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Banco Mundial debate legislação de gênero com as deputadas (20'08")

Publicação: 16/12/2010 - 19:40

  • Banco Mundial debate legislação de gênero com as deputadas (20'08")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Banco Mundial debate legislação de gênero com as deputadas
LOC- Representantes de municípios pedem manutenção dos royalties
LOC- Deputados defendem realização de reformas estruturais no país
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB de Goiás, defendeu o debate sobre a reforma política no país. Na opinião da deputada, a próxima legislatura não cumprirá seu papel se mais uma vez protelar a discussão sobre o assunto.
LOC- Para ÍRIS DE ARAÚJO, o país já demonstrou maturidade quando, por força dos movimentos organizados e de mais de um milhão de assinaturas, forjou o projeto da lei da ficha limpa que barrou 242 candidaturas.
LOC- Apesar de não ter se candidatado à reeleição, VIRGÍLIO GUIMARÃES, do PT mineiro, afirmou que vai continuar presente no Congresso Nacional para participar, mesmo que como coadjuvante, das discussões sobre as reformas que o país precisa.
LOC- Além das reformas política e tributária, VIRGÍLIO GUIMARÃES ainda considerou importante, a promoção de ajustes nas áreas trabalhista e previdenciária.
TEC- ELEIÇÕES...
LOC- Parlamentares que não retornam à Câmara saúdam os eleitores
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, ocupou a tribuna nesta quinta-feira para se despedir do cargo, porque obteve votos apenas para a suplência na próxima legislatura.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO destacou que seu momento é de emoção pois exercer o cargo por 16 anos deixou-o mais preparado para lutar pela democracia. O deputado reiterou que sente-se orgulhoso do trabalho realizado, especialmente no período do governo anterior.
LOC- FLÁVIO DINO, do PC do B do Maranhão, agradeceu ao povo de seu estado pelo apoio durante o exercício do mandato. O parlamentar ressaltou ainda o suporte dos colegas de bancada e o papel da oposição, que, segundo ele, ajudou a base do governo a enxergar as falhas e tomar as medidas para corrigir os erros.
LOC- FLÁVIO DINO elencou as principais bandeiras de luta de seu mandato, como a reforma política, a melhoria do sistema judiciário, a questão da segurança pública, dentre outras. O parlamentar enfatizou que a questão da violência não se limita a um problema policial e deve ser tratada como questão política e social.
LOC- ROBERTO MAGALHÃES, do DEM, declarou que, embora esteja saindo da disputa de cargos eletivos, não está deixando a política. O parlamentar lembrou a frase de Aristóteles, segundo a qual o homem é um animal político.
LOC- ROBERTO MAGALHÃES mencionou sua contribuição para o legislativo e elencou como principais bandeiras dos seus 14 anos como deputado federal a reforma eleitoral, com a adoção do voto distrital misto, e a limitação da participação de prefeitos, governadores e presidentes da república em campanhas eleitorais.
LOC- Ao se despedir da Câmara dos Deputados, CARLOS ABICALIL, do PT de Mato Grosso, fez uma retrospectiva dos oito anos de mandato. O deputado lembrou de sua atuação em diversas frentes, principalmente em políticas para a educação.
LOC- Entre os projetos relacionados por CARLOS ABICALIL estão o Programa Saúde da Família, criação de estações digitais nas escolas, instalação de seis campi do Instituto Federal de Mato Grosso e recuperação do Patrimônio Histórico Nacional.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB, confia que o Poder Judiciário mudará a própria decisão para garantir sua diplomação e a do senador eleito João Alberto Capiberibe. Ela foi reeleita com mais de 28 mil votos, que fazem dela a deputada federal mais votada do Amapá e, proporcionalmente, a mais votada do país.
LOC- JANETE CAPIBERIBE entende que assegurar a diplomação do casal é respeitar a vontade dos cidadãos amapaenses, que votaram em eleições livres e democráticas. Ao lamentar que a escolha do povo esteja mais uma vez sob risco de ser violada, ela considera injusto pagar duas vezes por um crime eleitoral que não cometeu.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A eleição da primeira mulher para a presidência do Brasil foi destacada por ANTÔNIO JOSÉ MEDEIROS, do PT. O deputado elogiou o desempenho de Dilma Rousseff no Piauí, onde obteve 67 por cento dos votos no primeiro turno e 70 por cento no segundo.
LOC- Para MEDEIROS, a eleição de Dilma tem alcance histórico, pois representa um projeto coletivo que reúne forças políticas diversas, visando tomar as iniciativas necessárias para a inserção do Brasil no mundo globalizado.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, lamentou o falecimento de Odair Cordeiro aos 67 anos, em Porto Velho, vítima de parada cardíaca. Segundo o deputado, Odair Cordeiro foi um dos fundadores do PT e dedicou toda sua vida à luta social.
LOC- EDUARDO VALVERDE lembrou que Odair Cordeiro também fundou o PT de Rondônia, onde sempre atuou como um entusiasta da democracia e um defensor da cidadania.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Banco Mundial debate legislação de gênero com as deputadas
LOC- Representantes do Banco Mundial estiveram reunidos com a bancada feminina da Câmara para analisar os reflexos da legislação de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha, sobre a sociedade brasileira.
