Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Supremo completo deve resolver impasse sobre posse de suplente
LOC- Propostas em tramitação na Casa visam o combate à corrupção
LOC- Deputados querem priorizar debate da reforma política na Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Fábio Trad, do PMDB sul-matogrossense, defendeu a discussão de uma reforma política pelo Parlamento, mas ressaltou que, quando a população não se envolve no tema, dificilmente os debates avançam no âmbito do Legislativo.
LOC- Na avaliação de Fábio Trad, a reforma política não pode ser feita com o pensamento nas próximas eleições, nos atuais mandatos e na composição partidária existente hoje. Ele argumentou que, se o Congresso puder vencer o casuísmo e o imediatismo, poderá produzir uma reforma que mude a cultura política do país.
LOC- Silas Câmara, do PSC amazonense, também considera a reforma política necessária. Ele defende o financiamento público de campanha, o fim da judicialização dos resultados eleitorais e a revisão do pacto federativo para dar ao município a importância devida, pois, segundo frisou, ele é a célula da sociedade brasileira.
LOC- Silas Câmara enfatizou que a situação atual dos municípios brasileiros é dramática. O deputado solicitou ao governo federal que libere as emendas parlamentares para que os municípios não sejam ainda mais penalizados.
LOC- Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, acredita que a reforma política deve propor a discussão sobre o voto em lista, com alternância entre homens e mulheres, para que a representação do sexo feminino seja proporcional à representação da sociedade.
LOC- A deputada defende um recorte de gênero nas políticas públicas para os setores mais oprimidos como forma de assegurar direitos iguais a homens e mulheres. A luta por essa igualdade, segundo Érika Kokay, representa a luta pela própria condição humana.
LOC- Ao reconhecer a importância de o Congresso discutir a reforma política, Jutahy Júnior, do PSDB da Bahia, afirmou que é preciso criar uma identidade maior entre o candidato e o eleitor.
LOC- Jutahy Júnior defendeu a substituição do sistema proporcional pelo modelo distrital majoritário, pois no entendimento do parlamentar, o primeiro sistema propicia o distanciamento da representação política e a perda da legitimidade.
LOC- No entendimento de Dalva Figueiredo, do PT do Amapá, a aprovação da reforma política, além de garantir o financiamento público de campanha, vai fortalecer a democracia brasileira.
LOC- Defensora do sistema de lista fechada, no qual o eleitor vota no partido e não no candidato, Dalva Figueiredo argumentou que é preciso criar instrumentos que fortaleçam as agremiações.
TEC- VINHETA/PRESIDÊNCIA...
LOC- Com a posse do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, o presidente Marco Maia espera ver resolvida a polêmica que envolve a posse de parlamentares suplentes.
LOC- Saiba mais na matéria de Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: A maior expectativa do presidente da Câmara com a posse do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal é a decisão do mérito de processos de interesse da Casa. O Supremo tem concedido liminar em favor da posse dos suplentes do partido do deputado que deixou o cargo, enquanto a Câmara segue entendimento segundo o qual a vaga pertence ao mais votado da coligação. Com o número completo de ministros, o Supremo agora poderá dar a palavra final. Caso a decisão seja pela posse de suplentes de partido, haveria necessidade de eleição imediata em Goiás e Rio Grande do Norte. Isso porque os deputados Armando Vergílio (PMN/GO) e Betinho Rosado (DEM/RN) pediram licença e, em seus lugares, assumiram os suplentes das coligações: Delegado Waldir (PSDB/GO) e Rogério Marinho (PSDB/RN). Segundo Marco Maia, a situação atual gera insegurança quanto à composição da Câmara.
Marco Maia: Nós temos 29 deputados que não têm suplentes nos seus estados. Dois desses deputados, se mantida a regra do suplente do partido, nós teremos de realizar uma nova eleição nos seus estados para eleger o suplente do partido. Então, para nós é importante que este tema seja pacificado no STF.
Idhelene Macedo: Marco Maia também disse que acertou com o presidente do Senado, José Sarney, um trabalho articulado das duas Casas para a aprovação de propostas como a reforma política. Integrantes das comissões que discutem o tema no Senado e na Câmara têm reunião prevista para depois do carnaval.
Marco Maia: Para que eles possam trabalhar de forma conjunta. E vamos tratar também, no futuro, de outros temas. O tema de combate à pobreza, o tema do enfrentamento às drogas, relacionado com a área da segurança. Enfim, queremos produzir uma parceria que ajude a avançar nos grandes temas nacionais.
