Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Proposta define diretrizes para explorar a biodiversidade nacional
LOC- Projetos impedem discriminação por gênero no ambiente de trabalho
LOC- Subcomissão analisa limites para o setor de cartões de crédito
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- LEONARDO QUINTÃO, do PMDB mineiro, é relator da subcomissão que analisa propostas de regulamentação da indústria dos cartões de crédito no Brasil.
LOC- O objetivo principal do trabalho, segundo o deputado, é combater os excessos, como, por exemplo, pagar juros de 10 a 15 por cento ao mês, enquanto a inflação está no patamar de seis por cento.
Leonardo Quintão: Então a primeira coisa é combater os excessos. E nós estamos combatendo os excessos, mostrando que esse juro, ele tem que ser reduzido para o consumidor para que ele possa, sim, comprar no cartão de crédito, e não ser induzido a pagar a fatura mínima. Porque quando o cidadão paga a fatura mínima, induzido numa fatura, através de um processo de marketing muito bem elaborado, ele acaba pagando quatro, cinco vezes o valor da mercadoria. Hoje, o comerciante, com o incremento dessa forma de pagamento, ele fica praticamente refém. Se ele não tiver na sua loja ou na sua empresa que presta serviço o acesso para o seu cliente do cartão de crédito, ele não vende. Com isso, as credenciadoras cresceram no poder de barganha. Estão pagando, hoje, com 30 dias o comerciante, cobrando taxas administrativas que chegam de três a cinco por cento.
LOC- LEONARDO QUINTÃO observou que os juros e taxas exorbitantes não são pagos pelo comerciante, mas pelo consumidor no preço da mercadoria. Por isso, ele ressalta a necessidade de combater os excessos para que a população não seja prejudicada.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Projetos impedem discriminação por gênero no ambiente de trabalho
LOC- A Constituição proíbe o tratamento desigual entre homens e mulheres, no que diz respeito ao mercado de trabalho.
LOC- LUCIANA GENRO, do PSOL do Rio Grande do Sul é autora de um projeto que proíbe o pagamento de salários diferenciados para homens e mulheres que exercem cargos iguais.
LOC- A deputada explicou os mecanismos apresentados no projeto e que poderão ser utilizados para garantir salários iguais para mulheres e homens que exercem o mesmo cargo.
Luciana Genro: Estamos instituindo, através desse projeto, um mecanismo de fiscalização, através da Receita Federal, uma fiscalização on line, onde a receita vai poder identificar quando há uma mulher que ganha menos do que um homem, exercendo a mesma função, e assim punir, estabelecendo multas que chegam a dez vezes o valor que a mulher deixou de receber. Então a empresa vai ter que pagar esta multa para a mulher. Ela vai receber esse dinheiro que ela deixou de receber, porque ganhava um salário inferior ao seu colega homem na mesma função, e também a empresa vai ter que depositar as verbas relativas à previdência e fundo de garantia dessa parcela salarial que a mulher deixou de receber.
LOC- No entendimento de LUCIANA GENRO, por meio da fiscalização e da multa, será possível reduzir a discriminação que ainda existe hoje no mercado de trabalho.
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB de Mato Grosso do Sul, fez um balanço da atuação parlamentar. O deputado citou, entre outros, o projeto que proíbe a discriminação salarial entre homens e mulheres.
Marçal Filho: Nós usamos a experiência que nós já tínhamos como deputado federal em outros mandatos e acima de tudo muita disposição para luta pelo nosso Mato Grosso do Sul em primeiro lugar conseguindo recursos para a área de infraestrutura urbana, em fim para todas as áreas, num trabalho junto aos Ministérios aqui em Brasília, junto ao governo federal conseguindo recursos para os municípios levando até as cidades é recursos que melhore a qualidade de vida da população, também relatando projetos apresentando outras preposições que realmente melhorem a vida da população de um modo geral, eu tenho um projeto aqui sobre igualdade salarial entre homens e mulheres exite ainda infelizmente essa diferença salarial entre homem e mulher exercendo a mesma função nós tivemos esse projeto aprovada na comissão esperamos que, ele também chegue ao Plenário para ser apreciado pelos demais parlamentares.
LOC- MARÇAL FILHO apresentou ainda requerimento pedindo a aprovação de projeto que garante às empregadas domésticas os mesmos direitos assegurados a outros trabalhadores de carteira assinada.
LOC- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a criação de uma comissão específica para tratar dos direitos da mulher.
