Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara vai deliberar sobre a posse de suplentes no Legislativo
LOC- Deputados comentam ciclo de desenvolvimento regional no país
LOC- Parlamentares insistem na necessidade de votação das reformas
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares que fizeram pronunciamentos na tribuna da Câmara, na tarde de hoje, voltaram a defender a votação de reformas, especialmente nas áreas política e tributária.
LOC- João Rodrigues, do DEM de Santa Catarina, defendeu o imediato início das discussões em torno das reformas política e tributária, além da revisão constitucional. Para o deputado, as mudanças representam um clamor do povo brasileiro.
LOC- João Rodrigues também defendeu a volta das discussões em torno da redução da maioridade penal. Para o deputado, se um jovem de 16 anos, perante a lei, já pode votar, ser pai e trabalhar, ele também pode ser responsabilizado por seus atos criminais.
LOC- Vilson Covatti, do PP do Rio Grande do Sul, acredita que a vitória de Dilma Rousseff para a presidência da República vai entrar para a história. Segundo o deputado, uma mulher poderá ter a possibilidade de propor reformas ao país.
LOC- Vilson Covatti defendeu a aprovação imediata da reforma tributária, pois a seu ver, é um absurdo a União ficar com mais de 60 por cento de tudo o que é arrecadado no país e os municípios com apenas 14 por cento. O deputado também pediu a aprovação da reforma política.
LOC- Cláudio Puty, do PT paraense, elogiou a reforma tributária proposta no governo anterior e encampada pela gestão atual. Segundo o deputado, a matéria precisa contar com o esforço de todos os parlamentares para garantir a modernização do sistema de arrecadação do país.
LOC- Cláudio Puty defendeu a redução dos custos de produção e a desoneração das exportações sem penalizar os estados fornecedores de matéria-prima. Para ele, a reforma deve ser progressiva e aumentar a tributação sobre os altos salários.
LOC- Renato Molling, do PP do Rio Grande do Sul, apontou a importância da reforma tributária no país. O parlamentar defendeu mudanças mesmo que não sejam amplas, como necessita o país, mas essenciais para gerar confiança, credibilidade e fortalecer as indústrias brasileiras.
LOC- Na opinião de Renato Molling, a redução dos encargos na folha de pagamentos é uma das principais questões a ser debatida, pois, no seu entendimento, os altos impostos penalizam os setores que geram mais empregos.
LOC- Nazareno Fonteles, do PT do Piauí, disse que, ainda no primeiro semestre, a Câmara precisa abrir o debate sobre a reforma política.
LOC- Para Nazareno Fonteles, o fato de o Congresso não estar discutindo essa questão faz com que outros poderes entrem na esfera que é do legislativo, como ocorre atualmente com o judiciário.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Nestes primeiros dias de nova legislatura, os deputados continuam a agradecer pelos votos recebidos, suficientes para garantirem um mandato na Câmara Federal.
LOC- Renan Filho, do PMDB de Alagoas, agradeceu pelos cerca de 140 mil votos recebidos e se colocou na defesa de uma melhor distribuição dos recursos arrecadados pela União. O parlamentar classificou o atual sistema de distribuição como um centralismo fiscal que humilha estados e municípios.
LOC- Renan Filho afirmou que o Brasil precisa resolver algumas demandas para continuar se desenvolvendo. O parlamentar citou o equilíbrio e a responsabilidade fiscal, a melhoria da infraestrutura, investimento em produção, ampliação dos programas sociais e a aprovação de uma reforma política.
LOC- Célia Rocha, do PTB, agradeceu à população de Alagoas, que conferiu a ela a segunda maior votação para deputado no estado. A deputada saudou os auxiliares que estiveram com ela durante a campanha.
LOC- Célia Rocha agradeceu ainda a recepção que teve na Câmara por parte das deputadas também eleitas. Lembrou de nomes de parlamentares atuais e anteriores de relevância e declarou que está incentivada a lutar pelas causas femininas.
LOC- Hugo Mota, do PMDB da Paraíba, garantiu que seu mandato será dedicado à luta pela educação, com a proposta de expandir e criar universidades e escolas técnicas para que os jovens sejam mais facilmente inseridos no mercado de trabalho.
LOC- Hugo Mota também se comprometeu a apoiar políticas públicas de combate às drogas além de lutar pela realização de obras estruturantes que promovam o desenvolvimento do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Zonta, do PP de Santa Catarina, comunicou que a Frente Parlamentar do Cooperativismo está organizando os trabalhos para este ano e que irá encaminhar um termo de adesão a cada deputado, como um convite a participar da organização.
