Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares criticam a ação militar internacional contra a Líbia
LOC- Manifestações em Plenário defendem fortalecimento do Legislativo
LOC- Deputados saúdam dia internacional contra a discriminação racial
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A ONU instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Márcio Marinho, do PRB baiano, destacou que a data lembra o massacre ocorrido em Johannesburgo, capital da África do Sul.
LOC- Márcio Marinho recordou que 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde podiam circular. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou e matou 69 pessoas, deixando outras 186 feridas.
LOC– Teresa Surita, do PMDB de Roraima, destacou a comemoração do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Para a deputada, é lamentável que, mesmo com a Constituição prevendo que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, ainda exista o preconceito racial.
LOC– Teresa Surita cita como exemplo a Paraíba, onde o número de negros que têm morte violenta é 10 vez superior às mortes envolvendo brancos. Para a deputada, a distorção ocorre porque as políticas públicas de segurança privilegiam os bairros centrais das cidades onde se concentra a população branca.
LOC- Para Domingos Dutra, do PT do Maranhão, o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial é relevante e tem o objetivo de chamar a atenção de todos no combate à discriminação em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.
LOC- Domingos Dutra lamentou que, após 123 anos da abolição da escravatura, os negros continuam morando nos piores locais e exercendo funções mais baixas do que às dos brancos.
LOC- O dia mundial contra a discriminação racial também foi louvado por Amauri Teixeira, do PT baiano. Ele cumprimentou os militantes que lutam pela igualdade e pela inclusão social das minorias e enalteceu o trabalho de personalidades e políticos comprometidos com o fortalecimento da democracia.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Com a experiência de ter estado à frente da Delegacia Especializada de Segurança do Idoso de Teresina, por cinco anos, Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, cobrou a adoção de medidas preventivas para combater os crimes financeiros contra os idosos.
LOC- Para Marllos Sampaio, é preciso modernizar o crédito consignado para lutar contra a ação de estelionatários e evitar o sofrimento de milhares de aposentados que, além do prejuízo financeiro, enfrentam o abalo emocional de ver suas aposentadorias reduzidas até pela metade, em virtude de descontos indevidos.
LOC- Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, propôs uma reflexão em torno do sistema penal brasileiro e o conjunto de leis vigentes no país, que em sua opinião são insuficientes para barrar o crescimento da violência.
LOC- Para Fábio Trad, é necessário criar políticas públicas de prevenção que devem estar coordenadas com as forças de repressão. O deputado defendeu que todos os poderes sejam envolvidos nos programas de estímulo às atividades educacionais e sociais.
LOC- Osmar Terra, do PMDB, manifestou sua preocupação com reportagem publicada no Jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, dando conta que um jovem de 16 anos, que matou 12 pessoas com requintes de crueldade, foi colocado em liberdade, cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
LOC- Para Osmar terra, é necessário rever a legislação que trata do assunto, principalmente no que se refere a transtornos mentais que levam as pessoas a cometerem crimes tão novas.

LOC- A nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Anadep, tomará posse nesta terça-feira, às 19 horas. O anúncio foi feito por Mauro Benevides, do PMDB do Ceará.
LOC- Segundo Mauro Benevides, a nova diretoria da Anadep terá pela frente o desafio de aprovar a PEC que institui o Conselho Nacional dos Defensores Públicos e o piso salarial dos advogados e defensores públicos de todo o país.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Parlamentares ligados à ideologia comunista repudiaram os ataques da coalização internacional contra a soberania da Líbia.
LOC- João Ananias, do PC do B cearense, criticou o ataque norte-americano à Líbia e afirmou que a ofensiva representa a política dos Estados Unidos para punir países que não se alinham às ideias estadunidenses.
LOC- João Ananias reivindicou o cumprimento do princípio da autodeterminação dos povos pelas potências econômicas. O objetivo, justificou o deputado, é evitar catástrofes como as verificadas no Afeganistão e no Iraque, que continuam em estado de guerra.
LOC- Já Chico Lopes, do Ceará, apresentou nota do PC do B, produzida durante reunião do comitê central da legenda em São Paulo, que condena a ação militar contra a Líbia pela coalizão liderada pelos Estados Unidos, França e Reino Unido.
