Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário vai decidir sobre plebiscito para o voto facultativo
LOC- CCJ vai discutir a reserva de assentos em terminais de transporte
LOC- Audiência detalha nova política brasileira de combate ao tráfico
LOC- Câmara vai divulgar justificativas para as faltas dos parlamentares
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A página eletrônica da Câmara vai passar a especificar os motivos das ausências justificadas dos parlamentares.
LOC- A medida está prevista em ato da Mesa Diretora, que considera justificada a ausência do deputado em seis casos: licença para tratamento de saúde; internação hospitalar; em razão de doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau; missão autorizada pela Câmara; atendimento de obrigação político-partidária.
LOC- Em todas essas hipóteses, o afastamento do deputado vai depender de requerimento, com a documentação que comprove os motivos da ausência.
LOC- Exceto no caso de licença médica, em que a documentação poderá ser apresentada a qualquer tempo, em todas as outras situações o parlamentar terá até 30 dias para justificar a falta. O pedido será analisado primeiramente pela Terceira Secretaria e depois decidido pela Mesa Diretora.
LOC- Na página eletrônica da Câmara, deverão constar quatro tipos de justificativa: decisão da Mesa, licença para tratamento de saúde; missão autorizada ou atendimento a obrigação político-partidária.
LOC- Quem não justificar o comparecimento à sessão de votação terá descontado um trinta avos do subsídio parlamentar a cada falta observada.
TEC- ELEIÇÕES
LOC- Plenário vai decidir sobre plebiscito para o voto facultativo
LOC- Os deputados vão decidir sobre a adoção do voto facultativo nas eleições brasileiras.
LOC- A análise do projeto que determina o fim do comparecimento obrigatório na eleição já foi concluída nas comissões e pode agora ser feita pelos parlamentares em Plenário.
LOC- A repórter Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a proposta.
Karla Alessandra: Projeto (PDC 1149/08) que prevê a realização de plebiscito para consultar a população sobre a adoção do voto facultativo está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara. O autor da proposta, deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, defende que o voto obrigatório instituído em 1932 já não é mais necessário e o voto facultativo representa a consolidação da democracia.
Lincoln Portela: O eleitor não se vê mais obrigado a ir à urna e aqueles que são candidatos terão que apresentar propostas que sejam convincentes a ponto de tirar o eleitor de casa e isso é de fundamental importância. Ele tem que ter trabalho. Ele tem que ter credibilidade. Ele tem que ter ética porque essas coisas fomentam o interesse do eleitor de sair de sua casa e ir votar.
Karla Alessandra: O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Distrito Federal, Claudismar Zupiroli, é favorável à proposta, mas não acha que o voto obrigatório seja contrário à democracia brasileira.
Claudismar Zupiroli: Eu acho que o voto livre é mais conveniente, é melhor porque inclusive obrigaria os partidos, obrigaria a sociedade como um todo a investir na conscientização da população porque creio que nenhum defensor do voto facultativo imagina que a introdução dessa liberalidade deva ser para que a população não compareça.
Karla Alessandra: Claudismar Zupiroli acredita que mesmo com o voto facultativo, os eleitores continuarão a comparecer às urnas. Pesquisa realizada pelo Datafolha em maio deste ano, mostrou que 48 por cento do eleitorado é favorável e 48 por cento é contrário ao voto obrigatório. Pela legislação atual, o voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e para os jovens entre 16 e 18 anos. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FERNANDO FERRO, do PT pernambucano, registrou artigo do jornal inglês The Independent, que situa o Brasil entre as principais economias do mundo pelo seu desempenho na área.
LOC- Na contramão dessa iniciativa, de acordo com FERNANDO FERRO, a revista Veja desta semana acusa a volta do radicalismo do PT. Para o deputado a revista repete uma capa que fez em 2002, atualizando a matéria para tentar enganar pessoas menos informadas.
LOC- DAMIÃO FELICIANO, do PDT da Paraíba, parabenizou a gestão da prefeitura de João Pessoa, que segundo o parlamentar, tem alterado a vida da população com saúde, habitação e melhorias no meio ambiente.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados avaliam desafios nos 20 anos de implantação do ECA
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP fluminense, registrou seminário realizado pela Câmara sobre os os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, abordandos as conquistas e desafios das políticas públicas para a área neste período.
