A Voz do Brasil

PEC determina afastamento de titulares que concorrem à reeleição (20'02")

Publicação: 27/09/2010 - 19:40

  • PEC determina afastamento de titulares que concorrem à reeleição (20'02")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- PEC determina afastamento de titulares que concorrem à reeleição
LOC- Congresso já analisa conceder décimo terceiro para o Bolsa Família
LOC- Justiça vai definir apresentação de documento com foto na eleição
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Supremo Tribunal Federal vai definir se os eleitores deverão apresentar documento com foto, além do título de eleitor, no dia da votação, no próximo domingo.
LOC- A obrigatoriedade de portar dois documentos para votar consta de alterações na legislação eleitoral promovidas pelo Congresso.
LOC- O repórter Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o tema.
Alexandre Pôrto: O Partido dos Trabalhadores questionou no Supremo Tribunal Federal a regra que obriga o eleitor a apresentar título eleitoral e documento com foto para poder votar nestas eleições. O deputado Jilmar Tatto, do PT de São Paulo, disse que a intenção é facilitar o exercício do voto. Além disso, o parlamentar avalia que exigir o título de eleitor e um documento com foto não é uma medida necessária para coibir fraudes nas eleições.
Jilmar Tatto: Me parece uma medida desnecessária e uma dupla exigência que não tem efeito prático nenhum, até porque hoje, com a urna eletrônica, fica mais fácil a fiscalização e é muito difícil haver fraude. E a fraude acontece, se ocorrer, mais por via eletrônica, e não por um eleitor substituindo outro, qualquer coisa que o valha. O eleitor vai para a sua seção eleitoral e é pego de surpresa no sentido não está acostumado com essa exigência. Como o título de eleitor é um documento que ele não usa no seu dia a dia, ele não sabe onde deixou. O que vai é só vai atrapalhar a vida do eleitor.
Alexandre Pôrto: Mas para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Carlos Moura, a exigência de título eleitoral e documento com foto é importante para evitar fraudes.
Carlos Moura: Após os pleitos, a gente sempre sabe: ´olha, houve fraudes, o sujeito votou com o título de quem já faleceu. Ou votou duas vezes a mesma pessoa´. Então, eu acho que é preciso, e nesse sentido age bem a Justiça Eleitoral, cercar de toda segurança o ato de votar.
Alexandre Pôrto: Carlos Moura considera que toda a população tem sido informada, via jornal, rádio ou televisão, da necessidade de levar título eleitoral e documento com foto no dia de votar. Ele também afirma que, ao contrário do que muitos pensam, a maior parte dos brasileiros têm o hábito de levar consigo o título eleitoral no dia a dia. Carlos Moura afirma ter comprovado esse fato quando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral recolheu assinaturas para apresentar ao Congresso o projeto de iniciativa popular da Ficha Limpa. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- PEC determina afastamento de titulares que concorrem à reeleição
LOC- A possibilidade de que os detentores de mandatos executivos permaneçam no cargo para disputar a reeleição pode ser extinta, caso seja aprovada proposta de emenda constitucional neste sentido.
LOC- O repórter Paulo Roberto Miranda, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposição.

Paulo Roberto Miranda: Proposta de Emenda à Constituição prevê que presidente da República, governadores e prefeitos se afastem dos cargos para concorrerem à reeleição. A PEC (392/09) estabelece que o afastamento, para a eleição ou a reeleição, deve acontecer até 6 meses antes do pleito. O mesmo vale para os que sucederem ou substituírem, no curso dos mandatos, o presidente, os governadores e os prefeitos. Para o autor da proposta, a experiência mostra que, frequentemente, ocupantes de cargos no Executivo lançam mão de todos os mecanismos para se reeleger, tornando a disputa eleitoral desigual, desleal e antidemocrática. O deputado Laerte Bessa, do PSC do Distrito Federal, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral cassou vários governadores que usaram a máquina estatal para se reelegerem. Ele citou os casos de Flamarion Portela, em Roraima; de Cássio Cunha Lima, na Paraíba; e de Jackson Lago, no Maranhão. Laerte Bessa destacou que 508 prefeitos e seus vices já foram cassados por crimes eleitorais. O relator da PEC, deputado Moreira Mendes, do PPS de Rondônia, acha que a proposta, se aprovada, vai dar mais legitimidade à eleição.
Moreira Mendes: Na minha avaliação, dá mais legitimidade ao pleito. Primeiro, porque aquele que detém o cargo executivo tem que se afastar e vai lutar, vamos dizer, no pleito, em igualdade de condições com os outros candidatos. A segunda vantagem é que, em se afastando do exercício do cargo, vai ter mais... e a máquina estatal vai continuar, seja ela municipal, estadual ou federal, vai continuar funcionando com tranquilidade, sem percalços.
