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Doação às campanhas pela Internet não foi adotada pelo eleitor (19'55")

Publicação: 14/09/2010 - 19:40

  • Doação às campanhas pela Internet não foi adotada pelo eleitor (19'55")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Doação às campanhas pela Internet não foi adotada pelo eleitor
LOC- Projeto Câmara Mirim rende apresentação de 750 projetos de lei
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara dos Deputados recebeu 750 projetos de lei de crianças para a próxima edição do projeto Câmara Mirim.
LOC- O repórter Paulo Roberto Miranda tem mais informações sobre o programa, que vai acontecer em outubro.
Paulo Roberto Miranda: Câmara recebe 750 projetos de lei de crianças que vão participar da quinta edição da Câmara Mirim, em 21 de outubro. O programa educativo vai selecionar três projetos de lei, que serão apresentados pelos autores, debatidos e votados por cerca de 400 deputados mirins, simulando uma sessão no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados. O evento terá participação de estudantes de escolas públicas e particulares de todo o país que estejam cursando entre o 5º e o 9º ano do ensino fundamental, e enviaram projeto de lei de sua autoria até o dia 10 deste mês. As propostas tratam de educação, cidadania, cultura, esporte, turismo, saúde, segurança pública, economia, emprego, defesa do consumidor, agricultura e meio ambiente. O resultado da seleção estará disponível em 27 de setembro, no portal infantil da Câmara: (www.plenarinho.gov.br). A coordenadora do projeto, Ana Cláudia Lustosa, falou sobre a participação dos estudantes nesta quinta edição do evento.
Ana Cláudia Lustosa: A gente recebeu ao todo 750 projetos de lei enviados por crianças de todo Brasil. O Câmara Mirim é um programa que pretende aproximar o público infantil do trabalho do Poder Legislativo. Então a gente desenvolveu um projeto, em que as crianças ao longo do ano enviam para o nosso site propostas de projeto de lei, agora em setembro a gente seleciona os três melhores projetos de lei, seleciona escolas que se cadastraram no site também, e aí a gente no dia 21 de outubro recebe 400 crianças que ocupam o plenário e votam esses projetos que foram escritos por outras crianças.
Paulo Roberto Miranda: A participação na Câmara Mirim é por meio de sorteio. Serão sorteadas até seis escolas, sendo três da rede pública e três particulares, e até cinco Câmaras Mirins Municipais. Cada escola poderá levar até 45 alunos e cada Câmara Mirim até 8 vereadores mirins. As proposições aprovadas pela Câmara Mirim serão encaminhadas pelo presidente da Câmara às comissões temáticas, onde ficarão disponíveis como sugestões para possível apresentação por um deputado federal. Os gastos com hospedagem, alimentação e transporte dos autores dos projetos de lei selecionados e dos responsáveis que vão acompanhar as crianças são custeados pela Câmara. De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC– ÂNGELA AMIN, do PP de Santa Catarina, espera a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, o qual prevê que todos os professores, de qualquer nível de ensino, deverão ter curso superior.
LOC- Ela defendeu o acesso dos profissionais do ensino à universidade, para o aumento da qualidade da educação no Brasil.
Angela Amin: Esse projeto de lei tem esse objetivo, fazer com que todos os profissionais independente do nível de ensino possam, nós possamos garantir o acesso ao nível superior. Então, nós aprovamos na Casa, hoje está no Senado, já foram realizadas uma série de audiências públicas para que nós possamos aperfeiçoá-lo, e garantir ao profissional que lida com a criança, principalmente a menor, crianças que chegam a uma instituição, ela possa ter esse profissional qualificado.
LOC–ANGELA AMIN justificou a iniciativa do projeto de lei por promover a qualificação cada vez maior do profissional do ensino.
Angela Amin: Toda discussão da qualidade de ensino passa pela qualificação, por um bom salário e pelas condições da escola. Nós conseguimos em praticamente todos os municípios a universalização. A partir da universalização tu tens que aprofundar a questão da qualidade, que passa pelo conhecimento a ser adquirido pelo profissional que trabalha com a criança.
