Rádio Câmara

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-Deputados querem vincular reajuste do mínimo e aposentadorias (19'30")

10/01/2011 - 19h40

  • -Deputados querem vincular reajuste do mínimo e aposentadorias (19'30")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados querem vincular reajuste do mínimo e aposentadorias
LOC- Parlamentares rearticulam frentes que atuam na Câmara Federal
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Das mais de 100 frentes parlamentares existentes na Câmara dos Deputados nesta legislatura, várias não serão reativadas a partir de fevereiro, com a posse dos novos titulares na Casa.
LOC- A partir do próximo mês, os integrantes das frentes parlamentares terão o trabalho de iniciar nova articulação para manter o funcionamento desses grupos ou para criar novas instâncias.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a atuação das frentes parlamentares.
Sílvia Mugnatto: A partir do dia 2 de fevereiro, quando se inicia a nova legislatura, os deputados começam a se mobilizar para criar ou manter frentes parlamentares. Na última legislatura foram mais de 100, já que elas não precisam se registrar formalmente na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Os assuntos são os mais variados como saúde, café e defesa da família. Nas frentes, os deputados se reúnem por temas de interesse e podem ter a participação de senadores. Em 2005, segundo o chefe da assessoria técnico-jurídica da Secretaria-Geral da Mesa, Fernando Sabóia, foi criada a possibilidade de registro formal das frentes, mas não há benefícios associados a esse registro, apenas um reconhecimento. Nesse caso, porém, é exigido um número mínimo de 198 parlamentares e o registro deve ser feito a cada legislatura. Sabóia afirma que essa existência sem regras e sem disputas partidárias dá agilidade às frentes.
Fernando Sabóia: Há temas que são de interesse da sociedade e que permeiam o espectro ideológico dos partidos políticos. Então são temas que necessariamente têm que ter uma abordagem ideológica do ponto de vista partidário. Então, uma grande virtude, uma grande força destas frentes é conseguir reunir parlamentares dos diversos partidos em torno de temas que possam ser de interesse da sociedade. Sem se prender ao viés governo-oposição ou direita-esquerda.
Sílvia Mugnatto: O cientista político David Fleischer lembra a força da Frente Parlamentar da Agropecuária que, em 2010, tinha 268 membros.
David Fleischer: O mais interessante foi durante o governo Fernando Henrique Cardoso o bloco ruralista foi o único grupo que conseguiu dobrar o ministro da Fazenda, o Pedro Malan. Dizendo: ´Amanhã vocês precisam aprovar esta medida, que é muito importante para o seu governo; se nosso bloco ficar ausente ou votar contra - nós somos 130 deputados - essa medida vai ser derrotada. Então nós queremos A,B,C e D agora, senão você vai perder amanhã´. Então essa era uma ameaça e o todo-poderoso Malan se dobrou, umas 3 ou 4 vezes durante o governo Fernando Henrique.
Sílvia Mugnatto: Fleischer explica que a nova configuração da Câmara, com mais empresários e menos sindicalistas, pode pesar na formação das novas frentes e influenciar a votação de temas importantes como reformas nas áreas tributária e trabalhista. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Brasil pode ter o sistema distrital de votos, segundo o qual as vagas para deputados são distribuídas pela regra da proporcionalidade de habitantes de cada estado.
LOC- Proposta nesse sentido foi apresentada por ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB de São Paulo, criando pelo menos dois distritos por estado.
Antônio Carlos Mendes Thame: Hoje, o distrito para fins de eleição de deputados é o estado. Cada deputado federal que vem aqui, ou deputado estadual que disputa a assembleia legislativa do seu estado, disputa no estado inteiro. Isso, nos estados mais populosos, acaba se constituindo numa brutal distorção. Vejamos o caso de São Paulo: são 30 milhões de eleitores. Um candidato a deputado federal ou estadual, tem que que fazer campanha para 30 milhões de eleitores. Não é nem fazer campanha, é contar que ele é candidato, porque a campanha perde o seu caráter básico que é discutir propostas, discutir ideias, discutir diferentes proposições sobre o papel do estado na vida dos cidadãos.
LOC- No entendimento de ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, o voto distrital vai garantir que o eleitor conheça melhor os candidatos.
