Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara retoma debate sobre segurança pública e desarmamento
LOC- Legislação para o meio ambiente pode ser votada ainda neste mês
LOC- Parlamentares debatem regime de Previdência para os sevidores
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Alice Portugal, do PCdoB baiano, pediu uma disucssão mais aprofundada sobre o projeto que cria a Previdência complementar para os servidores públicos. A proposta está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e vai ser alvo de um seminário.
LOC- Alice Portugal argumentou que o projeto é polêmico e, por isso, defendeu um diálogo maior com a categoria, para que os servidores públicos não sejam prejudicados e garantam o direito a uma justa aposentadoria.
LOC- Sílvio Costa, do PTB de Pernambuco, negou que haja necessidade de prolongar o debate sobre a criação de uma Previdência complementar para os servidores públicos, já que a proposta tramita na Câmara desde 2007. O deputado é o relator da matéria.
LOC- Sílvio Costa argumentou que o projeto é bom para o país e para os novos servidores federais, que terão a prerrogativa de contar com uma previdência complementar, o que não acontece com os servidores atuais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, informou que a Câmara vai reinstalar a comissão especial que dará continuidade ao debate da PEC 300. A proposta fixa o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.
LOC- Arnaldo Faria de Sá também apelou ao governo federal para que reveja a cobrança do fator previdenciário. O deputado argumenta que o índice prejudica os trabalhadores, reduzindo as aposentadorias em até 50 por cento para as mulheres e em até 40 por cento no caso dos homens.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, registrou nota de seu partido em solidariedade aos mais de 20 mil trabalhadores da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. O deputado destacou que os trabalhadores vêm sendo reprimidos e criminalizados por se rebelarem contra a falta de pagamento de seus direitos.
LOC- Ivan Valente acrescentou que o PSOL lutou contra a privatização da bacia do Madeira e a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau por entender que os recursos naturais de um país não devem ser mercantilizados.
LOC- Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou seu apoio à mobilização promovida na Câmara pela Central Única dos Trabalhadores, em defesa do fim do imposto sindical.
LOC- Marcon reiterou que a CUT defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário, e o fim do fator previdenciário. A mobilização também alertou sobre as demissões sem justa causa.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Stefano Aguiar, do PSC de Minas Gerais, pediu a duplicação da BR 101 com o objetivo de evitar as mortes de cidadãos fluminenses, paulistas, mineiros, maranhenses e paraenses que transitam pela rodovia e que, de acordo com ele, são vítimas da má sinalização e da falta de investimentos para modernizar a estrada.
LOC- Stefano Aguiar disse que a BR 101 precisa deixar de ser conhecida como a rodovia da morte e tornar-se sinônimo de desenvolvimento e segurança.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Geraldo Simões, do PT, destacou reportagem da Rede Bandeirantes sobre a campanha contra a construção de um complexo intermodal no sul da Bahia, incluindo o Porto Sul e a Ferrovia Oeste-Leste. O deputado ressaltou que a obra terá efeitos multiplicadores na economia e geração de empregos no estado.
LOC- Geraldo Simões mencionou pesquisa realizada em Ilhéus, onde 83 por cento dos entrevistados se disseram favoráveis ao empreendimento. Segundo o deputado, aparentemente os setores contrários são ambientalistas estrangeiros e investidores em projetos hoteleiros.
LOC- Waldenor Pereira, do PT, sugeriu ao Ministério da Integração a construção de uma barragem no Rio Pardo, no município baiano de Vitória da Conquista. O deputado destacou que mesmo sendo a terceira cidade mais importante do estado, a região convive com uma dura realidade no abastecimento de água.
LOC- Waldenor Pereira enfatizou que a barragem é necessária não apenas para o consumo de água, mas também é essencial para permitir a potencialização do crescimento industrial e do agronegócio.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados defenderam em Plenário o fortalecimento do movimento cooperativista no país.
LOC- Lelo Coimbra, do PMDB capixaba, comunicou que foi instalada na Câmara a Frente Parlamentar do Cooperativismo. Estiveram presentes à solenidade, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras.
LOC- Lelo Coimbra comunicou ainda que foi indicado como membro responsável pela área da saúde no cooperativismo. O deputado ressaltou que o cooperativismo é capaz de gerar, nas diversas áreas da atividade econômica, emprego e principalmente trazer renda, conforto e qualidade de vida para a sociedade.
