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Projeto altera legislação eleitoral e amplia horário de votação (20'05")

Publicação: 13/09/2010 - 19:40

  • Projeto altera legislação eleitoral e amplia horário de votação (20'05")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto altera legislação eleitoral e amplia horário de votação
LOC- Comissões da Câmara debatem criação do Estatuto do Nascituro
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Tramita na Câmara projeto de lei de autoria de LUIZ BASSUMA, do PV da Bahia, que institui o estatuto do nascituro. No entendimento do deputado, depois de sete anos de tramitação, os avanços científicos ajudaram a esclarecer a partir de qual momento se inicia a vida.
Luiz Bassuma: São sete anos de debate intensivo, muita polêmica, muitas retiradas de pauta, e ele é pioneiro no mundo, foi aprovado já, na Comissão de Seguridade Social e família, que é a comissão que analisa o mérito desse projeto, o estatuto do nascituro. Quem é o nascituro, é aquele ser que já existe, mas que ainda não nasceu, está no ventre da sua mãe e precisa ter seu direito à vida garantido. Porque a nossa constituição brasileira, no seu artigo quinto, cláusula pétrea, ela garante como direito inviolável o direito à vida. Só que naquela época, em 88, não existia base científica para o legislador, para o congressista, definir quando começa a vida. Por isso que não ficou na constituição, garantido o direito à vida desde o momento da concepção os avanços científicos hoje comprovam, indubitavelmente, que a vida começa no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozoide.
LOC- LUIZ BASSUMA comemorou a aprovação do projeto pela Comissão de Seguridade Social.
Luiz Bassuma3: Tem que ser garantida a vida de todos os cidadãos, desde aquele que já existe e está no ventre de sua mãe, até aquele que está nos últimos minutos da sua vida. Esse é o bem mais sagrado da existência humana: o direito à vida. E eu tenho a honra de ser um dos co-autores, já que esse projeto vem tramitando na Câmara há muitos anos e agora então nós conseguimos finalmente, depois de 7 anos de muita luta, aprovar na Comissão de Mérito que é a de Seguridade Social.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, avaliou a importância da interiorização da educação técnica e da educação superior em todos os estados.
Inocêncio Oliveira: As escolas técnicas têm para o jovem que termina o segundo grau tenha uma oportunidade de formar-se, de habilitar-se para a disputada desse mercado de trabalho tão competitivo que vivemos. Norberto Bobbio, um dos grandes pensadores políticos da humanidade, já dizia que. O mundo vai se dividir em dois: o mundo dos quem sabe e o mundo dos que não sabem. Por isso,investir em educação, é investir, sobretudo, no ser humano, na capacidade do homem de abrir novos horizontes e procurar novos caminhos, saber o que quer, pra onde vai e onde vai chegar. Por isso, eu sou um defensor intransigente da educação como condição básica para o desenvolvimento dos municípios, dos estados e das nações.
LOC- Ainda de acordo com INOCÊNCIO OLIVEIRA, o Brasil é o pioneiro no sistema de interiorização da educação através do ensino técnico.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC– NELSON BORNIER, do PMDB fluminense, presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara Federal, avalia como positivo o trabalho realizado pela subcomissão de acompanhamento e fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Nelson Bornier: A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a qual presido, nós criamos ali uma subcomissão, entre outras, a subcomissão de acompanhamento e fiscalização das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, ou seja, os recursos repassados, no que diz respeito ao Governo Federal, principalmente para os estados e municípios.
LOC– NELSON BORNIER explicou que a subcomissão visitou vários estados incluídos no roteiro dos jogos para verificar a situação da estrutura que será utilizada nos eventos. Ele indicou ainda qual a preocupação principal da comissão.
Nelson Bornier: E qual é a nossa preocupação na comissão? É fazer um acompanhamento de perto, e poder auxiliar não só o Tribunal de Contas da União, os tribunais de contas dos estados, mas também ao próprio Governo Federal, a como andam realmente os repasses que vão acontecer e que já estão acontecendo para esses eventos. Eu acho que é muito importante para que essa comissão possa estar auxiliando a esses órgãos realmente fiscalizadores, e consequentemente também uma participação direta junto com o Governo Federal das informações dos investimentos que estão sendo feitos.
TEC- ELEIÇÕES...
LOC- Projeto altera legislação eleitoral e amplia horário de votação
LOC- Está em discussão na Câmara uma proposta que estende para as oito da noite o fim do horário de votação nas eleições gerais, hoje restrito às cinco da tarde.
LOC- A repórter Keila Santana, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a matéria.