LOC- Chico Lopes propagou que a resolução da ONU atenta contra a soberania da Líbia e representa, para ele, uma violência sob a falsa alegação de defender direitos humanitários. Ele disse que o ataque abre uma nova frente de guerra, como ocorreu com o Iraque e com o Afeganistão.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- A visita do presidente dos Estados Unidos ao Brasil, neste final de semana, foi um dos principais temas debatidos no Plenário na tarde desta segunda-feira.
LOC- Nilda Gondim, do PMDB da Paraíba, manifestou satisfação com a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil, num momento em que o país se firma no cenário internacional como potência econômica.
LOC- Nilda Gondim comemorou a assinatura de acordos bilaterais nos setores de educação e pesquisa, com destaque para a área de biodiversidade, visando melhorar e expandir a boa relação entre os dois países.
LOC- Antonio Imbassahy, do PSDB baiano, aplaudiu a vinda do presidente dos Estados Unidos Barack Obama ao Brasil. O discurso do presidente mostrou que, na América do Sul, é possível compatibilizar regime democrático, crescimento econômico e inclusão social, destacou o parlamentar.
LOC- Antonio Imbassahy ressaltou a importância de transformar as intenções proferidas por Obama em fatos que beneficiem os brasileiros. Entre outros pontos, o deputado afirmou que o Brasil precisa enfrentar o protecionismo americano na economia e estimular o intercâmbio na área de educação.
LOC- Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, apontou que a vinda do presidente norte-americano Barack Obama mostra que as relações entre Brasil e Estados Unidos estão cada vez mais próximas e igualitárias. A deputada destacou que a visita foi marcada por elogios ao Brasil e por compromissos de cooperação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, espera que o STF decida com brevidade sobre o direito de substituir parlamentar titular licenciado.
LOC- A repórter Vania Alves, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a indecisão jurídica.
Vania Alves: O Corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte, afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve decidir de forma definitiva se o lugar de deputados que saem do exercício do mandato devem ser ocupados pelos suplentes do partido a que pertencia o titular, ou se pelos suplentes da coligação pelo qual ele foi eleito. O deputado afirma que o País não pode conviver com a insegurança que decisões diferentes têm provocado.
Eduardo da Fonte: É importante que o Supremo Tribunal Federal leve essa questão a uma decisão do Colegiado da Casa para que dê segurança e tranquilidade de que como isso vai transcorrer de fato em todo o País. Não podemos hoje ter situações diferentes em que tem-se que recorrer à Justiça em boa parte do País.
Vania Alves: Até hoje o STF ainda não decidiu definitivamente sobre essa questão. Todas as decisões se deram no julgamento de liminares, que são decisões precárias, que podem ser modificadas no julgamento final da causa. No fim do ano passado, o o Plenário do STF concedeu, por cinco votos a favor e três contra, com três ministros ausentes, uma liminar dando o mandato ao partido. O entendimento foi de que as coligações se extinguem com o fim das eleições. A decisão modificou a prática nacional de que a ordem de posse era a da votação obtida pela coligação. Até agora foram dadas seis decisões individuais dando posse a suplentes. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello acusou a Câmara dos Deputados de não estar cumprindo ordem judicial que manda dar posse aos suplentes dos partidos e pediu providências ao presidente do STF e ao procurador-geral da República. O Corregedor da Câmara explicou que a Casa está cumprindo as ordens, obedecendo ao que determina o Regimento Interno.
Eduardo da Fonte: Não há resistência alguma do presidente da Câmara em cumprir decisão do STF. ao contrário, a Casa está cumprindo o rito procedimental estabelecido pela Mesa anterior em que fica estabelecido um procedimento para que sejam cumpridas essas decisões de liminares.
Vania Alves: O Corregedor Eduardo da Fonte informou que os procedimentos exigem que seja ouvido o parlamentar que deixa o mandato, que deve apresentar suas razões em cinco dias. Ele informou que na próxima reunião da Mesa deve apresentar favorecer favorável ao pedido de posse questionado pelo ministro Marco Aurélio. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Reguffe, do PDT do Distrito Federal, defendeu a instituição do voto facultativo, com a consequente extinção do voto obrigatório no país. O deputado argumentou que o voto obrigatório faz com que o poder econômico seja determinante na eleição.