LOC- Para a autora da proposta, ELCIONE BARBALHO, do PMDB do Pará, a nova comissão vai cuidar dos temas relacionados à questão feminina, além de ampliar a representatividade parlamentar dentro do Congresso.
Elcione Barbalho: A mulher está ocupando seu espaço com dignidade. Acho que ainda há um descompasso muito grande no que diz respeito à nossa representação de ser 52 por cento do eleitorado, e nas Casas, tanto no Senado, como na Câmara, na Assembleia Legislativa, mesmo nas câmaras municipais, a nossa representatividade ainda é pequena. Mas eu que tenho essa militância, eu que convivo com mulheres de todo o País, principalmente hoje no meu estado, a vontade é muito grande de participar e eu acho que a mulher tem que participar sim. Ela tem que participar nas decisões nacionais.
LOC- Para ELCIONE BARBALHO, uma das maiores dificuldades das mulheres nas candidaturas é o financiamento de campanha. Ela mencionou ainda que agora os partidos precisam repassar cinco por cento dos recursos para trabalhar nas questões das mulheres.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA...
LOC- A partir do segundo semestre deste ano, todos os aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo vão começar a receber os benefícios que foram reajustados em 7,7 por cento. No entendimento de JÚLIO DELGADO, do PSB de Minas Gerais, a medida vai beneficiar milhões de brasileiros.
Júlio Delgado: Nós aprovamos essas emendas, colocamos o reajuste que foi acordado com a Cobap e as centrais sindicais 7.72 e também votamos o fim do fator previdenciário. Os 7.72 foram sancionados pelo presidente, e é importante ressaltar que o que tinha sido concedido a partir de dezembro era 6,14. Então, o aposentado e pensionista receberá essa correção, a diferença pra 7.72 retroativo a janeiro, isso representa algo em torno de novo por cento de correção retroativa a janeiro, fora agora os 7.72 que serão dados agora a partir de junho. Então foi uma conquista para o aposentado e uma luta nossa que continua.
LOC- JÚLIO DELGADO espera que o Congresso Nacional consiga derrubar o veto do governo federal ao fim do fator previdenciário ainda neste ano.
LOC– ZEZÉU RIBEIRO, do PT baiano, disse que o projeto que inclui os trabalhadores da extração mineral como segurados especiais da previdência é uma reivindicação dos canteiros, como são chamados os extrativistas de Santa Luz, na Bahia.
Zezéu Ribeiro: Mas é uma situação que ocorre em todo o Brasil, são aqueles trabalhadores rurais, não agrícolas, que exercem uma atividade extrativista de mineral para a produção, geralmente, de pisos e paralelepípedos e que não estão enquadrados na legislação previdenciária.
LOC– Para ZEZÉU RIBEIRO, essa iniciativa é justificada pelos riscos a que a categoria dos extrativistas está exposta, principalmente pelo uso de explosivos nas pedreiras e minas.
Zezéu Ribeiro: É uma atividade de extremo risco, o que foi um dos elementos fundamentais na criação do PET, porque você trabalha com explosivos, tinha trabalho infantil. Nós conseguimos já com o governo Lula praticamente eliminar o trabalho infantil nessas áreas, mas ainda há o problema agora com os idosos, aqueles que quando chegam na idade da aposentadoria não têm o benefício previdenciário.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RICARDO BARROS, do PP do Paraná, propôs alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para, em suas palavras, recuperar a autoridade dos pais sobre os filhos e dos professores sobre os alunos.
Ricardo Barros: Hoje nós temos uma regra cruel, aluno pode bater em professor , professor não pode bater em aluno filho pode bater na mãe e mãe não pode bater no filho, então evidente que com esta regra nós não vamos transmitir aos nossos filhos os princípios e valores de nossos pais e nossos avós, é preciso mudar a regra é preciso estabelecer a hierarquia e é preciso também alterar a lei do estagio para que os menores possam fazer os seu estágio já a partir 14 anos, mesmo aqueles que estão no ensino regular o que é proibido hoje pela lei do estágio. A criança que estuda meio período e no outro meio período ela faz o estágio, ela trabalha numa empresa ela convive com pessoas de bem ela aprende um oficio ela tem uma renda para ajuda na família.
LOC- Para RICARDO BARROS, a medida visa combater a violência e as drogas. Ele, citou como exemplo o consumo de crack pelos adolescentes, usados pelos criminosos como instrumentos para o crime.
LOC- No entendimento de CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Porém, segundo ele, nos últimos 15 anos a diferença entre ricos e pobres tem diminuído.
