A Voz do Brasil
Entra em vigor permissão para uso científico de células tronco (19'51'')
19/08/2010 - 19h40
-
Entra em vigor permissão para uso científico de células tronco (19'51'')
TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Entra em vigor permissão para uso científico de células tronco
LOC- Parlamentares atestam iniciativas contra a exploração de crianças
LOC- Governo e oposição avaliam soluções para o transporte aéreo
LOC- Deputados elogiam recuperação de rodovias pelo governo federal
LOC- Na avaliação de CHICO RODRIGUES, do DEM de Roraima, a reconstrução da BR 174, que liga Manaus à fronteira do Brasil com a Venezuela, vai melhorar as condições de tráfego na rodovia.
Chico Rodrigues: Nós já temos um trecho de aproximadamente 150 km totalmente reconstruídos, com altíssimo nível, entre a capital de Roraima, Boa Vista, e a cidade de Caracaraí. E essas obras estão continuando. Neste exato momento são 320 km que serão reconstruídos até a divisa com o estado do Amazonas no Igarapé chamado Alalau. Tenho certeza que, sendo essa rodovia a principal do nosso estado, e que une o nosso estado com a Venezuela e o Amazonas; nós haveremos de dar condições excepcionais de trafegabilidade à ela quando totalmente concluída.
LOC- CHICO ROGRIGUES informou ainda que o governo estadual implantou um programa que vai asfaltar 200 quilômetros de estradas vicinais.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, comemorou o bom andamento das obras de pavimentação da BR-364, que interliga vários municípios do estado do Acre.
Nilson Mourão: A pavimentação da rodovia BR-364, uma rodovia federal, que interliga todo o estado do Acre, é um sonho dos acrianos. Nós não prometemos pavimentar a rodovia, e o governo do presidente Lula e nós, no governo do estado do Acre, estamos praticamente concluindo a pavimentação dessa rodovia.
LOC- NILSON MOURÃO afirmou que a obra era uma aspiração antiga da população e havia sido prometida por vários governantes, mas ainda não tinha saído do papel.
Nilson Mourão: Aqueles que prometeram, não fizeram. Nós, que não prometemos, estamos concluindo a pavimentação da rodovia. O Acre vai ficar plenamente integrado, com a BR-364 e a BR-317. O presidente Lula fez muitos investimentos, inclusive nas obras de construção das pontes, de mais de 700 milhões de reais, para que o Acre todo esteja integrado.
LOC- Governo e oposição avaliam soluções para o transporte aéreo
LOC- Os atrasos em voos da companhia aérea Gol provocaram novos debates na Câmara dos Deputados a respeito da qualidade do sistema aeroviário.
LOC- Saiba as opiniões de representantes da base aliada e da oposição na reportagem de Mônica Montenegro, jornalista da Rádio Câmara.
Mônica Montenegro: Os recentes problemas ocorridos em voos da Gol trouxeram o temor de um novo apagão aéreo no país. Entre o fim de julho e o começo de agosto, a empresa registrou atrasos em grande parte dos voos domésticos. A companhia justificou o problema afirmando que o tráfego intenso causado pelo fim das férias levou algumas tripulações a atingir o limite de horas de jornada de trabalho. O deputado Vanderlei Macris, do PSDB paulista, reclama da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, a Infraero, nos recentes episódios. Para Macris, as recomendações da CPI da Crise Aérea, ocorrida na Câmara em 2007, não foram levadas em conta.
Vanderlei Macris: Evidente que pouco foi feito. Uma das coisas mais importantes que escutamos na época da CPI foi exatamente a fiscalização das empresas aéreas e essa ideia que era para separar os interesses das duas grandes empresas brasileiras com a Anac, que estava sendo confundida. A Anac estava muito a serviço dos interesses das grandes empresas. E o usuário fica sem nenhum tipo de alternativa. Alguma coisa foi feita, mas muito pouco e nós entendemos que mais essa crise agora na empresa Gol veio exatamente por conta da falta de autonomia da Anac para poder fiscalizar as empresas.