LOC- SIMÃO SESSIM entende que o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a alterar sua legislação com o objetivo de promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, entende que o Estatuto da Criança e do Adolescente representa um avanço, mas ainda enfrenta desafios para promover o respeito integral aos direitos desse segmento da população.
LOC- MAURO BENEVIDES citou, como exemplo, a carência de apoio no combate às drogas e os casos de violência sexual, além da precariedade de encontros educacionais, entre outros aspectos de relevância.
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB de Santa Catarina, celebrou os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado no dia 13 de julho de 1990. Para o deputado, a criação do estatuto promoveu a descentralização das políticas públicas para a infância e juventude.
LOC- CELSO MALDANER ressaltou que a maior conquista do ECA foi a garantia de acesso ao ensino. O deputado argumentou que, se, atualmente, 98 por cento das crianças brasileiras estão na escola, isso se deve aos princípios contidos no estatuto.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB goiano, lembrou os 20 anos da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. A deputada apontou que o dispositivo legal foi uma conquista obtida após a mobilização social em favor dos menores de 18 anos no país.
LOC- ÍRIS DE ARAÚJO afirmou que o estatuto trouxe um saldo positivo nas políticas públicas para crianças e adolescentes. Prova disso, segundo a parlamentar, é a redução significativa da mortalidade, do trabalho infantil e do analfabetismo entre jovens de 10 a 14 anos.
LOC- ALBERTO FRAGA, do DEM do Distrito Federal, criticou alguns parlamentares por comemorarem os 20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
LOC- No entendimento de ALBERTO FRAGA, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para proteger o menor carente e as crianças abandonadas e não para proteger o menor infrator.
LOC- Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente foram louvados por FERNANDO MARRONI, do PT gaúcho. Ele sustentou que a lei fortaleceu a garantia dos direitos da criança e do adolescente e contribuiu para combater crimes e abusos contra os brasileiros.
LOC- Mas FERNANDO MARRONI advertiu que a sociedade precisa fiscalizar o cumprimento do ECA para melhorar o cumprimento da lei pelo Estado e evitar a exploração e cooptação de menores ao crime.
LOC- PAES DE LIRA, do PTC paulista, registrou reunião da comissão especial da PEC 300, com o propósito de elaborar a redação da matéria para o segundo turno.
LOC- PAES DE LIRA exortou os parlamentares para concluir a deliberação da matéria e assegurar o estabelecimento do piso salarial dos trabalhadores da segurança pública dos estados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT da Bahia, autor da PEC do Divórcio promulgada nesta semana, agradeceu aos parlamentares que participaram das comissões e votaram a favor da proposta.
LOC- Na opinião de SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, a promulgação da lei do divórcio é um avanço para a legislação que assegura os direitos da família.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB, lamentou o falecimento de Maria da Fé Xerez de Souza, diretora da Rádio Difusora e conhecida na cidade de Manaus e em todo o estado do Amazonas como Fezinha.
LOC- ALEXANDRE SANTOS, do PMDB fluminense, registrou a Campanha Nacional das Escolas da Comunidade que forma teólogos, especialmente do terceiro ano, junto a todas as instituições evangélicas, católicas e pentecostais.
LOC- NELSON BORNIER, do PMDB, comemorou o aniversário de 62 anos da cidade de Mendes, no Rio de Janeiro, ocorrido em 11 de julho.
LOC- NELSON BORNIER agradeceu às lideranças políticas do município por ter recebido o título de cidadão de Mendes, por ocasião dos festejos em homenagem à cidade.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Audiência detalha nova política nacional de combate ao tráfico
LOC- O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, participou de audiência pública na Câmara para debater a nova política de combate às drogas.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou a reunião e tem mais detalhes sobre as discussões.
Idhelene Macedo: O Brasil não pode mais ser visto como uma rota constante do tráfico internacional. A afirmação é do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, que participou de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores sobre a nova política de combate às drogas. Segundo o diretor, a ação da Polícia Federal vem demonstrando bons resultados e tem como base o tripé: presença física dos policiais nas áreas de fronteiras; cooperação com países vizinhos; e uso da tecnologia no monitoramento do trânsito de pessoas, veículos e embarcações. Luiz Fernando Corrêa destacou que o Brasil também trabalha diretamente em contato com os grandes blocos de repressão às drogas, como as agências norte-americanas e européias.
