Rádio Câmara

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Plenário aprova proibição de revista íntima de mulheres no trabalho (20'05")

03/03/2011 - 19h40

  • Plenário aprova proibição de revista íntima de mulheres no trabalho (20'05")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova proibição de revista íntima de mulheres no trabalho
LOC- Comissões permanentes da Câmara escolhem novos presidentes
LOC- Deputados querem priorizar debates sobre a reforma tributária
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Uma das questões mais importantes da agenda nacional, na opinião de Onofre Santo Agosttini, do DEM catarinense, é a reforma tributária. Ele afirma que o assunto preocupa vários segmentos da sociedade, que têm manifestado seu descontentamento com os altos tributos cobrados pelo governo.
LOC- Para Onofre Santo Agosttini, é preciso traçar critérios e objetivos para a cobrança de impostos e a repartição do que é arrecadado entre os entes da Federação. O deputado criticou a concentração dos tributos pela União que, segundo ele, perpetua as distorções entre as regiões brasileiras.
LOC- Júlio Campos, do DEM de Mato Grosso, defendeu uma melhor distribuição do bolo tributário no país, privilegiando os municípios. De acordo com o parlamentar, a receita das prefeituras, que já foi de 20 por cento do total arrecadado pela União, hoje representa 14 por cento.
LOC- Júlio Campos propôs a criação de uma frente parlamentar mista de apoio aos prefeitos, com o objetivo de resgatar a luta municipalista. Ele fez um apelo ao governo federal para que aceite discutir uma redistribuição dos impostos.
LOC- Ao agradecer os votos recebidos na última eleição, Augusto Carvalho, do Distrito Federal, destacou a importância da Câmara aprovar as reformas tributária e política.
LOC- Augusto Carvalho criticou ainda a demora do Supremo Tribunal Federal em julgar a ação ajuizada pelo PPS contra a cobrança obrigatória da contribuição sindical. Na visão do parlamentar, o fim do imposto sindical seria um início de uma reforma tributária.
LOC- Lelo Coimbra, do PMDB capixaba, defendeu a correção anual da tabela do imposto de renda, com base no índice de inflação. Para o deputado, não é razoável que a população assalariada tenha que esperar a aprovação de uma reforma tributária para conseguir pagar menos imposto ou mesmo entrar na faixa de isenção.
LOC- Lelo Coimbra argumentou que uma reforma tributária bem elaborada precisa considerar uma melhor distribuição dos impostos entre os entes federados. Para ele, os municípios têm cada vez mais atribuições e menos recursos.
LOC- Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, conclamou os parlamentares a tomar as rédeas do processo de reforma tributária. Na opinião do deputado, o governo federal não possui nenhum projeto para reformular o atual sistema de tributação no país.
LOC- A postura do governo de não propor alterações, na opinião de Rogério Peninha Mendonça, prejudica aqueles que são responsáveis pela produção da riqueza nacional e pagam uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Para impedir a volta do processo inflacionário no Brasil, Gilmar Machado, do PT mineiro, defendeu as medidas adotadas pelo governo federal, como o contingenciamento do orçamento da União e o aumento da taxa de juros.
LOC- Segundo Gilmar Machado, o mundo passa por uma crise por causa dos enfrentamentos no mundo árabe, que já provocou o aumento do preço dos combustíveis e dos alimentos. Ele entende que o Brasil deve implementar ações positivas para não ser contaminado pela crise.
LOC- Para Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, os parlamentares têm a obrigação de explicar aos cidadãos as consequências da decisão do Comitê de Política Monetária, que aumentou essa semana a taxa de juros da economia brasileira.
LOC- O primeiro impacto na vida do cidadão, de acordo com Luiz Fernando Machado, tem reflexo no crediário e afeta, principalmente, quem ganha menos e tem necessidade de parcelar o pagamento de suas compras.
LOC- Ao defender a política econômica do governo federal, Newton Lima, do PT de São Paulo, enfatizou o crescimento de 7,5 por cento da economia no ano passado, o maior da história, segundo ele, desde 1986.