Paulo Roberto Miranda: A professora Maria do Socorro, da Universidade Federal de São Carlos, disse que uma das grandes queixas da oposição é o uso da máquina pública na eleição.
Maria do Socorro: Hoje, uma grande crítica dos partidos que estão na oposição é justamente o uso da máquina, pelos atuais ocupantes dos cargos eletivos. Então, com o aumento desse distanciamento entre a ocupação do cargo e a saída para disputar o novo cargo, a democracia brasileira estaria dando um passo no sentido de reduzir digamos, o uso do incentivo que é, digamos assim, um político se utilizar dessa máquina, em prol, seja do partido ou de quadros próximos da coligação.
Paulo Roberto Miranda: A proposta, que teve a admissibilidade aceita pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda será aprecidada por uma comissão especial. A PEC tem que ser aprovada em 2 turnos de votação, em ambas as casas do Congresso. De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Congresso já analisa conceder décimo terceiro para o Bolsa Família
LOC- Já foi aprovada no Senado e está em discussão na Câmara projeto que concede o pagamento de uma décima terceira prestação anual para os beneficiários do Bolsa Família.
LOC- A proposta está sendo apresentada como uma novidade ao longo da campanha eleitoral.
LOC- Saiba detalhes sobre o tema na reportagem de Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: A proposta feita por um dos candidatos à presidência da República de estender o décimo terceiro salário aos mais de 12 milhões de beneficiários do Bolsa Família já tramita no Congresso. O projeto (PL 7593/06) que prevê a gratificação natalina foi aprovado no Senado, mas encontra resistências na Câmara. Deputados da base aliada ao governo argumentam que não há previsão orçamentária para o pagamento da gratificação. Já a oposição quer equiparar os beneficiários do Bolsa Família aos trabalhadores. O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado João Paulo Cunha (PT/SP) considerou a proposta inadequada e incompatível com os critérios financeiros e orçamentários. A matéria ainda precisa ser votada pelos integrantes da comissão. O 13º para o Bolsa Família também recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Rosinha (PT/PR). Ele explica por quê.
Doutor Rosinha: Eu vejo isso como uma proposta demagógica de alguns setores da política brasileira. Inclusive agora, em campanha eleitoral, o absurdo que se coloca. Tem candidato que vai fazer o 13º do Bolsa Família. O Bolsa Família é uma renda mínima para a pessoa, enquanto está necessitada e não uma renda fixa como um salário. Por isso não é devido o 13º durante o ano.
Idhelene Macedo: A maioria dos integrantes da Comissão de Seguridade acompanhou o voto contrário do relator. Não foi o caso do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que apresentou voto em separado, defendendo a concessão do benefício.
Efraim Filho: O que nós estamos querendo é compartilhar de uma boa ideia que houve. Aprimorar, aperfeiçoar. Eu acho que o Dr. Rosinha, representando o PT, não deve ter a vaidade de ser o pai exclusivo das ideias de ações sociais que existem. Até porque elas se iniciaram em governos anteriores.
Idhelene Macedo: Depois de votado na Comissão de Finanças, o projeto que inclui o décimo terceiro salário no Bolsa Família ainda precisa ser apreciado na Comissão de Consituição e Justiça. Só depois segue para votação em plenário. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA.....
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB, mostrou preocupação quanto à dificuldade da população do estado do Amapá em acessar a Internet, sobretudo os serviços de banda larga.
LOC- De acordo com a deputada, o acesso é precário e o preço cobrado é muito alto, o que inviabiliza a contratação do serviço por famílias de baixa renda.
Janete Capiberibe: O Amapá é o único estado, a única unidade federada das 27, que não tem banda larga. Os serviços da Internet no Amapá são precários e os preços são absurdos, resultado unicamente do esforço da iniciativa privada. Só a iniciativa privada faz com que tenha banda larga, tenha internet, a uma velocidade razoável, mas não segura para a população do estado do Amapá. E ela vem via rádio, aonde a assinatura residencial de 155 kbytes custa 180 reais. A de 600 k custa 399 reais. E a comercial, mil e 100 reais.
LOC- De acordo com JANETE CAPIBERIBE, o negócio de lanhouses também não apresenta boas perspectivas, já que as quedas de sinal são constantes e é preciso cobrar caro pela utilização da internet. A deputada acredita que o governo do Amapá investiu pouco no setor.
Janete Capiberibe: Seria melhor que o governo estadual tivesse investido nessa tecnologia para a comunicação de dados e a livre informação, e a modernização da informação pela Internet. Reforço aqui minha reivindicação à ministra Erenice, da Casa Civil, e ao presidente da Telebrás, para que o governo federal invista nessa lacuna deixada pelo governo do estado do Amapá.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES...