LOC- Zonta comunicou que no dia 22 de março haverá o lançamento da agenda do cooperativismo para este ano, e a eleição da executiva que fará a gestão da Frente parlamentar em 2011.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que o Congresso Nacional vai encontrar uma solução legislativa para a posse de suplentes de deputados federais, estaduais e vereadores.
LOC- Decisões do Supremo Tribunal Federal têm alterado o entendimento comum, de que o titular deve ser substituído pelo primeiro suplente da coligação.
LOC- De acordo com os ministros do STF, em decisões tomadas desde o ano passado, a vaga deve ser direcionada ao primeiro suplente do próprio partido do titular afastado, mesmo que a sigla tenha feito parte de uma coligação nas eleições.
LOC- Saiba mais sobre o tema na reportagem de Verônica Lima, jornalista da Rádio Câmara.
Verônica Lima: Em visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, reafirmou o entendimento de que o suplente de deputado afastado para assumir outro cargo é da coligação e não do partido. Apesar de dizer que a visita tem a função de renovar as relações entre o Congresso e o STF, Marco Maia afirmou que a solução para esse desentendimento virá do Congresso.
Marco Maia: Nós na Câmara, vamos tratar desse assunto nos próximos dias e provavelmente caminhamos para uma solução que venha do Legislativo, que possa a partir do Legislativo pacificar essa questão e esse entendimento. Vamos dialogar com os líderes partidários durante esta semana para tentar construir esse processo e esse projeto a partir da Câmara dos Deputados.
Verônica Lima: Marco Maia disse ainda que adotar a visão do Supremo não resolveria todo o problema, pois há casos em que os partidos dos deputados licenciados não têm suplentes eleitos.
Marco Maia: Nós vamos tentar pacificar isso a partir da ideia de que nós tínhamos uma regra existente, que era a regra de eleição dos suplentes a partir da coligação e que orientou a composição das coligações, dos candidatos que concorreram na última eleição.
Verônica Lima: De Brasília, Verônica Lima.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Cesar Halum, do PPS do Tocantins, observou que as assembleias legislativas perderam seu poder de legislar quando se trata da criação de municípios.
LOC- Para César Halum, é imprescindível devolver a possibilidade constitucional às assembleias para fortalecer sua função de legislar. O deputado afirmou que vai apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição no sentido de reverter a situação atual.
LOC- Eros Biondini, do PTB, elogiou a iniciativa do governo de Minas Gerais que encaminhou projeto à Assembleia Legislativa do estado para acabar com a pensão vitalícia concedida aos ex-governadores.
LOC- Eros Biondini ainda conclamou a Casa para fortalecer as ações públicas em favor do combate às drogas e assegurar maior apoio às comunidades terapêuticas de todo o país que, em suas palavras, prestam serviços na recuperação de dependentes químicos.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- Parlamentares de estados da Amazônia defenderam políticas de desenvolvimento para a região.
LOC- Francisco Praciano, do PT do Amazonas, parabenizou Dilma Rousseff por destacar, entre as metas prioritárias de seu governo, a erradicação da pobreza e da miséria. Para o deputado é uma vergonha um país rico como o nosso sofrer essas mazelas.
LOC- Francisco Praciano observou que o Amazonas é um estado rico, com capacidade de gerar riquezas e que apesar disso, há muita pobreza e carência em áreas como educação e saúde.
LOC- Henrique Afonso, do PV do Acre, defendeu uma discussão sobre a Amazônia, abordando desde a questão indígena até as áreas de preservação permanente. Para o deputado, o Congresso precisa voltar a pautar o estatuto indígena, além de cobrar ações governamentais quanto à demarcação das terras.
LOC- Henrique Afonso declarou ainda que é preciso preservar os recursos hídricos da Amazônia. O deputado enfatizou que, no Brasil, a abundância de água evita os conflitos que a disputa por ela provoca em outras partes do mundo.
LOC- Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, comunicou que encaminhou requerimento solicitando informações mais detalhadas e explicações do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, sobre o apagão que atingiu sete estados do Nordeste.
LOC- Para Arnaldo Jardim, é necessário Identificar as circunstâncias que provocaram o apagão e quais foram as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Já deputados ligados à bancada nordestina atestaram o crescimento econômico experimentado pela região ao longo dos últimos anos.
LOC– inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, anunciou que recente estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou uma queda de quase cinquenta por cento no índice de pobreza na Região Nordeste nos últimos oito anos.
LOC– Para Inocêncio Oliveira, a diminuição da pobreza se deve aos programas de bolsas e aos investimentos privados que contribuíram com a criação de postos de trabalho e a atração de empreendimentos.
LOC- Heleno Silva, do PRB de Sergipe, afirmou que o Nordeste vem experimentando um forte crescimento nos últimos anos. Segundo ele, isso é fruto da ação do governo federal, que investiu muitos recursos na região.