Luiz Fernando Corrêa: E o que temos? Sai muita droga sim pelo nosso território, mas o grande corredor de abastecimento está acima da linha do equador, envolvendo outros países ali, mais do que o Brasil. É lógico que o Brasil, na medida em que tem um comércio intenso, tem rotas aéras e marítimas, isso é utilizado. Nós apreendemos todos os dias ´mulas´ embarcando em nossos aeroportos. Isso só não faz do brasil a grande rota de saída para a Europa. Então, essa é a diferença.
Idhelene Macedo: Entre os investimentos em tecnologia para o controle de fronteiras, a Polícia Federal vai utilizar aeronaves não tripuladas para geração de imagens e posterior investigação. O projeto prevê investimentos de US$ 348 milhões até 2014 para a instalação de 5 bases, com 3 aeronaves cada uma. Os aviões têm 16 metros de envergadura e capacidade de 6 horas de voo, sem necessidade de reabastecimento. O projeto está em fase de implantação e a primeira aeronave passará a operar definitivamente no segundo semestre. O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF observou que o aperfeiçoamento da legislação também é uma prioridade no combate ao tráfico. Roberto Troncon Cicilliati Filho citou alguns projetos em tramitação no Congresso.
Roberto Troncon Cicilliati Filho: Uma lei sobre organizações criminosas, inclusive que torna o crime mais severo que o de formação de quadrilha ou bando, utilizando os conceitos da convenção da Onu de Palermo, de 2000. É um bom projeto. Há projeto de lei de aperfeiçoamento da legislação de lavagem de ativos, também tramitando. E no campo da interceptação de comunicações justamente para que tenham-se controles rigorosos sobre as técnicas especiais de investigação, especificamente essas mais invasivas, mas, por outro lado, não limite a atuação do aparelho repressivo estatal no enfrentamento das organizações criminosas.
Idhelene Macedo: Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Raul Jungmann (PPS/PE) acredita que a Polícia Federal está no caminho certo no combate às drogas, mas ressaltou que ele pode ser ampliado. Jungmann observou que a PF deve revisar o conceito de olhar as drogas apenas sob o aspecto da repressão, o que, segundo ele, pode reverter o cenário e os usuários passem a ser tratados como questão de saúde e os "barões" da droga com toda rigidez. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comemoram votação da PEC do salário dos policiais
LOC- SILAS CÂMARA, do PSC amazonense, elogiou os deputados federais pela aprovação da PEC 300 em primeiro turno.
LOC- Para SILAS CÂMARA, a corporação dos policiais militares foi a grande vitoriosa pois, no seu entendimento, mostrou força e unidade para ver atendidas suas reivindicações.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT baiano, elogiou a condução do presidente da Casa, Michel Temer, no processo de votação da PEC 300. Após a publicação da emenda, ele explicou que o governo federal deve encaminhar um projeto de lei complementar para regulamentar o piso salarial.
LOC- NELSON PELLEGRINO também manifestou apoio à votação da PEC 308, que cria a Polícia Penal, e da proposta que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
LOC- FLÁVIO DINO, do PC do B Maranhão, disse que aprovação da PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para policiais, foi uma medida acertada de valorização de todos os profissionais da segurança pública.
LOC- ALBERTO FRAGA, do DEM do Distrito Federal, disse que a aprovação da PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares foi um equivoco, uma vez que o projeto não aborda os vencimentos dos pensionistas e inativos.
LOC ALBERTO FRAGA, alertou ainda que a PEC 300 vai retornar ao plenário para ser apreciada em segundo turno com o objetivo de assegurar o estabelecimento dos trabalhadores em segurança pública dos estados.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- LUIZ COUTO, do PT, criticou a Energisa Borborema e a Energisa Paraíba, empresas distribuidoras de energia elétrica no estado, pela demissão de funcionários.
LOC- LUIZ COUTO espera que a empresa reveja a decisão e readmita os servidores para que continuem trabalhando com dedicação e sustentando suas famílias.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- O Dia do Pescador, comemorado em 29 de junho, foi enaltecido por EDINHO BEZ, do PMDB catarinense. Ele ressaltou a importância do segmento para a economia nacional por meio do abastecimento do mercado interno e das exportações.
