A Voz do Brasil

Congresso promulga emenda constitucional que agiliza o divórcio (19'19")

Publicação: 13/07/2010 - 19:40

  • Congresso promulga emenda constitucional que agiliza o divórcio (19'19")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Congresso promulga emenda constitucional que agiliza o divórcio
LOC- E insere na Constituição garantias de políticas para a juventude
LOC- Parlamentares alertam para aumento da violência contra a mulher
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- No entendimento de CIDA DIOGO, do PT do Rio de Janeiro, o desaparecimento e suposto assassinato da modelo e atriz Eliza Samúdio mostra como o Estado é conivente com a violência contra a mulher.
LOC- CIDA DIOGO divulgou que, de 13 a 16 de julho, será realizada a Conferência Regional Sobre a Mulher na América Latina, que de acordo com a deputada, vai discutir ações para a construção da igualdade de gênero.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, alertou para o aumento da violência contra a mulher no país. Segundo ele, apesar do Brasil contar com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica, os índices são alarmantes.
LOC- DOMINGOS DUTRA informou que pretende apresentar projeto para aumentar a pena máxima de quem cometer crimes de violência contra a mulher.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ, do PT de São Paulo, participou da abertura da décima primeira Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe.
LOC- Segundo JANETE ROCHA PIETÁ, durante o encontro, que se encerra no próximo dia 16, serão analisadas as políticas dos países para a igualdade de gênero. A deputada mencionou ainda que protocolou projeto que inclui no currículo da rede de ensino a obrigatoriedade da temática de gênero.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- LAERTE BESSA, do PSC, conclamou a Casa para colocar em pauta os projetos que visam modernizar a Lei de Execuções Penais e o Código Penal com o objetivo de coibir a violência.
LOC- LAERTE BESSA lamentou a morte de um técnico penitenciário no Distrito Federal, vítima de um grupo composto por quatro adultos e um menor de idade que, segundo ele, possuem vasta ficha criminal.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM de Roraima, questionou a aproximação do governo brasileiro com regimes, no continente africano, classificados por ele como ditatoriais. O parlamentar cumprimentou a revista Veja por ter abordado o assunto em uma reportagem.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA argumentou que o governo deveria estar mais atento aos problemas internos do Brasil, especialmente na área da saúde, em lugar de estabelecer acordos com governos que, nas palavras do deputado, desrespeitam os direitos humanos e são acusados até mesmo de assassinatos de opositores.
TEC- ELEIÇÕES
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, defendeu princípios que, segundo ele, devem nortear qualquer disputa eleitoral e o exercício do mandato parlamentar. Para o deputado, o político não deve tentar substituir a organização da sociedade, mas deve estimular a participação política do cidadão.
LOC- CHICO ALENCAR lembrou ainda que o exercício da política deve sempre se basear na ética, na transparência e na separação entre o público e o privado, especialmente no aspecto da arrecadação de recursos para a campanha eleitoral.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB, registrou que o Maranhão alcançou número recorde de impugnação de candidaturas ao pleito de outubro de 2010, mas advertiu que a Justiça Eleitoral precisa estar atenta para que a Lei da Ficha Limpa não seja usada em proveito das coligações políticas.
LOC- PEDRO FERNANDES frisou que a Justiça deve punir com rigor todos que agirem de má fé para prejudicar opositores políticos em detrimento das demandas dos eleitores. Ele ainda saudou a cidade maranhense do Brejo pela comemoração de mais um aniversário.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, denunciou que está sendo vítima de perseguição por membros do Ministério Público que, de acordo com ele, apresentam denúncias infundadas para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB, cobrou a punição das mais de 40 pessoas envolvidas em esquema de corrupção que atuava na administração pública de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
LOC- GERALDO RESENDE repercutiu que a organização criminosa que atuava em Dourados, identificada pela Polícia Federal, era formada por integrantes do Executivo municipal, por funcionários públicos e empresários que fraudavam licitações e desviavam recursos da prefeitura local.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, lamentou a morte do prefeito de Lagoa do Sítio, o médico Lindomar de Moura Barbosa, aos 60 anos de idade, vítima de infarto.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A interrupção da publicação impressa do Jornal do Brasil foi criticada por MARCELO ITAGIBA, do PSDB fluminense. O deputado manifestou solidariedade a Pedro Grossi que deixou a presidência do jornal por estar em desacordo com o projeto.
LOC- MARCELO ITAGIBA transmitiu que o Jornal do Brasil faz parte da história do país por mais de 100 anos e, segundo ele, presta informação de qualidade ao povo brasileiro. Ele lembrou que o JB participou de momentos importantes da vida nacional como o restabelecimento do regime democrático.
