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Parlamentares avaliam denúncias de irregularidades na Funasa (20'05")

Publicação: 20/01/2011 - 19:40

  • Parlamentares avaliam denúncias de irregularidades na Funasa (20'05")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares avaliam denúncias de irregularidades na Funasa
LOC- Deputados comentam ações voltadas para a agricultura familiar
LOC- Congresso trabalha na atualização do Código Processual Penal
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Senado aprovou em dezembro e devolveu à Câmara o projeto que altera o Código de Processo Penal.
LOC- FLÁVIO DINO, do PCdoB do Maranhão, elogiou o esforço feito pelo Senado para atualizar o código processual penal, que data de 1941.
LOC- O deputado observou, no entanto, que a repressão eficiente ao crime passa não só pela modernização do aparato policial e pela valorização dos profissionais de segurança pública, mas também pela revisão do sistema judiciário, especialmente no que se refere à sua morosidade.
LOC- FLÁVIO DINO explicou que alguns pontos aprovados e que geraram polêmica no Senado serão aperfeiçoados na Câmara.
Flávio Dino: Por exemplo, me parece inadequado, para a realidade brasileira, que haja a previsão de que, em cada processo criminal, haverá obrigatoriamente a atuação de dois juízes. É muito difícil, dada a dimensão geográfica do Brasil, a diversidade regional, garantir que, de fato, isso ocorra. A minha sugestão é fazer com que essa atuação ocorra em alguns crimes; alguns fatos que possam gerar essa atuação desdobrada, essa atuação segmentada. Mas se nós temos, por outro lado, crimes que têm uma pena menor, essa exigência de dois juízes, obrigatoriamente, atuando em cada processo penal ou cada ação penal; um na fase de investigação, outro após a apresentação da denúncia, poderá inclusive inviabilizar o funcionamento da Justiça, causando, aí sim, ainda mais lentidão. São pontos, são aspectos que tenho certeza que a Câmara irá corrigir, fazendo com que ainda em 2011 essa lei possa entrar em vigor e, com isso, nossos juízes, membros do Ministério Público, todos os profissionais do sistema de Justiça possam cumprir a sua missão: de garantir a adequada punição de quem comete crimes, com a velocidade que a sociedade reclama.
LOC- O novo código será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Se o projeto for alterado na Casa, voltará para o Senado, que dará a palavra final.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- O PMDB rebateu informações da imprensa sobre os valores apurados nas denúncias de irregularidades contra a Funasa.
LOC- Segundo o líder HENRIQUE EDUARDO ALVES, a própria direção do órgão, indicada pelo partido, determinou a apuração das denúncias, ocorridas antes de 2007.
LOC- Mas o PSDB defendeu a responsabilização criminal dos responsáveis pelas irregularidades.
LOC- A repórter Verônica Lima, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a questão.
Verônica Lima: O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte, rebateu acusações de irregularidades na Fundação Nacional de Saúde, a Funasa, apontadas pelo jornal Folha de São Paulo em reportagem publicada no último dia 17. O jornal somou as quantias cobradas em contas julgadas como irregulares pela CGU, Controladoria Geral da União, entre 2007 e 2010. O total encontrado pela Folha chega a quase R$ 500 milhões. Segundo o site da Funasa, a reportagem não traz fatos novos, mas irregularidades detectadas pelo próprio órgão e ocorridas antes de 2007. Henrique Eduardo Alves explica que os processos foram instaurados pela gestão do indicado do PMDB Danilo Forte. Danilo esteve à frente da instituição de 2007 a 2010.
Henrique Eduardo Alves: Tudo que a Funasa vem fazendo de Danilo Forte para cá e com o atual presidente é no sentido de consertar erros do passado, de agilizar, portanto, a sua administração, sobretudo no tocante à fiscalização. Esses processos que se encontram hoje sendo apurados, fiscalizados foram provocados, solicitados, inquéritos abertos na administração do dr. Danilo Forte, indicação técnica do PMDB.
Verônica Lima: Segundo Henrique Eduardo Alves, os acontecimentos são de responsabilidade de prefeituras que não honraram seus compromissos, não realizaram contrapartidas, não aplicaram corretamente os recursos dos convênios. O deputado Duarte Nogueira, do PSDB paulista, pediu investigações rigorosas e a responsabilização criminal dos culpados.