Idhelene Macedo: Quanto às votações do Plenário, Marco Maia observou que está construindo a pauta em conjunto com os líderes partidários.
Marco Maia: Nós temos o projeto do Simples, temos o projeto do Código Brasileiro Aeronáutico, nós temos o projeto da Banda Larga, que foi levantado no ano passado. Nós quase votamos o projeto e queremos retomar a discussão para propiciar a sua votação ainda durante este primeiro semestre.
Idhelene Macedo: Marco Maia diz que vai aproveitar o feriado do carnaval para estudar todas as propostas prontas para inclusão na pauta e apresentar aos líderes uma lista de projetos a serem votados neste ano. A ideia, segundo Maia, é estabelecer um processo constante de votações, incluindo medidas provisórias e a realização de sessões extraordinárias para apreciação de propostas de emenda à Constituição e outras matérias. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que apresente à sociedade uma decisão sobre a posse dos deputados suplentes. O parlamentar sustentou que, até aqui, foram tomadas apenas decisões liminares, o que faz persistir a dúvida sobre o assunto.
LOC- Mauro Benevides enfatizou que, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal, é importante que seja tomada rapidamente. Para o parlamentar, não é razoável o adiamento de um ato jurídico do qual dependem as posses de vários parlamentares, tanto na Câmara quanto nas Assembleias Legislativas.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Reguffe, do PDT do Distrito Federal, analisou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que aponta um crescimento da carga de impostos para 35,13 por cento do PIB no ano passado. Em 2009, cada brasileiro, segundo o deputado, pagou em média 6722 reais e 38 centavos de impostos e contribuições.
LOC- Segundo Reguffe, em 2010 o governo teve uma arrecadação 17,8 por cento maior que o ano de 2009. Para o deputado não é mais admissível o governo gastar 91 por cento do que arrecada com a manutenção da própria máquina, deixando de cumprir com eficiência atividades-fim como educação e saúde.
LOC- Joaquim Beltrão, do PMDB de Alagoas, manifestou preocupação com o decreto editado em 2008 pelo governo federal e que proíbe a queima da cana de açúcar a partir de 2018, com a redução progressiva das queimadas.
LOC- Joaquim Beltrão teme que a medida provoque o desemprego de milhares de trabalhadores nordestinos, especialmente os que se deslocam para os canaviais em busca de ocupação temporária no período de seca.
LOC- Ronaldo Benedet, do PMDB catarinense, criticou a mudança feita pela Caixa Econômica Federal nas exigências, quanto à infraestrutura do terreno, para autorizar a aquisição de imóveis pelo programa Minha Casa Minha vida.
LOC- Na avaliação de Ronaldo Benedet, a exigência de que o terreno tenha pavimentação na via e no acesso ao imóvel vai tornar as construções mais caras e inviabilizar a compra de casas com preços mais baixos, geralmente localizadas em áreas cuja infraestrutura não está completa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Onofre Santo Agostini, do DEM de Santa Catarina, está preocupado com o aumento do número de acidentes de trabalho no país. O parlamentar apresentou projeto de lei que obriga as empresas, dentro do território nacional, a contratar técnicos em segurança do trabalho.
LOC- Onofre Santo Agostini explicou que, de acordo com a proposta, empresas que tenham entre 51 e 100 empregados deverão contratar dois técnicos em segurança do trabalho, número que deve aumentar conforme a quantidade de funcionários.
LOC- Para Izalci, do PR do Distrito Federal, o Brasil deve se consolidar entre as nações desenvolvidas através de investimentos na educação, na tecnologia e no ser humano. Ele citou a criação da Frente Parlamentar dos Idosos, que representará um contingente de pessoas cada vez maior no país.
LOC- Segundo Izalci, dados do IBGE mostram que a expectativa de vida dos brasileiros saltou para a média de 75 anos. Por isso, o deputado entende que a Frente Parlamentar do Idoso deve lutar pela melhoria da condição de vida dessa parcela da população, resgatando o respeito aos idosos no Brasil.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Antônio Brito, do PTB da Bahia, agradeceu aos parlamentares que apoiaram a criação da frente parlamentar das santas casas e hospitais filantrópicos. Segundo o deputado, existem mais de duas mil instituições com esse modelo e que são responsáveis por cerca de 40 por cento do atendimento prestado aos pacientes do SUS.
