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Plagiar projeto de outro deputado pode virar quebra de decoro (20'03")

Publicação: 29/10/2010 - 19:40

  • Plagiar projeto de outro deputado pode virar quebra de decoro (20'03")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plagiar projeto de outro deputado pode virar quebra de decoro
LOC- Parlamentares avaliam planos de política externa dos candidatos
LOC- Deputados analisam projetos de presidenciáveis para a educação
LOC- Entidades avaliam decisão a favor da Lei da Ficha Limpa no STF
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Entidades e parlamentares ligados à elaboração e aprovação da Ficha Limpa no Congresso avaliaram a decisão do Supremo Tribunal Federal pela aplicação imediata da lei.
LOC- A repórter Keila Santana, jornalista da Rádio Câmara, tem outros detalhes sobre o tema.
Keila Santana: As entidades envolvidas no debate sobre a validade da Lei da Ficha Limpa acreditam que a decisão do Supremo Tribunal Federal é positiva, mas que não encerra a polêmica em torno da aplicação da lei para quem teve a candidatura rejeitada em 2010. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse que a confirmação da constitucionalidade da lei não exclui a necessidade de nova análise de cada político que esteja fora do caso de renúncia ao mandato para fugir de punição, tema do julgamento do STF nesta quarta-feira. Segundo Ophir Cavalcante, o ponto final está longe de ser alcançado.
Ophir Cavalcante: A decisão do Supremo deve ser comemorada, a sociedade se sente cada vez mais partícipe das decisões do Estado, o eleitor se conscientizando do poder do seu voto. Mas temos que avançar, temos que a partir da realidade atual ver como podemos dirimir todas as dúvidas, todas as situações que ficaram pendentes.
Keila Santana: A diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa, comemora a manutenção da cassação da candidatura do senador eleito pelo Pará Jader Barbalho, mas cobra a definição dos demais envolvidos em irregularidades que foram considerados fichas sujas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Jovita Rosa: Nós queremos regulamentar o item da Constituição que fala de outros casos de inelegibilidade considerando a vida pregressa. Nós estamos cansados de ver políticos desviando recursos públicos e constinuarem a ser eleitos, então a sociedade veio e deu um basta.
Keila Santana: O deputado Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão, que participou da nova construção do texto de iniciativa popular aprovado pelo Congresso Nacional, só lamenta que a solução para o desempate entre os ministros do Supremo não tenha sido tomada antes, no julgamento anterior ao primeiro turno das eleições.
Flávio Dino: Hoje nós temos um problema ainda mais complexo porque se cuida de anular candidaturas e anular votos. Se o Supremo tivesse resolvido a questão quando do julgamento do Roriz nós não teríamos levado milhões de eleitores a votar em candidatos que posteriormente teriam seus registros negados e por isso se frustra a vontade do eleitorado. Agora nós temos dezenas de indefinições uma vez que o indeferimento do registro de um deputado federal eleito pode levar ao recálculo do quociente eleitoral e assim atingir não apenas uma vaga, mas várias vagas da representação daquele Estado.
Keila Santana: As entidades que apoiam a aplicação imediata da lei temem que a posse do décimo primeiro ministro do Supremo altere a decisão tomada pelo presidente do Tribunal após o empate em 5 a 5 entre os ministros. De Brasília, Keila Santana.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Plagiar projeto de outro deputado pode virar quebra de decoro
LOC- Projeto de resolução visa alterar o Regimento Interno da Câmara para considerar que a cópia de proposta de outro parlamentar submete o deputado a processo por quebra de decoro.
LOC- O repórter Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposta.
Alexandre Pôrto: O Regimento da Câmara pode passar a considerar quebra de decoro o fato de um deputado copiar o projeto de outro e apresentar como se fosse de sua autoria. A medida está sendo proposta pelo deputado Paulo Delgado, do PT de Minas Gerais. Ele afirma ter sofrido plágio num projeto que criava a Lei de Responsabilidade Educacional. Segundo o deputado, ao fim de uma legislatura, o texto foi arquivado e em seguida, reapresentado, sem citar que Paulo Delgado era o autor original.
