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Medida provisória aumenta incentivos para a formação de atletas (19'53")

21/09/2010 - 19h40

  • Medida provisória aumenta incentivos para a formação de atletas (19'53")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Medida provisória aumenta incentivos para a formação de atletas
LOC- Comentaristas avaliam isenções fiscais devido ao horário eleitoral
LOC- Especialistas analisam participação das mulheres na vida política
LOC- Frente encaminha ações de segurança no trânsito aos candidatos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A semana nacional do trânsito, que acontece até sábado, alerta para as mortes provocadas, em acidentes, pela falta do uso de cinto de segurança no banco traseiro.
LOC- O repórter Paulo Roberto Miranda, da Rádio Câmara, tem mais informações sobre as ações de parlamentares ligados ao tema.
Paulo Roberto Miranda: Semana Nacional de Trânsito de 2010, que vai até o próximo sábado, destaca uso do cinto de segurança e exigência da cadeirinha. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a não utilização do cinto de segurança está entre as cinco maiores causas de mortes e lesões no trânsito. De acordo com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, em 2008, 88% dos ocupantes do banco dianteiro usaram o cinto - contra apenas 11% dos passageiros do banco traseiro. O uso do cinto pelo condutor e pelo passageiro dianteiro reduz em 50% o risco de morte em uma colisão de trânsito. Os acidentes de trânsito também representam a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Em 2008, oitocentas crianças, na faixa até 12 anos, morreram em acidentes. O uso de bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação pode diminuir drásticamente a chance de lesão grave e de morte, em caso de colisão. Segundo o Denatran, o cinto de segurança não é a forma mais segura para transporte de crianças, pois foi desenvolvido para pessoas com - no mínimo - um metro e quarenta e cinco centímetros de altura. O deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, ex-presidente do Detran, falou que a Semana Nacional de Trânsito serve para conscientizar a população.
Hugo Leal: Eu acho que todas as semanas são importantes, aliás deveria ser 52 semanas do ano Semana Nacional de Trânsito, porque, você veja, que o índice de acidentes alcança um nível, um patamar ainda, que é preocupante. E digo mais, a importância da semana é pra você trazer pra sociedade uma reflexão sobre quantos mortos nós estamos dispostos a suportar, a aceitar, até que as providências mais drásticas sejam tomadas. Então a semana serve para isso também: serve para abrir o olho, despertar na população um sentimento de mudança de comportamento, de conscientização.
Paulo Roberto Miranda: Em 2008, o Congresso Nacional aprovou a chamada "lei seca", que pune com rigor o motorista que dirigir após ingerir bebida alcoólica. Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e da Comissão de Viação e Transportes enviaram um manifesto com 14 propostas aos candidatos à Presidência da República. Uma delas é a definição de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, a ser financiado com recursos arrecadados com as multas nas estradas. Outra proposta é a realização de campanhas educativas de trânsito permanentes, com a participação de governos estaduais e municipais, de organizações não governamentais e da população em geral. De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
LOC- A Câmara criou uma comissão externa para avaliar a extensão dos prejuízos e estragos causados pelas enchentes nos estados de Pernambuco e Alagoas.
LOC- Como integrante do grupo de parlamentares, FERNANDO FERRO, do PT pernambucano, informou que um dos objetivos da comissão é acompanhar a reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas.
Fernando Ferro: Os recursos que estão destinados pelo governo federal já são da ordem de dois bilhões de reais e serão empregados para a recomposição da infraestrutura, estradas, pontes dos municípios da região atingida, bem como apoio ao comércio, à indústria, à construção das casas que foram destruídas pela violência das águas e a reurbanização de bairros dessas cidades atingidas, até porque nós temos que ter uma precaução e uma preocupação para que não volte a se construir em leitos de rio e não se faça as absurdas ações de urbanismo que foram feitas em muitas cidades, desviando o curso dos rios, desmatando matas ciliares e promovendo degradação ambiental. E termina a natureza cobrando essa atitude desastrosa nossa frente ao meio ambiente.
