Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Presidente da Câmara suspende votações do esforço concentrado
LOC- Comissão aprova PEC do atendimento educacional especializado
LOC- Parlamentares lançam manifesto cobrando segurança no trânsito
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Manifesto lançado por parlamentares vai cobrar dos candidatos à Presidência compromissos no combate à violência no trânsito.
LOC- O repórter Tiago Miranda, da Agência Câmara, tem detalhes sobre o documento.
Tiago Miranda: Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e da Comissão de Viação e Transportes cobrarão dos candidatos à Presidência da República medidas de combate à violência no trânsito. As afirmações foram feitas durante o lançamento do "Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", produzido pelos colegiados. O documento foi enviado há duas semanas a todos os coordenadores de campanha dos candidatos. O presidente da frente, deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul, espera que a resposta dos candidatos seja dada o quanto antes.
Beto Albuquerque: Sonora
Tiago Miranda: Segundo o parlamentar, a frente vai divulgar em seu site (www.frentetransitoseguro.com.br) os candidatos que se manifestarem a favor e contra o documento. O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Milton Monti, do PR de São Paulo lembrou que há mais de 35 mil mortes por ano no trânsito no Brasil, quase 100 mortos por dia,. Albuquerque disse que o número sobe para perto de 50 mil pessoas se forem contabilizadas as mortes de pacientes vítimas do trânsito em hospitais. Para o deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro não existe desculpa para que o trânsito não seja uma ação prioritária do Estado
Hugo Leal: Sonora
Tiago Miranda: O manifesto contém 14 sugestões aos candidatos. Uma delas é a definição de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, a ser financiado com recursos arrecadados com as multas. Albuquerque já apresentou um projeto de lei que prevê a criação desse plano. O documento também sugere que o País adote uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que um terço dos condutores sejam fiscalizados anualmente, especialmente por meio do teste do bafômetro. Outra proposta é a realização de campanhas educativas de trânsito permanentes, com a participação de governos estaduais e municipais, de organizações não governamentais e da população em geral. De Brasília, Tiago Miranda.
TEC- VINHETA/ ESPORTE...
LOC- MP facilita empréstimos aos municípios para obras esportivas
LOC- Além das medidas provisórias já em discussão na Casa que se referem à organização e financiamento da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, também deve ser analisada pelos deputados a MP que facilita o empréstimo para obras destinadas aos eventos esportivos a serem sediados pelo Brasil.
LOC- A MP causa polêmica porque permite que municípios com dívidas superiores à receita obtenham empréstimos.
LOC- Saiba detalhes sobre o tema na reportagem de Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: A Câmara analisa Medida Provisória (496/10) que permite aos municípios com dívida total acima da receita líquida real contrair empréstimos para obras destinadas à realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Atualmente, municípios com dívida acima da receita líquida anual não podem realizar novos débitos para obras de infraestrutura. A receita líquida real é o conjunto das receitas obtidas no ano, subtraídas das transferências da União e estados, venda de bens e anulação de restos a pagar. Os novos empréstimos terão de ser previamente autorizados pelo Conselho Monetário Nacional. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida, criticou a medida. Ele defendeu a extensão do benefício a outros municípios brasileiros e não apenas aos que sediarão a Copa e os Jogos Olímpicos.
João Almeida: Tem municípios que não participam disso (Copa e Olimpíada), mas têm saúde financeira, que podem contrair empréstimos para desenvolver obras de interesse da população que não tem nada a ver com a Copa, porque esses vão ficar fora? Quer dizer que o país agora vai girar em torno da Copa. Isso me parece absurdo, intolerável. Nós estamos apresentando uma emenda para estender esse direito a todos os municípios que preenchem essas condições.
Geórgia Moraes: O líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, afirmou, no entanto, que as obras nas sedes da Copa e das Olimpíadas são mais urgentes.
Cândido Vacarezza: Porque as cidades têm condições de contrair dívidas para viabilizar infraestrutura para atender as necessidades dos jogos da Copa. Essas dívidas -- com o atendimento da infraestrutura que vai representar obras, isso vai gerar emprego e desenvolvimento -- acabam sendo investimento, não é dinheiro para ser gasto.
