Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Governadores fazem três pedidos ao presidente Michel Temer
LOC- Plenário aprova preferência para produto nacional em licitação
LOC- Parlamentares condenam onda de violência no Rio de Janeiro
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ANDRÉIA ZITO, do PSDB, chamou a atenção para a onda de violência que atinge o Rio de Janeiro. O governo do estado, no entendimento da deputada, não consegue controlar o crime e a população está em pânico.
LOC- Para ANDRÉIA ZITO, é urgente a formulação de uma política nacional de combate ao crime organizado. Ela entende que a nova política deve passar pela valorização dos profissionais da segurança pública. Por isso, ela defendeu a votação imediata da PEC 300, como forma de garantir dignidade aos policiais.
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT, solidarizou-se com a população do Rio de Janeiro que tem sido duramente afetada pela onda de violência imposta pelo crime organizado.
LOC- No entendimento de LUIZ SÉRGIO, não se pode aceitar a intimidação, pois o objetivo da luta contra o crime é instituir o estado de direito pleno para que as pessoas possam ir e vir. Ele argumentou que, com o crime organizado não se negocia; se enfrenta.
LOC- RAUL JUNGMANN, do PPS pernambucano, classificou os atos de violência ocorridos no Rio de Janeiro como ataques terroristas. Para o deputado, a onde de crimes se deve a três fatores, principalmente.
LOC- RAUL JUNGMANN citou como causas da violência, a reação das facções criminosas à instalação das Unidades de Polícia Pacificadora; a fragilidade dos presídios, de onde saem as ordens dos criminosos e as ações das milícias que estão crescendo no estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, responsabilizou o governo federal pela não inclusão da PEC 300 na pauta de votações. A proposta, que institui um piso nacional de salários para policiais e bombeiros, foi aprovada em primeiro turno, mas ainda não foi apreciada em segundo turno.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO entende que a atual legislatura comete um erro ao não discutir a matéria. O deputado afirmou que, nas mãos das autoridades que criam obstáculos para a votação da proposta, está o sangue de policiais mortos, especialmente no Rio de Janeiro.
LOC- SABINO CASTELO BRANCO, do PTB, está preocupado com o avanço do crime organizado no país, em especial no estado do Amazonas e nas regiões de fronteira.
LOC- SABINO CASTELO BRANCO lembrou os dois policiais federais, que foram mortos por traficantes de cocaína vindos de Tabatinga, cidade amazonense próxima da fronteira com a Colômbia. Ele pediu ao governo federal mais apoio para a Polícia Federal na sua tarefa de combater o tráfico de drogas.
LOC- LUIZ COUTO, do PT, afirmou que a Paraíba está virando alvo do narcotráfico e os moradores das pequenas cidades estão atormentados pela presença dos criminosos. O deputado frisou que o estado está sendo usado como rota dos narcotraficantes.
LOC- LUIZ COUTO espera que o governador eleito, Ricardo Coutinho, implemente ações para coibir a violência gerada pelos traficantes. Ele lamentou que o atual governo não tome providências, mesmo sabendo que está havendo execuções de pessoas e explosões de bancos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, culpou a campanha eleitoral do PSDB pelo acirramento de atos de preconceito e exclusão que têm sido observados no país nos últimos dias.
LOC- Conforme palavras de DOUTOR ROSINHA, os atos de racismo pioraram depois das eleições porque o PSDB alimentou essa prática. O deputado defendeu ainda a punição exemplar dos jovens que cometeram a agressão contra homossexuais em São Paulo.
LOC- MARCELO ITAGIBA, do PSDB fluminense, desmentiu matéria da revista Carta Capital, na qual afirma que a coordenadora de inteligência policial, Marina Magessi, não combateu as milícias no Rio de Janeiro por não ter recebido orientação do parlamentar.
LOC- MARCELO ITAGIBA afirmou que Marina Magessi nunca foi sua subordinada na época em que foi secretário de segurança do Rio de Janeiro. O parlamentar rechaçou ainda a alegação da revista de que ele foi eleito deputado federal com 18 por cento dos votos concentrados em áreas de milícias.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Governadores fazem três pedidos ao presidente Michel Temer
LOC- Entre as reivindicações feitas pelos governadores, está o apelo para que a Câmara não vote a PEC 300, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros.
LOC- Saiba quais são as outras reivindicações e prioridades dos governadores na matéria de Alexandre Pôrto, repórter da Rádio Câmara.
