Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Mesmo em ano eleitoral, CCJ aprova mais de mil projetos em 2010
LOC- Deputados querem que royalties do petróleo beneficiem todo o país 
LOC- Partidos insatisfeitos podem lançar novos nomes para a presidência
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A insatisfação de alguns partidos com o processo que levou à escolha de Marco Maia como candidato à presidência da Câmara pode fazer com que outros nomes surjam para disputar o cargo, como mostra a matéria de Mônica Montenegro, jornalista da Rádio Câmara.
Mônica Montenegro: Novos nomes podem surgir na disputa pela presidência da Câmara vindos da própria base governista. O deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, afirmou que parlamentares de diversas legendas, como PDT, PSB, PMDB, PCdoB, PTB e PR, estão insatisfeitos com o processo que culminou na escolha do deputado Marco Maia, do PT gaúcho, como candidato. A falta de debate nesse processo é o principal motivo das reclamações, como conta Aldo.
Aldo Rebelo: A exclusão da maioria dos deputados, porque não houve reunião de bancadas, quase a metade dos deputados, que são novos, que foram eleitos, não tiveram nenhuma participação nesse processo, e acho que isso é uma forma de exclusão, uma forma anti-democrática, e que nós não subscrevemos.
Mônica Montenegro: Por isso, até a primeira quinzena de janeiro esse grupo vai decidir se entra na disputa. Mas neste momento Aldo não se apresenta como candidato, nem descarta o surgimento de mais de uma candidatura dentre os partidos aliados que estão insatisfeitos.
Aldo Rebelo: Nós não cogitamos escolha de nomes, porque há nomes muito bons dentro dos partidos, e nós preferimos que o processo chegue ao nome, e não que o nome desencadeie o processo. Todos esses deputados vão conversar dentro de seus partidos e fora dos partidos para que tenhamos uma ideia geral de como conduzir, se for o caso, que pode não ser o caso, mas se for o caso de conduzir a escolha de um ou até mais nomes dentro da base, proque já há até nomes postos, como é o nome do deputado Sílvio Costa, do deputado Júlio Delgado.
Mônica Montenegro: Segundo Aldo Rebelo, a consulta aos deputados já começa agora, para que até a primeira quinzena de janeiro os partidos da base que estão insatisfeitos se posicionem sobre a disputa. Até o momento, só o petista Marco Maia apresentou sua candidatura. A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara ocorre no início de fevereiro. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Ao avaliar a situação da saúde brasileira, MAURÍCIO TRINDADE, do PR da Bahia, enfatizou a importância da aprovação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
LOC- No entendimento de MAURÍCIO TRINDADE, a saúde pública tem dois problemas principais: falta de investimentos e má gestão administrativa dos hospitais.
Maurício Trindade: nós precisamos aumentar o aporte financeiro que é a famosa emenda 29, onde os governos colocariam um percentual maior e obrigatório de verbas na saúde. Você está vendo que os hospitais estão fechando, os serviços péssimos e nós precisamos de dinheiro. E outro é de gestão. Mesmos os hospitais que nós temos são mal administrados, custos altíssimos e nós precisamos de um trabalho que nós estamos fazendo agora que é o Programa Saúde da Família, a tentativa de colocar no programa o fisioterapeuta e o assistente social e isso vai ser muito importante porque o assistente social ele é treinado para, por exemplo, em enterro quem vai providenciar? É o assistente social. A família fica ali perdida numa situação que não sabe o que fazer nessas ocasiões, então ela vai trabalhar. Ás vezes o médico solicita um exame difícil e ele não sabe como conseguir, cabe ao assistente social do Programa Saúde da Família entrar em contato com os hospitais, marcando você só vai na hora que estiver marcado.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Presidente Lula veta parte da proposta que regulamenta o pré-sal
LOC- Ao sancionar o projeto de lei que regulamenta a exploração de petróleo na camada pré-sal, o presidente Lula também vetou parte da proposta. O veto se refere justamente à distribuição dos royalties de forma igualitária entre estados e municípios.