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, registrou a apresentação da agenda legislativa em relação ao cooperativismo, que inclui várias matérias referentes à questão da tributação e das relações de trabalho.
LOC- Raimundo Gomes de Matos informou que a agenda foi apresentada na reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo. O deputado ressaltou que há mais de seis mil cooperativas estruturadas no país, com mais de 300 mil servidores trabalhando no setor.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Gonzaga Patriota, do PSB pernambucano, parabenizou Júlio Zoé, que tomou posse na Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural, Abraer.
LOC- Segundo Gonzaga Patriota, Júlio Zoé é defensor da agricultura familiar, técnico, cientista, foi presidente da Emater e por três mandatos do Instituto Agronômico de Pernambuco. Para o deputado, a nova diretoria da associação será o elo do governo federal para melhorar a agricultura familiar no Brasil.
LOC- Celso Maldaner, do PMDB catarinense, registrou a divulgação dos números da safra de grãos e oleaginosas para este ano que, de acordo com o deputado, será a maior da história do Brasil, apresentando uma alta de três por cento em comparação com o ano passado.
LOC- Celso Maldaner registrou ainda que o arroz, o milho e a soja representam mais de 90 por cento dos produtos do agronegócio, e que fazem a diferença na balança comercial do país.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- O Plenário da Câmara pode votar ainda neste mês as mudanças na legislação ambiental.
LOC- Mas o tema continua provocando polêmica entre os deputados, segundo detalha a repórter Carolina Pompeu.
Carolina Pompeu: A reforma do Código Florestal deve ser votada pela Câmara ainda no mês de abril. A avaliação é do coordenador do grupo de trabalho que discute as sugestões às propostas que mudam o Código, deputado Eduardo Gomes, do PSDB do Tocantins. Ele participou nesta terça-feira de uma reunião do colegiado, em que foram definidos os sete pontos que irão guiar a discussão do grupo a partir de agora. São eles: a delimitação das áreas de preservação permanente; a definição das reservas legais; a regularização ambiental de ocupações; a proibição de corte raso durante um período, chamada moratória do desmatamento; as regras específicas da agricultura familiar; as competências dos órgãos públicos ambientais; e os instrumentos econômicos para a conservação da vegetação. O grupo de trabalho recebeu 55 notas técnicas, totalizando mais de 900 páginas, com sugestões enviadas por órgãos governamentais, pesquisadores, organizações não governamentais, bancadas partidárias, além dos próprios deputados. Na reunião desta terça, o colegiado não chegou a definir nenhuma posição sobre os pontos prioritários, mas, segundo Gomes, a discussão está correndo em um bom ritmo.
Eduardo Gomes: Sonora
Carolina Pompeu: Mas os deputados que estão analisando as sugestões divergem quanto ao prazo necessário para discussão no grupo de trabalho. Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, pede urgência para votação da matéria.
Paulo Piau: Sonora
Carolina Pompeu: Já Ivan Valente, do Psol de São Paulo, acredita que são necessários mais debates sobre o tema. Segundo ele, o assunto ainda não foi amadurecido nesta legislatura.
Ivan Valente: Sonora
Carolina Pompeu: De Brasília, Carolina Pompeu.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O grupo de trabalho que discute as mudanças na legislação ambiental retomou os trabalhos na tarde de hoje.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública para debater a segurança nuclear no Brasil. Domingos Dutra, do PT maranhense, entende que, após o acidente no Japão, é preciso discutir as conveniências e os riscos que envolvem a geração da energia nuclear no país.
LOC- Domingos Dutra informou que esta semana parlamentares vão visitar Angra um e Angra dois para avaliar as condições de segurança das usinas e saber se o governo está preparado para dar o apoio necessário aos moradores da região no caso de haver um acidente nuclear.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Daniel Almeida, do PC do B baiano, congratulou-se com a população de Caetité, Matinha e Heliópolis que comemoraram sua emancipação política.
LOC- Daniel Almeida ainda festejou a assinatura da ordem de serviço de construção da Adutora do Algodão, em Guanambi, na Serra Geral baiana.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares parabenizaram partidos políticos por ocasião de seus aniversários de fundação.
LOC- Luiz Couto, do PT paraibano, parabenizou o PCdoB pelos 89 anos de existência e de lutas. O deputado destacou que o partido tem contribuído para a democracia, com a luta para que aqueles que foram torturados na ditadura militar e estão desaparecidos possam agora ter o reconhecimento na Comissão da Verdade.