LOC- O repórter Paulo Roberto Miranda acompanhou o encontro e traz os detalhes.
Paulo Roberto Miranda: Banco Mundial manifesta interesse em relação à lei Maria da Penha e à legislação brasileira de proteção à mulher. O coordenador de Operações do Banco Mundial no Brasil, Boris Utria, participou de audiência pública com a bancada feminina. Utria acha que, apesar de estar bem adiantado em relação à legislação sobre este assunto, o Brasil poderia reduzir os índices de gravidez precoce. Ele afirmou que a gravidez de adolescentes, sobretudo nas camadas mais pobres da população, é uma das preocupações do Banco Mundial. O coordenador afirmou ainda que o planejamento familiar está dentro das discussões em torno da sustentabilidade ambiental. Boria Utria disse que o Banco Mundial está interessado em apoiar qualquer inciativa que permita o desenvolvimento da mulher em todos os países.
Boria Utria: Basicamente, o interesse do Banco Mundial é o desenvolvimento da mulher, como uma parte integral do processo de desenvolvimento econômico-social do país. É um trabalho que o Banco Mundial dá muita importância não somente no país, mas no mundo inteiro, nos países que a gente trabalha. Esse é o contexto da nossa visita aqui hoje.
Paulo Roberto Miranda: A deputada Sandra Rosado, do PSB potiguar, afirmou que é importante o interesse do Banco Mundial em relação à mulher brasileira.
Sandra Rosado: Eu considero positivo porque nós sabemos que, no Brasil, nós precisamos de financiamentos públicos, com o combate dessa violência que ainda se pratica no país contra nós, mulheres, e também um outro aspecto, que é o de preparação do apoiamento do Banco Mundial a todo esse questionamento que nós fazemos, de preparação de mulheres para a política, de mulheres para o mercado de trabalho, de mulheres que possam estar contribuindo para o crescimento do Brasil, através da sua força, da sua inteligência, e tendo a capacitação.
Paulo Roberto Miranda: Sandra Rosado falou que a bancada feminina quer estreitar os laços com o Banco Mundial para que ele possa participar das polílticas públicas que as mulheres reivindicam. A procuradora da mulher na Câmara, Solange Amaral, disse que a assessoria parlamentar da Casa poderá monitorar os resultados da lei Maria da Penha, para informar o Banco Mundial. De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- Câmara aprova fim de limite de tempo para mandado de segurança
LOC- O projeto que acaba com o prazo máximo de 120 dias para apresentação de mandado de segurança foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, após ter passado por outras comissões da Casa, será agora analisado pelo Senado Federal.
LOC- A repórter Vania Alves, da Agência Cãmara, tem mais informações sobre a proposta.
Vania Alves: CÂmara aprovou fim do limite de 120 dias para Mandado de Segurança. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que acaba com o prazo máximo de 120 dias para a apresentação de Mandado de Segurança. Esse recurso é utilizado para proteger direito líquido e certo contra ilegalidades ou abusos contra ato de autoridade pública. De acordo com o relator, deputado Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão, o prazo foi fixado em 1894 e não tem mais razão de ser. Ele explicou que, num Estado Democrático de Direito, não pode ser mantida uma regra infraconstitucional que limite um direito fundamental inscrito na Constituição.
Flávio Dino: Sonora
Vania Alves: O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) argumentou que, se não existe prazo para apresentar habeas corpus, não há porque ser mantida a limitação no caso do Mandado de Segurança. Ele disse que uma lei ordinária não pode debilitar um direito constitucional. A proposta, do deputado Paes Landim, do PTB do Piauí, segue para o Senado. De Brasília, Vania Alves.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, lamentou as notícias veiculadas pela imprensa sobre o envolvimento de políticos, instituições governamentais e ONGs em desvios e a má aplicação de recursos federais.
LOC- No entendimento de ZÉ GERALDO, denúncias como estas fragilizam tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais, prejudicando a aplicação correta dos recursos advindos de emendas parlamentares.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- GERMANO BONOW, do DEM gaúcho, informou que a comissão externa destinada a analisar os efeitos das políticas antidrogas na Holanda, Portugal e Itália apresentou o relatório final na Comissão de Seguridade Social e Família.
LOC- Entre os pontos abordados no relatório e que tratam da prevenção ao uso de drogas, GERMANO BONOW ressaltou a revisão da legislação que trata da publicidade de bebidas alcoólicas, que, segundo ele, deveria ser banida da mídia.
LOC- Na opinião do coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, ALCENI GUERRA, do DEM do Paraná, é preciso acabar com a oferta e a demanda da droga.
LOC- Segundo ALCENI GUERRA, se o governo federal não tomar uma atitude, o crack vai destruir toda a sociedade. Ele acrescentou que os traficantes estão cada vez mais sofisticados; e a prevenção, de acordo com o parlamentar, começa nas escolas e nas famílias.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Representantes de municípios pedem manutenção dos royalties
LOC- Em audiência pública realizada ontem na Cãmara, prefeitos de vários estados defenderam a manutenção das regras atuais de distribuição de royalties do petróleo para os contratos já em vigor.