LOC- O deputado acrescentou que a comissão também vai fiscalizar o uso dos recursos, para que sejam aplicados de forma correta e para que cheguem até às pessoas mais necessitadas, desabrigadas por causa da catástrofe.
LOC- FERNANDO FERRO observou que, infelizmente, pessoas mal intencionadas estão arrecadando recursos em benefício próprio, prejudicando aqueles que já perderam tudo e estão vivendo na miséria.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT, elogiou o governo federal pela política de expansão e interiorização do ensino superior no Paraná.
LOC- Até 2003, o deputado afirma que o Paraná só contava com uma instituição federal de ensino superior, mas hoje, já existem vários centros da Universidade Federal Tecnológica espalhados pelo interior do estado e duas unidades da Universidade da Fronteira Sul.
Doutor Rosinha: Em Foz do Iguaçu começa a funcionar agora, em agosto, a Universidade Federal da Integração Latino Americana, a Unila, algo extremamente importante para o desenvolvimento da região. É uma universidade que vai ter 50 por cento dos seus alunos brasileiros e 50 por cento de outros países da América Latina, contribuindo com a integração do Brasil e ainda vários institutos de educação superior, os Ifets, abrindo várias escolas em várias regiões polo, em várias cidades polo do estado do Paraná. Eu acho que nós, paranaenses, nos últimos oito anos, conseguimos conquistar importantes institutos de ensino e universidades para o nosso estado. Sem dúvida nenhuma vai contribuir para o crescimento e o desenvolvimento de todo o nosso estado.
LOC- DOUTOR ROSINHA observou que o Paraná estava distante dos dois outros estados da Região Sul, mas nos últimos anos tem se aproximado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul em número de instituições federais de ensino.
TEC- SPOT / RADIO NOVELA 2
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- Medida provisória aumenta incentivos para a formação de atletas
LOC- Os deputados devem analisar, após as eleições, a concessão de bolsa de 370 reais para formar atletas de base.
LOC- A proposta está em medida provisória que foi editada pelo governo federal, segundo detalha o jornalista Alexandre Pôrto.

Alexandre Pôrto: A Câmara deve analisar ainda este ano a medida provisória (MP 502/10) que aumenta mecanismos de apoio à formação de atletas e ao treinamento de esportistas de alto rendimento. De olho nos Jogos Olímpicos e Para-olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, ficam criadas uma bolsa no valor de 370 reais para financiar a formação de atletas de base, e outra, que pode chegar até 15 mil reais, para esportistas de alta performance, com chances de medalha. Neste caso, podem ser beneficiados atletas que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial. Cada Bolsa Atleta-Pódio, como foi chamada, terá valores definidos de acordo com cada caso, junto à Confederação de cada modalidade. O mecanismo pode impedir que grandes talentos sejam prejudicados pelo fim do contrato de patrocínio, por exemplo. O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirma que os repasses vão atender a critérios transparentes e nega que o modelo permita um intervencionismo do governo nas entidades esportivas.
Orlando Silva: Nós queremos ter um contrato de gestão entre o governo e as entidades esportivas que inclua não só quanto vai ser investido, mas quais são os objetivos, qual é o plano de trabalho. Para que a sociedade possa acompanhar o trabalho que é realizado na preparação dos atletas. Não tem nada de intervenção. As entidades esportivas, pela Constituição, elas são autônomas, elas se organizam da melhor forma que lhes convier. Agora, o governo, se ele aplica recursos, ele tem o direito de dialogar sobre como esse recurso deve ser aplicado. Só isso.
Alexandre Pôrto: Para Orlando Silva, com o novo modelo de financiamento de atletas, o Brasil pode se tornar uma potência esportiva e estar entre os dez países no ranking de medalhas das Olimpíadas de 2016. O desafio, segundo ele, é se manter nesse padrão nos Jogos seguintes. O ex-jogador da seleção brasileira de vôlei Marcelo Negrão não acreditava que isso pudesse acontecer. Mas mudou de ideia.
Marcelo Negrão: Até ontem eu achava que não. Vendo esse investimento que está sendo feito, já começo a mudar de opinião. Acho que agora, sim, é a hora. A gente tem seis anos agora hora para trabalhar essa criançada aí para chegar nas Olimpíadas e ter bom resultado. Está se começando, realmente, a plantar sementinha para colher bons frutos.