LOC- Luiz Couto felicitou principalmente as mulheres deputadas do PCdoB, por sua luta histórica.
LOC- O PMDB comemorou 45 anos de existência no dia 22 de março. Como um de seus fundadores, Mauro Benevides, do Ceará, destacou o desempenho do partido, responsável, segundo ele, por importantes iniciativas no campo social.
LOC- Mauro Benevides ressaltou ainda a luta do PMDB pela redemocratização do Brasil e o empenho de Ulysses Guimarães em manter a normalidade institucional, com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Pedro Uczai, do PT catarinense, saudou o governo federal pelo acordo que vai estimular as vendas do mercado suíno brasileiro à China e fortalecer, no entendimento dele, a venda de alimentos pelo Brasil.
LOC- Pedro Uczai ainda aplaudiu a decisão do STF que legitimou o piso nacional do magistério. Ele acredita que a manifestação do Supremo fortalece o sistema nacional de educação e consagra a aprovação da proposta por unanimidade na Câmara.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Newton Lima, do PT paulista, registrou sua participação na solenidade comemorativa do centenário da Escola Estadual Doutor Álvaro Guião, na cidade de São Carlos. O deputado parabenizou os profissionais pelos serviços prestados na formação de educadores da região.
LOC- Newton Lima ainda se solidarizou com os professores e com a direção da escola pela situação de dificuldade causada pela baixa valorização dos seus salários.
LOC- Doutor Ubiali, do PSB paulista, pediu ao Ministério da Educação que autorize o funcionamento da Faculdade de Medicina no município de Franca. Ele afirmou que a instituição prima pela qualidade e o projeto está pronto para ser implementado.
LOC- Doutor Ubiali também registrou audiência pública com o ministro Fernando Haddad, que se mostrou otimista com a melhoria da qualidade do ensino no país. O deputado ressaltou, no entanto, a necessidade de melhorar a pré-escola e de oferecer formação complementar no contra-turno.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O governo federal lançou, em Manaus, a campanha nacional contra o câncer de mama e de colo do útero. Carlos Souza, do PP, agradeceu a iniciativa, lembrando que o índice de mortalidade relacionadas a essas doenças no Amazonas é três vezes maior do que qualquer outra região do país.
LOC- Carlos Souza informou que, preocupado com a situação, o governo estadual vai comprar mamógrafos para todos os municípios amazonenses. Ele destacou ainda que o governo federal assumiu o compromisso de prorrogar a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
LOC- Projeto de lei apresentado por Manato, do PDT capixaba, obriga os planos de saúde a cobrirem a cirurgia de gastroplastia, também conhecida como redução de estômago.
LOC- Manato argumentou que a obesidade mórbida tem crescido no país e, como é doença, deve ter o tratamento assegurado. De acordo com o parlamentar, a pessoa que passa pela cirurgia tem sua autoestima elevada e volta a conviver bem na sociedade.
LOC- Márcio Macedo, do PT de Sergipe, apresentou requerimento para inclusão, na ordem do dia do Plenário, do projeto de lei que define como crime a discriminação dos portadores de vírus HIV e doentes de Aids.
LOC- Márcio Macedo informou ainda que apresentou projeto que dispõe sobre a criação do programa nacional de substituição e suprimento de fontes de energia para estabelecimentos alimentares.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputados e senadores retomaram os debates sobre questões relativas à segurança pública no país.
LOC- Saiba mais na reportagem de Verônica Lima, jornalista da Rádio Câmara.
TEC- 1204 VL Marco Maia
Verônica Lima: A chacina numa escola do Rio de Janeiro ocorrida na última semana reacendeu no Congresso Nacional o debate sobre o desarmamento e a segurança pública no Brasil. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, apresentou nesta terça-feira, projeto [PL 997/11] que obriga as fabricantes a instalar um chip com os dados de identificação e segurança das armas de fogo. Na justificativa, o deputado explica que a medida vai contribuir para um controle maior e melhor da localização de armas de fogo que circulam no País. E a proposta de uma Frente Parlamentar Mista pelo Desarmamento está sendo lançada para fortalecer a cultura da paz, segundo o deputado Chico Alencar, do PSOL fluminense.