LOC- Reguffe explicou que, sendo obrigado a votar, o eleitor escolhe quem mais aparece na mídia, enquanto que no voto facultativo, o cidadão só irá às urnas se tiver certeza em quem escolher. Para o deputado, este será um avanço para a democracia brasileira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares manifestaram sua intenção de fortalecer as ações do Poder Legislativo.
LOC- Izalci, do PR do Distrito Federal convidou os deputados a ingressarem na Frente Parlamentar em favor do fortalecimento do Poder Legislativo. O parlamentar destacou que é preciso enfrentar a vacuidade do legislativo ao debater a reforma política.
LOC- Segundo Izalci, a pequena presença do Congresso durante a visita do presidente norte-americano Barack Obama evidencia o esvaziamento do Legislativo. Ele acrescentou que a proposição de leis cabe em especial à Câmara, e lamentou que os poderes Executivo e Judiciário estejam disputando o direito de legislar.
LOC– Andreia Zito, do PSDB do Rio de Janeiro, reclamou que o Congresso tem se portado como mero executor das propostas do governo. A deputada defendeu a apreciação de várias propostas de emenda constitucional e a implementação das medidas sugeridas pela CPI das crianças e adolescentes desaparecidos.
LOC– Andrea Zito citou especialmente a PEC que determina ao servidor aposentado por invalidez receber proventos integrais com paridade, pronta para votação em Plenário. Situação semelhante é a da PEC 300, que estabelece proposta de piso salarial dos policiais e bombeiros militares.
LOC– No caso do relatório da CPI das crianças desaparecidas, Andreia Zito cobrou a implementação de diversas sugestões como a realização de campanhas preventivas, cursos de capacitação permanente dos conselhos tutelares e uma ação integrada dos policiais federais e rodoviários e dos agentes das aduanas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- André Moura, do PSC de Sergipe, informou ter apresentado requerimento para a inclusão da PEC 300 na pauta de votações do Plenario. A PEC 300 estabelece um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.
LOC- André Moura defendeu que a polícia militar é uma instituição única, e que, portanto, deve ter um piso salarial unificado para todo o país. Ele comunicou que, no próximo dia 26 de março, haverá uma mobilização em Manaus pela aprovação da PEC.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Fátima Bezerra, do PT potiguar, comemorou sua eleição à presidência da Comissão de Educação e Cultura da Casa e atestou que vai trabalhar com responsabilidade para assegurar melhorias ao setor.
LOC- Fátima Bezerra ressaltou que a Comissão de Educação obteve renovação significativa com parlamentares que tem vida pública ligada à defesa da ensino público brasileiro. Ela frisou que, neste ano, o debate sobre o Plano Nacional de Educação constitui um dos principais temas que serão analisados pela comissão.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- Paes Landim, do PTB piauiense, cumprimentou o MInistério da Cultura pela indicação de Vanderley Guilherme dos Santos para dirigir a Casa de Rui Barbosa. Ele acredita que o cientista político está capacitado pra resolver a crise enfrentada pela fundação.
LOC- Paes Landim relatou que Vanderley Guilherme dos Santos prestou diversas contribuições ao país por meio de trabalhos como a análise dos fenômenos políticos no Brasil e no mundo.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Duas subcomissões, no âmbito da Câmara, vão acompanhar e fiscalizar a preparação do Brasil para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, que vão acontecer no Rio de Janeiro.
LOC- Saiba mais na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.
Luiz Cláudio Canuto: A Comissão de Turismo e Desporto aprovou a criação de duas subcomissões especiais para acompanhar os preparativos para as Olimpíadas e as Paraolimpíadas Rio 2016. O presidente da Comissão, Jonas Donizetti, do PSB de São Paulo, considerou necessária a iniciativa por se tratar de dois temas importantes.
Jonas Donizetti: E essas duas subcomissões que foram criadas, a das Olimpíadas e a das Paraolimpíadas, são temas muito importantes que vão discutir desde as obras até a formação de atletas, como nós discutimos no plenário da comissão. Eu acho que é um reforço a mais para o que trabalho da Comissão de Turismo e Desporto dê certo.