Mônica Montenegro: Vanderlei Macris também critica o fato de metade das multas aplicadas pela Anac às empresas aéreas até 2007 não ter sido recolhida. O parlamentar encaminhou, nesta terça-feira, pedido de informações à Procuradoria Geral da República sobre que providências foram tomadas após o encaminhamento das conclusões da CPI. Também integrante da Comissão, o deputado Carlos Zaratini, do PT de São Paulo, reconhece que a Anac precisa melhorar sua estrutura, mas lembra que as empresas têm o direito de contestar as penalidades, o que pode acabar atrasando o recolhimento das multas. Zaratini considera que o foco principal precisa ser, agora, na melhoria da infraestrutura aeroportuária.
Carlos Zaratini: Existe um fenômeno muito positivo na economia brasileira que é a distribuição de renda de um lado e o barateamento das tarifas aéreas e, consequentemente, a possibilidade de que milhares de pessoas possam passar a usar o transporte aéreo. Tanto que no primeiro semestre deste ano tivemos um aumento de 20% no número de passageiros em relação ao primeiro semestre do ano passado. Evidentemente temos uma infraestrutura que ainda não está adaptada a esse aumento no número de passageiros. Então, é necessário, e o governo está tomando as providências, para que haja a expansão nos principais aeroportos brasileiros.
Mônica Montenegro: A CPI da Crise Aérea foi instalada em 2007, após a colisão entre um Boing da Gol e um jato Legacy. O acidente provovou a morte de 148 passageiros e dos seis tripulantes que estavam a bordo do avião. De Brasília, Mônica Montenegro.
LOC- A partir de julho, as credenciadoras de cartão de crédito passaram a aceitar qualquer bandeira. Para PEDRO EUGÊNIO, do PT de Pernambuco, essa determinação foi uma vitória aos consumidores e aos lojistas.
Pedro Eugênio: acordo entre o Banco Central, Ministério da Justiça, entre os lojistas, de um lado parlamentares e o segmento das bandeiras e de bancos, foi estabelecido o compromisso de que a partir de primeiro de julho, deste ano, as maquininhas existentes no mercado teriam que atender a todos os cartões. E não obrigar o lojista a ter uma maquininha pra cada cartão de crédito diferente. Isso já está em vigor, operacionalmente nem tudo está implantado, mas já existem diversas possibilidades, ou pelo menos, algumas empresas que já operam com todos os cartões. Isso barateia muito os lojistas que deixa de pagar o aluguel de várias maquininhas. Quando barateia para o lojista, cria condições para, através da concorrência os preços baratearem para o consumidor.
LOC- Porém, PEDRO EUGÊNIO frisou que é preciso baixar os juros, principalmente do crédito rotativo, que de acordo com o parlamentar é um dos maiores do mundo.
LOC- WILSON SANTIAGO, do PMDB da Paraíba, destacou a importância da aprovação da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.
Wilson Santiago: Todos nós somos conscientes que qualquer categoria profissional especificamente do funcionalismo público brasileiro, ela só terá estimulo para trabalhar se tiver salários dignos e condições de trabalho. Então a polícia de uma forma ou de outra conseguiu por parte do governo por conta de alguns programas criados pelo próprio Governo Federal que foram adaptados e ampliados pelos Governos Estaduais como o Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública,no que se refere a estruturação de equipamentos e de condições de trabalho com novas viaturas com equipamentos de segurança então esta parte foi solucionada pelo Governo Federal através dos programas que financiam a segurança pública no que se refere a aquisição de equipamentos e digo até as condições de trabalho.
LOC- WILSON SANTIAGO lembrou que os estados, caso argumentem a falta de recursos para não pagarem o piso, estarão desobedecendo a Constituição.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, criticou o governo federal por vetar o fim do fator previdenciário. Segundo ele, as pessoas perdem cerca de 40 por cento da aposentadoria com o fator previdenciário.
Arnaldo Faria de Sá: É uma pressão muito grande para acabar com esse maldito fator previdenciário. Que é um absurdo. Uma pessoa completa o tempo de trabalho de 30 anos a mulher e de 35 o homem, e vai perder na aposentadoria 40 por cento do valor da sua aposentadoria por causa desse maldito fator previdenciário. Isso se for homem, porque se for mulher, o prejuízo é maior ainda, chega a 50 por cento. Então, nós vamos lutar muito para votar esse 3299 e acabar com esse fator previdenciário, que é uma discrecência, é uma coisa absurda. E ele foi criado pelo governo passado, não foi por esse governo não. Quando na reforma da previdência eles perderam o limite de idade e vieram com esse maldito fator previdenciário.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ cobrou ainda a aprovação do projeto que trata da recomposição das perdas das aposentadorias e pensões.