LOC- SANDRO MABEL, de Goiás, destacou o crescimento do PR nas últimas eleições, passando dos atuais 23 deputados federais para 42. Para o parlamentar, a atuação dos integrantes da legenda, tanto no Legislativo como no Executivo, foi decisiva para esse crescimento.
Sandro Mabel: O partido da República é um trabalho que tem sido comandado aí pelo deputado Valdemar e tem crescido bastante. Nós temos uma bancada... nas eleições de 2006, nós elegemos 23 deputados. Essa daqui, nós elegemos 42 deputados. Então é uma bancada que cresceu, se distribuiu em todo o Brasil, e é uma bancada de deputados que têm uma luta grande. Muitos foram reeleitos, mais de 2 terços dos deputados foram reeleitos, então nós temos aí uma bancada que tem sobressaído em projetos de lei, relatorias e uma série de coisas, e nos estados também, o partido tem se fortalecido. Levado propostas boas... Nós comandamos, o partido comandou o Ministério dos Transportes, nós melhoramos muito as rodovias federais, fizemos a ferrovia Norte-Sul, a ferrovia... Está se construindo a Leste-Oeste, que vai sair da Bahia até Rondônia, está se fazendo a Transnordestina, trem bala e uma série de coisas que são comandadas por pessoas que são ligadas ao Partido da República, ao Ministério dos Transportes. Se você ver a estradas do Brasil, federais (vamos sempre falar de estradas federais, porque às vezes a pessoa confunde “a estrada do meu estado está esburacada”. Às vezes ela é estadual, não é federal) tem muitas federais para serem arrumadas, mas arrumou-se muita coisa. Sinalizou as estradas, é outra qualidade.
LOC- Para SANDRO MABEL, o PR, que havia passado de um partido pequeno a médio, passou agora a ser um partido grande. Segundo ele, em todo o Brasil, a legenda obteve mais de 10 milhões de votos.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- LOBBE NETO, do PSDB paulista, defendeu projeto de sua autoria que estabelece a obrigatoriedade do filtro solar pelo Sistema Único de Saúde.
LOC- O objetivo, destacou o deputado, é incrementar os procedimentos de combate ao câncer de pele aos trabalhadores que se expõem diariamente aos raios solares.
Lobbe Netto: Hoje, o câncer de pele ele está se tornando cada vez maior na população brasileira, principalmente na classe trabalhadora, aqueles que enfrentam o sol no seu trabalho, no dia a dia. Então, nada mais justo de que através da empresa, ou através de um equipamento de proteção individual, que é o IPI, a empresa fazer a doação para os seus trabalhadores de um filtro solar, para que ele possa trabalhar e ter aí uma proteção na questão da pele, não é, como acontece hoje através do Correio e outras empresas, que fazem, como no Correio para seus carteiros, não é, e também para outros trabalhadores na parte rural, trabalhadores professores de educação física que trabalham o dia a dia no sol, então com isso poderia entregar pelo próprio entregar pelo próprio empregador, não é, ou através do SUS ou da farmácia popular e essa era a discussão que estava e o projeto terminou aprovando, esse projeto, para que o SUS possa fazer esta distribuição aos trabalhadores que ficam, que trabalham efetivamente no sol.
LOC- LOBBE NETO informou que o projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, agora, segue para deliberação no Senado.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- Está em discussão na Câmara e no Senado proposta que vincula o reajuste dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo.
LOC- Saiba como estão os debates sobre o tema na reportagem de Verônica Lima, jornalista da Rádio Câmara.
Verônica Lima: As negociações sobre o valor do salário mínimo levantam também discussões sobre o reajuste dos aposentados. Alguns parlamentares querem vincular o aumento do mínimo ao dos aposentados que ganham mais do que o mínimo. Comissões especiais da Câmara e do Senado aprovaram emenda a projeto do Executivo [PL 1/07] que estabelece a política de valorização do mínimo até 2023. O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário e sancionado pelo presidente da República para virar lei. Segundo o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a ideia da emenda é garantir ao aposentado o mesmo reajuste percentual concedido ao salário mínimo.