LOC- DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, comemorou a aprovação do projeto que dá ao padre José de Anchieta o título de herói nacional. O deputado falou da importância do religioso para a promoção da saúde entre os índios, sendo inclusive responsável pela criação da primeira enfermaria em solo brasileiro.
LOC- DOUTOR TALMIR registrou ainda encontro que manteve com líderes da Igreja Evangélica Luterana e ressaltou a importância da união entre as religiões, sobretudo cristãs, para promover princípios como a ética e o respeito ao ser humano.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- Congresso promulga emenda constitucional que agiliza o divórcio
LOC- Já está na Constituição Federal a emenda que simplifica o processo para a dissolução formal dos casamentos.
LOC- A repórter Keila Santana, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou a sessão do Congresso Nacional em que a matéria foi promulgada.
Keila Santana: A partir de agora, a dissolução formal de um casamento terá menos burocracia e constrangimentos. A promulgação da proposta de emenda constitucional nesta terça-feira pelo Congresso Nacional acaba com a exigência de prazos para pedidos de divórcio. O fim da união de um casal não precisa mais esperar um ano da separação judicial ou dois anos da separação de corpos de fato. A emenda do divórcio também acaba com a discussão sobre a culpa pela falência do casamento. Segundo o autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, a nova lei tira do Estado o papel de investigar as causas do desaparecimento do afeto entre um casal.
Sérgio Barradas Carneiro: Se o Estado não pede à pessoa que reflita por 2 anos para ter a certeza do casamento e só a partir daí vai dar a habilitação ao casamento, não se justificativa que o Estado imponha à pessoa, que isso é uma imposição, que ela reflita por 2 anos.
Keila Santana: O texto promulgado também vai gerar economia financeira para o casal. Não será mais necessário arcar com custas de advogados para dois processos: o de separação judicial e o de divórcio. A ação judicial ou amigável de dissolução do casamento vai tratar apenas da guarda dos filhos, da pensão alimentícia e da divisão do patrimônio familiar. Cerca de 500 mil brasileiros se divorciam por ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, e segundo o deputado Sérgio Barradas esse número não vai aumentar por causa da nova emenda. Barradas acredita que são os casamentos que devem aumentar com a vigência da simplificação do divórcio.
Sérgio Barradas Carneiro: A PEC não deveria ser conhecida como PEC do Divórcio e sim PEC do casamento. Ela vai permitir que as pessoas busquem a felicidade num outro relacionamento já que não encontrou no primeiro. As pessoas querem se casar, de modo que, respeitando as opiniões contrárias, nós estamos modernizando o direito civil e o direito de família no Brasil.
Keila Santana: A extinção da exigência de cumprimento de prazos para a dissolução legal do casamento também acaba com as fraudes perante à justiça, onde uma testemunha era chamada para atestar que a união foi desfeita há dois anos, quando o casal só estava separado há alguns meses. De Brasília, Keila Santana.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Emenda promulgada determina garantia de políticas para os jovens
LOC- A repórter Keila Santana traz ainda detalhes sobre a emenda constitucional conhecida como PEC da Juventude, também promulgada na sessão do Congresso Nacional de hoje.
Keila Santana: Os jovens que já conquistaram o direito ao voto aos 16 anos agora ganham também proteção expressa na Constituição do País. A promulgação da PEC da Juventude nesta terça-feira pelo Congresso Nacional regulamenta os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens de 15 a 29 anos, inserindo o termo "jovem" no capítulo da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, onde se lia apenas "da família, da criança , do adolescente e do idoso". O texto formaliza o direito dos jovens à formação profissional e cultural, ao acesso ao primeiro emprego, à habitação, ao lazer e à segurança social. O deputado Sandes Junior, do PP de Goiás, autor da emenda, afirma que se o artigo incluído for cumprido integralmente haverá mais políticas públicas voltadas a essa parcela da população, principalmente no combate ao uso de drogas.
Sandes Júnior: No Brasil são 50 milhões nessa idade de 15 até 29 anos e infelizmente o constituinte de 88 esqueceu o jovem na nossa Constituição Federal. Agora está na nossa lei maior e em seguida, o primeiro grande passo vai ser o estatuto da Juventude.
Keila Santana: A comissão especial criada para analisar o projeto (PL 4529/04) que cria o Estatuto da Juventude, vai realizar audiências públicas em agosto e setembro para ouvir representantes da sociedade civil em vários estados. De Brasília, Keila Santana.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LOBBE NETO, do PSDB paulista, elogiou a promulgação da PEC da Juventude, que confere ao Estado o dever de assegurar aos jovens, políticas relativas a direitos como os da educação, lazer, profissionalização e proteção contra a exploração, negligência e violência.