LOC- Newton Lima acrescentou ainda que o governo federal foi responsável pela criação de 2,5 milhões de empregos formais só no ano passado. Para o deputado, esses dados mostram o acerto na continuidade da política econômica do governo atual.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Cléber Verde, do PRB maranhense, está preocupado com o destino dos projetos de lei que versam sobre os aposentados. Entre as propostas que defende na Casa, o parlamentar pediu o fim do fator previdenciário, que, segundo ele, penaliza o aposentado em torno de 50 por cento.
LOC- Cléber Verde acrescentou ainda que após o anúncio do corte no orçamento, feito pelo governo federal, o aposentado será prejudicado mais uma vez, com um reajuste diferenciado e menor do que o índice concedido ao salário mínimo.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, parabenizou o governo federal por prorrogar o programa de financiamento para a compra e produção de máquinas e equipamentos agrícolas.
LOC- O Programa de Sustentação de Investimentos foi criado para conter os efeitos da crise financeira mundial. Ronaldo Nogueira ressaltou que se o governo optasse pela suspensão dos recursos, o reflexo seria negativo para o setor.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Domingos Dutra, do PT, denunciou o que considera uma situação de ausência de governo no estado do Maranhão, que é agravado, segundo ele, com a doença da governadora Roseana Sarney. O deputado elencou segurança pública, saúde e educação como as áreas em que a situação é mais crítica.
LOC- Domingos Dutra afirmou ainda que a bancada maranhense na Câmara tem sido omissa. O parlamentar afirmou que, por diversas vezes, tentou reunir os colegas do estado para discutir a crise no governo maranhense, mas não obteve sucesso.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Anthony Garotinho, do PR fluminense, afirmou que o Supremo Tribunal Federal e o Brasil ganham com a posse de Luiz Fux como integrante da mais alta corte do país. O deputado descreveu a carreira do ministro, que foi promotor, juiz de direito e desembargador no Rio de Janeiro.
LOC- Anthony Garotinho acrescentou que o conhecimento jurídico de Luiz Fux é notório. Segundo o deputado, ele provou isso ao longo de sua carreira, pela correção de suas decisões, e também na sabatina a que foi submetido no Senado Federal.
LOC- Delegado Protógenes, do PC do B de São Paulo, congratulou a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
LOC- Delegado Protógenes destacou ainda as qualificações do novo ministro para o cargo e afirmou que o país se sente honrado com a posse dele.
LOC- Izalci, do PR do Distrito Federal, destacou a aprovação da medida provisória que trata da sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal. Ele explicou que a Câmara aprovou a retirada de artigo proposto pelo Executivo que exigia procuração pública para cada ação junto à Receita Federal.
LOC- O artigo, segundo Izalci, era um obstáculo burocrático que prejudicava o fluxo entre empresários e o fisco, além de onerar ainda mais essa relação, pois, segundo o deputado, cada procuração pública custa 100 reais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- André Figueiredo, do Ceará, rebateu o que classificou como onda de ataques ao PDT por setores da mídia. O parlamentar afirmou que algumas matérias publicadas na imprensa questionam os convênios firmados pelo Ministério do Trabalho, ligado ao partido.
LOC- André Figueiredo explicou que o ministério tem convênios com um grande número de entidades, algumas delas ligadas a partidos políticos. Ele ressaltou, no entanto, que não existem privilégios a entidades ligadas ao PDT.
LOC- Para Sebastião Bala Rocha, do Amapá, a imprensa se aproveita de uma suposta crise entre o governo e o PDT para lançar dúvidas sobre a fidelidade do partido. O deputado destacou a atuação do Ministério do Trabalho como parte de um programa de governo que trouxe estabilidade econômica e social ao país.
LOC- Bala Rocha estranhou, no entanto, a não convocação do PDT para uma reunião de líderes da base governista na Câmara. Para o parlamentar, uma divergência pontual na base programática não pode prejudicar a relação do partido com o governo, que começou quando o PDT apoiou a candidatura petista à presidência.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
TEC- Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara aprovou na sessão de ontem, propostas defendidas pela bancada feminina da Casa.
LOC- O repórter da Rádio Câmara José Carlos Oliveira acompanhou a votação e traz mais informações.
