diminuir a carga tributária do Brasil que, segundo o deputado, é a maior entre os países emergentes.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Segmentos da cadeia produtiva agrícola e pesquisadores ligados ao setor avaliaram, em reunião realizada na Câmara, que a legislação ambiental existente hoje é compatível com o desenvolvimento nacional.
LOC- O encontro foi acompanhado pela jornalista Noéli Nobre, repórter da Agência Câmara.
Noéli Nobre: Representantes de entidades ligadas à agricultura familiar e à pesquisa agropecuária disseram nesta quinta-feira, na Câmara, que o atual Código Florestal não impede o desenvolvimento agrícola no País. Em reunião promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Vicente Almeida, disse que atual legislação até pode ser aperfeiçoada, mas lembrou que hoje existem técnicas para fazer uma agricultura sustentável. Na opinião do integrante do movimento Via Campesina Raul Krauser, qualquer mudança no Código Florestal é desnecessária. Para ele, a atual legislação deve simplesmente ser colocada em prática. Na reunião, Krauser defendeu mais incentivo para a agricultura familiar, que trabalha integrada ao meio ambiente.
Raul Krauser: Política de assistência técnica e extensão rural para desenvolver sistemas agroflorestais, sistemas agrosilvipastoris, para fazer o manejo sustentável do extrativismo, um programa de aquisição de mudas e sementes, para fazer doação de mudas e sementes para as famílias, crédito para fazer a recuperação produtiva da APP, da reserva legal, fomento, que é recurso a fundo perdido para investimento, agroindústria para processamento dos produtos do extrativismo, garantia de preço mínimo para comercialização dos produtos do extrativismo. Então, esse conjunto de políticas públicas vai garantir uma renda e vai dizer o seguinte: não precisa desmatar. A reserva legal e as APPs são áreas produtivas que geram renda para as famílias.
Noéli Nobre: Raul Krauser aproveitou para criticar o modelo de produção em grande escala, que, segundo ele, é baseado no uso de agrotóxicos e no desmatamento. Vicente Almeida completou dizendo que o atual modelo e também a discussão de um novo Código Florestal se inserem em um contexto socioeconômico dominado por grupos multinacionais que controlam toda a cadeia de desenvolvimento no campo da alimentação. A proposta de novo Código Florestal foi aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara e aguarda inclusão na pauta do Plenário. O texto aprovado pela comissão é um substitutivo à matéria apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo. Integrante da Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal, o deputado Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, espera que o tema siga para análise do Plenário, até o início de maio, com o máximo de consenso possível, na Câmara e também no governo. O deputado ressaltou que o PT tem uma posição crítica em relação ao substitutivo de Aldo Rebelo.
Márcio Macêdo: Nós entendemos que o relatório do deputado Aldo, ele tem um alcance muito grande no agronegócio. Ele não leva em consideração a agricultura familiar e o meio ambiente.
Noéli Nobre: Márcio Macêdo manifestou ainda preocupação com a possibilidade de estadualização do Código Florestal. O código, segundo ele, deve ser nacional, mas abrangendo os diversos biomas. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Zé Geraldo, do Pará, participou da reunião da bancada do PT que definiu pontos sobre a reforma do código florestal que, para ele, deve conciliar os interesses produtivos com a preservação dos recursos naturais.
LOC- Zé Geraldo ressaltou que a nova lei deve assegurar que as propriedades da agricultura familiar sejam obrigadas à recomposição florestal somente das áreas de preservação permanente. O objetivo é evitar perdas ao segmento, segundo avaliou o deputado.
LOC- Ao destacar a importância da preservação da natureza, Vilalba, do PRB, frisou que Pernambuco já é referência regional, nacional e internacional como exemplo de boas práticas em educação para o meio ambiente.
LOC- Vilalba ressaltou que a educação é um elemento estratégico na criação de políticas para o desenvolvimento sustentável. Para ele, o aumento do nível educacional, poderá, a médio prazo, construir uma sociedade melhor, especialmente no semiárido.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Joaquim Beltrão, do PMDB de Alagoas, pediu para o governo federal cumprir os acordos de renegociação das dívidas dos pequenos produtores.
LOC- De acordo com Joaquim Beltrão, os bancos públicos não estão cumprindo a lei que perdoa as dívidas de até 10 mil reais dos pequenos agricultores. Além disso, o parlamentar denunciou que o Banco do Nordeste está participando de leilões para comprar propriedades dos pequenos produtores em dívida com o banco.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Felipe Bornier, do PHS, comentou visita aos municípios do norte e noroeste do Rio de Janeiro e agradeceu o título de cidadão aperibeense, que recebeu durante a celebração do décimo nono aniversário de emancipação do município de Aperibé.
LOC- Felipe Bornier alegou que, na legislatura passada, foi o parlamentar que mais enviou recursos aos municípios do interior fluminense.
LOC- Silas Câmara, do PSC amazonense, pediu a revisão urgente do pacto federativo, especialmente da forma como os recursos arrecadados são distribuídos entre os entes da Federação. Ele afirma que a situação dos municípios é deficitária, mas é onde a população mais cobra a solução dos problemas dos gestores.