Paulo Paim: O que nós queremos? Que o salário mínimo continue crescendo conforme a inflação mais o PIB, uma vez por ano. E que ao aposentado seja dado também a inflação mais o PIB. (...) Eles insistem em dar somente a inflação e não acompanha o mesmo reajuste.
Verônica Lima: O líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, afirma que as centrais sindicais querem a paridade, ainda que ela não seja, inicialmente, de 100%.
Paulo Pereira da Silva: E agora nós estamos trabalhando com essa ideia, toda vez que o salário mínimo sobe, pelo menos 80% do que subir o salário mínimo vá para os aposentados que ganham mais do que o mínimo.
Verônica Lima: Segundo Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, o partido está aberto a negociar com as centrais sindicais e com a sociedade. Mas as decisões, ele afirma, dependem da capacidade da Fazenda de bancar os aumentos dos aposentados e do mínimo.
Paulo Teixeira: O olhar que nós temos que ter é o olhar sobre as contas públicas. Até hoje esses dois reajustes estão desvinculados pela dificuldade de suportar o aumento dos aposentados igual ao aumento do salário mínimo. Por isso que estou defendendo esse diálogo com o governo pra ver qual a capacidade de absorver esses reajustes nas contas públicas.
Verônica Lima: A Medida Provisória 516, de 2010, elevou o salário mínimo para R$ 540, o que significa pouco mais de 5% de aumento sobre os R$ 510 anteriores. Portaria da Previdência Social, de 31 de dezembro de 2010, reajustou em 6,41% os benefícios pagos pelo INSS. De Brasília, Verônica Lima.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, criticou o instituto do fator previdenciário e afirmou ter expectativas de que ele seja derrubado na justiça.
Arnaldo Faria de Sá: Olha, o fator previdenciário, o pai dele é o FHC, o padrasto é o Lula. Porque nós votamos o fim do fator aqui, e ele vetou. Então, na verdade, essa luta continua, nós sempre dissemos que esse fator é inconstitucional, o governo FHC, quando perdeu o limite de idade na reforma da Previdência, veio com esse maldito fator previdenciário, mas há uma notícia importante. O doutor Orioni, juiz previdenciário de São Paulo, já declarou o fator previdenciário inconstitucional. Vamos aguardar a decisão do Tribunal Regional Federal da terceira região, para manter essa decisão. E, a partir daí, é uma grande luta, para a gente derrubar de vez esse maldito fator previdenciário, que prejudica o trabalhador, quando vai se aposentar, em cerca de 40 por cento do valor do seu benefício pelo resto da vida. Se for homem. Porque, se for mulher, o prejuízo chega a 50 por cento. Nós queremos então dar um fim nesse fator previdenciário, queremos chamar as centrais sindicais... Alô centrais, venham para a luta! Vamos derrubar esse fator previdenciário. O projeto 3299 está pronto para a pauta, só falta o seu apoio para a gente votar e acabar de vez com esse maldito fator previdenciário.
LOC- A proposta que reajustou em 7,7 por cento os vencimentos dos aposentados que ganham acima do salário mínimo, aprovada na Câmara no primeiro semestre de 2010, continha um dispositivo determinando o fim do fator previdenciário.
LOC- Como lembrou ARNALDO FARIA DE SÁ, a proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- IRAN BARBOSA, do PT de Sergipe, defendeu que as emendas apresentadas pelos deputados para a destinação de recursos no Orçamento da União sejam discutidas com a população dos seus estados e não apenas com os políticos.
LOC- O parlamentar afirmou que, durante os quatro anos de seu mandato, procurou debater com os movimentos sociais as prioridades para o povo sergipano.
Iran Barbosa: Claro que a relação política com os administradores foi um dos critérios que nós continuamos adotando, ouvindo inclusive os prefeitos do nosso estado, ouvindo o governo do estado, mas principalmente, e aí é que está a grande novidade, nós introduzimos um método de discussão para a destinação dos recursos do Orçamento Geral da União, que foi através da ouvida dos movimentos e das lideranças sociais do nosso estado, realizando seminários, esclarecendo como é o processo de utilização dos recursos orçamentários da União, dando oportunidade para que os movimentos sociais e as lideranças sociais de Sergipe conhecessem mais profundamente todo o mecanismo orçamentário, seminários onde nós levamos técnicos da casa, técnicos para esclarecer todo esse processo, e a partir desse debate, desse esclarecimento, que inclusive tinha a perspectiva de contribuir para o processo de fiscalização da utilização desses recursos, nós também fizemos o debate em torno das prioridades que foram levantadas pelos movimentos sociais, para que nós pudéssemos destinar o recurso a partir desses dados e dessas demandas que foram apontadas pelos movimentos.