LOC- Saiba mais na reportagem de Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: Para regulamentar o artigo vetado, o presidente vai encaminhar novo projeto de lei que garante distribuição de royalties para todos os Estados e municípios, mas com percentuais diferentes. O ajuste foi realizado para que o presidente pudesse cumprir o acordo feito com os governadores dos estados produtores: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância do Pré-Sal para que o Brasil se coloque entre os maiores fornecedores de petróleo do mundo.
Luís Inácio Lula da Silva: O Pré-Sal redesenhou a geopolítica mundial do petróleo. Fará com que o Brasil em poucos anos figure entre os maiores produtores do planeta justamente quando a oferta global declina e o preço do barril tende a aumentar. Assegurar a contrapartida social e econômica dessa riqueza às gerações do presente e do futuro é o objetivo do novo marco regulatório que hoje sancionamos. Trata-se de um extraordinário momento histórico.
Karla Alessandra:Considerado pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, como a proposta mais importante votada em 2010, o Marco Regulatório do Pré-Sal vai garantir através do seu Fundo, recursos para o desenvolvimento do país.
Cândido Vaccarezza: O sistema de partilha é uma mudança muito significativa, muito substancial e que vai ter repercurssão muito positiva para o desenvolvimento do Brasil porque vai ter uma imensidão de recursos na mão do povo brasileiro para garantir o combate a pobreza, o investimento em educação e o investimento em novas tecnologias.
Karla Alessandra: Para o deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB gaúcho, o veto foi apenas por motivação política porque, na sua opinião, não há inconstitucionalidade na matéria aprovada pela Câmara. Ibsen Pinheiro afirmou que não se justifica a compensação apenas para as localidades litorâneas, porque os poços de exploração ficam distantes, no meio do oceano, sendo mais constitucional a divisão entre todos os estados.
Ibsen Pinheiro: O município que tem o desembarque de petróleo ou oleoduto, ele tem uma compensação e isso nós mantivemos. Agora, uma parte para estados e municípios que tenham um litoral, com um poço a duzentos quilômetros ou mais. Aí a compensação não é para estado confrontantes é uma participação constitucional para todos os estados e o Distrito Federal, como diz a Constituição e até agora ninguém encontrou um litoral para o Distrito Federal.
Karla Alessandra: O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, garantiu que a empresa vai utilizar as melhores técnicas e os melhores processos na exploração do pré-sal brasileiro, otimizando os recursos direcionados para a atividade. Em relação ao veto, o Congresso tem agora duas alternativas, apreciar a proposta que será encaminhada pelo Poder Executivo de uma nova divisão desses recursos ou tentar derrubar o veto presidencial. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Apesar do veto presidencial, deputados querem manter a proposta aprovada pelo Congresso, argumentando que os royalties do petróleo devem beneficiar todo o país.
LOC- LEANDRO VILELA, do PMDB de Goiás, defendeu a distribuição igualitária dos royalties do petróleo a todas as unidades da federação. Para ele, as riquezas naturais do Brasil pertencem a todos os brasileiros e não são privilégios de alguns estados.
Leandro Vilela: Estes royalties pertencem a nação, pertencem ao país, pertencem a todos os brasileiros e não especificamente a três estados, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, até porque a exploração desse petróleo, ela acontece, ela está a 200 quilômetros da costa, consequentemente não é patrimônio destes estados, é patrimônio da nação, é patrimônio de todos os brasileiros, por isso mesmo é que nós temos que dividir esta riqueza com todos os municípios brasileiros, com todos os estados, com todo o país, não é justo a concentração de riquezas continuar acontecendo nesses três estados enquanto os outros vão se empobrecendo, enquanto muitos municípios neste nosso país não estão conseguindo mais fazer investimentos que possam melhorar a qualidade de vida da população. De forma que nós votamos a emenda Ibsen Pinheiro na Câmara dos Deputados, aprovamos, o presidente já manifestou o seu veto e eu entendo que o Congresso, a Câmara dos Deputados especificamente, vai ter que votar e vamos derrubar o veto presidencial.
LOC- LEANDRO VILELA acrescentou que os recursos oriundos da exploração da camada pré-sal devem ser utilizados para melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros e atender as demandas das áreas da educação, saúde, segurança e transporte das regiões mais pobres do país.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, também defendeu a distribuição dos royalties do Pré-Sal baseada nos critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, como foi aprovada pelo Congresso.