Alexandre Pôrto: Ainda pela medida provisória, a partir de 2011 todo atleta que receber recursos do Ministério do Esporte será submetido a exames antidoping. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- ELEIÇÕES...
LOC- Especialistas analisam participação das mulheres na vida política
LOC- Reportagem de Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara, aponta a necessidade de mudanças na cultura política nacional para aumentar e aprimorar a participação das mulheres na vida partidária e nas instituições públicas.
Ana Raquel Macedo: O Tribunal Superior Eleitoral determinou que os partidos cumprissem um percentual mínimo e máximo de candidatos por sexo nestas eleições. De acordo com a minirreforma eleitoral (Lei 12.034 de 2009) aprovada pelo Congresso no ano passado, as candidaturas de homens ou mulheres não puderam ultrapassar 70% do total registrado pelas agremiações partidárias. Mas especialistas alertam que somente a cota obrigatória não é suficiente para garantir um equilíbrio entre a participação feminina e masculina na política. É o que analisa, por exemplo, o cientista político Valeriano Costa, professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Opinião Pública, Cesop. Apesar de concordar com a adoção de incentivos à participação feminina na política, Costa fala sobre a necessidade de uma mudação de cultura.
Valeriano Costa: A maioria das mulheres acaba tendo um certo preconceito, além do preconceito normal da sociedade em relação à participação da mulher como liderança política, um problema da própria mulher em se organizar para isso. Ela tem uma dupla jornada, naturalmente, na vida social, ela cuida dos filhos, da casa e tem emprego. Além disso, como é que ela vai dar conta da política se não se dedicar de forma muito intensa a isso e abdicar de outras coisas como vida familiar? É uma coisa que ainda não foi resolvida na nossa cultura política.
Ana Raquel Macedo: Valeriano Costa argumenta, além disso, que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre as registradas pelos partidos pode gerar distorções.
Valeriano Costa: Isso é um processo que não pode ser mudado só por legislação. Não adianta obrigar, criam-se essas coisas. O partido inventa candidatas e, às vezes, pode até piorar o padrão da representação porque coloca no pleito mulheres que, em princípio, não gostariam de ser candidatas, mas estão lá para cumprir legislação.
Ana Raquel Macedo: A presidente no Distrito Federal da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, a advogada Erilda Balduíno, também defende uma mudança na estrutura interna dos partidos.
Erilda Balduíno: As mulheres não têm condição de enfrentar a questão das eleições. Apesar da lei dizer que tem essa cota obrigatória, dificilmente você vai encontrar mulheres que estão fazendo política, que têm uma vivência partidária para poder preencher essas vagas. (...) A mulher não tem dinheiro para poder fazer eleição, as mulheres não têm como formar um grupo potencial de eleitores para disputar um cargo. O assunto é de uma discussão com os partidos políticos. (...) O que tem que acontecer é que os partidos políticos tragam normas e trabalhem no sentido de dar valor, de empoderar as mulheres politicamente.
Ana Raquel Macedo: Além da exigência de um mínimo de 30% de candidaturas femininas entre as registradas, a última reforma eleitoral prevê outros dois incentivos à ampliação do número de pessoas do sexo feminino em cargos eletivos: a destinação de 5% do fundo partidário para a formação de lideranças femininas e a presença de 10% de mulheres nos programas partidários da TV. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB cearense, defendeu a adoção de uma pauta propositiva pela Casa, com a finalidade de assegurar, ainda neste ano, a deliberação de reformas como a tributária e atender às demandas da sociedade.