Duarte Nogueira: A primeira coisa é investigação e apuração rigorosíssimas. O que são atitudes que neste governo a gente não percebe. Ao invés de se apurar, ao invés de se investigar e buscar conter o escoadouro do dinheiro público, a malversação a corrupção, o que se corre para fazer é acobertar para evitar desgate com governo.
Verônica Lima: Os dados das tomadas de conta podem ser verificados no site da CGU, www.cgu.gov.br. Basta clicar em "Auditoria e Fiscalização" e, em seguida, em "Tomada de Contas Especial". A Funasa é um órgão executivo do Ministério da Saúde, e é responsável por promover a inclusão social por meio de ações de saneamento. A instituição também deve promover e proteger a saúde dos povos indígenas. De Brasília, Verônica Lima.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, OCDE, entidade que reúne 31 países, fez uma avaliação da educação no Brasil e apontou o estado de Santa Catarina como o segundo melhor nessa área, ficando atrás apenas do Distrito Federal.
LOC- PAULO BAUER, do PSDB, credita o desempenho à cultura familiar do povo catarinense e aos investimentos feitos pelo governo do estado na educação.
Paulo Bauer: O estado de Santa Catarina tem um perfil muito propício para a qualidade do ensino. A cultura do povo catarinense é favorável à educação, aos investimentos em educação. A tradição das famílias catarinenses recomenda que todos os pais participem ativamente da educação dos filhos e acompanhem o desenvolvimento do filho na escola. De outro lado, nós temos os melhores professores em todas as escolas públicas e privadas. Só para se ter uma idéia, nas escolas públicas de Santa Catarina, mais de 95 por cento dos professores têm formação superior, têm faculdade. E isso faz uma grande diferença. E o estado tem cuidado muito bem da infraestrutura escolar.
LOC- PAULO BAUER explicou que, durante sua gestão como secretário de educação do estado, foram feitos investimentos tanto na infraestrutura das escolas quanto na aquisição de material didático. O deputado relatou detalhes sobre o tema.
Paulo Bauer: Nós temos bibliotecas maravilhosas em todas as escolas; nós compramos livros para que os alunos levassem pra casa, pra terem o livro em casa; o dicionário, por exemplo, depois que mudou a língua portuguesa em algumas regras, nós compramos pra cada aluno um dicionário e demos ele de presente para o aluno levar pra casa, porque o papai e a mamãe também podem fazer pesquisa nesse dicionário. Em todas as mil 323 escolas públicas, nós colocamos laboratóiro de informática com monitor. Portanto, o estado de Santa Catarina merece com justiça essa classificação.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, JORGE KHOURY, do DEM baiano, fez um balanço positivo das iniciativas tomadas pela Casa em 2010 na área ambiental, com destaque para a aprovação do Programa Nacional de Resíduos Sólidos.
LOC- Apesar de ter sido um ano eleitoral, com tempo reduzido para discutir matérias temáticas, JORGE KHOURY entende que a Casa deu passos importantes para preservar o meio ambiente.
Jorge Khoury: Tivemos logo no início do ano, no final do primeiro semestre, a aprovação do Programa Nacional de Resíduos Sólidos. Eu diria que essa foi uma glória para o nosso Congresso, até porque esse assunto vinha tramitando por mais de 19 anos. Apesar do grande espaço de tempo, mas agora nós temos já não só aprovado, a nível do Congresso Nacional, como sancionado pelo presidente e agora a presidente Dilma acaba de regulamentar. Com a regulamentação do Programa Nacional de Resíduos Sólidos acho que damos um avanço muito grande no que diz respeito à questão ehhhh do lixo, a questão dos rejeitos, do destino final e tudo que representa esse contingente tão difícil de se dar com ele. Agora, com a legislação específica vai ficar bem fácil tratar desse tema.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Já está sendo implementado, nos estados da região amazônica, o programa Terra Legal, que promove a regularização das pequenas propriedades rurais. LINDOMAR GARÇOM, do PV de Rondônia, elogiou o programa e apontou dois dos benefícios mais importantes para os agricultores.
