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Presidente da Casa renuncia para assumir vice-presidência do país (19'55'')

Publicação: 17/12/2010 - 19:40

  • Presidente da Casa renuncia para assumir vice-presidência do país (19'55'')

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Presidente da Casa renuncia para assumir vice-presidência do país
LOC- Parlamentares aprovam índice de correção do piso do professor
LOC- Projeto altera data da posse nos poderes Executivo e Legislativo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Texto em discussão na Câmara altera a data da posse do presidente da República e dos governadores para o dia dois de janeiro.
LOC- A matéria também antecipa a posse dos deputados, tanto federais quanto estaduais, para o dia três de janeiro.
LOC- A repórter Idhelene Macedo tem outras informações sobre a proposta.
Idhelene Macedo: Como todos sabem, a posse da primeira mulher eleita presidente do país será no dia 1º de janeiro. Neste mesmo dia, os governadores dos estados também serão empossados em seus cargos. Não é difícil imaginar o corre-corre, principalmente de quem faz questão de prestigiar os eleitos. Muitos parlamentares, depois da posse dos governadores saem de seus estados em revoada rumo a Brasília. Quem quiser chegar a tempo de presenciar o momento em que o presidente Lula vai passar a faixa presidencial para Dilma Roussef terá de se apressar. A cerimônia está prevista para as duas e meia da tarde. Justamente para evitar inconvenientes, várias propostas em andamento na Câmara alteram o dia da posse dos titulares de cargos eletivos. Uma delas é de autoria do deputado Milton Monti (PR/SP). O dia da posse de governadores e presidente da República continuaria coincidente, mas em outra data. Conforme a proposta, tomam posse no dia 2 de janeiro os titulares do Poder Legislativo e, no dia 3, os titulares do Poder Executivo. Milton Monti destaca que o feriado de 1º de janeiro não é ideal para a posse presidencial por diversas razões, como a dificuldade de agenda dos chefes de estado estrangeiros. Além disso, Milton Monti observa que posses em 1º de janeiro acontecem de dois em dois anos e a alteração para o dia seguinte não traria qualquer problema.
Milton Monti: A questão maior não é nem o sufoco. Você tem de se dividir entre estar com a família na confraternização do final de ano, que muitas vezes acontece no dia 31à noite, outras vezes no dia 1º na hora do almoço. Acho que é importante que as pessoas possam estar com as famílias, se confraternizando, celebrando o ano que está chegando e, evidentemente, ter posse neste dia é uma dificuldade. E isso acontece a cada dois anos. Agora, no começo do ano, vai ter a posse da presidente Dilma e dos governadores. Depois de dois anos, teremos a posse de todos os prefeitos municipais e dos vereadores, também no dia 1º.
Idhelene Macedo: Cintia Kriemler, diretora de Relações Públicas da Câmara, já participou de quatro posses de presidentes da República. Ela apoia a escolha de outra data para o evento.
Cintia Kriemler: É sempre muito concorrida. A questão política influencia muito na balança dos convidados. Mas é um atropelo. Eles vêm, ela é concorrida e é um concorrido corrido, digamos assim. As pessoas vêm porque querem vir e querem prestigiar, mas elas poderiam ter um pouquinho mais de folga se não fosse neste dia. Para a Relações Públicas da Casa, independe de que dia seja. Para nós não dá problema. Mas visto do ponto de vista dos convidados, acredito que seria melhor no segundo dia ou terceiro dia do ano.
Idhelene Macedo: Cintia Kriemler lembrou que o dia 1º de janeiro de janeiro foi escolhido para a posse presidencial porque coincide com o primeiro dia do ano fiscal. O objetivo é evitar problemas com a execução orçamentária. Sendo assim, a Constituição determina que o presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional e cumprirão mandato de quatro anos, com início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Presidente da Casa renuncia para assumir vice-presidência do país
LOC- O presidente da Câmara, MICHEL TEMER, apresentou oficialmente, nesta quinta-feira, a carta de renúncia ao cargo.
LOC- O documento foi lido em plenário pelo primeiro vice-presidente, deputado MARCO MAIA, que assumirá o posto de MICHEL TEMER.