TEC- VINHETA/ CULTURA...
LOC- FELIX MENDONÇA, do DEM da Bahia, destinou recursos por meio de emenda de sua autoria para formação do Centro de Memória de Itabuna.
Félix Mandonça: Eu coloquei a primeira emenda de 1 milhão de reais, e para o ano nesse próximo que eu ainda tenho direito vou colocar vou colocar o restante de recursos como emenda pessoal porque é lá em Itabuna onde eu tenho minha origem política é que foi digamos assim onde encontrei, dei meu primeiros caminhos na política foi lá em Itabuna eu tenho digamos um dever que é do coração em servir a nossa terra. E o que aconteceu foi o seguinte, além desse Centro de memória, que era um casarão antigo que valor arquitetônico muito importante para o desenvolvimento da chamada cultura cacaueira da civilização cacaueira.
LOC- FELIX MENDOÇA pretende ainda apresentar projeto para que todos os municípios brasileiros criem suas memórias municipais através de museus regionais.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Dados apontam que as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 60 por cento das contratações no setor privado. Na avaliação de ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB de São Paulo, isto mostra o ganho da economia brasileira.
Antônio Carlos Mendes Thame: Hoje, as micro e pequenas empresas respondem por 67 por cento das contratações, pessoas ocupadas no setor privado. 56 por cento dos empregados com carteira assinada são empregados das micro e pequenas empresas. Respondem também pela exportação. 62 por cento das empresas que exportam são micro e pequenas empresas. Isso é um dado surpreendente, porque a ideia que a gente tem é que só uma grande empresa consegue exportar. O número de empresas de pessoas ocupadas é grande, mas é claro que na percentagem do PIB a sua participação é menor. As grandes empresas têm um peso maior. Somando tudo isso dá o equivalente a 20 por cento do PIB nacional.
LOC- MENDES THAME lembrou ainda que foi autor de projeto que alterou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e criou o Micro Empreendedor Individual, sistema que vai garantir, segundo ele, que 11 milhões de brasileiros que trabalham na informalidade, regularizem a situação empresarial.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES...
LOC- Está em tramitação na câmara um projeto que torna obrigatória, em estações rodoviárias, ferroviárias e aeroportos, a designação de um local de espera separado para pessoas que necessitem de algum tipo de atendimento especial.
LOC- NEILTON MULLIM, do PR fluminense, foi relator da matéria e explica sua importância para o atendimento adequado desses passageiros.
Neilton Mullim: Eu acho que é um projeto de grande relevo para a sociedade brasileira, principalmente no que se refere a essas pessoas: os idosos, lactantes, gestantes, você ter um local específico para que essas pessoas estejam ali no aguardo do seu transporte, seja rodoviário, ferroviário, aeroviário. Então eu acho que é um projeto importante, foi aprovado há três semanas atrás na Comissão de Mérito, ou seja, passou pelo mérito, e a gente vai agora analisar, vai ser analisado por mais duas comissões e com conclusão na CCJ.
LOC- NEILTON MULLIM explicou ainda que o projeto, por ter sido aprovado na comissão de mérito, não precisa ir ao plenário da Casa, passando das comissões diretamente para o Senado.
Neilton Mullim: Na verdade, esse projeto, sendo conclusivo na CCJ, ele nem irá a plenário. Eu penso que, ainda neste ano, nós teremos a aprovação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça, indo ao Senado Federal, como é o caso de vários projetos, que são conclusivos na CCJ. Então eu penso que esse projeto não deva passar pelo plenário. Ele será aprovado nas próprias comissões da Câmara dos Deputados.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Para VALTENIR PEREIRA, do PSB de Mato Grosso, a medida provisória que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, aprovada pela Câmara, vai devolver aos produtores a chance de continuar produzindo utilizando a terra de forma sustentável.