LOC- EDINHO BEZ agradeceu ao Ministério da Pesca e Aquicultura pela colaboração com a atividade em Santa Catarina, com mudanças na fiscalização que, segundo ele, além de resguardar direitos do trabalhador, também servem para evitar a atividade na época da piracema, período de reprodução dos peixes.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- CLEBER VERDE, do PRB, denunciou que a Superintendência do Ibama no Maranhão tem agido com truculência com os donos de movelarias e serrarias no sul do estado.
LOC- De acordo com CLEBER VERDE, as pessoas que vivem da fabricação de móveis e de serrarias estão tendo o seu negócio fechado, prejudicando a economia local de vários municípios, como Grajaú, Barra do Corda, e outros do sul do estado.
LOC- IRAN BARBOSA, do PT, denunciou as ameaças que, segundo o parlamentar, vêm sendo feitas aos moradores e lideranças da comunidade Resina, no município sergipano de Brejo Grande. O parlamentar afirmou que existe um clima de tensão entre a comunidade e os proprietários de terra da região.
LOC- IRAN BARBOSA explicou que o processo de demarcação das terras como áreas quilambolas está avançado. O deputado solicitou ao governo federal a aceleração desse processo, bem como às autoridades que tomem providências para proteger a comunidade Resina contra as ameaças dos latifundiários da região.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZ CARLOS SETIM, do DEM do Paraná,solidarizou-se com as vítimas de desastres ambientais ocorridos em Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco.
LOC- LUIZ CARLOS SETIM refletiu a falta de solidariedade de várias pessoas do país, inclusive, segundo ele, do governo federal com as vítimas. Para ele, a população precisa compreender o papel de cidadãos solidários diante de momentos trágicos como estes.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC- CCJ vai analisar reserva de assentos em terminais de transporte
LOC- Segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o projeto que reserva assentos nas estações de transporte público, incluindo rodoviárias e aeroportos, para portadores de necessidades especiais.
LOC- A jornalista Mônica Montenegro, repórter da Rádio Câmara, tem os dados sobre o projeto.
Mônica Montenegro: Portadores de necessidades especiais poderão contar com assentos reservados nas salas de espera das estações de transporte público, como aeroportos e rodoviárias. A proposta (PL 4657/2010) foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e pretende beneficiar gestantes, lactantes, idosos, deficientes físicos e pessoas acompanhadas de crianças de colo. A aposentada Valdete dos Santos, de 64 anos, considera a ideia mais do que necessária. Ela já sofreu com a longa espera em terminais, e ainda enfrentou o desrespeito de pessoas mais novas.
Valdete dos Santos: Tem aeroporto, por exemplo, o de Ilheus, que é desconfortável pra caramba, e ninguém nunca pensou no idoso. Hoje, o nível de vida das pessoas aumentou muito, né? Então passou de hora de se pensar nisso. Todo mundo está ali esperando sabe lá quantas horas vai demorar, cada um pensa em si. Até quando tem assento pra idoso, quando você chega o lugar está ocupado por uma pessoa mais jovem, que finge dormir, finge que não está vendo, isso é rotina em qualquer lugar que você vai, até no metrô aqui.
Mônica Montenegro: Autor da proposta, o deputado Jorge Tadeu Mudalen, do DEM paulista, reconhece que muita gente não respeita as vagas e assentos que já são reservados hoje em dia. Mas ele acredita que um trabalho de educação pode reverter essa realidade.
Jorge Tadeu Mudalen: Cada terminal rodoviário, cada terminal aeroportuário tem a sua fiscalização local. Se a gente for educando as pessoas, quando você começou a fazer a implantação do lugar reservado para o deficiente, muitas pessoas paravam em shoppings, paravam e não queriam saber. Hoje a gente já vê uma certa respeitabilidade.
Mônica Montenegro: O projeto não estabele sanções para quem não respeitar a reserva de assentos para portadores de necessidades especiais. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado pela CCJ, segue diretamente para o Senado. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- WALDEMIR MOKA, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defendeu a regulamentação da emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
LOC- WALDEMIR MOKA espera que a Casa aprove a regulamentação ainda este ano, que a seu ver, trará um reforço à saúde, sobretudo nos municípios.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....