LOC- NILSON MOURÃO, do PT acriano, elogiou a política de relações exteriores do governo federal.
Nilson Mourão: A política externa do presidente Lula é um dos marcos, uma das colunas do seu governo. Ela tem um foco: a integração sul-americana e a integração de todo o nosso hemisfério. Além disso, o presidente Lula aprofundou relações com a África, com muitos países africanos pobres e com países do Oriente Médio. Eu tive a oportunidade de integrar várias delegações que, em nome do Parlamento brasileiro, pôde consolidar a integração do Brasil com vários países; com a Palestina, com países africanos, onde existem situações de conflito. Tudo isso foi feito, sem abandonar as relações com a Europa e com os Estados Unidos. Mas é necessário que o Brasil diversifique, realmente, as suas relações externas para que ele possa uma política externa autônoma e soberana.
LOC- Além da atuação junto ao Parlamento do Mercosul, NILSON MOURÃO também participou de várias delegações representativas do Congresso Nacional para acompanhar o resultado de eleições e plebiscitos em outros países, como Sudão, Venezuela e Palestina.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, está preocupado com o aumento da violência em todo o país. Segundo ele, principalmente, jovens de 15 a 18 anos estão sendo executados.
Luiz Couto: O mapa da violência revela nas capitais a primeira delas é Maceió, a segunda é Vitória no Espirito Santo a terceira é recife em Pernambuco e a quarta João Pessoa no meu estado, mostrando de que há uma evolução no sentido das execuções principalmente da juventude, daí vem os defensores da redução da maior idade penal querendo reduzir a maioria a maior idade penal pra colocar mais gente na cadeia. Ora, se o sistema que esta ai ele não se ressocializa se de acordo com o sistema com a ultima abordagem feita pelo Depen revela de que, a cada cem presos que estão nas cadeias 63 são jovens, então significa jovens de 18 a 29 anos, significa que querem dizimar a juventude e daqui a pouco também a nossa adolescência e os nossos adolescentes.
LOC- Para LUIZ COUTO, uma das maneiras de combate à criminalidade é investir em políticas públicas para a juventude, educação, lazer e geração de emprego para os jovens.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT de Pernambuco, defendeu a redução da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem, de 44 para 30 horas semanais.
PEDRO EUGÊNIO: Não é de hoje que nós defendemos que a jornada para essa categoria seja de 30 horas. por tanto, fizemos requerimento para inclusão na pauta da Câmara do projeto de lei, que estabelece essa nova jornada de trabalho para os enfermeiros e enfermeiras e estamos é lutando para que isso aconteça, infelizmente devido ao período eleitoral e principalmente é, ao fato de que é não se tem tido acordos na Câmara com a oposição, a posição, esta insistindo em do meu ponte de vista de forma bastante oportunista colocar determinados projetos de lei, que precisariam de mais reflexão e da definição de fontes de recursos para eles, e isso tem feito com que não tenha havido acordo para a pauta andar de modo que até agora nós não conseguimos que o projeto de lei fosse pautado.
LOC- Segundo PEDRO EUGÊNIO, a redução da carga horária da categoria vai produzir melhora na prestação dos serviços e na qualidade de vida dos enfermeiros.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- ZEZÉU RIBEIRO, do PT da Bahia, elogiou o governo federal pela renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais. Segundo o parlamentar, a iniciativa evitou que um grande número de trabalhadores fosse para as cidades, com a falta de perspectiva no campo.
Zezéu Ribeiro: O presidente Lula sempre se preocupou com a questão do endividamento rural, dentro de um projeto estratégico de ocupação do território brasileiro. O que há é que a cerca, e não a seca, que expulsa. A cerca do latifúndio e a ausência de crédito. Então, o pequeno produtor que se endivida não pode tomar um novo financiamento e perde a condição de se manter no campo. Então nós sempre buscamos é trabalhar no sentido de renegociar as dívidas, para que ele possa pagar o que deve e retomar a produção.
LOC- ZEZÉU RIBEIRO explicou que o governo atual promoveu três renegociações de dívidas, beneficiando 98 por cento dos pequenos agricultores.
LOC- Ainda de acordo com o parlamentar, foram anistiadas dívidas iguais ou inferiores a dez mil reais. Além disso, os valores acima deste tiveram um abatimento de 85 por cento.
Zezéu Ribeiro: Então é uma condição extraordinária, para poder manter esse homem no campo, produzindo alimentos para o cidadão nas cidades, e não indo inchar as periferias das cidades. É mais uma conquista do governo Lula em benefício do povo brasileiro.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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