Chico Alencar: Uma pesquisa muito recente do IBGE a pesquisa de orçamentos familiares revela que a renda média familiar, nos últimos seis anos, cresceu mais de dez por cento. Entretanto, ainda temos problemas. Quer dizer, a desigualdade diminuiu ainda muito lentamente. Nos últimos seis anos, o abismo que separa os muito ricos dos muito pobres no Brasil só caiu meio por cento. E mais: 75 por cento dos brasileiros continuam tendo mais mês do que salário. Ou seja, antes de acabar o mês, o dinheiro do seu trabalho, do seu salário, acabou.
LOC- Ainda a partir de dados da pesquisa, CHICO ALENCAR revelou que 65 por cento dos brasileiros consideram que se alimentam mal e 35 por cento declararam que já passaram fome. Para ele, o Brasil ainda precisa avançar nas questões sociais e econômicas.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- PAULO PIAU, do PMDB de Minas Gerais, fez uma avaliação positiva sobre o crescimento do cooperativismo no país, mesmo que o setor represente apenas cinco por cento da população brasileira.
Paulo Piau: O cooperativismo no Brasil cresce com solidez, cresce com base mas ainda é muito pequeno porque apenas 5% dos brasileiros estão numa ação de cooperativada, diferente da Europa que chega a 40% da população cooperativada, mas avanços tem sido dado e Câmara dos Deputados tem aprovado projetos que venham ao encontro do fortalecimento do cooperativismo como é o caso das cooperativas de créditos e agora, as cooperativas de trabalho esperam que essa Casa conclua a votação para que esse marco legal das cooperativas de trabalho seja realmente um facilitador da vida das pessoas que trabalham nessa área.
LOC- Segundo PAULO PIAU, o cooperativismo de trabalho oferece oportunidades para superar o problema enfrentado pelo Brasil nas áreas de emprego e renda.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE...
LOC- Projeto define diretrizes para explorar a biodiversidade nacional
LOC- LUIZ BASSUMA, do PV baiano, defendeu a aprovação do projeto de lei que define diretrizes para o uso sustentável da biodiversidade dos biomas nacionais, como a Amazônia, a Mata Atlântica, a caatinga e o cerrado, entre outros.
Luiz Bassuma: O que quer dizer isso? Esse é o grande recurso do século XXI: o uso da chamada biodiversidade. Para você ter uma ideia, nós do Brasil, estamos atrasadíssimos nessas pesquisas. Enquanto nós somos o campeão do mundo em biodiversidade - não existe país no mundo que tenha tanta biodiversidade; é daí que vem a solução para todos os males da humanidade, todos os remédios, todas as vacinas, todos os produtos que podem, digamos, melhorar a vida do ser humano, vem da biodiversidade florestal, animal e vegetal. Então o Brasil precisa regular isso porque o que é que tem acontecido nas últimas décadas? Os países mais ricos, desenvolvidos, eles veem e captam a nossa riqueza natural e fazem a pesquisa fora e nós depois, que somos brasileiros e somos donos da biodiversidade, temos que pagar tributos, pagar royalties a vida toda pelas patentes que eles desenvolvem. Para você ter uma ideia, os Estados Unidos já desenvolveram 20 vezes mais patentes da nossa biodiversidade do que nós brasileiros.
LOC- LUIZ BASSUMA informou que o projeto já tramitou por várias comissões da Câmara e depende apenas da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça para ser encaminhado ao Senado Federal.
LOC- REBECCA GARCIA, do PP do Amazonas, é relatora do projeto de lei que institui no Brasil uma política de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação e que é conhecida como REDD.
Rebecca Garcia: O que que é isso na linguagem popular? É compensar as pessoas que deixarem de desmatar de alguma forma – e essa forma provavelmente financeira, que é o que nós estamos trabalhando para que seja feito – para que seja como um incentivo para que nós façamos que seja diminuída as emissões de gás carbônico. Porque hoje o Brasil ainda se encontra entre os quatro primeiros (países) com mais emissões e nós sabemos que grande parte disso é por causa do desmatamento, porque o Brasil tem suas indústrias limpas. Então o desmatamento é o grande causador das emissões no Brasil. Então, dessa forma, o projeto de lei visa institucionalizar, no Brasil, um projeto de governo, mesmo. É uma coisa (que vai) além de um projeto de lei. Seria um projeto de governo que venha trabalhar a questão do REDD no país.