Alexandre Pôrto: Reunidos com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito Michel Temer, um grupo de governadores e governadores eleitos apresentou nesta terça-feira três pedidos. O primeiro é a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza (PEC 507/10), que vence no fim deste ano e precisa ser aprovada pela Câmara. O segundo é a alteração da Lei Kandir para incluir um mecanismo (PLP 352/02) que garanta claramente aos estados a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em todas as etapas, desde a produção até a comercialização. O terceiro pedido dos atuais e futuros governadores é que a Câmara não vote a chamada PEC 300, que prevê piso nacional para policiais e bombeiros. O governador reeleito da Bahia, Jaques Wagner, disse que os três pedidos são unânimes, tanto entre os governadores de partidos da base aliada quanto da oposição.
Jaques Wagner: Há uma unanimidade em dois aspectos: numa urgência de ser votada a prorrogação do Fundo [de Combate à Pobreza] e a Lei Kandir, e de que a questão da PEC 300, além de ela impor uma despesa, ela acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da federação de fazer sua gestão de pessoal.
Alexandre Pôrto: Jaques Wagner acrescentou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, impondo despesas para os estados sem levar em conta a realidade de cada um, pode ser questionada na Justiça porque fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição. O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, defende que a PEC 300 seja discutida pelo novo Congresso que toma posse em fevereiro.
Geraldo Alckmin: Isso não deve ser votado agora. Isso deve ficar para o ano que vem, depois da posse dos governadores e da presidente eleita. Aí discutir segurança pública e melhoria salarial. Mas não agora.
Alexandre Pôrto: O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participou da reunião com os governadores e o presidente da Câmara, Michel Temer. Segundo Padilha, a PEC 300 gera impacto de 43 bilhões de reais por ano, e o governo apoia as outras propostas dos governadores que não geram despesas.
Alexandre Padilha: Nós do governo federal, junto com os governos estaduais, fizemos um apelo: que a Câmara, nesse último mês e meio, aprove esses dois projetos que são importantes para os orçamentos dos estados - que é a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza e o PLP 352, que prorroga o direito de crédito do ICMS na Lei Kandir - e que a Câmara mantenha o esforço de não aprovar nenhuma PEC ou projeto de lei que gere impacto orçamentário para estados e municípios.
Alexandre Pôrto: Mas para votar o que querem os governadores, o presidente da Câmara teria que convocar sessão extraordinária, já que a pauta está trancada por medidas provisórias. O líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, avisou que se a sessão for convocada, vai pedir a inclusão da PEC 300.
Paulo Pereira da Silva: Até porque [em relação a] a PEC 300, já teve um acordo com a polícia do Brasil inteiro e não tem mais aquele temido piso de R$ 3.500. Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, assim que for votada a PEC 300, depois de seis meses, o governo tem que mandar um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer. Por isso que nós achamos que tem que ser votado.
Alexandre Pôrto: Paulo Pereira da Silva destacou que a votação do piso dos policiais é esperada desde o início do ano e que é preciso cumprir os compromissos com a categoria. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Para CARLOS ZARATINI, do PT paulista, as informações que circulam na imprensa sobre o ministério que está sendo escolhido pela presidente eleita merecem ser saudadas. Na visão do parlamentar, os nomes mencionados indicam o compromisso de Dilma Rousseff com o crescimento econômico e com a estabilidade da moeda.
LOC- CARLOS ZARATINI acrescentou que o novo governo deve abrir com o Congresso a discussão da reforma tributária, que já foi aprovada na Comissão Especial da Câmara. De acordo com o deputado, um dos pontos importantes é a desoneração da folha de pagamento, melhorando a capacidade de contratação das empresas.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, comemorou a abertura de exportação de carne suína para os Estados Unidos. Essa notícia, segundo o deputado, vai propiciar a abertura de novos mercados, como México, Japão e Coreia.
LOC- CELSO MALDANER lamentou ainda a perda da construção do estaleiro OSX em Santa Catarina. De acordo com o parlamentar, o estado vai perder um investimento de 2,5 bilhões de reais e a geração de 14 mil empregos.
LOC- JÚLIO CÉSAR, do DEM do Piauí, comunicou que técnicos da Receita Federal estiveram na Câmara para fazer uma avaliação da arrecadação no Brasil e, assim, estabelecer os repasses para os municípios.
LOC- De acordo com JÚLIO CÉSAR, houve a promessa de repassar os recursos até o dia 10 de dezembro, para que os prefeitos possam pagar o décimo terceiro dos servidores.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, fez um apelo ao Congresso Nacional para aprovar a Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
LOC- MAURO BENEVIDES reivindicou também o reajuste do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, uma vez, que segundo o parlamentar, o erário municipal não suporta o peso dos encargos.
LOC- MANATO, do PDT, afirmou que os deputados vêm sendo procurados por um grande número de prefeitos, para que as emendas apresentadas ao orçamento da União sejam empenhadas. Segundo ele, grande parte das emendas parlamentares têm os seus recursos retidos pelo governo.