LOC- O parlamentar afirmou que um retrospecto dos recursos destinados por ele no Orçamento da União mostram uma prioridade aos setores de educação, cultura e políticas sociais, como as de enfrentamento da violência contra a mulher e contra a criança e o adolescente.
LOC- IRAN BARBOSA mostrou preocupação com a exclusão cultural, que, segundo ele, ainda é muito alta no Brasil.
LOC- A criação de municípios no Brasil pode melhorar a distribuição de renda e trazer mais recursos, melhorando a vida da população. A avaliação é de SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá.
Sebastião Bala Rocha: Eu vejo a criação de novos municípios como uma forma de distribuir renda no Brasil. Você veja que comunidades anteriormente totalmente excluídas da educação, da saúde, da agricultura, hoje começam a respirar ares de esperança, de mudança, de fortalecimento da sua economia própria. Então nós temos que vencer essa inércia que existe hoje com relação à criação de novos municípios. Desde 1996, com a aprovação da emenda constitucional 15, que não se cria municípiio no Brasil. Porque há essa exigência de uma lei complementar que o Congresso, até agora, não teve a capacidade de votar. Então, nós temos que vencer, superar essa etapa, aprovar esta lei e criar novos municípios. No Amapá, por exemplo, eu estou defendendo a criação de aproximadamente 20 novos municípios, e acredito que o governo pode até bater o martelo e dizer: as regras são essas, o Congresso precisa entender que não dá pra criar milhares de municípios de uma vez só, então as regras, mesmo sendo rígidas, é preciso ter regras. O grande problema hoje é que nós não temos regras. Sem a lei complementar, nós não podemos criar novos municípios.
LOC- O deputado afirmou que essa causa continuará sendo uma prioridade do seu novo mandato.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA argumentou ainda que, com a criação de municípios, a população terá disponíveis benefícios como as verbas do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundeb e as emendas parlamentares no orçamento da União.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- CARLOS ABICALIL, do PT de Mato Grosso, enfatizou a importância da abertura de crédito extraordinário para os municípios sede da Copa do Mundo de 2014 e para o Rio de Janeiro, como sede das Olimpíadas de 2016.
LOC- Para o deputado, os compromissos assumidos pelo país exigem medidas econômicas urgentes.
Carlos Abicalil: Na realidade, a Medida Provisória 496 já foi aprovada nas duas casas e leva agora a sanção presidencial. Ela abre possibilidade de os municípios sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas, no caso do Rio de Janeiro, de adquirirem créditos específicos para investimentos de mobilidade urbana, infraestrutura e saneamento, especialmente nesses municípiios sede, com alto alcance social. Todos nós sabemos que, daqui até a realização da Copa do Mundo, muitos são os compromissos que a FIFA e os municípios sede tiveram que firmar, numa matriz que compõe esse nível de compromissos, os estados são intervenientes também, e a maior parte dos municípios não tinha capacidade de endividamento pra fazer frente à sua contrapartida nos investimentos de infraestrutura urbana, de desenvolvimento do transporte, especialmente do transporte de massas, que é fundamental para tanto, e também das melhorias que levam ao aproveitamento de áreas, por exemplo, no caso do Rio de Janeiro, portuárias, que têm um enorme potencial turístico, que hoje estão profundamente degradadas, tendo em vista as décadas sucessivas de abandono. Nesse sentido, a medida provisória, hoje convertida em lei, abriu a possibilidade desses municípios portanto alcançarem esses créditos, independentemente de já terem atingido os limites de endividamento, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
LOC- Sobre as críticas de que, através da medida provisória, a responsabilidade fiscal dos municípios estaria sendo flexibilizada, o deputado afirmou que o crédito extraordinário trata de investimentos que interessam a todo o país.
LOC- CARLOS ABICALIL argumentou ainda que as melhorias nos municípios serão duradouras e vão beneficiar a população local.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h