LOC- Para o parlamentar, a distribuição equitativa ajuda a diminuir as disparidades entre os entes federados.
Inocêncio Oliveira: Eu acredito que essa partilha entre os estados e municípios é uma maneira efetiva de diminuir as disparidades tão profundas existentes entre os municípios, estados e as regiões. Não é possível que o montante de recursos que vai gerar o Pré-Sal possa ser dividido apenas em dois estados, o Rio de Janeiro e Espírito Santo, deixando o resto do país com o mínimo de participação. Por isso, nós votamos nessa emenda, Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, que foi aprovada por uma larga margem no Congresso Nacional.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA acredita que a manutenção do atual sistema de distribuição dos royalties pode ser negociada para as áreas de exploração já existentes, mas não para o Pré-Sal.
Inocêncio Oliveira: Nós estamos dispostos a fazer um entendimento, desde que se respeite, até agora, o que foi concedido, e a partir de agora, possa ser feito esse novo critério de divisão, para proporcionar, aos municípios brasileiros mais pobres e aos estados menos desenvolvidos, condições de proporcionar, aos seus concidadãos, serviços de boa qualidade e melhoria das condições de vida.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao ressaltar a importância do Brasil como maior produtor de café do mundo, CARLOS MELLES, do DEM de Minas Gerais, parabenizou a iniciativa do Ministério da Agricultura de lutar para incluir o produto brasileiro para ser comercializado na Bolsa de Valores de Nova York.
LOC- Para CARLOS MELLES, a decisão vai estimular os produtores de café e impulsionar a comercialização do produto.
Carlos Melles: Esse é um ganho que deve ser, destacado porque realmente o Brasil se inicia agora num ciclo que vai fazer a diferença para o produtor brasileiro. O produtor brasileiro vai se sentir mais estimulado, deverá receber mais pelo seu café porque é um café de distinção pela qualificação dele, e dessa forma, para esse país que foi feito pelo café, e esse café se não tem tanta importância econômica que tem mais, tem importância social e uma importância ambiental muito grande no Brasil.
LOC- Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta que isenta o pagamento de taxas de licenciamento e emplacamento de motocicletas de até 150 cilindradas.
LOC- Para o autor do projeto, deputado OSMAR JÚNIOR, do PC do B do Piauí, há uma injustiça tributária no país, que impede a regularização dos veículos.
Osmar Júnior: Hoje, no Brasil, mais da metade das motocicletas não tem documento, portanto são clandestinas. Não pode haver políticas públicas destinadas aos motociclistas porque a maioria é clandestina. No Nordeste, mais de 70 por cento das motocicletas não têm documento, não tem registro junto ao Detran. E por que isso ocorre? Alguns podem até pensar que o cidadão brasileiro, sobretudo o nordestino, não quer cumprir com as suas obrigações, mas não é isso. É porque é uma injustiça tributária. Hoje, para você regularizar uma moto, tirar os documentos dela junto ao Detran, daquela mais barata, mais simples, da que é mais consumida, você chega a gastar até 12 por cento do valor que você pagou por uma motocicleta nova.
LOC- Com essa medida, OSMAR JÚNIOR acredita que vai beneficiar, principalmente, as camadas mais pobres da sociedade que muitas vezes utilizam as motocicletas como um meio de vida.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Câmara aprovou o projeto do deputado ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB de São Paulo, que sujeita os produtos importados às mesmas normas de certificação impostas às mercadorias nacionais.
LOC- Para MENDES THAME, essa iniciativa vai beneficiar a todos os consumidores, pois segundo o deputado, a medida vai trazer mais segurança para os produtos.
Antônio Carlos Mendes Thame: São normas definidas pelo Imetro, pelos institutos que fazem essa qualificação que estipulam esses padrões para que os produtos possam ser vendidos no mercado. Vou dar alguns exemplos práticos: uma borracha escolar aqui no Brasil feita pela Fabri, ou por qualquer empresa brasileira, tem que comprovar que ela não possui nenhum traço de cádmio, mercúrio, chumbo, zinco, nenhum desses metais pesados porque a criança pode levar a borracha à boca e esses produtos são cancerígenos. No entanto, uma borracha importada da China e da Índia, que é vendida numa lojinha de 1,99 está sendo vendida sem nenhuma comprovação de qualidade.