LOC- LOBBE NETO pediu à mesa diretora que paute, para votação em plenário, o Plano Nacional da Juventude, haja vista a promulgação da emenda constitucional que assegurou os direitos e deveres dos jovens.
LOC- EUDES XAVIER, do PT do Ceará, cumprimentou a administração de Fortaleza pelos programas que desenvolve para a juventude. Segundo o parlamentar, só no programa Projovem, a prefeitura atendeu, nos últimos quatro anos, cerca de 19 mil jovens, oferecendo escolaridade e profissionalização.
LOC- EUDES XAVIER destacou ainda o programa Credijovem, que concede crédito para pequenos empreendimentos. O deputado explicou que o trabalho de formação e o acompanhamento dos jovens atendidos em Fortaleza contam com a parceria do governo federal e da Universidade Federal do Ceará.
LOC- MANATO, do PDT capixaba, elogiou o compromisso dos parlamentares que encontram-se na Casa para cumprir sua função de legislar em favor do povo brasileiro em vez de estar em campanha eleitoral nos estados.
LOC- MANATO ainda saudou os cerca de 400 capixabas que serão beneficiados pelo Pró-Jovem Trabalhador, que vai destinar bolsa de 600 reais aos integrantes do programa e assegurar a inserção com qualidade no mercado de trabalho.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos hoje
LOC- Hoje comemora-se os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, data homenageada por MARIA DO ROSÁRIO, do PT do Rio Grande do Sul.
LOC- Na avaliação de MARIA DO ROSÁRIO, é preciso cumprir medidas socioeducativas para cessar com a violência, os castigos físicos, o abandono e a utilização de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas.
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, saudou os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completados neste dia 13 de julho. Para o deputado, a lei dá cidadania à criança e ao adolescente.
LOC- PEDRO WILSON lembrou a luta de toda a sociedade brasileira, que se uniu ao movimento nacional dos direitos humanos e diversas entidades acadêmicas e políticas, possibilitando um amplo debate para construir o estatuto.
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB, associou-se as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e registrou sua participação ativa no estabelecimento da lei quando ocupou a prefeitura de São Paulo, primeiro estado a implementar os conselhos tutelares e de direitos previstos no documento.
LOC- LUIZA ERUNDINA ainda elogiou a aprovação do projeto que acrescentou artigo ao ECA e estabelece pena de quatro a 10 anos de prisão a quem cometer crime de abuso ou desrespeito contra a criança ou o adolescente, além de impor multa e o fechamento do estabelecimento e a interrupção das atividades comerciais.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- ZONTA, do PP, reproduziu dados de uma pesquisa de opinião pública realizada em Santa Catarina, mostrando que a maior preocupação dos habitantes do estado é com a saúde.
LOC- Com base nos números do levantamento, ZONTA voltou a cobrar a inclusão da regulamentação da Emenda 29 na pauta de votações da Casa. A proposta visa destinar mais recursos da União, estados e municípios para a área da saúde.
LOC- GERMANO BONOW, do DEM gaúcho, participou de seminário realizado na Casa que tratou de políticas públicas para conter o avanço das drogas no Brasil. Ele ressaltou que o encontro teve a participação de representantes da Argentina, Portugal, Holanda e Itália.
LOC- GERMANO BONOW assinalou que durante o seminário foram discutidas a importância das comunidades terapêuticas na recuperação de dependentes químicos e a necessidade dos governos federal e estadual destinarem mais recursos para ampliar o trabalho dessas entidades.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, conclamou os parlamentares e a sociedade para uma cruzada nacional contra o crack, droga que, nas palavras do deputado, está desgraçando a vida da juventude brasileira e custa menos do que a cerveja.
LOC- CARLOS SANTANA afirmou que, no Brasil, ainda não existe uma cultura de tratamento dos dependentes químicos e muitas mães sofrem sem saber o que fazer com seus filhos nessa condição. O deputado argumentou que é necessário e urgente haver uma política de prevenção contra a dependência do crack no país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, criticou o texto aprovado, na semana passada, na comissão especial encarregada de discutir as alterações do Código Florestal.
LOC- Entre os pontos do texto criticados por DOUTOR ROSINHA está a liberação de fazendas com até quatro módulos fiscais, que segundo ele, não fariam parte das áreas de reserva legal já desmatadas.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- GUSTAVO FRUET, do PSDB, apresentou documento da Organização das Cooperativas do Paraná sobre o descontentamento dos produtores rurais com base na redução do preço mínimo do trigo em dez por cento da safra de 2010.