José Carlos Oliveira: O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres no trabalho. A proibição vale tanto para as empresas privadas quanto para os órgãos públicos. O empregador que descumprir a determinação pagará multa de 20 mil reais, valor que será cobrado em dobro em caso de reincidência. Esses recursos serão revertidos para os órgãos de defesa da mulher. A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Pietá, do PT paulista, espera que a medida acabe, de vez, com uma prática humilhante a qual muitas mulheres ainda são submetidas no ambiente de trabalho.
Janete Rocha Pietá: As funcionárias da indústria de tecelagem sofrem terríveis humilhações. Como fabricam peças íntimas, elas são muitas vezes revistadas e acusadas de uma forma muito cruel. Então, temos que buscar, no mundo do trabalho, mecanismos de controle da produção sem humilhar as mulheres.
José Carlos Oliveira: Segundo a bancada feminina, a revista íntima de mulheres também é comum nas indústrias de eletrodomésticos e de componentes eletrônicos, nas casas de joias e no trabalho doméstico. Além disso, as deputadas citaram o caso recente da escrivã da Polícia Civil de São Paulo que foi despida à força por agentes masculinos durante uma investigação da corregedoria. O texto aprovado na Câmara admite a revista íntima de mulheres apenas nos presídios, desde que conduzida por agentes femininas, como explica a autora do projeto, deputado Alice Portugal, do PC do B baiano.
Alice Portugal: Temos vasto noticiário na imprensa que dão conta de investigação agredindo e constrangendo mulheres em todo o Brasil. Vide o caso recente dessa escrivã em São Paulo. Garantiu-se, portanto, que a revista só poderá ser realizada em ambientes prisionais ou sob investigação policial por agentes femininas.
José Carlos Oliveira: A aprovação desse projeto tem o simbolismo de homenagear o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. O texto ainda será votado no Senado. Por sugestão do líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB mineiro, o Plenário também apreciou e aprovou o projeto de lei do Senado que altera o Código Civil para conceder a qualquer dos avós o direito de visitar os netos quando os pais se divorciam. A atual legislação não prevê este direito, o que é uma contradição na opinião de Abi-Ackel.
Paulo Abi-Ackel: É uma matéria que se arrasta no Congresso desde 2001 e já podia ter sido aprovada. Era um contrassenso esta matéria não estar regulamentada, na medida que a obrigação de prestar ajuda dos avós aos netos desamparados pelos pais já está regulamentada há muito tempo. É um avanço não só para as mulheres, mas para os avós.
José Carlos Oliveira: Como não houve alteração substancial no texto do Senado, esse projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff para se transformar em lei. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O mundo celebra o Dia Internacional da Mulher em oito de março. Para Janete Rocha Pietá, do PT paulista, a mulher está sempre presente em momentos históricos na luta pela liberdade e pela melhoria das condições de trabalho.
LOC- Janete Rocha Pietá ainda pediu o apoio dos parlamentares ao projeto que trata da igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho. Ela afirmou que está articulando com o movimento sindical a criação de uma comissão de funcionários para fiscalizar as condições de trabalho da mulher.
LOC- Na visão de João Arruda, do PMDB do Paraná, este ano as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher serão emblemáticas, já que segundo lembrou, pela primeira vez na história do país, uma mulher ocupa a presidência da República.
LOC- João Arruda enfatizou que é preciso celebrar a participação da mulher na política, além de abrir o debate para novas ações em benefício do gênero, como, por exemplo, a ocupação igualitária no mercado de trabalho entre homens e mulheres.
TEC- VINHETA/ SAÚDE...
LOC- Ao sinalizar a sua preocupação com a saúde pública brasileira, Silas Câmara, do PSC do Amazonas, sugeriu que todas as ambulâncias públicas estaduais possuam um cadastro com informações médicas dos pacientes.
LOC- No entendimento de Silas Câmara, a medida, além de facilitar o atendimento médico, vai ajudar a conter o fluxo nos hospitais públicos, pois segundo ele, muitos pacientes são levados a unidades de saúde inadequadas.
LOC- Doutor Rosinha, do PT paranaense, repercutiu as consultas públicas feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, que tratam sobre o consumo do tabaco no Brasil.