LOC- Segundo MENDES THAME, se a mercadoria importada não estiver de acordo com as regras estipuladas, ela será retida por até 60 dias para o importador providenciar a adequação do produto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Mesmo em ano eleitoral, CCJ aprova mais de mil projetos em 2010
LOC- O presidente da Comissão de Constituição e Justiça fez um balanço positivo dos trabalhos realizados em 2010, com destaque para a aprovação da proposta que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa.
LOC- A repórter da Rádio Câmara, Idhelene Macedo, ouviu o deputado Elizeu Padilha, do PMDB gaúcho, e traz mais informações sobre os debates e votações na CCJ este ano.

Idhelene Macedo: Mesmo em um ano considerado atípico, por conta do período eleitoral, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisou mais de 1.400 projetos em 2010. A CCJ, como é mais conhecida, é responsável pela análise dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou das suas comissões. Também é a CCJ que decide sobre a admissibilidade das propostas que alteram a Constituição Federal. Entre os projetos que passaram pela comissão em 2010, destaque para o Ficha Limpa. A proposta já foi transformada em lei que faz exigências mais rígidas quanto ao registro de candidaturas a cargos eletivos. Não pode se candidatar quem for condenado por decisão de colegiado da justiça no caso de crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Presidente da CCJ, Elizeu Padilha (PMDB/RS), considera a Ficha Limpa a lei mais importante já votada no Congresso Nacional, por causa do aprimoramento político.
Elizeu Padilha: Eu não me recordo de outros tempos de uma lei que tenha tido, de forma tão imediata, tanto efeito naquilo que nós acabamos chamando de processo de aperfeiçoamento político dos agentes públicos, de todos aqueles que queiram estar no exercício de um mandato. É uma lei que trouxe logo um grande debate, trouxe logo uma grande necessidade de posicionamento para a Câmara dos Deputados e, logo depois, para o Poder Judiciário, porque os interessados foram imediatamente ao Poder Judiciário.
Idhelene Macedo: Por conta da Lei da Ficha Limpa, o Judiciário viveu uma situação peculiar em 2010. Por causa da aposentadoria de um dos seus integrantes, o tribunal conta apenas com 10 ministros. Diante da demora da presidência da República em escolher o nome para preencher a vaga, o STF passou a julgar com número par. Não deu outra: o julgamento sobre a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 acabou empatado. Definiu-se que, em caso de renúncia, a lei tem aplicação imediata. Mas o Supremo Tribunal Federal acabou encerrando as atividades do ano sem uma definição sobre a aplicação da lei em outros casos. Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, mais recursos serão julgados em 2011. Nesta esteira, a CCJ aprovou mudanças na regra para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Proposta de emenda à Constituição do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) prevê a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do tribunal. Elizeu Padilha ressalta a importância da proposta, que ainda precisa ser analisada por uma comissão especial.
Elizeu Padilha: O presidente da República nomeou praticamente a totalidade da composição do STF. Quer nos parecer que, quando chegar na metade (dos ministros) isso deveria parar ou então a metade, pelo menos, ser nomeada pela própria sociedade, através do Congresso Nacional. Esse é o sentido desse projeto: frear o quase totalitarismo da presidência da República em relação aos componentes do Supremo Tribunal Federal."
Idhelene Macedo: Outro destaque de 2010 apontado pelo presidente da CCJ é a aprovação do Estatuto das Famílias, que retira do Código Civil todas normas referentes ao tema, estabelecendo uma lei especial. O projeto traz inovações importantes como o fim da necessidade de divórcio na Justiça, ao permitir que casais optem pela via extrajudicial quando houver acordo quanto à situação dos filhos menores. Aprovado na CCJ em meados de dezembro, o texto ainda precisa ser analisado no Senado. De Brasília, Idhelene Macedo.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, Feliz Natal e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....