Geórgia Moraes: Com a MP 496, o governo espera facilitar a contratação de obras em portos, aeroportos, estádios, hotéis e no setor de transportes. Mesmo com a resistência da oposição, o líder do governo acredita na votação da proposta logo após as eleições. A MP 496 trancará a pauta do Plenário a partir de 16 de setembro. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em instantes, no Jornal Câmara dos Deputados
LOC- Comissão aprova PEC do atendimento especializado na educação
LOC- Projeto inclui hepatopatia como causa de aposentadoria do servidor
LOC- Ministério Público realiza ato contra alterações no códio florestal
LOC- A Voz do Brasil retorna após o intervalo
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Projeto inclui hepatopatia como causa de aposentadoria do servidor
LOC- Proposta em discussão na Câmara prevê que o servidor público acometido de hepatopatia grave pode requerer aposentadoria integral.
LOC- Além disso, no próximo ano o Ministério da Saúde vai estender a vacinação contra a hepatite B para pessoas com até 24 anos.
LOC- Saiba detalhes sobre estas questões referentes às doenças do fígado na reportagem de Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara.
Karla Alessandra: No próximo ano, jovens entre 20 e 24 anos também serão vacinados contra hepatite "B". Atualmente, a vacina está disponível para pessoas entre zero e 19 anos. Dados do Ministério da Saúde revelam que de 1999 a 2009 foram confirmados 96 mil e 44 casos de hepatite B. Deste total, 50 por cento dos casos se concentram entre indivíduos de 20 a 39 anos. A transmissão da hepatite B se dá, principalmente, por meio de relações sexuais, acidentes com instrumentos contaminados por sangue ou pela gravidez, quando a mãe está infectada. Em 2012, a faixa etária a ser vacinada será expandida até os 29 anos. O coordenador da Frente Parlamentar de Hepatites e Transplantes, Geraldo Thadeu, do PPS de Minas Gerais, afirmou que é preciso agir rapidamente porque as hepatites já atingem cerca de seis milhões de brasileiros.
Geraldo Thadeu: Realmente, isso agora é uma grande vitória, saber que o Ministro da Saúde compreende que precisa aumentar a atenção aos portadores de hepatite crônica na prevenção, no atendimento, nos medicamentos de última geração. Para se ter uma ideia, para renovar a lista de medicamentos para uso das hepatites levou oito anos, agora como faz parte do Programa DST/AIDS, esse protocolo vai ser renovado periodicamente com muito menor espaço de tempo.
Karla Alessandra: A Câmara está analisando projeto de lei (PL 5659/09) que inclui a hepatopatia grave entre as doenças que garantem aposentadoria integral ao servidor público. O projeto já foi aprovado no Senado e está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Ministério Público realiza ato contra mudanças no código florestal
LOC- Ato na Câmara, promovido por representantes do Ministério Público, repudiou as alterações propostas à legislação ambiental brasileira, atualmente em discussão na Casa.
LOC- A repórter Verônica Lima, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a manifestação.
Verônica Lima: Procuradores da República e outros representantes do Ministério Público Federal fizeram ato público na Câmara contrário às alterações no Código Florestal [PL 1876/99], em discussão na Casa. Os procuradores entregaram moção de repúdio e nota técnica ao vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Eles se mostraram muito preocupados com os impactos ambientais que as alterações no Código Florestal podem provocar. Para o presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, Jarbas Soares Junior, a flexibilização da lei ameaçaria a vegetação, a fauna, a biodiversidade e os recursos hídricos do País.
Jarbas Soares Júnior: Nossa posição é absolutamente contrária a essa mudança e nós queremos pedir aos parlamentares uma reflexão para que não haja o retrocesso ambiental. Somos contra a diminuição das áreas de reserva legal, contra a diminuição das áreas de preservação permanente, somos contrários à anistia àqueles que não respeitaram a legislação ambiental durante os anos de vigência do Código.
Verônica Lima: Os manifestantes defendem que a legislação atual é moderna e não precisa ser mudada, como explica Jarbas Soares.
Jarbas Soares Júnior: Não é um código velho. Aliás, é um código do futuro. Então, ao contrário do que tem-se defendido, nós entendemos que esse código é um código absolutamente de vanguarda e que só está havendo resistências porque passaram a ser cumpridas as premissas do próprio Código Florestal.