LOC- Para Doutor Rosinha, a consulta que dispõe sobre a proibição de se colocar aditivos aos cigarros, deixando-os mais atrativos pelo sabor, e a consulta que regula a publicidade e a exposição do cigarro nos pontos de venda, são debates importantes para o combate do vício.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Jonas Donizette, de São Paulo, agradeceu a indicação do PSB para presidir a Comissão de Esportes e Turismo da Câmara. O deputado afirmou que, com a aproximação da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, nunca os dois temas estiveram tão ligados.
LOC- Jonas Donizette afirmou que a realização de grandes eventos como esses só tem sentido se deixar um legado para a população, como as obras de infraestrutura que acontecerão nas cidades sede dos jogos.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Foram eleitos nesta quarta-feira os presidentes de 18 das 20 comissões permanentes da Câmara, para o mandato de um ano.
LOC- A distribuição das presidências das comissões é baseada no critério da proporcionalidade partidária, de acordo com os blocos formados até o dia primeiro de fevereiro deste ano. O critério para escolha dos nomes é definido por cada bloco ou partido.
LOC- PT e PMDB - partidos com as duas maiores bancadas desta legislatura- ficaram com três comissões cada um. PP, DEM, PSDB e PR ficaram com duas. Os demais partidos ficaram com uma cada ou farão rodízio em 2011 e 2012.
LOC- Apenas as Comissões de Legislação Participativa e Educação adiaram a escolha dos novos presidentes para depois do carnaval.
LOC- O repórter da Rádio Câmara Luiz Cláudio Canuto conversou com os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça, João Paulo Cunha, e da Comissão de Finanças e Tributação, Cláudio Puty.
LOC- Além da avaliação de mérito para algumas propostas que tramitam na Casa, a CCJ e a Comissão de Finanças também se manifestam sobre a constitucionalidade e a adequação financeira das proposições, respectivamente.
Luiz Cláudio Canuto: A Comissão de Constituição e Justiça é a maior comissão da Câmara e por ela passam quase todos os projetos que tramitam na Casa. Eleito nesta quarta-feira como presidente da CCJ, o deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, afirmou que vai debater as prioridades da Comissão com os outros deputados do colegiado, com o presidente Marco Maia, e também vai pautar as propostas de acordo com o interesse do país.
João Paulo Cunha: Qual é a minha idéia? Se você deixar uma lista de milhares de projetos aqui certamente nós não vamos conseguir votar. Então você tem que construir, conversando com todos os partidos, com os deputados da comissão, para você fazer uma pauta que seja uma pauta efetiva, eficaz, que dê resultado, ou seja, que seja votado.
Luiz Cláudio Canuto: Além de João Paulo Cunha, a CCJ também elegeu como vice-presidente o deputado Artur Maia, do PMDB da Bahia. Como presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Claudio Puty, do PT do Pará, defende um sistema tributário progressivo em que quem ganha mais pague mais. Por isso, ele quer marcar uma reunião com o ministro da Fazenda Guido Mantega.
Cláudio Puty: Como presidente da Comissão de Finanças e Tributação pedirei audiência ao ministro da Fazenda Guido Mantega para que nós possamos o mais breve possível tomar conhecimento das características da nova Reforma Tributária que o governo pretende encaminhar. Se for com as mesmas características anteriores a proposta será muito bem vinda seguramente para essa comissão.
Luiz Cláudio Canuto: Outro grande desafio da Comissão para este ano é o Plano Nacional de Mineração, anunciado pelo governo. O plano desonera minérios usados pela construção civil, além de aumentar os royalties de outros minérios. Também foram eleitos para a primeira vice-presidência Luciano Moreira, do PMDB do Maranhão. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Edinho Bez, de Santa Catarina, parabenizou os 31 anos de fundação do PMDB na cidade de São Joaquim. Segundo o parlamentar, o evento serviu para homenagear os fundadores e candidatos do partido.
LOC- Edinho Bez destacou ainda que os homenageados foram contemplados com um troféu em reconhecimento ao trabalho desenvolvido dentro do partido.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Paes Landim, do PTB piauiense, lamentou o falecimento do ex-vereador de São João do Piauí, Elpídio Cronemberg.
LOC- De acordo com Paes Landim, Elpídio Cronemberg sempre trabalhou em prol do desenvolvimento da comunidade.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h