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Reportagem Especial

Especial Família - O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo - (7'22")

  • Especial Família - O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo - (7'22")

A mudança de costumes bate à porta dos poderes da República. A questão do reconhecimento de direitos civis em uniões de pessoas do mesmo sexo saiu da esfera do ativismo segmentado.

Hoje, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário debatem o assunto acaloradamente e caminham em direções diferentes.

Enquanto o INSS já reconhece direitos previdenciários para relações homossexuais a a Justiça tem repetidamente reconhecido as uniões estáveis, no Congresso, as leis sobre o tema enfrentam resistência para serem aprovadas. Na Câmara e no Senado, ao menos 15 proposta tramitam no sentido de reconhecer direitos para os homossexuais.

O Judiciário resolveu não esperar. Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, o Congresso perde espaços de poder ao não se manifestar sobre alguns temas.

"Diante dessa omissão do nosso legislador, o Judiciário está, não legislando, mas suprindo essa lacuna do legislador. Ou seja, está regulamentando, está regrando as uniões, aonde se reconhece a união, o direito sucessório, o direito de ser nomeado inventariante, o direito de partilha de bens, e isso não só nos tribunais estaduais e federais, mas no próprio Superior Tribunal de Justiça, que desde o ano de 1998 admite as uniões e a partilha de bens."

Mas alguns parlamentares discordam desse entendimento. Sobre a recente decisão do STJ de permitir a adoção de duas crianças por um casal de lésbicas, o deputado João Campos, do PSDB de Goiás, se manifesta.

"Nem cabe aquele discurso vazio de que como o Poder Legislativo não trata de determinadas matérias, então o Judiciário termina acudindo. Não é verdade, porque a lei de adoções é muito recente, ela entrou em vigor em agosto do ano passado e esse assunto de adoção por homossexuais foi tratado naquele projeto. E essa casa de forma praticamente unanime extirpou os artigos que tratavam dessa matéria, o Senado confirmou, e em data muito recente."

Estão em análise na Câmara várias propostas que reconhecem a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Uma delas é o Estatuto das Famílias, de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro, do PT baiano.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, o relator José Linhares, do PP do Ceará, alterou o texto e retirou todas as menções sobre uniões homossexuais.

O parlamentar, que também é padre, argumenta que pesquisa da Fundação Perseu Abramo diz que para 58% dos brasileiros, a homossexualidade é um pecado contra as leis de Deus. No entanto, Sérgio Barradas Carneiro defende que questões religiosas não podem impedir o exercício de direitos.

"A despeito de todas essas questões religiosas, é preciso que as pessoas reconheçam que existem pessoas homossexuais na nossa sociedade, existem pessoas do mesmo sexo que vivem juntas, existem crianças que foram adotadas ou até são filhos biológicos de uma das pessoas que se assumiram como homossexuais, e todas essas relações têm consequências patrimoniais, previdenciárias e sucessórias, dentre outras. Essas pessoas não podem ter esses direitos negados."

Mas em audiência pública na Câmara que debateu o Estatuto das Famílias, o pastor da Assembleia de Deus, Silas Malafaia, também criticou a união civil.

"Família, na Constituição artigo 226, é um homem e uma mulher. A família nuclear, como é chamada, é um homem, uma mulher e sua prole, é isso que faz a raça humana progredir e continuar. Nós não somos contra homossexuais. Cada um tem o direito de ser o que quiser, eu não debato isso. Eu debato eles quererem um direito que toda a história da civilização me diz o contrário."

O artigo 226 da Constituição diz que o Estado deve proteger a união estável entre o homem e a mulher, sendo que também é reconhecida como família aquela formada por apenas um dos pais. Mas os defensores da união civil lembram que todos são iguais perante à lei e que impedir direitos fere a Constituição.

Em resposta ao argumento que a união de pessoas do mesmo sexo é um ataque à família brasileira, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbica, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, defende que hoje as famílias têm desenhos variados e que o legislador não pode fechar ao olhos para o fato de que casais do mesmo sexo vivem juntos e tem conseguido adotar crianças com autorização da Justiça.

"Não queremos destruir a família de ninguém, nós queremos construir a nossa e da nossa forma. Eu acho que existem famílias para todos os gostos e tipos. Não só existe um tipo de família tradicional. Hoje nós temos a mãe solteira, nós temos o filho que mora com a avó, com a tia, tem outros arranjos familiares, é uma realidade que o legislador não pode colocar debaixo do tapete."

Argentina, Uruguai, Portugal e Espanha são alguns dos 42 países que já reconhecem direitos civis para uniões homossexuais. Esse é um debate que certamente estará na agenda do Congresso e da sociedade brasileira.

De Brasília, Daniele Lessa

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

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