Arnaldo Faria de Sá: Trata justamente disso da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, criando um parâmetro sem pagar atrasado, pra ninguém dizer que está querendo quebrar a previdência. Na verdade, a previdência urbana é superavitária.
LOC- Entra em vigor permissão para uso científico de células tronco
LOC- O repórter Luiz Cláudio Canuto traz informações sobre a publicação do Diário Oficial que autoriza o uso científico de células tronco embrionárias.
LOC- O jornalista da Rádio Câmara ouviu parlamentares sobre o tema.
Luiz Cláudio Canuto: Nesta semana, com a publicação da decisão do Supremo no Diário Oficial da União, está permitido o uso científico de células tronco embrionárias. Oficialmente não é inconstitucional porque não caracteriza aborto. Com isso, o tema dá uma nova esperança a pacientes que necessitam de tratamento. Um exemplo é a psicóloga Patrícia do Amaral, que tinha esclerose múltipla e fez tratamento com células-tronco em 2003. O transplante dela foi com células tronco adultas, e atualmente a esclerose dela estacionou. Patrícia, que entrou no hospital em uma cadeira de rodas e saiu andando, é favorável às pesquisas com células embrionárias.
Patrícia do Amaral: Essas células que seriam descartadas, eu acho supercerto porque as pessoas que tem uma doença que não tem cura, não tem medicação, nada disso, acho super super, não tem nem o que falar, muito válido. As pessoas merecem viver, né?
Luiz Cláudio Canuto: O fato de o tratamento de Patrícia ter dado resultado com células adultas suscita o debate sobre o assunto entre dois deputados médicos. O deputado Doutor Talmir, do PV de São Paulo, explicou que o debate confunde as células-tronco embrionárias e adultas, usadas no tratamento de Patrícia. Segundo ele, não existe no mundo comprovação da eficácia do uso com células embrionárias.
Doutor Talmir: Nenhuma pesquisa no mundo de eficácia com células-tronco embrionárias. Com adultas existem mais de 78 doenças com eficácia com células adultas, que são do ser humano, que não vai ser prejudicado, não vai morrer.
Luiz Cláudio Canuto: Já o deputado Doutor Ubiali, do PSB paulista, afirmou que, mesmo ainda ineficaz, é importante que se façam experiências com as células-tronco embrionárias para que se possa comprovar sua eficácia. Ele informou que o uso dessas células em alguns países ainda está em fase de estudo científico.
Doutor Ubiali: Enquanto não se tiver as experiências com elas você não poderá comprovar ou não se elas são eficientes para isso. O que a gente esclarecer a população é que de 100 células tronco, somente 5% tem viabilidade. 95% é descartada, por isso o uso de células não é abortivo. Eu sou contra o aborto, mas isso tem nada a ver com aborto.
Luiz Cláudio Canuto: Doutor Ubiali acredita que, no futuro, casos de tetraplegia e doenças degenerativas podem ser curados com o uso dessas células. Já Doutor Talmir acredita que, apesar da decisão do STF, tudo pode ser mudado dentro do debate sobre o Estatuto do Nascituro.
Doutor Talmir: Com o avanço do Estatuto do Nascituro, que já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, na Comissão de Saúde, caso avance agora neste ano ainda e chegando a CCJ, com certeza o próprio Supremo Tribunal Federal pode rever essa situação da mesma forma que foi revista pela Itália e pela França.
Luiz Cláudio Canuto: O STF já havia decidido a questão em maio de 2008. Dos 11 ministros do Supremo, 7 consideraram constitucional o artigo da Lei de Biossegurança (11.105/05), aprovada pelo Congresso em 2005. Mas o Ministério Público Federal contestou a medida. Agora, com a publicação da decisão do Supremo no Diário Oficial da União, não é mais possível entrar com recursos. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
LOC- EVANDRO MILHOMEN, do PC do B do Amapá, destacou a liberação de emendas para implantação de programas sociais no estado.