Verônica Lima: E essa é a percepção também da Rede Latino-Americana de Ministérios Públicos Ambientais, que apresentou carta de apoio à legislação em vigor no Brasil. Para o representante do Ministério Público do Paraguai, Jorge Sosa García, que falou em nome da Rede, o código brasileiro serviu de exemplo para que países como Paraguai, Peru e Equador construíssem legislações ambientais fortes.
Jorge Sosa García: Sempre observamos o Brasil como um estandarte na luta pelos recursos naturais. E pretendemos, sobretudo, que o Brasil siga sendo esse exemplo em luta pela proteção dos recursos naturais.
Verônica Lima: Para Jorge García, a experiência paraguaia demonstra que é possível aumentar a produção agrícola sem avançar sobre florestas. Ele explica que a lei de desmatamento zero promulgada em 2004 em seu país fez com que crescessem os investimentos em tecnologias voltadas para o aumento da produtividade. E que a atuação firme do Ministério Público permitiu a redução do desmatamento. No Brasil, somente a discussão em torno das mudanças no Código Florestal já fez o desmatamento disparar, segundo o presidente do Instituto “Direito por um Planeta Verde” e procurador do estado no Mato Grosso, Carlos Teodoro Irigaray.
Carlos Teodoro Irigaray: Nós tivemos uma queda significativa de desmatamento nos últimos anos, em função de algumas ações que aconteceram, principalmente de criação de unidades de conservação federais na linha do arco do desmatamento. Com essa expectativa de anistia, o que se observou já é um crescimento da ordem de 30% em relação aos índices anteriores em desmatamento. E a expectativa é de que esses números possam aumentar ainda mais durante esse período agora de seca.
Verônica Lima: A suspensão das multas a desmatadores também foi muito criticada durante o ato de repúdio, que recebeu o apoio de deputados federais e de organizações sociais. De Brasília, Verônica Lima.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Comissão aprova PEC do atendimento educacional especializado
LOC- A comissão especial que estuda o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência aprovou ontem o relatório sobre a matéria.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o tema.
Geórgia Moraes: Proposta de emenda à Constituição que garante atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência em todas as faixas etárias e níveis de ensino foi aprovada nesta terça-feira na Comissão Especial que discutiu a matéria. O relator da proposta, deputado Paulo Delgado, do PT de Minas Gerais, afirmou que, apesar de a Constituição assegurar a educação como direito de todos, o texto constitucional não está sendo respeitado. Uma resolução, de 2001, do Conselho Nacional de Educação criou o conceito de "esgotamento das possibilidades educacionais", o que levou muitas escolas a recusarem a matrícula de alunos com mais de 18 anos e encaminhá-los à Educação para Jovens e Adultos. Para Delgado, a proposta aprovada é uma tentativa de corrigir essa restrição.
Paulo Delgado: A Constituição Brasileira diz que não pode haver discriminação, que não pode haver diferença e há uma tolice no cumprimento da norma constitucional quando se diz que há limite para aprendizado, há limite de idade para uma pessoa aprender, isso é um contrasenso, isso é antieducacional e isso não é constitucional. Na emenda constitucional eu precisei que o menino, o garoto especial estude no lugar mais adequado às necessidades dele. Isso não tem sido cumprido, ou ele é tirado da escola ou ele é colocado numa escola tão longe da casa dele que ele não tem condições de estudar.
Geórgia Moraes: Vários pais de alunos nessa situação acompanharam a votação nesta terça-feira. Maria do Socorro Cruz, mãe do Alessandro de 32 anos, comemorou a aprovação da proposta. Segundo ela, Alessandro só continua na escola por influência política.
Maria do Socorro Cruz: Atualmente, ele está estudando não porque tenha direito mas por conchavo político porque a gente pede ajuda para um e para outro e estão deixando ele lá quietinho, mas na hora que o Estado quiser tira ele da escola e a gente pode recorrer a quem quer que seja na Justiça que eles não vão encontrar respaldo legal para manter ele no colégio. Nossa esperança é essa PEC 347/09. É a esperança minha e de todas as mães que se encontram nessa situação.
Geórgia Moraes: De autoria da deputada Rita Camata, do PSDB do Espírito Santo, a proposta ainda deve ser aprovada em dois turnos de votação em Plenário antes de seguir para o Senado. Camata disse que vai se empenhar para que a matéria seja incluída na pauta. Ela espera que o texto seja votado até o fim do ano. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Presidente da Câmara suspende votações do esforço concentrado
LOC- Após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, MICHEL TEMER, resolveu encerrar o esforço concentrado sem nenhuma votação em Plenário.