Lindomar Garçom: Teve dois sentidos. Primeiro, os agricultores gostaram muito, porque jamais sonhavam de ter, pelo governo federal, um aporte através de recursos para fazer o geo-referenciamento das áreas, das glebas, depois o convênio com o estado que está sendo feito agora, para fazer o desmembramento de cada lote, então, então, tudo isso praticamente de forma gratuita para para o produtor rural. Mas o espírito mesmo dessa idéia, para o governo federal, foi justamente para descobrir, e não deixar impune, aqueles homens, aqueles proprietários que venham devastar a floresta, e, quando chega lá, “de quem que é essa area aqui?” “ “Isso aqui é uma ocupação, uma invasão”. Então, muitos agricultores pagam pelos outros.
LOC- LINDOMAR GARÇOM ressaltou que, no estado de Rondônia, o esforço por parte da coordenação do Terra Legal tem feito com que o programa avance cada vez mais. Ele destaca ainda a importância da parceria entre estado e União.
LOC- Projeto de lei apresentado por ZONTA, do PP, cria a bolsa florestal para a agricultura familiar. O deputado explicou que a iniciativa segue exemplo já adotado em Santa Catarina, na época em que ocupou a Secretaria da Agricultura, e visa alcançar três objetivos principais.
Zonta: Primeiro, é dar uma expectativa de renda, de imediato, um adiantamento de renda mínima para quem plantar florestas. O pequeno agricultor, plantando meio hectare por ano, na sua propriedade, de árvores nativas e/ou exóticas, recebendo através Pronaf meio salário mínimo por mês para plantar as árvores. Meio hectare por ano. É realmente a expectativa de que o elemento tenha a perspectiva de permanecer no meio rural. O segundo é a questão ambiental. Ele estará plantando árvores, especialmente espécies nativas, ele estará contribuindo para a recuperação florestal e ambiental do Brasil. E terceiro, ele começa a projetar sua poupança verde para o futuro. Ele começa a pensar adiante. Com 10, 11 anos depois de plantar o primeiro meio hectare, já começa a ter uma renda rotativa a mais na propriedade, vendendo aquelas árvores ou recebendo pela preservação.
LOC- ZONTA entende que o projeto tem alcance social, econômico e ambiental, além de beneficiar mais de 800 mil famílias de pequenos agricultores em todo o país, já que o projeto prevê a limitação da área a ser plantada em até dois hectares.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Está em tramitação na Câmara um projeto que isenta do pagamento de IPI os automóveis utilizados para o transporte escolar.
LOC- RATINHO JUNIOR, do PSC do Paraná, autor da proposta, explicou que o objetivo é facilitar a aquisição de novos veículos por parte dos operadores dessa modalidade de transporte, o que, segundo o parlamentar, aumentaria a segurança das crianças.
Ratinho Junior: A idéia desse projeto é baratear, ficar mais acessível, e facilitar a troca, a renovação da frota do transporte escolar no Brasil. Nós sabemos que uma boa parte das crianças do país são transportadas através de vans, ou de microônibus, de pessoas autônomas, que são ligadas aos sindicatos de transporte escolar de todo o Brasil. E a idéia é você facilitar, baratear esse produto, pra que essa categoria, que transporta aquilo que nós temos de mais precioso, que são as nossas crianças, que são o futuro do país, levar essas crianças da sua casa até a escola com mais segurança. Quando você adquire um carro novo, esse carro tem mais tecnologia, as suas peças são novas, tem muito menos possibilidade de acontecer um incidente ou acidente, por se tratar de um veículo mais moderno.
LOC- RATINHO JUNIOR explicou que o projeto está sendo discutido na Comissão de Educação. A expectativa do deputado é unir sua proposta com outra, oriunda do Senado Federal, e que versa sobre o mesmo tema.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, informa que das 160 mil áreas concedidas para pesquisa pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, pouco mais de oito mil estão em produção.