LOC- Heleno Silva defendeu ainda a implantação de uma universidade federal no sertão sergipano e afirmou que essa será uma das bandeiras do seu mandato.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Raimundão, do PMDB do Ceará, afirmou que o Nordeste brasileiro, especialmente a região do Cariri, não tem sofrido só com a seca, mas também com a precipitação de um grande volume de chuvas em um curto espaço de tempo.
LOC- Para Raimundão, não basta decretar estado de calamidade pública, mas é preciso tomar medidas preventivas que garantam que as famílias não sejam atingidas pelos fenômenos naturais.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, está preocupado com o excesso de arroz no mercado brasileiro, que segundo o parlamentar, está provocando uma queda de oito por cento nos preços pagos aos produtores dos grãos.
LOC- De acordo com Celso Maldaner, como um reflexo da oferta dos grãos de arroz, o mercado está pagando 20 reais pela saca, valor abaixo do preço mínimo de 26 reais fixado pelo governo.
LOC- Zé Silva, do PDT de Minas Gerais, espera que o governo federal dê prioridade para a criação de políticas públicas tanto para as cidades quanto para os pequenos municípios e o meio rural.
LOC- No entendimento de Zé Silva, o campo precisa ter os mesmos direitos que as cidades. O deputado observou que as cidades dependem do crescimento econômico do campo, em especial no que se refere à agricultura familiar.
LOC– Anderson Ferreira, do PR, elogiou a descoberta de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco que aponta o caroço de manga como a mais nova opção de biodiesel.
LOC– Embora a amêndoa do caroço de manga tenha um teor menor de óleo que a soja, Anderson Ferreira considerou a descoberta importante porque permitirá o aproveitamento de um resíduo atualmente descartado.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, argumentou que é chegada a hora de a Câmara tomar uma medida que mostre sua autonomia diante do poder executivo. Ele defendeu a adoção de um salário mínimo maior do que os 540 reais propostos pelo governo.
LOC- Arnaldo Faria de Sá defendeu ainda que o mesmo reajuste a ser dado ao salário mínimo deve prevaleceer para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um mínimo.
LOC- Marçal Filho, do PMDB de Mato Grosso do Sul, mostrou preocupação com a situação dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, que vêm perdendo ano após ano o poder de compra do seu benefício. Segundo o parlamentar, pessoas que se aposentaram ganhando três salários mínimos, hoje ganham menos de um e meio.
LOC- Marçal Filho defendeu a aprovação de projeto de lei que corrige essa distorção. O deputado criticou a manutenção do fator previdenciário que, segundo ele, afeta sobretudo os que começam a trabalhar mais cedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, elogiou o governo anterior pelo que considera conquistas importantes, como a elevação do valor real do salário mínimo e o período de desenvolvimento que o Brasil experimentou.
LOC- José Stédile declarou, no entanto, que o ex-presidente perdeu uma chance fazer justiça quando vetou a proposta de divisão igualitária dos royalties do petróleo, especialmente em relação aos municípios.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, divulgou editorial do jornal O Estado de São Paulo no qual, segundo o parlamentar, expõe o descaso em relação ao espólio da extinta Rede Ferroviária Federal.
LOC- Edinho Araújo explicou que, com a extinção da Rede, a União assumiu todas as obrigações legais e um prejuízo de quase 18 bilhões de reais. O parlamentar destacou ainda que existem mais mil vagões de carga parados e cinco mil vagões abandonados em São Paulo.
LOC- Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, solicitou ao Itamaraty e ao Poder Executivo para não finalizar o acordo com o Egito que prevê a redução, em torno de zero por cento, da taxa de importação de ônibus daquele país para o Brasil.
LOC- Jerônimo Goergen reclamou que a medida pode comprometer a produção brasileira de ônibus e ameaçar a geração de empregos no país. Ele alertou que medida semelhante está sendo negociada com a Índia.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Alice Portugal, do PC do B da Bahia, repudiou a decisão do Superior Tribunal de Justiça de abrandar as penas previstas na Lei Maria da Penha.
LOC- Segundo Alice Portugal explicou, os autores de violência doméstica poderão ter as penas substituídas por prestação de serviços à comunidade. Na avaliação da parlamentar, essa decisão é um retrocesso a uma das legislações mais avançadas no mundo contra violência às mulheres.
LOC- Domingos Neto, do PSB cearense, comentou a medida provisória que prorroga o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
LOC- Domingos Neto refletiu que a AGU precisa contar com corpo técnico permanente e capacitado com o objetivo de criar condições para o atendimento das demandas jurídicas do governo federal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, voltou a defender a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades no seguro obrigatório de veículos automotores, DPVAT.