LOC- Antônio Brito afirmou que, no lançamento da frente parlamentar, no dia 22 de fevereiro, estiveram presentes representantes de diversas entidades filantrópicas de várias partes do país.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgado recentemente, alerta para o desconhecimento da biodiversidade brasileira.
LOC- Na Câmara, parlamentares defendem a criação de uma comissão especial para analisar as propostas em tramitação que regulamentam o acesso e o uso de recursos naturais no país.
LOC- A repórter da Rádio Câmara Ana Raquel Macedo tem mais detalhes.
Ana Raquel Macedo: Segundo o Ipea, o conhecimento sobre a diversidade genética do Brasil ainda é insuficiente e parte desse saber corre o risco de se perder devido à extinção de espécies. Na Câmara, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, do Paraná, entende que uma melhor compreensão sobre nossa biodiversidade é prejudicada pela ausência de uma legislação adequada sobre o tema. Bueno apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia, para a criação de uma comissão especial que analise as propostas em tramitação na Casa sobre acesso e uso de recursos da nossa biodiversidade. O líder do PPS lembra que o Brasil teve papel de liderança na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, no ano passado, no Japão, quando foi aprovado o Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios dos Recursos Genéticos da Biodiversidade. O país foi um dos primeiros a assinar o documento, que está agora sob análise da Casa Civil para, depois, ser encaminhado ao Congresso. Com regras básicas sobre uso de material genético entre as nações, o protocolo precisa ser ratificado pelos parlamentos de, ao menos, 50 países para entrar em vigor. Ainda assim, na avaliação do líder do PPS, o texto já serve de parâmetro para a formulação de políticas públicas sobre o assunto, inclusive com as mudanças legislativas necessárias.Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, confia que Marco Maia irá criar a comissão especial.
Arnaldo Jardim: Nós, neste instante, estamos vendo as comissões da Casa se instalarem. (...) Em seguida, o presidente me disse que ele escolherá algumas comissões pela prioridade do tema. Eu estou muito convicto de que vamos ter sucesso.
Ana Raquel Macedo: A consultora da Câmara na área de meio ambiente Rosely Ganem explica que, no Brasil, o acesso aos recursos da biodiversidade e a repartição dos benefícios advindos desse uso são regulados pela Medida Provisória 2186, de 2001, até hoje não votada pelo Congresso.
Rosely Ganem: Essa matéria é ainda pouco discutida no Brasil. Ainda é regida por Medida Provisória e essa Medida Provisória é confusa. Então, uma comissão especial que seja criada para discutir especificamente essa matéria é muito bem-vinda, porque vai permitir a participação de todas as pessoas interessadas, que discutam amplamente de forma democrática.
Ana Raquel Macedo: Desde 1995, o Congresso analisa projetos sobre o acesso a recursos genéticos e os benefícios advindos desse uso. Naquele ano, a ex- senadora Marina Silva apresentou uma proposta. Três anos depois, o Senado aprovou o texto e o enviou para a Câmara (PL 4842/1998), onde a matéria tramita em conjunto com outras oito proposições. E, em breve, outra proposta deve chegar ao Congresso. A assessoria do Ministério do Meio Ambiente confirmou que o governo elabora um texto para ajustar a legislação brasileira ao Protocolo de Nagoya. Como não há data prevista para o envio do projeto ao Legislativo, os técnicos da área não quiseram gravar entrevista sobre o assunto. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Zé Geraldo, do PT paraense, afirmou que, na discussão do novo Código Florestal, é preciso tratar da recomposição de áreas já alteradas da Amazônia. O parlamentar considera o percentual de 50 por cento de recomposição muito alto, já que, segundo ele, 75 por cento da floresta continua intacta.
LOC- Na opinião de Zé Geraldo, a solução para a questão amazônica não pode se pautar por um ambientalismo inconsequente. O deputado acrescentou que a produção de alimentos também é importante e necessária para a população brasileira, especialmente o que é produzido pela agricultura familiar.
LOC- Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, entende que o debate sobre o novo Código Florestal faz com que todas as bancadas da Câmara tenham como foco o futuro do planeta.
LOC- Para Augusto Carvalho, um ponto importante da discussão refere-se à anistia dos proprietários rurais de terras onde áreas verdes foram devastadas. Ele explica que 90 por cento das propriedades são pequenas ou médias e o custo do reflorestamento é alto para esses proprietários, que não dispõem de recursos.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Gonzaga Patriota, do PSB, elogiou o governo de Pernambuco por ter, segundo ele, promovido melhorias no estado em várias áreas. O deputado destacou a construção de escolas públicas, a ampliação da rede de assistência à saúde e a atração de investimentos privados para o estado.