Paulo Delgado: O colega que me tomou a ideia, de maneira desabrida e desrespeitosa, imaginou que eu tinha morrido e não ia voltar. Só que eu fiquei suplente e quando eu voltei, fui desarquivar e percebi que ele seria apensado com o nome de outro deputado. Mesmo um deputado que perdeu eleição ou um deputado que morreu, ainda assim ele é autor. A maioria das descobertas da humanidade são de autores que já morreram e ninguém pode se apropriar delas. Um projeto de lei é tão importante quanto um avião, quanto uma vacina, porque um projeto de lei mexe com a vida das pessoas. Não se pode se apropriar da autoria de um projeto e não indicar o autor.
Alexandre Pôrto: O projeto (PRC 234/10) de Paulo Delgado exige, em caso de reapresentação de projetos de ex-deputados, a citação do autor original.
Paulo Delgado: Eu não sou contra que se use um projeto de um colega que morreu ou que não está mais no Congresso. O meu projeto de resolução é [no sentido de] que se obrigue o colega que usar a agradecer ao seu autor. Ou, pelo menos, a citar. Porque toda boa ação tem que ser precedida de boa educação. Eu desarquivei vários projetos de colegas que achei relevante, mas sempre citando a autoria.
Alexandre Pôrto: No caso de deputados no exercício do mandato, o projeto proíbe que se apresente a cópia integral ou de pelo menos 80% do conteúdo do projeto do outro. Quando isso ocorrer, o texto garante a restituição da autoria a quem primeiro apresentou a proposta. De acordo com o projeto de Paulo Delgado, em qualquer hipótese quem tentar se apropriar de projeto apresentado por outro pode sofrer censura escrita da Mesa Diretora. Ainda para corrigir o que considera uma distorção do Regimento da Câmara, o projeto permite que os suplentes que já tenham sido deputados desarquivem as proposições apresentadas em outras legislaturas até 90 dias depois de retomarem o mandato. Hoje, só é possível pedir o desarquivamento nos primeiros 180 dias da legislatura. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputados analisam projetos de presidenciáveis para a educação
LOC- Reportagem especial de Ana Raquel Macedo traça uma análise sobre as propostas dos candidatos à Presidência para a educação.
LOC- A jornalista ouviu parlamentares e especialistas da área.
Ana Raquel Macedo: A educação profissional ganhou destaque nestas eleições. Tanto a campanha de Dilma Roussef, do PT, quanto a de José Serra, do PSDB, prometem ampliar as vagas do ensino técnico. Em documento intitulado os 13 Compromissos Programáticos de Dilma Roussef para Debate na Sociedade Brasileira, a candidata diz que o projeto de construção de Instituições Federais de Educação Tecnológica será ampliado e que as cidades polo ou com mais de 50 mil habitantes possuirão, pelo menos, uma escola técnica. Em sua página de campanha na internet, José Serra propõe criar um milhão de vagas de ensino técnico profissionalizante, por meio de novas escolas técnicas de de nível médio e superior e também de um programa de bolsas de estudo em instituições conveniadas de qualidade comprovada. Na avaliação da educadora e deputada Raquel Teixeira, do PDSB goiano, qualquer que seja o próximo presidente, ele terá que responder à demanda por qualificação profissional da juventude brasileira e por melhora na qualidade do Ensino Médio no país.
Raquel Teixeira: Os alunos estão abandonando o Ensino Médio. A pesquisa que o Ipea fez, do economista Marcelo Néri, mostrou que 43% dos jovens que abandonam o Ensino Médio fazem isso não é porque têm que trabalhar ou não têm escola perto. Fazem isso porque não têm motivação intrínseca, não veem sentido na escola do ensino médio. O ensino médio brasileiro não tem identidade, é uma ponte para o Ensino Superior. E a grande maioria das pessoas não faz ensino superior. Portanto, acoplar a formação sólida do Ensino Médio com a capacidade de reflexão, de análise, de generalizações. Aliar a isso o encaminhamento técnico profissional que permite ao jovem ver sentido e se qualificar para a vida através do Ensino Médio e ensino profissionalizante. Essa faixa da população de 15 a 24 anos têm que ser absolutamente prioritária em qualquer governo.
Ana Raquel Macedo: Raquel Teixeira lembra que o ensino infantil é de responsabilidade dos municípios e o médio, dos estados. Cabe ao próximo presidente, segundo ela, criar mecanismos de políticas públicas de norteamento das ações em educação e de apoio financeiro aos entes federados. Para o professor emérito da Unicamp Dermeval Saviani, coordenador de um grupo de pesquisa sobre História, Sociedade e Educação no Brasil, a ênfase nas escolas técnicas é positiva na medida em que aprimore a formação profissional. Mas ele alerta que vê com receio a crença de que o curso profissionalizante seja garantia de emprego para o jovem.