Keila Santana: Em pouco menos de um mês os eleitores de todo o Brasil vão se dirigir às zonas de votação para escolher o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso de Brasília. O horário para esse processo no dia 3 de outubro será das 8 horas da manhã às 5 da tarde, período que está em vigor há pelo menos 45 anos, desde a edição do código eleitoral. Um projeto (PL7498/10) do deputado Osvaldo Reis, do PMDB do Tocantins, no entanto, pretende dar mais tempo para o eleitor se dirigir até os locais de votações, ampliando o horário até às 8 da noite. A intenção de prorrogar em 3 horas o tempo para a escolha nas urnas se justifica, segundo o autor, pela dificuldade encontrada por alguns eleitores para se locomoverem em regiões de difícil acesso. O projeto divide opiniões. O deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco, acredita que é viável estender o horário de votação quando for o caso de eleições gerais como a deste ano.
Maurício Rands: Com essa exigência de levar um documento com retrato além do título de eleitor vai ter mais concentração nas filas de eleição, além disso essa votação agora é diferente da eleição municipal que as pessoas só votavam em 2 votos, prefeito e vereador, agora vão ser 6 votos, vai congestionar. Eu acho que seria uma boa ideia permitir caso seja necessário o horário até as 20h.
Keila Santana: A rapidez da apuração dos votos eletrônicos também seria um ponto favorável para permitir 3 horas a mais antes de fechar as urnas, segundo Rands. O deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, no entanto, teme pela segurança do processo eleitoral.
Efraim Filho: Em algumas localidades, o horário de 20h já é muito estendido, já é um horário a noite e que, de repente, pode até não representar condições máximas de segurança para os mesários, para o transporte das urnas. Então acho que 17h é um horário em que toda a sociedade tem condições de votar, exercer sua cidadania e participar do processo democrático.
Keila Santana: A proposta aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça está em regime de prioridade, mas terá que ser aprovado também pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. De Brasília, Keila Santana.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– MARCOS MEDRADO, do PDT da Bahia, demonstrou preocupação com o funcionamento do legislativo municipal, pois com a emenda constitucional número 58 as câmaras de vereadores vão sofrer redução em suas verbas.
Marcos Medrado: Olha, com o advento da Emenda Constitucional número 58, todas as câmara municipais do Brasil irão receber um duodécimo menor a partir deste ano, uma vez que haverá redução de oito para sete por cento, e, por outro lado, a partir da legislatura de 2013 a 2016, essas passarão a possuir um menor número de vereadores, ocasionando o aumento das despesas com repasse a menor.
LOC– MARCOS EMDRADO apresentou nova proposta de emenda com o intuito de recompor a perda que as câmaras municipais vão ter com a emenda à Constituição já aprovada.
Marcos Medrado: Para reverter esta situação, apresentei uma proposta de emenda à Constituição, visando incluir o inciso quinto do artigo 158, objetivando a inclusão dos royalties da base de cálculo do duodécimo, que é o repasse do poder executivo às câmaras municipais, com o objetivo de recompor a drástica perda que vão ter com a emenda 58, conhecida como a PEC dos Vereadores.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Procurador da República analisa reflexos da Lei da Ficha Limpa
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, entrevistou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a respeito da Lei da Ficha Limpa, oriunda de projeto debatido na Casa.
Idhelene Macedo: O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, analisa o processo eleitoral, avalia a cota de 30% que os partidos devem preencher com candidaturas de mulheres e explica as consequências da Lei da Ficha Limpa. Segundo Roberto Gurgel a Ficha Limpa vai ajudar a melhorar a imagem dos políticos, ao impedir a candidatura de quem foi condenado por decisão de órgão colegiado ou de quem renunciou ao mandato para escapar da punição.
Roberto Gurgel: Eu acho que sim porque a ideia do Ficha Limpa é afastar do mundo político aquelas pessoas que não têm condições mínimas para exercer sequer um cargo público. O que acredito é que, com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que teremos será um nível muito melhor de políticos. Sem dúvida, fará com que a imagem da classe política seja melhorada para a população."
Idhelene Macedo: A validade da Lei da Ficha já para as eleições deste ano causou muita polêmica e a decisão final ficou para o Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explica o que pode acontecer no caso da eleição de um candidato considerado "ficha suja".
Roberto Gurgel: Na verdade, no jargão da justiça eleitoral, na situação do governador Roriz, a candidatura acontece por conta e risco do candidato. Significa o seguinte: ainda que ele venha a ser eleito, se efetivamente transitar em julgado a decisão que negou registro a sua candidatura, esta eleição também perderá a validade.