LOC- Weliton Prado pediu também celeridade na criação de uma comissão especial que analisa um projeto que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, destacou a importância da criação de um ministério específico para a área da segurança pública. Hoje, justificou o deputado, a população vive sobressaltada com a falta de segurança, e o assunto, na opinião do deputado, tem sido colocado à margem pelo governo federal.
LOC- Para Lourival Mendes, o país necessita discutir o processo de criação do ministério de uma forma democrática e o Congresso precisa assumir suas responsabilidades.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Jonas Donizette, do PSB de São Paulo, protocolou um projeto que modifica a lei eleitoral no que diz respeito à prisão de pessoas durante os dias que antecedem um pleito. Para o deputado, a lei está defasada.
LOC- Jonas Donizette exemplificou que em Campinas, nas últimas eleições, um homem com prisão preventiva decretada foi detido e em seguida solto. Um Mês depois, matou uma pessoa. O deputado argumentou que hoje já existem urnas eletrônicas nos presídios e não há razão para manter esse artigo da lei eleitoral.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Izalci, do PR, citou projetos implantados no Distrito Federal, nos setores da educação e da tecnologia, que podem ser estendidos para todo o Brasil.
LOC- Entre eles, Izalci citou o Bolsa Universitária, um benefício para 80 mil alunos que podem hoje estudar pagando de 30 a 50 por cento do valor da mensalidade, com o compromisso de trabalhar algumas horas semanais em projetos sociais do governo.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Pronunciamentos em Plenário avaliaram como positivo o programa do governo federal que distribui gratuitamente remédios em diversas especialidades médicas.
LOC- Manato, do PDT capixaba, elogiou o governo federal pela iniciativa de oferecer medicamentos para o controle do diabetes e da hipertensão arterial a custo zero, dentro do programa Farmácia Popular.
LOC- Manato afirmou, no entanto, que algumas outras doenças precisam também ter os medicamentos disponíveis, já que os tratamentos são caros. Ele citou o exemplo do lúpus, doença para a qual muitas pessoas vão à justiça para que o estado garanta a medicação necessária.
LOC- Ao parabenizar o governo federal pelo programa Saúde Não Tem Preço, que amplia o acesso a remédios gratuitos nas farmácias populares, Antonio Brito, do PTB da Bahia, destacou a contribuição das santas casas para a saúde em vários municípios brasileiros.
LOC- Antonio Brito defendeu também que o Congresso Nacional dê celeridade na aprovação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, criticou a Medida Provisória que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e, segundo ele, não inclui o Ministério da Saúde na gestão dos serviços.
LOC- Raimundo Gomes de Matos ponderou que a MP não atende aos princípios de urgência ou emergência e precisa ser amplamente analisada na Casa para evitar prejuízos aos cofres públicos.
LOC- Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, disse que a grande quantidade de medidas provisórias que o parlamento é obrigado a analisar dá um papel secundário ao Legislativo. Para o deputado, o Congresso corre o risco de ficar com o papel de coadjuvante.
LOC- Domingos Sávio afirmou, por exemplo, que um debate mais amplo sobre a saúde só poderá ser feito com a discussão da regulamentação da emenda 29, que redefine os percentuais que a União, estados e municípios devem investir no setor.
LOC- Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, comunicou que protocolou requerimento para apurar as ações da Agência Complementar de Saúde junto ao sistema único de saúde, o SUS.
LOC- De acordo com Ivan Valente, o sistema privado de saúde encaminha seus pacientes para o SUS mas não faz o devido ressarcimento. Para o deputado, o governo não pode ser conivente com esta prática.
LOC- Toninho Pinheiro, do PP de Mnas Gerais, afirmou que um país rico como o Brasil não pode continuar a ter a situação atual da saúde pública. O parlamentar afirmou que as pessoas que não podem pagar chegam a esperar, no SUS, até seis meses por uma consulta especializada.
LOC- Toninho Pinheiro criticou a distribuição de recursos atualmente praticada no país. Para ele, é difícil cobrar tudo dos municípios, já que estes contam com poucos recursos.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os deputados acabaram de votar a primeira matéria da nova legislatura. Após acordo entre as bancadas, foi analisada novamente a medida provisória que cria duas modalidades de bolsa-atleta.
LOC- O texto já havia sido aprovado na Câmara, mas voltou do Senado com alterações.
LOC- As duas modalidades criadas para a bolsa incluem, de um lado, as categorias de base e, de outro, os atletas que estejam entre os 20 melhores de sua especialidade esportiva na classificação mundial.
LOC- Em seguida, foi apresentado o relatório da medida provisória que permite ao governo criar escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, no exterior. A MP deve ser votada amanhã.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....