LOC- Na avaliação de MANATO, as emendas parlamentares deveriam ser impositivas, obrigando o governo federal a liberar os recursos.
LOC- MAGELA, do PT, manifestou apoio à votação, até o final do ano, de três projetos de lei que tratam dos reajustes salariais para os servidores do Judiciário, servidores do Ministério Público e para os policiais civis do Distrito Federal.
LOC- MAGELA defendeu uma solução negociada uma vez que se discute o impacto dos reajustes nas contas públicas. Ele argumentou, no entanto, que o Congresso precisa tratar os servidores com isonomia e igualdade, buscando fazer justiça às categorias.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Dados do IBGE apontam que construtoras internacionais já compraram mais de 40 milhões de hectares de terras no país. Neste sentido, FLÁVIO BEZERRA, do PRB do Ceará, elaborou um projeto que proíbe a venda de terrenos no litoral brasileiro a estrangeiros.
LOC- De acordo com FLÁVIO BEZERRA, a venda gera uma especulação imobiliária muito grande no Brasil, principalmente, segundo ele, porque as compras são feitas com moedas estrangeiras.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- ZÉ GERALDO, do PT, elogiou o governo federal pelas diversas obras realizadas no estado do Pará, sobretudo na parte de infraestrutura.
LOC- ZÉ GERALDO mencionou como exemplo a pavimentação da BR-163 e da Transamazônica, rodovia que vai interligar mais de dois mil quilômetros no estado. O deputado citou ainda o programa Luz para Todos, que está levando energia elétrica a várias comunidades rurais do Pará.
LOC- CHICO RODRIGUES, do DEM, elogiou o trabalho dos oito deputados e três senadores que compõem a bancada de Roraima no Congresso, na sistematização das emendas que serão apresentadas ao orçamento da União para 2011.
LOC- CHICO RODRIGUES afirmou que as principais demandas de Roraima são na área de infraestrutura, com destaque para as rodovias que auxiliam no escoamento da produção e na ligação com os países vizinhos. O parlamentar mencionou as BRs 174 e 432 como duas importantes prioridades de investimento.
TEC- ELEIÇÕES...
LOC- VANDER LOUBET, do PT do Mato Grosso do Sul, elogiou a população por escolher uma mulher para comandar o Brasil. Ele assinalou que as eleições deste ano deram um exemplo de cidadania, como aconteceu no pleito de 2002, que levou um operário ao Palácio do Planalto.
LOC- VANDER LOUBET reiterou sua confiança em Dilma Rousseff para dar continuidade ao crescimento nacional. Ele também enalteceu o bom desempenho do PT ao longo de três décadas de existência. O partido, segundo ele, sempre defendeu a democracia, a liberdade e o combate da miséria e da concentração de renda.
LOC- Ao agradecer os quase 250 mil votos nas eleições, LAEL VARELLA, do DEM, informou que foi o deputado mais votado do partido e o segundo mais votado em Minas Gerais.
LOC- LAEL VARELLA acrescentou que vai continuar a luta em defesa dos valores básicos da sociedade.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- RUY PAULETTI, do PSDB gaúcho, solicitou ao Ministério da Agricultura que fixe o preço mínimo da uva no mês de dezembro. Ele lembrou que há cinco anos o preço não é alterado. Além disso, segundo o deputado, os agricultores entregam a produção em janeiro e fevereiro, e o preço mínimo só é fixado em março.
LOC- RUY PAULETTI acrescentou que os vinicultores entregam a colheita para os produtores de vinho sem saber quanto e quando vão receber.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT, informou que vai apresentar uma carta de reivindicações das famílias atingidas pela construção da barragem de Estreito, no Maranhão.
LOC- Segundo DOMINGOS DUTRA, as famílias têm tido seus direitos desrespeitados. Além disso, de acordo com o deputado, dezenas de famílias de pescadores estão tendo que sobreviver com cestas básicas porque não conseguem mais pescar.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, comemorou a aprovação da proposta de emenda constitucional que cria o sistema de educação em tempo integral nas escolas de educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
LOC- NILSON MOURÃO afirmou que a proposta vai aperfeiçoar o sistema de ensino no país. Ele disse que o texto foi aprovado por unanimidade, após longo debate, na comissão especial que analisa a matéria.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT, comemorou as emendas voltadas para a educação do Rio Grande do Norte, aprovadas pela bancada potiguar.
LOC- Segundo FÁTIMA BEZERRA, foi incluída a emenda de criação de mais 15 escolas técnicas. Ela relatou que outra emenda vai garantir recursos para várias universidades, dando continuidade ao processo de expansão e aprimoramento da educação no estado.