Evandro Milhomen: Na agricultura por exemplo nós já conseguimos empenhar com equipamentos agrícolas 500 mil reais, temos 700 mil reais que serão empenhados no decorrer ainda desses meses para atender os municípios de Macapá e o Estado do Amapá, temos na área da cultura recursos que já foram liberados inclusive é canto de casa 200 mil, a grande belim balada 300 mil que está empenhado o rip rop que foi liberado já financeiro pra esse projeto é um projeto que atende aquela programação cultura daquela população jovem do nosso estado, projeto da banda placa que é um projeto que trás naturalmente um envolventemente uma difusão da música amapaense em todos os municípios também liberados esse recursos de 200 mil reais e nós temos também é o grande projeto encontro dos tambores que naturalmente já esta empenhado por uma entidade social que será realizado no final do ano em novembro.
LOC- EVANDRO MILHOMEN informou ainda que foram liberados recursos para a capacitação de profissionais da área de saúde bem como para o programa segundo tempo que será executado pelo governo do estado.
LOC- Parlamentares atestam iniciativas contra a exploração de crianças
LOC- No entendimento de LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, o Brasil precisa criar mecanismos para coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Luiz Couto: Nós temos as redes de exploração sexual, onde os crimes são apurados, mas quando chega no momento da acusação e também da definição daqueles que são responsáveis, normalmente a coisa é abafada. Se tiver alguém envolvido e for alguém que tem o poder social econômico ou político, essa situação fica no abafamento, fica sem levar as muitas consequências. Nós temos uma preocupação muito básica com isso. O governo federal tem tomado algumas medidas, mas essas medidas não são efetivadas também pelos governos estaduais na sua maioria e pelos governos municipais. Todos nós temos que combater essa chaga que é a exploração sexual de crianças e adolescentes; bem como a questão da pedofilia e do abuso sexual.
LOC- LUIZ COUTO informou ainda que as principais rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes ficam na Região Norte e cidades que fazem fronteira com outros países, como Paraguai e Bolívia.
LOC- ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ, do PTB de Alagoas, chamou a atenção para o trabalho desenvolvido pala CPI que apura o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Antônio Carlos Chamariz: Esse trabalho realmente ela ta sendo muito bem aproveitado tamos percorrendo todos os estados é, e fazendo um trabalho para que toda a população brasileira possa realmente se orgulhar da equipe que se integra nessa comissão, todos os pares estão de parabéns até porque agora a poucos dias estávamos lá Campos no Estado do Rio de Janeiro, onde fomos buscar o Serginho, que foi notícia internacional; o Seginho que foi sequestrado ali em União dos Palmares e passou dois anos nas mãos do sequestrador e fomos buscar ele lá em Campos e hoje se encontra com sua família, esse é um trabalho que a CPI tem feito e é realmente é de grande relevância.
LOC- Como integrante da CPI, ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ apelou para que os estados criem uma delegacia especializada em crianças e jovens desaparecidos.
LOC- A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara criou, no ano passado, uma subcomissão para acompanhar os gastos com a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
LOC- SÍLVIO TORRES, do PSDB paulista, explicou que a subcomissão foi instalada para evitar a repetição de erros que, segundo ele, afetaram o planejamento e os gastos com os Jogos Panamericanos de 2007. O grupo trabalha com parcerias, como explicou o parlamentar.
Sílvio Torres: Quando instalamos essa subcomissão, rapidamente nós nos aliamos ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas de todos os estados e municípios que vão sediar a Copa, e também ao Senado, à comissão respectiva do Senado, e instalamos uma rede de fiscalização. Esse grupo, durante todo o ano passado, se integrou, através de workshops e de adoção de procedimentos padrões de fiscalização, de um trabalho conjugado, e resultou na instalação de um portal na Internet, em dezembro do ano passado, este portal com o objetivo de poder dar aos cidadãos a condição de acompanhar os gastos públicos com a realização da Copa e Olimpíada, e acompanhar o mais próximo possível do tempo em que esses gastos foram efetuados. Em todos os setores.
LOC- De acordo com SÍLVIO TORRES, uma instrução normativa do TCU obriga as administrações, tanto da União como de estados e municípios envolvidos com a Copa, a prestar esclarecimentos sobre os gastos, para que a informação seja publicada na Internet.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!