LOC- Para GUSTAVO FRUET, a redução do preço mínimo do trigo vai atingir a agricultura e as pequenas e médias propriedades do país, e principalmente, segundo ele, as do Paraná.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB de Mato Grosso do Sul, parabenizou o município Fátima do Sul, conhecido como Favo de Mel, pela emancipação política e administrativa.
LOC- Segundo MARÇAL FILHO, o município Favo de Mel conseguiu a liberação de recursos para a construção de casas populares e asfaltamento de ruas.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC- GERSON PERES, do PP, renovou apelo ao Ministério dos Transportes para começar as obras de asfaltamento da BR 308, que interliga o nordeste do Pará.
LOC- GERSON PERES pediu ainda que o governo federal também cumpra o compromisso assumido para o asfaltamento do trecho da BR 422, na região do Baixo Tocantins.
LOC- O governo federal lançou hoje o edital de licitação do trem de alta velocidade, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. VANDERLEI MACRIS, do PSDB paulista, manifestou preocupação com o uso eleitoreiro da obra durante o lançamento do edital.
LOC- VANDERLEI MACRIS afirmou que a Comissão de Fiscalização da Câmara vai acompanhar o uso dos recursos, estimados em 31 bilhões de reais, para impedir que a obra seja usada para favorecimento eleitoral.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB mineiro, elogiou reportagem publicada pela revista Carta Capital sobre a carga tributária no Brasil, considerada injusta pela deputada e que, segundo ela, perpetua a desigualdade e desestimula os investimentos na produção.
LOC- JÔ MORAES também protestou contra as distorções da arrecadação praticada no Brasil. Ela afirmou que enquanto um trabalhador que ganha cerca de mil reais deixa metade do salário em impostos, aqueles que ganham mais de 15 mil reais são taxados em 26 por cento.
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PCdoB da Bahia, elogiou a administração de Salvador pela decisão de interditar uma agência bancária por não cumprir a lei que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para o atendimento dos clientes.
LOC- DANIEL ALMEIDA espera que a medida seja estendida a todo o país. O deputado considera inaceitável que, mesmo com um lucro alto, os bancos não tomem providências para resolver o problema das filas nas agências.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares querem votar salário da polícia em segundo turno
LOC- A comissão especial que analisa a PEC 300 aprovou o texto final para votação em segundo turno. PAULO PIMENTA, do PT gaúcho, considera a proposta um marco que deve promover uma mudança estrutural na política de segurança pública do país.
LOC- PAULO PIMENTA entende que ao estabelecer um piso salarial digno, os policiais e bombeiros vão poder exercer suas atividades de maneira plena, sem a necessidade de trabalhos extras para complementar a renda familiar.
LOC- MAJOR FÁBIO, do DEM da Paraíba, participou de reunião na comissão especial criada para analisar a PEC 300, para tratar da redação final do texto que será colocado em votação em segundo turno.
LOC- De acordo com MAJOR FÁBIO, será necessário um esforço concentrado, logo na primeira semana depois do recesso, para que seja concluída a votação da PEC 300 que, a seguir, será encaminhada ao Senado.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, espera que a Câmara aprove temas importantes para o país no esforço concentrado que os parlamentares farão durante o segundo semestre até as eleições gerais.
LOC- Entre as matérias que considera prioritárias, FARIA DE SÁ destacou o segundo turno da PEC 300, além das PECs 308, que cria a polícia penal; a 534, que dá poder de polícia às guardas municipais, e a 270, que garante a integralidade e paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez.
LOC- VIEIRA DA CUNHA, do PDT do Rio Grande do Sul, comunicou que foi instalada, nesta terça-feira, frente parlamentar pela renovação das concessões do setor elétrico do país, que vão vencer em 2015.
LOC- De acordo com VIEIRA DA CUNHA, o objetivo é conscientizar a nação sobre o problema da falta de geração de energia elétrica que pode atrasar o crescimento do país, preservar o interesse público e propor soluções para que seja possível assegurar a qualidade do serviço prestado.
LOC- JOSÉ MAIA FILHO, do DEM do Piauí, espera que haja mobilização de todos os parlamentares para votarem o segundo turno da proposta de piso salarial dos policiais.
LOC- JOSÉ MAIA FILHO defendeu também a aprovação do texto que regulamenta a exploração do petróleo na camada pré-sal e as novas regras de rateio dos royalties.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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