Raimundo Gomes de Matos: A sociedade brasileira está cobrando do Congresso Nacional um posicionamento definitivo no tocante a reformas estruturantes. A reforma tributária é uma que precisa ser encarada de frente, os deputados e senadores precisam abraçar esta causa, porque a cada dia a gente observa o aumento da carga tributária sem ter a devida divisão em termos do pacto federativo. É claro que uma reforma tributária precisa dos estados se sentarem, alguns tem que ceder alguns tributos, outros terão outros ganhos, mas nós não poderemos continuar com esse desequilíbrio regional, determinadas regiões tendo mais recursos e regiões menores não tendo recursos suficientes para manter o desenvolvimento regional. Por isso que a gente luta e irá continuar lutando para que neste segundo semestre nós tenhamos uma pauta positiva e nessa pauta positiva possamos incluir a reforma tributária.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS advertiu que o Congresso Nacional também está devendo à sociedade a realização da reforma política para fortalecer a representatividade e os partidos políticos.
LOC- Ele cobrou maior rigor na edição de medidas provisórias pelo Executivo como forma de viabilizar a deliberação das reformas.
TEC- SPOT / ELEIÇÕES
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comentaristas avaliam isenções fiscais devido ao horário eleitoral
LOC- A lei determina que as emissoras devem receber uma compensação fiscal do poder público por transmitirem a propaganda eleitoral obrigatória.
LOC- O repórter Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara, conversou com representantes das empresas e cientistas políticos e traz detalhes sobre o tema.

Alexandre Pôrto: As emissoras de rádio e TV detêm concessões públicas, mas a transmissão da propaganda eleitoral não sai de graça para os eleitores. Apesar de receber o nome de "horário eleitoral gratuito", o contribuinte acaba financiando a propaganda. Isso porque a lei eleitoral (Lei 9504/97) permite às emissoras receberem do governo uma compensação fiscal por cederem espaço nas suas programações. Elas recebem abatimentos nos impostos a pagar, reduzindo a arrecadação do governo, que precisa ser reposta de alguma forma. Para o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Rodolfo Machado Moura, essa compensação é legítima.
Rodolfo Machado: Isso acaba sendo legítimo, porque as emissoras, além de não poder comercializar nesses horários que acabam sendo uma carga horária bastante relevante, têm custos para fazer a transmissão dessa propaganda. É a questão da energia elétrica, os transmissores têm que continuar operando com mesma potência. Nisso, há um gasto de energia muito grande para gerar essses programas. Então, se instituiu a questão da compensação fiscal. Na verdade, não é um pagamento pela transmissão, porque você vai funcionar apenas como uma forma de deduzir da base de cálculo do imposto de renda devido um percentual pela veiculação dessa propaganda.
Alexandre Pôrto: O diretor da ABERT, Rodolfo Machado, acrescenta que, do ponto de vista econômico, a compensação recebida pelas emissoras não compensa.
Rodolfo Machado: Representa um valor bem aquém do que a emissora, efetivamente, poderia ter se tivesse condições de veicular publicidade neste período. As emissoras entendem que têm papel relevantíssimo. A grande maioria da população brasileira só tem acesso às propostas dos candidatos por meio da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Agora, não vale a pena em termos econômicos fazer a transmissão da propaganda eleitoral.
Alexandre Pôrto: Mas segundo o cientista político Antônio Lavareda, existem estimativas que prevêem um custo de cerca de 1 bilhão de reais para os cofres públicos por conta da transmissão de propaganda eleitoral. Lavareda questiona se este valor se justifica diante do atual modelo de veiculação das propagandas.
Antônio Lavareda: Aquele programa em bloco, com essa sequência de candidatos, e aí se alternam, por exemplo: vem a propaganda de governador, depois vem a de deputado, senador, isso em dias diferentes etc, esse programa deixou há muito de ter utilidade ou pelo menos uma utilidade que justifique o seu custo. Esses programas são gratuitos do ponto de vista da veiculação partidária, mas são muito caros. Este ano, estão custando mais de um bilhão de pagamento às emissoras pelos cofres públicos. Em segundo lugar, são muito caros para os candidatos e campanhas eleitorais.
Alexandre Pôrto: Lavareda afirma que a propaganda deveria manter apenas as pequenas inserções durante a programação que, segundo ele, têm muito mais resultado porque acabam sendo vistas até por quem evita o assunto eleições. Hoje, além dessas pequenas inserções, as emissoras transmitem dois blocos diários de 50 minutos de propaganda eleitoral no rádio e na TV. De Brasília, Alexandre Pôrto.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h