Dermeval Saviani: Quando se acena: vamos fazer cursos profissionalizantes porque aí os jovens vão ter emprego. Isso é ilusão. Não é viável nessa estrutura ocupacional, nessa estrutura econômica posta aí. Então, o papel do Ensino Médio é o de dar uma formação que permita a compreensão do modo como o conhecimento científico se articula com o processo produtivo. Então, a partir daí, ele tem a compreensão de como se dá o processo produtivo. E a partir disso, ele pode se inserir em diferentes posições com uma certa facilidade e com cursos rápidos ele pode dominar aquele tipo de função e não um curso de média duração, de três, quatro, cinco anos, que vai cuidar de ocupações específicas.
Ana Raquel Macedo: Na Câmara, o ensino profissionalizante é tema de algumas propostas, como a deputado Antonio Palocci (PL 2551/07), do PT de São Paulo, que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de educação profissional para a concessão de bolsas integrais ou parciais em escolas técnicas para quem receba até três salários mínimos por membro da família. Além do foco no ensino profissionalizante, a candidata Dilma Roussef promete continuar a ampliação e qualificação da educação superior, com mais universidades públicas. Dilma também diz que irá estimular as pesquisas e fortalecimento da pós-gradução, além de potencializar o ProUni. A candidata do PT propõe, ainda, a criação pelo governo federal de 6 mil creches e pré-escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas. Entre as propostas, está também a valorização dos professores por meio de parcerias entre União, estados e municípios. José Serra, em seu site de campanha, promete expandir as creches brasileiras, além de propor a presença de dois professores em sala de aula nas primeiras séries do Ensino Fundamental. O candidato diz que vai, ainda, aperfeiçoar a avaliação das universidades que recebem recursos do ProUni, garantir condições adequadas de funcionamento nas universidades federais e ampliar o investimento em pesquisa científica. Entre as propostas, está também a valorização do professor, a criação de um programa de ensino integral e a implantação do Programa Ler e Escrever em todo o território nacional. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- Parlamentares avaliam planos de política externa dos candidatos
LOC- As críticas da oposição à política externa do atual governo se refletem nas análises sobre os projetos dos dois candidatos à Presidência.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, ouviu deputados e especialistas sobre a questão.
Sílvia Mugnatto: Durante o governo Lula, a política externa foi alvo de várias críticas dos partidos de oposição pela aproximação do Brasil com países que; segundo eles, não respeitariam a liberdade de expressão, como a Venezuela; ou os direitos humanos, como o Irã. Também havia alguma menção ao enfoque dado às relações do Brasil com países do hemisfério sul em detrimento ao relacionamento com países desenvolvidos como os Estados Unidos. Essa polarização se repete agora entre os candidatos Dilma e Serra, embora a política externa não tenha aparecido muito nos debates e propaganda eleitoral. Ela está mais presente nos discursos dos apoiadores das duas campanhas. Segundo o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Serra deve ampliar o diálogo do Brasil com outros países.
Raul Jungmann: Sair dos impasses do Mercosul que hoje tolhem uma participação do Brasil em acordos bilaterais que tolhem possibilidades de expansão comercial sem que isso venha representar o fim ou o desmantelamento deste grande mecanismo de integração do subcontinente americano.
Sílvia Mugnatto: Para o deputado Dr. Rosinha, do PT do Paraná, também da comissão, a política externa do candidato Serra seria mais submissa aos interesses norte-americanos.
Doutor Rosinha: Então é bem aquilo que disse o Chico Buarque num encontro no Rio de Janeiro: O Serra é aquele que fala fino com os Estados Unidos e fala grosso com os países da América do Sul. Então esse respeito já é a primeira grande diferença entre os dois candidatos.
Sílvia Mugnatto: Jungmann afirma, porém, que o governo Fernando Henrique Cardoso rejeitou a Área de Livre Comércio das Américas, proposta pelos Estados Unidos, por ferir os interesses nacionais. E acusou o governo Lula e a candidata Dilma de dar respaldo a ditaduras.