Inocêncio Oliveira: Diferentemente do petróleo, em que pode ser concedido as jazidas minerais pertencem ao País, hoje existe uma exploração especulativa muito grande do setor, são 160 mil concessões dadas para exploração de jazidas e apenas oito mil estão em atividade. Os royalties pagos por esse setor são muitos baixos e a uma degradação muito grande do meio ambiente, por isso precisamos compatibilizar a exploração dessas jazidas com o desenvolvimento ecológico, o chamado desenvolvimento sustentável preservação do ambiente e cobrando também royalties compatíveis com o produto. Ouro por exemplo, deve pagar muito mais do que, ferro e assim por diante.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA defendeu ainda a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral, em uma agência reguladora para que o Brasil usufrua com mais facilidade dos benefícios do novo marco legal.
LOC- OSMAR JÚNIOR, do PC do B do Piauí, considerou uma injustiça o veto do presidente Lula aos novos critérios de partilha dos royalties do pré-sal aprovados pelo Congresso. O deputado pontuou que vai trabalhar para reverter o veto.
Osmar Júnior: O Brasil hoje é um país rico em petróleo. Mas o dinheiro, os royalties, que é exatamente aquela parte que a Petrobras é obrigada a pagar a estados e municípios pelo fato de estar explorando petróleo, para onde é que vai esse dinheiro? Para vocês terem uma ideia, hoje ele vai, o dinheiro vai todo para o estado do Rio de Janeiro e um pouquinho para o estado do Espírito Santo. O restante, o nosso Piauí não recebe praticamente nada. Isso é um absurdo. Isso vai significar, agora com o pré-sal, algo em torno de 34 bilhões de reais por ano, que serão destinados a estados e municípios e que praticamente irá só para o estado do Rio de Janeiro e também para alguns municípios do estado do Rio de Janeiro. Para você ter uma ideia, o município de Campos, que é um município do estado do Rio de Janeiro, sozinho, hoje, recebe mais dinheiro do petróleo do que o restante de todos os outros municípios do Brasil. Isso é uma coisa absurda.
LOC- RENATO MOLLING, do PP gaúcho, criticou portaria do governo federal que disciplina as novas regras para o registro eletrônico da jornada de trabalho e exige a impressão, em papel, do tíquete que comprova as horas trabalhadas.
Renato Molling: Eu acho que é um retrocesso, uma vez que esses tíquetes que o empregado precisa guardar é de papel e hoje com o mundo evoluído, nós temos tantos outros mecanismos de fazer o registro que não precisa de ser em papel, bobinas, que, com certeza, vai trazer muitos problemas para as empresas. Não só para as empresas pequenas, mas as grandes, principalmente, que têm 10, 12 mil funcionários. Então tem que colocar dezenas de máquinas e quando tranca as máquinas precisa ter funcionários para estar lá junto. Então, com certeza, vai trazer muitos transtornos.
LOC- Apesar de o Ministério do Trabalho ter prolongado o período de implantação do registro eletrônico para março de 2011, RENATO MOLLING espera que o órgão encontre formas menos onerosas e mais eficientes de fazer o controle da jornada dos trabalhadores.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- O novo Congresso Nacional, que toma posse em fevereiro, terá a missão de decidir se os eleitores vão escolher, de forma direta, os representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul.
LOC- Ao longo de 2010, o Congresso Nacional e os parlamentos dos demais países do Mercosul debateram a composição da representação das quatro nações no ParlaSul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
LOC- JOSÉ PAULO TÓFFANO, do PV de São Paulo, espera que as eleições diretas ocorram o mais rapidamente possível.
José Paulo Tóffano: Nós estamos trabalhando para que essas eleições para o Parlamento do Mercosul aconteçam o mais rápido possível para, em primeiro lugar: dar mais legitimidade aos representantes que vão ao Parlamento do Mercosul através do Brasil, e em segundo lugar, para terem exclusividade de trabalho, quer dizer, não precisarem dividir suas tarefas entre o Congresso brasileiro e o Parlamento do Mercosul que acaba acarretando a não participação do Brasil em vários fóruns internacionais, a não dedicação em determinados assuntos que são fundamentais e cruciais ao processo de integração.
LOC- Ainda de acordo com JOSÉ PAULO TÓFFANO, um acordo político entre os quatro países do bloco modificou a composição das bancadas, garantindo um maior número de vagas aos países com maiores populações. Assim, segundo ele, o Brasil deverá eleger seus 37 representantes nas eleições de 2012.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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