LOC- Segundo VALTENIR PEREIRA, a medida facilitou a regularização de terras na Amazônia, podendo ampliar o acesso dos produtores às linhas de crédito, especialmente no estado de Mato Grosso.
Valtenir Pereira: Em Mato Grosso tem parte, uma boa parte do seu território, constitui-se, caracteriza-se como Amazônia Legal. Guarantã do Norte, por exemplo, Peixoto de Azevedo, Matupa e Novo Mundo, são municípios, e tantos outros, Alta Floresta, sãomunicípios que fazem parte da Amazônia Legal. E lá eles enfrentam um problema há mais de 20, 30 anos, que é a documentação de suas propriedades, das suas terras. Hoje eles estão na condição de posseiros. Até então, eles acessavam o créditos tranquilamente no Banco do Brasil, e com uma resolução que saiu do Copom, do Banco Central, reduziu em muito a margem do Banco do Brasil de conceder financiamento aos produtores da região. Com o procedimento, o processo aberto da regularização fundiária, nós estamos trabalhando para facilitar esse crédito, para que as exigências não sejam tantas. Para que eles possam acessar, produzir, gerar emprego e gerar renda na região.
TEC- ELEIÇÕES...
LOC- Doação às campanhas pela Internet não foi adotada pelos eleitores
LOC- Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a doação de recursos às campanhas eleitorais pela Internet não está disseminada entre os eleitores.
LOC- A repórter Ana Raquel Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a nova modalidade de contribuição às campanhas.
Ana Raquel Macedo: Uma das novidades da campanha eleitoral deste ano, a doação de recursos via cartão de crédito, pela internet, parece não ter mobilizado o eleitor como esperado. A arrecadação pela web é uma das principais mudanças instituídas pela minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09) aprovada pelo Congresso no ano passado. Apesar de os partidos e candidatos terem até 2 de novembro para prestar contas da arrecadação relativa ao 1º turno das eleições, a divulgação parcial dos dados pelo Tribunal Superior Eleitoral, em setembro, revelou que a internet não era apontada como origem de recursos por nenhum dos dez concorrentes ao cargo de presidente da República. Na avaliação do cientista político Valeriano Costa, professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Opinião Pública, Cesop, a nova lei não foi acompanhada de mudanças na cultura política do brasileiro. Costa analisa que, à exceção de militantes partidários, a maioria dos cidadãos ainda associa as doações de campanha apenas às empresas.
Valeriano Costa: É sinal de que precisamos de um longo tempo de amadurecimento e de mudança também nos partidos. Não adianta só aperfeiçoar o mecanismo de facilitar a doação. É preciso que o partido também crie um ambiente favorável a essa doação ao longo do ano e não simplesmente na época da eleição. Na época da eleição, fica todo mundo desconfiado que estou dando dinheiro sem saber exatamente para onde, para quê, isso é uma questão que tem que ser corrigida, mas não agora só na eleição. Tem que ser no início do próximo ano e, a partir daí, uma política específica dos partidos para desenvolver essa confiança e essa aproximação entre o partido e o eleitor.
Ana Raquel Macedo: Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, a possibilidade de doações via internet é positiva, apesar das incertezas sobre sua eficácia nestas eleições.
Alberto Rollo: Só vou poder dizer para você que deu certo ou não quando todo mundo apresentar as contas e não tiverem dificuldade em fazer o levantamento junto ao cartão de crédito, recebeu todas as faturas relativas a depósito de pessoas na conta. (...) Acho preferível aguardar a eleição e a prestação de contas para saber se não houve problema.