Raul Jungmann: Em função de um certo pragmatismo incompreensível; o governo Lula, seja nos fóruns multilaterais, a exemplo da ONU ou em outros mais, tem dado respaldo a estas mesmas ditaduras que violam os direitos humanos.
Sílvia Mugnatto: Mas Dr. Rosinha afirma que o Brasil tem feito gestões em relação aos direitos humanos no mundo, respeitando a soberania dos países em matéria de política interna. Segundo ele, foi o bom diálogo do governo com os mais diversos países que permitiu ao Brasil sair da crise financeira mais rapidamente.
Doutor Rosinha: Quando Lula assume e diversifica os importadores de produtos brasileiros, nós conseguimos com que o Brasil entre na crise de 2008/2009, e saia dela, sem nenhum problema de balança comercial.
Sílvia Mugnatto: O professor de Sociologia da USP, Glauco Arbix, afirma que os partidos têm que mostrar mais claramente as suas estratégias de política externa para o futuro.
Glauco Arbix: Para fora do debate eleitoral, as opções político-partidárias não conseguem ter uma visão mais de longo prazo no que se refere a essa atuação do Brasil de um mundo mais substantivo, no sentido de construir efetivamente blocos comerciais. Por exemplo, teve uma ideia num momento, diante da crise econômica, que as relações comerciais entre os BRICs, ou pelo menos entre alguns deles, poderiam ser realizadas a partir das suas moedas locais. Houve até tentativas em relação à China. Bom, isso é para valer? Isso está no cerne das preocupações hoje de quem acompanha a economia.
Sílvia Mugnatto: BRIC é a denominação para o conjunto de países formado por Brasil, Rússia, Índia e China. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Projeto autoriza criação de free shops em rodovias nas fronteiras
LOC- Já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores, e segue para análise em outras instâncias da Câmara, a proposta que autoriza a instalação de free shops em rodovias nas zonas de fronteiras do país.
LOC- Saiba mais sobre o projeto na reportagem de José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara.
José Carlos Oliveira: A Comissão de Relações Exteriores aprovou a instalação de free shops nas rodovias federais localizadas em zonas de fronteira. Essa medida está prevista em projeto de lei (PL 6316/09) do deputado Marco Maia, do PT gaúcho. Os free shops são lojas francas, geralmente instaladas nas salas de embarque e desembarque de portos e aeroportos internacionais. Os produtos são comercializados nessas áreas com redução e, às vezes, até isenção de impostos. O deputado Marco Maia ressalta que países vizinhos, como Argentina e Uruguai, já possuem lojas francas nas rodovias fronteiriças e é notório o interesse dos brasileiros em usufruir de idêntica facilidade.
Marco Maia: O cidadão que viaja hoje para o exterior, indo de avião, ele tem nos aeroportos lojas francas que lhe permitem comprar produtos com preços mais acessíveis, sem a necessidade de pagar impostos. Já o cidadão que viaja pela via terrestre só tem esta oportunidade no país vizinho. O que acaba, em alguma medida, criando uma injustiça em relação ao próprio Brasil já que o cidadão não tem a oportunidade de desenvolver negócios relacionados às áreas de fronteira.
José Carlos Oliveira: O texto original sofreu apenas uma alteração na Comissão de Relações Exteriores. O relator, deputado Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, apresentou um substitutivo para que a instalação de free shops em rodovias fronteiriças passe a constar de um Decreto-Lei de 1976, que disciplina o regime de entreposto aduaneiro. Na comissão, o parecer foi lido pelo relator substituto, deputado Ruy Pauletti, do PSDB gaúcho, que ressaltou outras vantagens da medida.
Ruy Pauletti: A eventual instalação de lojas francas, em pontos específicos da faixa de fronteira terrestre, deverá incentivar o turismo rodoviário na região, contribuir para o incremento do comércio entre o Brasil com as nações vizinhas, bem como incentivar a criação de empregos diretos e indiretos. Além disso, constituirá fator de desestímulo à aquisição de mercadorias de origem duvidosa, haja vista que as operações relativas aos produtos comercializados nessas lojas serão objeto de rigoroso controle alfandegário.
José Carlos Oliveira: O projeto tem tramitação conclusiva nas comissões. Portanto, se também for aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, poderá seguir diretamente para a apreciação do Senado. De Brasília, José Carlos Oliveira
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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