LOC- Na carta, o presidente explica que, em razão de ter sido eleito para a vice-presidência da República, deverá assumir elevadas atribuições perante a sociedade.
LOC- Entretanto, o parlamentar continuará como deputado federal até o final de dezembro, quando renunciará ao mandato para exercer o cargo no governo federal. A posse no Poder Executivo acontece no dia primeiro de janeiro.
LOC- MICHEL TEMER também afirma que os sucessivos mandatos de deputado federal por São Paulo, assim como suas três gestões como presidente da Câmara, dignificaram muito sua carreira pública.
LOC- Ao destacar que se dedicou com determinação a seus mandatos como parlamentar, MICHEL TEMER finaliza a carta afirmando que cumprirá sua missão de vice-presidente da República com o mesmo amor e trabalho.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Ao despedir-se da atividade parlamentar, POMPEO DE MATTOS narrou os 12 anos de trabalhos na Casa dedicados as principais demandas do povo gaúcho e de todos os brasileiros. Ele recordou o início da sua vida pública, quando ajudou a fundar o PDT.
LOC- POMPEO DE MATTOS mencionou trabalhos que realizou na Casa, como a atuação nas comissões parlamentares de inquérito do narcotráfico, das cargas roubadas e da CPMF, como também na CPMI dos Correios e no comando da Comissão de Direitos Humanos.
LOC- Depois de duas legislaturas como deputado federal, EDSON DUARTE, do PV baiano, despediu-se da Câmara, agradecendo o apoio da família, dos funcionários e de todas as entidades que o ajudaram no exercício do mandato.
LOC- E entre as contribuições que estima ter deixado ao país, EDSON DUARTE destacou sua atuação em favor das causas ambientalistas, os projetos na área de nanotecnologia e a defesa da democratização dos meios de comunicação social.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Câmara analisa mudanças na indicação de ministros para o STF
LOC- A Câmara estuda várias propostas que podem alterar a forma de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
LOC- O repórter Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara, ouviu parlamentares e o presidente da OAB sobre o tema.
Alexandre Pôrto: As propostas na Câmara para mudar a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal ganharam o apoio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Ophir Cavalcante acha que o atual modelo, em que apenas o presidente da República indica o magistrado da mais alta Corte judiciária do país e o Senado somente referenda a escolha, concentra poder e dá um viés muito político à escolha.
Ophir Cavalcante: É uma indicação que deve levar em consideração o conhecimento, a reputação ilibada. E, evidentemente, deixando de lado o viés político. É importante que desse ato participem todos os poderes, que não seja enfeixado apenas nas mãos do presidente da República. O que nós queremos trazer é o assunto para a pauta institucional do país: discutir a forma de indicação para o Supremo Tribunal Federal.
Alexandre Pôrto: Em dois mandatos, o presidente Lula já indicou 8 dos 11 ministros do STF. Para evitar situações como essa, a Câmara analisa propostas de emenda à Constituição que tiram a exclusividade do presidente da República nas indicações. O deputado Antonio Carlos Pannunzio, do PSDB de São Paulo, por exemplo, apresentou proposta (PEC 473/01) que prevê a alternância entre o Presidente da República e o Congresso.
Antônio Carlos Pannunzio: O presidente da República não deve ter o monopólio das indicações. Nenhuma instituição é mais pluralista que o Congresso Nacional. Portanto, se fizermos uma alternância de indicações do presidente da República e indicações feitas pelo Congresso Nacional, nós estaremos garantindo a pluralidade de pensamento, inclusive de natureza política, dentro do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre Pôrto: E o deputado Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão, apresentou proposta mais ousada (PEC 342/09). Além de prever que Câmara, Senado e o próprio Supremo também indiquem substitutos para os ministros do STF, o texto ainda acaba com o caráter vitalício do cargo, determinando mandato de 11 anos para os magistrados.