Idhelene Macedo: Roberto Gurgel avalia que toda eleição realizada no País representa um processo de constante aprimoramento.
Roberto Gurgel: Então, cada eleição que nós temos, temos uma qualidade melhor de todo o processo eleitoral. Nesta, especialmente, temos o fato novo da Lei da Ficha Limpa. Se as decisões do TSE, afirmando a máxima efetividade da Lei da Ficha Limpa, forem mantidas pelo Supremo Tribunal Federal, eu não hesito em afirmar que nós teremos as eleições mais limpas da história deste País.
Idhelene Macedo: Outra novidade que está valendo para as eleições deste ano é a cota de 30% que os partidos devem preencher com candidaturas de mulheres. Para Roberto Gurgel, os partidos deveriam se empenhar mais para atrair as mulheres para as candidaturas. O procurador-geral explica o que acontece quando as legendas não alcançam o mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Roberto Gurgel: Vamos ter de analisar para ver se, efetivamente, isso decorreu de alguma conduta do partido, tendente a dificultar a candidatura de mulheres, hipótese em que deveria haver sanções e penalizações, ou se realmente houve dificuldade de conseguir número suficiente de mulheres candidatas, hipótese em que o partido não poderá ser responsabilizado. Teremos que aplicar esta norma com todo bom senso, com toda prudência.
Idhelene Macedo: Mesmo com a nova regra, o Brasil ainda tem poucas representantes no Congresso, quando se compara o número de deputadas e senadoras que atuam em outros países. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, dos 513 parlamentares, apenas 45 são mulheres, ou seja, 8,7%. Já na Argentina, 40% do Parlamento é formado por mulheres, enquanto que no Paraguai e no Panamá elas ocupam 50% dos assentos. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PC do B baiano, defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais com o objetivo de otimizar a produção e também a oferta de empregos no país. Ele acredita que tanto os trabalhadores como os empregadores serão beneficiados com a medida.
Daniel Almeida: Nós temos uma PEC tramitando no Congresso Nacional há mais de dez anos e sou autor também de um projeto de lei que busca fazer esta redução. Ela é muito importante porque nesses 20 e poucos anos, houve uma elevação enorme dos ganhos de produtividade, novas tecnologias foram agregadas ao processo produtivo, portanto esses ganhos para ser socializados, para ser distribuídos para o conjunto da sociedade, nós temos que diminuir a jornada. Você faz hoje muito mais coisas com a mesma quantidade de força de trabalho e para que não haja desemprego nós precisamos reduzir a jornada. Todos ganharão com essa medida, ganharão os trabalhadores que estão desempregados, os jovens que estão disputando espaço no mercado de trabalho, ganharão aqueles que precisam se qualificar, se preparar para se manter no mercado de trabalho ou para ingressar no mercado de trabalho, hoje você tem de estudar permanentemente e se você não tem tempo para se qualificar, para estudar, para se atualizar, você acaba ficando fora do mercado de trabalho.
LOC- DANIEL ALMEIDA sustentou que a redução da jornada semanal de trabalho vai gerar mais dinamismo na economia por elevar o consumo, enquanto o segmento patronal ganharia com o aumento da produtividade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT baiano, classificou a criação da Petrobras Biocombustíveis como um avanço estratégico para ampliar as fontes de energia limpa no Brasil e estimular a agricultura familiar que produz matéria-prima como a mamona, o dendê e o girassol.
Luiz Alberto: Hoje a Petrobras participa da produção de etanol e tem feito um investimento muito forte no biodiesel, por que o biodiesel? Porque o biodiesel ela além de ser uma importante fonte de energia ele trabalha diretamente com comunidades de agricultura familiar. Então, esse foco tem uma importância social muito grande, então no plano de negócios da Petrobras de 2009, do ano passado, até 2013, prevê investimento de cerca de 2,8 bilhões de dólares em biocombustíveis e combustíveis de modo geral, sendo que 2,4 bilhões para produção de biodiesel e etanol, 400 milhões para infraestrutura, álcooldutos e logística para escoar a produção. Portanto, isso encorpora nesse programa dezenas, centenas e milhares de famílias de trabalhadores da agricultura familiar que produzem o dendê que é uma fonte básica na produção do biocombustível, o girassol, a mamona, o peão manso, uma série de matéria-prima.
LOC- LUIZ ALBERTO assinalou que a primeira usina de biocombustível da Petrobras foi inaugurada em 2008, na cidade baiana de Candeias, que já ampliou sua capacidade inicial de produção para incorporar mais famílias da agricultura familiar no seu programa energético.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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