LOC- Gonzaga Patriota enfatizou, no entanto, o investimento em segurança pública como o mais importante. De acordo com o parlamentar, houve uma redução de 60 por cento no número de homicídios nos últimos anos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- José Augusto Maia, de Pernambuco, agradeceu à liderança do PTB pela indicação de seu nome para ocupar uma vaga na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de terceiro-vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
LOC- José Augusto Maia credita a indicação a seu trabalho como prefeito de Santa Cruz de Capibaribe. Na cidade funciona hoje o segundo maior polo de confecções do país e durante a sua gestão, de acordo com o deputado, houve investimento em um programa-modelo de segurança pública.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Sandro Alex, do PPS do Paraná, pediu o apoio dos colegas para a Proposta de Emenda Constitucional que pretende apresentar, estendendo os efeitos da chamada Lei da Ficha Limpa a todos os cargos em comissão da administração pública, das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
LOC- No entendimento de Sandro Alex, assim como ocorre com os que exercem mandato e com os servidores concursados, os ocupantes de cargos de confiança, grande parte deles de chefia, também precisam estar livres de condenação judicial.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Representantes dos poderes Executivo e Legislativo defendem a aprovação de projetos que tramitam no Congresso e que podem contribuir para o combate à corrupção.
LOC- A repórter da Rádio Câmara Sílvia Mugnatto tem mais informações sobre o assunto.
Sílvia Mugnatto: O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse em entrevista à Rádio Câmara que espera a aprovação pelo Congresso de alguns projetos de lei importantes para o combate à corrupção. Ele citou especificamente o projeto que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, o que responsabiliza empresas por atos de corrupção e o que trata do acesso a informações públicas. Hage também citou os projetos que simplificam o processo penal e afirmou que é necessário tornar menos atrativos os recursos às cortes superiores:
Jorge Hage: Uma mudança na interpretação dos princípios e garantias constitucionais que a meu ver têm hoje uma interpretação exagerada, distorcida na linha garantística que faz com que o réu não possa ser recolhido à prisão enquanto não transitar em julgado a última decisão do último recurso, o que quer dizer que não vai nunca para a prisão. Porque a gente sabe que um bom escritório de advocacia não deixa que a sentença transite em julgado jamais. O cidadão morre, o crime prescreve sem que haja o trânsito em julgado.
Sílvia Mugnatto: O ministro também defendeu o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais como forma de reduzir a corrupção.
Jorge Hage: Se elege hoje para o Congresso, para tudo mais, quem obtem mais recurso de empresas. Isso não é possível, eu entendo que o financiamento público pelo menos vai reduzir enormemente esse campeonato de angariar fundos em que se transformam as campanhas eleitorais e vai pelo menos garantir que uma boa parcela, senão a totalidade, dos integrantes do Congresso sejam eleitos sem depender de dinheiro de empresa.
Sílvia Mugnatto: Hage explicou, porém, que já seria uma grande mudança divulgar os nomes das empresas doadoras antes da votação. Hoje, elas são divulgadas depois. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, afirma que vários líderes esperam a votação da reforma política este ano:
Paulo Teixeira: O grande feito do Congresso Nacional é votar a reforma política para diminuir assim os mecanismos que geram corrupção no estado brasileiro. É como eu disse: Nós não vamos acabar com todos os processos porque é impossível, mas nós vamos construir mecanismos que aperfeiçoem a institucionalidade política e diminuam as vias tortas da corrupção.
Sílvia Mugnatto: Para o líder do PPS, Rubens Bueno, o governo fala em combate à corrupção, mas foi contra algumas investigações importantes como a CPI das ONGs:
Rubens Bueno: Quando o governo põe a mão para não deixar acontecer, é porque há algo ruim lá dentro. É aquela velha história: Onde há fumaça, há fogo. E lamentavelmente não deixou caminhar a CPI das ONGs que o Congresso poderia dar uma contribuição fundamental, não só de esclarecer, não só de indicar, mas também de orientar questões administrativas para o próprio governo não voltar a se equivocar colocando dinheiro nas mãos de quem não pode colocar.
Sílvia Mugnatto: O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, deve ir aos Estados Unidos para participar da reunião de um grupo de países que está elaborando propostas de transparência governamental para a Organização das Nações Unidas. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom fim de semana e bom carnaval!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....