Flávio Dino: Seriam 5 escolhas feitas pelo presidente da República; 2 pela Câmara; 2 pelo Senado e 2 pelo próprio Supremo. Com essa abertura, nós teremos a maior congruência entre as escolhas feitas e aquilo que a sociedade pensa em cada momento. A ideia do mandato complementa essa ideia da pluralidade porque garante que mudanças culturais e políticas procedidas na sociedade se reflitam de tempos em tempos numa readequação a partir do término do mandato de alguns ministros e a investidura de outros.
Alexandre Pôrto: Para Flávio Dino, com o crescimento da importância política das decisões do Supremo Tribunal Federal, o debate sobre o redesenho da composição da mais alta corte judiciária do país deve ganhar força no Congresso. As sete propostas de emenda à Constituição que alteram a forma de indicação de ministros do STF já receberam parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se o parecer for aprovado, elas seguem para análise de uma Comissão Especial. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FERNANDO CHIARELLI, do PDT de São Paulo, afirmou que para dar início à reforma política no Brasil é necessário eliminar as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições. De acordo com o deputado, há mais de 600 denúncias contra as urnas em todo o país.
LOC- De acordo com palavras de FERNANDO CHIARELLI, quem quiser ganhar a próxima eleição já pode comprar os lacres das urnas. O deputado reiterou que sabe onde estão à venda os lacres.
LOC- LUPÉRCIO RAMOS, do PMDB do Amazonas, registrou a decisão do Superior Tribunal Eleitoral, de afastar por cassação o prefeito do município de Tefé, Sidônio Gonçalves, no último dia 25 de novembro. Entretanto, de acordo com o deputado, o prefeito de Tefé continuou no cargo até hoje.
LOC- No período, segundo LUPÉRCIO RAMOS, o prefeito praticou crimes administrativos, entre eles o pagamento de quatro milhões de reais a uma empresa contratada para fazer obras da Calha Norte, e que sequer havia iniciado os trabalhos.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Parlamentares aprovam índice de correção do piso do professor
LOC- Segue para sanção do Poder Executivo o projeto que reajusta o piso salarial dos professores da educação fundamental com base mínima no INPC.
LOC- A repórter Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a matéria, que foi aprovada nas comissões da Câmara.
Karla Alessandra: Câmara aprova proposta que prevê que o reajuste anual do piso salarial dos professores da educação fundamental não pode ser inferior ao INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o Piso é reajustado pelo número de alunos, conforme determinação do Fundeb. Pelo projeto do Poder Executivo (PL 3.776-E/08) a data base para o reajuste será em maio. O relator na Comissão de Educação, deputado Carlos Abicalil, do PT do Mato Grosso, afirmou que a proposta resolve um impasse em relação ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional, lei que serve de guia para os reajustes nos estados e municípios. Carlos Abicalil explicou que atualmente o rejuste é realizado no mês de janeiro, com estimativas em relação ao Fundeb, o que tem gerado problemas gerenciais.
Carlos Abicalil: No mês de janeiro de cada ano não se tem segurança de qual é a capitalização do fundo até o mês de dezembro. Isso gerou uma incongruência entre despesa e receita. Isso fez com que o reajuste ao invés de ser janeiro de cada ano migrasse para o mês de maio de cada ano. Desse modo, se tem clareza sobre qual seja a movimentação do Fundo com valores consolidados.
Karla Alessandra: O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Eduardo Sanches, afirmou que a decisão de alterar as regras para o reajuste dos professores representa uma valorização da categoria. Apesar disso, Carlos Eduardo, teme que um aumento muito maior que a inflação seja inviável para os orçamentos municipais.
Carlos Eduardo Sanches: Os municípios poderão talvez não conseguir atender a essa demanda em determinado momento, haja vista que a o folha de pagamentos hoje dentro da educação absorve perto de 80 a 85 por cento dos recursos da educação. Então, isso é uma questão que nos preocupa, entretanto é positiva.
Karla Alessandra: A proposta segue agora para sanção presidencial. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados avaliam levantamento sobre o setor de saúde no país
LOC- Parlamentares ligados ao setor de saúde analisaram levantamento do IBGE sobre a situação da área.
LOC- O repórter Paulo Roberto Miranda tem outras informações sobre os resultados.