LOC- Os representantes dos municípios também criticaram as novas regras, estabelecidas tanto para as próximas áreas quando para as regiões que já são exploradas.
LOC- A repórter Lara Haje, da Agência Câmara, acompanhou a audiência e tem mais informações sobre a reivindicação dos municípios.
Lara Haje: Prefeitos e representantes de associações de municípios criticam os novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo aprovados pela Câmara. Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, os participantes defenderam que não sejam afetados os royalties recebidos atualmente pelos municípios e estados produtores de petróleo. O texto aprovado pela Câmara beneficia os Estados não produtores. Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores, com destaque para o Rio de Janeiro. A presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores, Moema Gramacho, disse que o novo critério de distribuição de royalties é injusto, porque pune os estados produtores. Gramacho, que também é prefeita de Lauro de Freitas, na Bahia, defende, porém, a revisão das regras atuais. Mas, para ela, deve ser constituído um fórum de debates com prefeitos, parlamentares e técnicos, para debater novas regras.
Moema Gramacho: Sonora
Lara Haje: O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, disse que o estado perderá cerca de 96% dos royalties do petróleo caso sejam mantidos os critérios de distribuição aprovados pela Câmara.
Júlio Bueno: Sonora
Lara Haje: A expectativa dos prefeitos e governadores dos estados produtores é de que o presidente Lula vete, conforme prometeu, os novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. O deputado Leonardo Quintão, do PMDB do Minas Gerais, apoia as novas regras. Segundo ele, os estados não produtores não abrem mão da nova distribuição dos royalties.
Leonardo Quintão: Sonora
Lara Haje: Já o deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, defende o veto e acredita que não haverá tempo hábil para o Congresso derrubá-lo. De Brasília, Lara Haje.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Comissão altera enquadramento sindical de pequenos produtores
LOC- A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na semana passada, um novo enquadramento sindical para os trabalhadores e pequenos produtores que atuam em terras de até quatro módulos fiscais.
LOC- A repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara, explica os detalhes da proposta.
TEC- 0812 AR COMISSÃO DE TRABALHO
Ana Raquel Macedo: Segundo o substitutivo aprovado (PL 751/03 e apensados), do deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, os agricultores nessas condições passarão a recolher a contribuição sindical para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag, e não mais para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA. O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Hoje, os agricultores que exploram acima de dois módulos fiscais precisam pagar à CNA mais de R$ 800,00 por ano a título de contribuição sindical. A Contag cobra dos agricultores cerca de R$ 25. Para o relator da matéria, deputado Daniel Almeida, o novo enquadramento corrige uma distorção.
Daniel Almeida: Hoje, para efeito previdenciário e de políticas públicas, acesso a crédito e aquisição de produtos, as propriedades de até quatro módulos fiscais são propriedades da agricultura familiar e com trabalho, portanto, semelhante ou compatível com o trabalhador rural. Deveria recolher para Contag. No entanto, está recolhendo para o sistema CNA, o que torna o trabalhador da agricultura familiar prejudicado nesse processo, porque ele paga mais na contribuição para a CNA.
Ana Raquel Macedo: A votação na Comissão de Trabalho foi acompanhada por dezenas de representantes da Contag. O secretário de formação e organização sindical da confederação, Juraci Souto, comemorou a aprovação do projeto.
Juraci Souto: A gente representa na prática, propomos todas as políticas públicas para esse segmento, mas legalmente a CNA que representava.
Ana Raquel Macedo: Pelo texto aprovado, a CNA continuará representando os agricultores que, mesmo em terras com menos de quatro módulos fiscais, contratem mais de 120 pessoas por dia ao ano. A Comissão de Trabalho também aprovou projeto (PL 242/07) que estabelece que os agentes políticos poderão ser punidos por crimes de improbidade administrativa (previstos na Lei 8429/92). O objetivo é evitar decisões do Supremo Tribunal Federal segundo as quais os políticos estão sujeitos somente à lei que trata de crimes de responsabilidade (Lei 1079/50), que tem penas mais brandas e garante foro privilegiado às autoridades. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- MARCONDES GADELHA, do PSC da Paraíba, comemorou a visita do presidente Lula ao município de São José de Piranhas para inspecionar as obras de transposição das águas do Rio São Francisco para o semiárido nordestino.
LOC- Depois de visitar o Cuncas Dois, o maior túnel para condução de águas da América Latina, MARCONDES GADELHA afirmou que a transposição é uma obra que vai garantir segurança hídrica, além de conforto e bem-estar social para cerca de 12 milhões de pessoas, em 340 municípios brasileiros.
LOC– INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, comemorou a redução em quatorze por cento do desmatamento ocorrido este ano na Região Amazônica em relação ao ano passado. Este é o melhor resultado desde o início do monitoramento feito a partir de 1988.
LOC– Segundo INOCÊNCIO OLIVEIRA, a redução histórica antecipa em cinco anos o resultado previsto para 2015.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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