LOC- Silas Câmara também reclamou da intenção do governo federal de cancelar obras já empenhadas, contratadas e licitadas, mas que ainda não foram iniciadas em vários municípios brasileiros.
LOC- Ao defender a construção da Usina de Belo Monte, Lira Maia, do DEM do Pará, argumentou que a usina vai gerar energia mais limpa e renovável.
LOC- Lira Maia criticou a tentativa de órgãos internacionais de intervirem na construção de Belo Monte e afirmou que vai lutar até o fim em prol da hidrelétrica.
LOC- Ao fazer avaliação dos cem dias do governo estadual paraense, Cláudio Puty, do PT, afirmou que a agenda apresentada pelo Executivo local representa, na verdade, a continuidade das obras iniciadas na administração anterior.
LOC- Cláudio Puty rechaçou a decisão do governo paraense de abrir mão do saldo restante de 90 milhões de reais relativo ao empréstimo adquirido junto ao BNDES. Ele afirmou que a medida vai comprometer a conclusão de obras de interesse do setor da saúde e da segurança pública paraense.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Estudo aponta que, dos 13 aeroportos que receberão investimentos, apenas quatro serão concluídos a tempo da Copa do Mundo de 2014. Preocupado com a situação, José Stédile, do PSB gaúcho, anunciou a criação de um grupo na Comissão de Viação e Transportes da Casa para acompanhar as obras.
LOC- Gastão Vieira, do PMDB, cobrou da Infraero mais atenção com o aeroporto da capital maranhense, São Luís. Segundo o deputado, há mais de 10 anos o aeroporto sofre com infiltrações que quase provocaram a queda do teto.
LOC- Gastão Vieira observou que a falta de investimentos na modernização do aeroporto de São Luís constrange a população e traz prejuízos econômicos ao estado, com a redução do número de turistas e o cancelamento de voo internacional que deveria ser inaugurado em dois meses.
LOC– Inocêncio Oliveira, do PR, solicitou ao governo de Pernambuco que recursos do programa de financiamento de aeroportos do interior sejam utilizados na construção de uma estação de passageiros em Serra Talhada.
LOC- O deputado defendeu também a criação de um entreposto da Transnordestina em Serra Talhada. Inocêncio Oliveira anunciou ainda que o Ministério da Integração Nacional já confirmou a continuidade das obras da adutora do Pajeú até Afogados da Ingazeira.
LOC- Ao mostrar sua preocupação com a precariedade das rodovias, José Airton, do PT cearense, fez um apelo ao Ministério dos Transportes para dar agilidade na recuperação da BR 222, que liga Fortaleza a Sobral.
LOC- José Airton pediu também agilidade nas obras na Ponte do Aracati, que vai ligar o estado do Ceará ao Rio Grande do Norte.
LOC- Márcio Macêdo, do PT sergipano, defendeu projeto que institui o dia nacional sem carro, em 22 de setembro. Ele justificou que a matéria visa chamar a atenção da sociedade para diminuir o tráfego, combater a poluição urbana e reduzir os efeitos das mudanças climáticas.
LOC- Márcio Macêdo propagou que o projeto também possui conteúdo educativo para otimizar o respeito aos pedestres, deficientes físicos e estimular a melhoria dos transportes públicos.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Gilmar Machado, do PT mineiro, informou que amanhã o Ministério do Planejamento vai encaminhar à Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposta que orienta a elaboração e execução do orçamento anual do governo.
LOC- Entre os temas que devem ser discutidos, Gilmar Machado destacou a questão cambial e a destinação de recursos para a saúde. Ele acrescentou que a proposta vai manter os investimentos em infraestrutura e programas sociais.
LOC- Entre os pontos importantes a serem discutidos na reforma tributária, Edinho Bez, do PMDB catarinense, destacou a necessidade de desonerar a folha de pagamento, buscando novas formas de financiar a contribuição patronal para o custeio da previdência dos empregados.
LOC- Edinho Bez argumentou que o tributo não pode ser inimigo do emprego. Por isso, ele defendeu a busca do equilíbrio para suprir as necessidades de receitas do governo, sem desestimular novas contratações de trabalhadores.
LOC- Vicente Cândido, do PT, apresentou dados da reunião da Associação Comercial Brasileira, realizada em São Paulo, que debateu a elaboração de um novo código para o setor.
LOC- Vicente Cândito argumentou que o código comercial em vigor é de 1850 e não atende mais as demandas nacionais. Ele disse que o país tornou-se a sétima economia do mundo e precisa contar com legislação moderna para ampliar a segurança jurídica aos investidores.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Fátima Pelaes, do PMDB do Amapá, comunicou que no dia 27 de abril será instalada a Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida, que segundo ela, contou com mais de 300 assinaturas.
LOC- Fátima Pelaes elogiou também a postura do governo federal por criar políticas de combate às drogas, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e combate à violência e ao desarmamento.
LOC- Em solenidade realizada hoje, no Palácio do Planalto, Wilson Filho, do PMDB paraibano, tomou posse no Conselho Nacional da Juventude.
LOC- Entre os assuntos que pretende defender como membro do CNJ, Wilson Filho ressaltou o combate ao bullying, a defesa do passe estudantil e do Prouni, além de fortalecimento de campanhas pelo desarmamento no Brasil e o financiamento integral do Fies.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h