LOC- Além de garantir a liderança do Brasil no debate sobre o tema, REBECCA GARCIA explicou que a implantação de um programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação visa preparar o país para a próxima conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que será realizada no México, em dezembro.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Câmara aprovou projeto de autoria do deputado LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, que obriga as escolas a substituírem guloseimas, frituras e doces por alimentos saudáveis. Para o deputado, a medida pode ajudar a diminuir a obesidade entre os jovens.
Lobbe Neto: A questão da saúde pública é mais importante nesse processo, além da educação da alimentação saudável. Então, através da escola, através da substituição de uma alimentação não saudável, que sejam as guloseimas, as frituras, e etc, por alimentação saudável, nós vamos contribuir para diminuir o índice de obesidade da juventude brasileira e no futuro diminuindo o índice de obesos adultos. Com isso nós vamos diminuir as doenças cardiovasculares, diminuir a hipertensão, e melhorar a qualidade de vida do cidadão brasileiro.
LOC- O projeto de LOBBE NETO que obriga as escolas a substituírem a alimentação não saudável por alimentos saudáveis tramita agora no Senado de onde, se aprovado, irá à sanção presidencial.
TEC- ELEIÇÕES...
LOC- Mais de um milhão e 500 mil assinaturas deram apoio ao projeto de iniciativa popular que se transformou em lei e ficou conhecida como Ficha Limpa.
LOC- Para LUIZ CARLOS SETIM, do DEM paranaense, a nova regra representa um avanço no processo de resgate da credibilidade da classe política junto à população brasileira.
Luiz Carlos Setim: Isso vem moralizar a política brasileira e dar uma maior confiabilidade ao eleitor. Nós acreditamos que todos aqueles que conseguirem o seu registro de candidatura para essas eleições, já de 2010, estarão conforme essa nova legislação brasileira. E o próprio TSE quando divulga, quando resolve que esse projeto terá validade já para 2010, vem ao encontro do desejo da comunidade brasileira, que se manifestou através das entidades, através da população, com esses abaixo-assinados. E eu parabenizo também a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso, de uma maneira geral, no sentido dessa evolução.
LOC- LUIZ CARLOS SETIM lembrou que a Lei Ficha Limpa entrou em vigor no dia sete de junho e prevê a proibição do registro de candidaturas de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado da Justiça.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB de São Paulo, informou que o sistema de creches e entidades assistências que tratam das escolas especiais, Apaes, foram beneficiadas com verbas do Fundeb.
Doutor Ubiali: Houve um grande avanço para o sistema de creche e entidades assistências que tratam da escola especial chamadas Apaes as pestalozis principalmente as Apaes, quando se consegui colocar no Fundeb essas entidades, hoje a escola tem esse financiamento e ainda a possibilidade de ele se desenvolver um ensino especializado em contra turno a escola a chama escola comum a financiamento para os dois sistemas, entretanto, é preciso ainda se resolver alguns problemas de financiamentos dessas instituições que é, que a gente chama de melhora dos suas, ou do Sistema Único de Assistência Social, o suas, hoje não tem códigos de procedimentos não paga por precedimento e é preciso evoluir nesse sentido, a saúde evoluiu temos o SUS, que paga mal mas paga por procedimentos.
LOC- DOUTOR UBIALI defendeu ainda que o Sistema Único de Assistência Social pague pelos serviços prestados por todas entidades assistenciais, principalmente as Apaes.
LOC- ANTÔNIO CARLOS BIFFI, do PT de Mato Grosso do Sul, avaliou como positivo os investimentos do governo federal na construção de centros de educação infantil.
Antônio Carlos Biffi: Nós passamos por tanto a investir pesadamente nos Centros de Educação Infantil, que aquilo que chamamos de creche, para as crianças de zero a quatro anos na creche e dos quatro aos seis na pré escola. Estão sendo construídas 1.300 creches em todo o Brasil, em Mato Grosso do sul, são aproximadamente 75 Centros de Educação Infantil estão sendo construídos a um valor médio de 1milhão e 200 mil reais, todo equipado para 240 crianças é um projeto padrão para todo o Brasil e que vai atender principalmente as nossas comunidades mais carentes por que eles não tem como pagar uma creche não tem como pagar uma pré escola para os seus filhos.
TEC- Ainda de acordo com ANTÔNIO CARLOS BIFFI, os investimentos na educação infantil levarão o Brasil a ter em alguns anos uma qualidade de ensino superior ao passado.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....