Luiz Cláudio Canuto: O deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, acha que seria necessária apenas uma subcomissão para tratar dos dois eventos.
André Figueiredo: Olimpíadas e Paraolimpíadas, os mesmos equipamentos servirão tanto para uma quanto para outra competição. Já quando tratamos de fiscalização de obras poderia ser constituída uma subcomissão com esse intuito.
Luiz Cláudio Canuto: O deputado Acelino Popó, do PRB da Bahia, discorda. Ele acredita que se deve dar mais atenção aos paraatletas.
Acelino Popó: O esforço físico dele é maior do que o esforço físico do atleta normal. Eu fui atleta e sei disso. Seria bom você trazer um paraatleta para dar uma palestra, explicar as dificuldades, o que precisa. A gente que tá de fora vê de outra forma. Eu que fui atleta eu vejo que algumas colocações eu via que não tinha nada a ver.
Luiz Cláudio Canuto: Outra Comissão, a de Fiscalização Financeira e Controle, aprovou a criação de uma subcomissão permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos federais destinados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. Os trabalhos deverão ter início já na próxima semana, com o acompanhamento das obras do Maracanã. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Em comemoração ao dia Nacional da Síndrome de Down, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, anunciou que foi apresentado hoje um projeto de lei que beneficia os portadores de deficiência intelectual e psíquica.
LOC- Dentre os benefícios, Rogério Carvalho citou a inclusão dos portadores de deficiência intelectual e psíquica na lei que ampara a contratação de deficientes físicos oportunizando que essas pessoas façam parte do mercado de trabalho.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, criticou a criação, por meio de medida provisória, da Secretaria da Aviação Civil com status de ministério. Na visão do deputado, o governo só faz aumentar as despesas de uma estrutura administrativa já inchada, com 38 ministérios.
LOC- Segundo Mendes Thame, desde 2003 a folha de pagamento do governo federal cresceu 140 por cento, chegando a 180 bilhões de reais por ano. Para ele, a forma de administrar do PT está errada porque em vez de substituir os funcionários ineficientes, o governo cria nova estrutura para acolher os apadrinhados do partido.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A Frente Parlamentar do Cooperativismo, que será reinstalada amanhã, completa 25 anos de existência. Segundo Zonta, do PP catarinense, a frente tem sido um instrumento importante de ação política que beneficia oito milhões e meio de famílias envolvidas nos 13 ramos de atividade do cooperativismo.
LOC- Zonta entende que o cooperativismo é um modelo de organização democrático e de inclusão social. Para o deputado, esse sistema de organização supera o capitalismo e o socialismo, pois não só produz riqueza, mas como não visa o lucro, distribui com os associados, o resultado de seus investimentos.
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM catarinense, encaminhou pedido de informação ao Ministério do Planejamento para saber o valor dos cortes anunciados pelo governo federal nas emendas parlamentares individuais e de bancada.
LOC- Onofre Santo Agostini espera não ser verdadeira a informação de que apenas os parlamentares da base aliada terão as emendas liberadas. Ele entende que para haver justiça, o corte deve ser para todos e não apenas para alguns deputados.
LOC- Moreira Mendes, do PPS, elogiou a postura da empresa Camargo Corrêa durante a violenta crise ocorrida nas instalações da Usina de Jirau, em Rondônia. A empresa, segundo o deputado, colocou 200 ônibus e aviões à disposição de oito mil funcionários que foram devolvidos aos seus estados de origem em segurança.
LOC- No entanto, Moreira Mendes repudiou a atitude do Gabinete de Segurança Institucional que, segundo ele, se omitiu nessa questão. As Forças Armadas, apesar de estarem prontas, não puderam ajudar, de acordo com as informações do parlamentar.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Zé Silva, do PDT mineiro, comunicou que será lançada, nesta semana, a frente parlamentar em defesa da extensão rural, que pautará os desafios do setor para os próximos anos. Um dos desafios, no entendimento do deputado, é propor uma PEC criando um piso salarial para os extensionistas.
LOC- Zé Silva argumentou que os extensionistas são educadores que precisam ser valorizados, pois contribuem com a fixação do homem na terra, evitando que o agricultor procure outras formas de vida nas grandes cidades.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....