Paulo Roberto Miranda: Deputados comentam relatório do IBGE que faz radiografia da situação do setor de saúde no país. De 2005 a 2009, o número de estabelecimentos de saúde, como hospitais e postos de saúde, parcial aumentou 22%, de 77 mil para 94 mil. Mas o número de estabelecimentos sem internação aumentou na mesma proporção: 22%. Por outro lado, praticamente todos os equipamentos hospitalares tiveram aumento. A oferta de ressonância magnética, por exemplo, aumentou em mais de 100%. De acordo com o levantamento, das 52 mil unidades assistenciais públicas, 95% são municipais. E dos 42 mil estabelecimentos privados de saúde, 90% têm fins lucrativos. Em 2009, a taxa nacional foi de 2,3 leitos por mil habitantes, abaixo do parâmetro estabelecido pelo Ministério da Saúde, de 2,5 a 3 leitos por mil habitantes. Para o deputado Dr. Rosinha, do PT paranaense, o problema não é a falta de médicos e equipamentos, mas a falta de planejamento.
Doutor Rosinha: O problema nosso do Brasil, não é o Sistema Único de Saúde em si, mas sim é como distribuir o número de profissionais e distribuir os equipamentos. E isso é necessário uma política de planejamento nacional. Mas há corporações, como por exemplo a corporação médica, que é muito difícil trabalhar com eles. E o ministério da Saúde, como é um ministério que não aloca recursos humanos,.. então qualquer planejamento nacional que vá ser feito, para ser executado pelos estados ou pelos municípios, acaba com pouca eficácia. Então hoje nós precisaríamos ter um acordo nacional para que um planejamento seja feito e seja executado.
Paulo Roberto Miranda: Já o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, que também é médico, falou que o relatório do IBGE é inteligente e realista.
Darcísio Perondi: Ele captou o que existe na prática. Nós temos mais tecnologia , quer dizer a tecnologia do mundo entrou no país e o setor está comprando, continuam se formando médicos é médico é o curso mais interessante. Isso todo mundo sabe e o IBGE constatou. E isso é bom, mas médicos e equipamento. O triste disso, é que a população está tendo pouco acesso. Nós precisamos dar acesso a população aos médicos, aos hospitais, a esses equipamentos extraordinários.
Paulo Roberto Miranda: Darcísio Perondi condenou as desigualdades regionais e lembrou que, em estados como o Rio de Janeiro, 8 cidadãos morrem por dia, na fila, por não encontrarem leitos nas UTIs. Ele afirmou ainda que, de cada cem reais gastos com a saúde, 62 reais é do setor privado e apenas 38 reais do setor público. Para Darcísio Perondi, como o SUS faz um atendimento universal, o país deveria gastar 80 reais do setor público para cada 100 reais do gasto total com saúde. De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, ressaltou a atuação da fábrica de bicicletas Houston, instalada no Piauí, e que completou 10 anos de funcionamento.
LOC- A fábrica, de acordo com PAES LANDIM, vai expandir seus negócios com a instalação de uma unidade na cidade de Manaus, no Amazonas. O deputado destacou ainda que a Houston foi a empresa que mais produziu e vendeu bicicletas na América Latina este ano.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, chamou de calote coletivo a decisão da Aneel de não devolver os sete bilhões de reais cobrados de forma indevida da população brasileira, por meio de tarifas de energia, ao longo de vários anos.
LOC- O deputado afirmou que, apesar de reconhecer que houve erro na cobrança das tarifas de energia elétrica, a Aneel se recusa a devolver o dinheiro. Para CHICO LOPES, é inaceitável que a agência reguladora vise beneficiar apenas as empresas distribuidoras de energia.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, parabenizou os agricultores que estavam acampados na cidade de Monteiro, pela conquista da posse do imóvel rural no Cunha.
LOC- LUIZ COUTO também criticou a Secretaria de Saúde da Paraíba pelo abandono do Hospital Regional de Guarabira. Ele repercutiu nota encaminhada pelo médico Francisco Freitas, denunciando irregularidades envolvendo a UTI do hospital.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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