LOC- JORGINHO MALULY, do DEM paulista, defendeu projeto de sua autoria que assegura aos médicos recém-formados, o direito de fazer o período de residência em instituições pertencentes ou conveniadas à universidade na qual estudaram.
LOC- JORGINHO MALULY lembrou que, na maior parte das instituições que oferecem residência, o recém-formado tem que passar por uma seleção, o que deixa os jovens médicos esperando um longo período. O deputado afirma que seu projeto garante a continuidade imediata dos estudos logo após a formatura na universidade.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT, lembrou que entre os dias 26 e 28 de novembro vai acontecer o Primeiro Encontro da Cultura na região do Baixo Madeira. Ele explica que o evento vai fomentar a divulgação da diversidade cultural de Rondônia.
LOC- EDUARDO VALVERDE explicou que, no mesmo período, acontecerá o Primeiro Encontro do Artesanato de Rondônia, que vai tornar visível o trabalho de milhares de artesãos rondonienses, principalmente os que vivem no entorno do Rio Madeira.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- EDSON EZEQUIEL, do PMDB, anunciou que a General Eletric pretende iniciar os trabalhos do Centro Mundial de Pesquisa e Desenvolvimento da empresa, na Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, em 2012. As pesquisas vão durar 18 meses.
LOC- EDSON EZEQUIEL explicou que o centro contará com a participação de 200 pesquisadores e com investimentos da ordem de 100 milhões de dólares. O deputado informou que as pesquisas se concentrarão nas áreas de energia elétrica, petróleo, gás, transportes, saúde e aviação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, apresentou documento produzido durante o seminário internacional que deu continuidade à Primeira Conferência Nacional de Comunicação por um novo marco regulatório para o setor.
LOC- IVAN VALENTE informou que a Casa receberá, em breve, o anteprojeto que trata do marco regulatório da comunicação e aborda temas como a ampliação da transparência e a garantia do interesse público nos processos de renovação de concessões de rádio e TV.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário aprova preferência para produto nacional em licitação
LOC- Produtos e serviços nacionais com preços até 25 por cento maiores do que os estrangeiros terão preferência nas licitações de toda a administração pública.
LOC- Confira os detalhes da proposta aprovada pelos deputados na sessão de ontem com a repórter da Rádio Câmara Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: A regra está prevista na medida provisória (MP 495/10) aprovada nesta terça-feira pelo plenário. Segundo a MP, o índice de 25% será diferenciado por setores e calculado com base em estudos do governo sobre emprego e renda, aumento da arrecadação de impostos e desenvolvimento e inovação tecnológica no País. Conforme o relator da MP, deputado Severiano Alves (PMDB/BA), o objetivo do governo é promover o desenvolvimento nacional e dar mais proteção às empresas brasileiras e as do Mercosul, a exemplo da prática já adotada por países como os Estados Unidos e a China. Severiano Alves observou que a medida cria uma faixa de preferência para os produtos nacionais, com preços mais altos do que os similares importados. O relator explica as vantagens do mecanismo.
Severiano Alves: Aquele produto, mesmo sendo mais caro, nós temos que olhar a cadeia produtiva, a cadeia de benefícios que são agregados a este valor. Por exemplo, quantos empregos gera a manutenção dessa empresa, porque se ela não vender produtos ela quebra. Quanto ela gera de impostos para o País. Enfim, quanto ela gera de benefÍcios sociais, econômicos e financeiros.
Idhelene Macedo: No entanto, parlamentares da oposição discordaram e votaram contra o parecer do relator. Para o deputado Mendes Thame (PSDB/SP), a MP abre caminho para a corrupção porque representa um cheque em branco que permite ao governo decidir, com apoio da legislação, quem ganha uma licitação.
Mendes Thame: Cria a possibilidade do Estado colocar pesos, definir que uma empresa, por razões subjetivas, deve ser aquela que vai ganhar a licitação, independentemente do preço. É de uma subjetividade insuportável, intragável. Não dá para aceitar isso. Estaremos criando um Estado que vai definir quem são os apaniguados, quais são as empresas que poderão receber essas benesses.
Idhelene Macedo: Mendes Thame sustentou ainda que a MP joga no lixo a Lei das Licitações (8666) e princípios como a impessoalidade e a imparcialidade. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na sessão de hoje, os deputados aprovaram a Medida Provisória 499, que altera a lei de organização da Presidência da República e Ministérios, redefinindo algumas atribuições do Ministério da Defesa. A medida altera ainda a natureza de alguns cargos comissionados no âmbito da administração federal.
LOC- Pelo acordo celebrado entre os líderes partidários, a MP 499 foi a única matéria a entrar na pauta da sessão ordinária de hoje.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....