Chico Alencar: Nós temos que discutir no Brasil a circulação das armas, do seu comércio, da sua letalidade. A gente não pode considerar que a aprovação do Estatuto do Desarmamento simplesmente já resolveu a situação. Temos no Brasil 14 milhões de armas em mãos civis. Temos, só no Rio de Janeiro, por exemplo, 560 mil armas ilegais circulando e podendo ser usadas para os objetivos mais torpes. Essa frente vai cobrar das autoridades responsáveis o controle maior dessa circulação, a prática, a efetivação da lei e fazer debates envolvendo a cultura da violência.
Verônica Lima: No Senado, o presidente José Sarney acordou com os líderes a apresentação de projeto de decreto legislativo para realizar plebiscito sobre o desarmamento. A proposta, entretanto, foi recebida com cautela pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho.
Marco Maia: Nós já fizemos um plebiscito, que demonstrou a opinião da população acerca do tema do desarmamento e que foi, na minha avaliação, muito firme, muito contundente. Mais de 60% dos cidadãos brasileiros votaram pelo ´não´ no desarmamento. Então nós precisamos agora dialogar, fazer um bom debate, ouvir um pouco a sociedade sobre esta matéria para depois tomar alguma decisão. Eu acho sempre muito ruim tomar decisões no calor, na emoção de um fato ocorrido. Nessas questões, quanto mais equilibrados nós formos, quanto mais nós ouvirmos a sociedade, melhor para tomar uma decisão que não vá apenas trazer gastos e manter a mesma decisão que já foi tomada sobre essa matéria.
Verônica Lima: Apresentado em fevereiro deste ano, um projeto [PL 496/11] do deputado Sandro Mabel, do PR de Goiás, torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas públicas e privadas. Segundo Marco Maia, a proposta pode ser uma boa opção para garantir segurança às crianças, mas será preciso analisar os custos para o poder público. De Brasília, Verônica Lima.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O projeto de Sandro Mabel prevê que o ingresso de qualquer pessoa em estabelecimentos de ensino está condicionado à passagem por um detetor de metais e da inspeção de seus pertences em aparelho de raios X.
LOC- Ainda segundo a proposta, a pessoa que se negar a passar pelos equipamentos não poderá ter acesso às dependências das escolas.
LOC- Segundo Sandro Mabel, os estudantes têm mais dificuldade em aprender quando convivem com a violência em sua escola.
TEC- 1304 Sandro Mabel: O que nós temos visto, inclusive aí por uma fonte de uma pesquisa da Unesco, sobre violência nas escolas, alguns dados como 40% dos professores consideram que as gangues são um dos maiores problemas de escolas. 50% dos alunos brasileiros tem o aprendizado prejudicado pela violência no colégio. E mais, metade dos professores da São Paulo já relataram ameaças de agressão dentro da escola.
LOC- Alfredo Sirkis, do PV, afirmou que o massacre na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, recolocou a questão do desarmamento no debate nacional. No entanto, o parlamentar disse ser contrário à realização de um novo referendo para perguntar à população sobre a proibição da venda de armas.
LOC- Alfredo Sirkis avaliou que o referendo não é a melhor ação para atuar na causa do desarmamento. O parlamentar disse que a prioridade deve ser tirar as armas das mãos dos bandidos, e em seguida investir em campanhas educativas.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- O Poder Judiciário do Espírito Santo criou a Central de Flagrantes. Audifax, do PSB, explicou que a central garante rapidez para que o Ministério Público se manifeste quanto à regularidade da prisão e à necessidade de manter a custódia do preso em flagrante delito.
LOC- Audifax acrescentou que essa iniciativa, associada aos mutirões carcerários, tem possibilitado ao Poder Judiciário no Espírito Santo a redução da população de presos provisórios e condenados.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário da Câmara aprovou medida provisória que concede mais incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que a contrapartida seja a execução de projetos com novos investimentos e pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos.
LOC- O texto básico da MP foi aprovado de manhã, em sessão extraordinária, e as emendas à matéria foram discutidas na reunião ordinária desta tarde.
LOC- Uma das votações da tarde manteve a extensão dos benefícios ao Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, já que a região faz parte da área de abrangência da Sudene.
LOC- A segunda emenda votada também manteve no texto a possibilidade de as indústrias se habilitarem apenas para novo empreendimento que não implique a transferência de unidade já instalada no país.
LOC- Outra polêmica foi travada na votação da proposta que pretendia incluir na MP incentivos fiscais à indústria de defensivos agrícolas. A concessão de benefícios, acrescida originalmente ao relatório, foi retirada da redação final do projeto de conversão à medida provisória.
LOC- Também foi iniciada a discussão da medida provisória que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais, FCVS, a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....