LOC- Desta forma, devem perder validade três das quatro medidas provisórias que trancam a pauta de votações. A primeira trata de financiamentos do BNDES e as outras duas se referem à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.
LOC- O governo pressionou para votar três medidas provisórias que trancam a pauta, mas partidos de oposição obstruíram as votações para votar apenas a regulamentação da Emenda 29, que define o percentual de gastos com saúde pública no país.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o assunto.
TEC- 1808-JC-Sessão cancelada
José Carlos Oliveira: O presidente da Câmara, Michel Temer, cancelou a sessão de votação desta quarta-feira e, assim, encerrou o esforço concentrado convocado para esta semana. A decisão foi tomada após conversa com os líderes partidários e se baseou em três argumentos: a falta de acordo quanto à pauta de votação, o baixo quórum de deputados e a invasão do salão verde da Câmara. O principal acesso ao Plenário foi ocupado por agentes penitenciários na noite de terça-feira. A manifestação foi um protesto contra a não votação das PEC 308 que cria a Polícia Penal. O cuidado em impedir ações violentas contra os servidores e os parlamentares da Câmara também pesou na decisão de cancelar a sessão e o esforço concentrado. Durante a invasão de terça-feira, três funcionários da Casa ficaram feridos. O primeiro-vice presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, também lamentou a invasão.
Marco Maia: As manifestações são legítimas. O que nós não queremos é apenas que haja depredação do patrimônio, que não é da Câmara dos Deputados ou dos deputados, é do povo brasileiro. Essa é a casa do povo. O que nós queremos é que esse patrimônio, construído às duras penas e que é um reflexo da democracia brasileira, seja respeitado. O que nós pedimos é apenas que tenham a paciência de continuar dialogando.
José Carlos Oliveira: O relator da PEC da Polícia Penal, deputado Miro Teixeira, do PDT fluminense, chegou a um texto consensual sobre o tema e defendeu que os parlamentares retomem o trabalho normal da Câmara, mesmo às vésperas das eleições.
Miro Teixeira: A PEC 308: chegamos a um termo e, por provocação dos agentes penitenciários atuais, há um texto que deu consenso, deu acordo e não deu aumento de despesa. Estamos aqui para decidir, não aprovar ou rejeitar apenas, mas decidir. E elas precisam ser colocadas a voto. E nesse caso serão aprovadas. Está na hora de a Mesa Diretora pensar em acabar com esse recesso branco e convocar sessão normal a partir da semana que vem, para desfazer esse mal entendido.
José Carlos Oliveira: Os agentes penitenciários deixaram o salão verde logo após o anúncio do fim do esforço concentrado, mas ameaçam entrar em greve. A confusão também atrapalhou a votação da PEC 300, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados. O relações públicas da Associação dos Policiais Civis e Militares do Brasil, Clovis de Oliveira, garantiu que a categoria não participou da invasão do salão verde da Câmara.
Clovis de Oliveira: A Polícia Militar de todos os estados não teve participação nisso. Já é a segunda vez que atrapalharam a votação em segundo turno da PEC 300.
José Carlos Oliveira: Governo e oposição também não se entenderam em relação à pauta de votação do esforço concentrado. A base aliada queria, primeiramente, votar as quatro Medidas Provisórias que trancam pauta e tratam de liberação de recursos para as vítimas de desastres naturais, da ampliação dos limites de financiamento do BNDES e da preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Já o líder do PSDB, deputado João Almeida, informou que a oposição não abre mão da obstrução das votações em Plenário, até que seja solucionado o financiamento público da saúde.
João Almeida: Não há acordo. Enquanto não se encontrar uma solução para a regulamentação da Emenda 29, nós permanecemos em obstrução. Admitimos abrir uma janela para votar o segundo turno da PEC 300. O governo, no entanto, insistia em votar a PEC 300 só depois de votadas as matérias de seu interesse e, daí, o impasse.
José Carlos Oliveira: De acordo com o presidente Michel Temer, as matérias em pauta serão votadas quando houver acordo de lideranças. De Brasília, José Carlos Oliveira.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....