Ana Raquel Macedo: As contribuições recebidas por meio de cartão de crédito podem ser feitas até o dia da eleição, inclusive na hipótese de segundo turno. Segundo resolução do TSE, apenas as pessoas físicas podem usar o sistema. As doações, além disso, estão limitadas a 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano passado e não podem ser feitas por cartão corporativo ou emitido no exterior. Os partidos e candidatos devem emitir recibo eleitoral das contribuições contendo o nome e o número do CPF do doador. De Brasília, Ana Raquel Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUCIANO CASTRO, do PR de Roraima, fez uma avaliação desse primeiro semestre dos trabalhos legislativos. O deputado espera que a Câmara vote a proposta, de sua autoria, que obriga a União a incorporar em sua folha de pagamento os servidores lotados nos antigos territórios de Amapá e Roraima.
Luciano Castro: Durante este primeiro semestre, temos uma avaliação positiva da atuação na Casa. Foram votadas matérias importantes, matérias que reestruturam, de qualquer forma a economia do país, mas também matérias que dão uma condição melhor ao atendimento a servidores públicos e tudo mais; entre eles um projeto que vinha tramitando na Casa, a PEC 213 que atende servidores dos ex-territórios, onde tá incluído o meu estado de Roraima, a possibilidade de inclusão desses servidores no quadro da União. Nós conseguimos aprovar esta PEC na comissão especial e aguarda a pauta certamente para depois das eleições em outubro. Mas outras matérias importantes de atendimento ao servidor, seja servidor do Ministério Público, seja servidor do Judiciário, estão em andamento na Casa.
LUCIANO CASTRO disse ainda que o Congresso Nacional precisa votar matérias importantes como a Reforma Política, a Reforma Tributária e da Previdência.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA...
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR de Minas Gerais, afirma que a maneira como a Ordem dos Advogados do Brasil conduz a sua política interna não condiz com a história da entidade, de luta pela redemocratização do país.
LOC- O parlamentar questionou o prazo de carência para que os jovens advogados possam ser votados para cargos na direção da entidade.
Lincoln Portela: Na realidade, a OAB participou ativamente do momento democrático que o país viveu há 30 anos atrás, o movimento das Diretas Já, trabalhando em favor da democracia. E é uma discrepância, uma incoerência, a OAB não ter posicionamentos democráticos dentro da própria instituição, como, por exemplo, o jovem advogado. O jovem advogado tem uma carência de cinco anos, depois de passado no concurso da OAB, para ser votado. Isso é um absurdo, depois de passar no exame da OAB para ser votado. Isso é um absurdo. Ele só vota, ele não pode ser votado.
LOC- LINCOLN PORTELA propôs, também através de um projeto de lei, mudanças na forma como é escolhido o presidente da OAB.
Lincoln Portela: O outro projeto trata da questão da eleição direta para a OAB. A OAB não tem eleições diretas para presidente da entidade. Ora, ela que pregou tanto a democracia, que prega, aqui nessa casa, que coloca um representantes seu aqui nessa casa, para falar de reforma política, para bater nessa casa, que essa casa não faz reforma política, a OAB não faz uma reforma política dentro dos seus próprios estatutos, dentro da sua própria instituição.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- JÚLIO CESAR, do DEM do Piauí, pediu urgência na aprovação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente na saúde pela União, estados e municípios.
JÚLIO CESAR: A CNM fez um levantamento nos últimos três anos a União ficou devendo ao Sistema de saúde do Brasil, 24,7 bilhões de reais, que deveria ter rendido para somar aquilo que foi arrecadado com a retenção dos recursos do municípios e dos estados para entrar num sistema como um todo que hoje esta em torno de 72 bilhões de reais. Então eu defendo, é defendo com a maior rapidez possível que se aprove a regulamentação da Emenda 29, que se aprove esta regulamentação nem que se necessário for se crie alguma contribuição para financiar esta Emenda, eu sei que a União tem problemas de caixa, eu conheço os números do tesouro eu conheço os números da União, mas nós precisamos urgentemente esta regulamentação.
LOC- JÚLIO CESAR defendeu ainda mudança nos critérios de distribuição de recursos do SUS porque, segundo ele, o Nordeste não recebe recursos suficientes para promover atendimento de qualidade à população da região.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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