Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Relator apresenta mudanças na proposta do novo Código Florestal
LOC- Audiência debate dispositivos de segurança em agências bancárias
LOC- Falsificação de cigarro pode resultar em até cinco anos de prisão
LOC- Parlamentares destacam o papel do cooperativismo na economia
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Dia Internacional do Cooperativismo foi louvado por ARNALDO JARDIM, do PPS paulista. Ele ressaltou que a data, comemorada em três de julho, foi marcada por diversas atividades para incentivar o setor.
LOC- ARNALDO JARDIM expressou sua satisfação por ter sido o relator da legislação que instituiu o cooperativismo de crédito no Brasil. Ele conclamou a Casa para aprovar o cooperativismo do trabalho que, para ele, também representa importante iniciativa parlamentar.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB do Espírito Santo, também fez menção ao Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado no primeiro sábado de julho.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO convidou todos os policiais civis e militares para comparecerem à Câmara, na próxima semana, para a votação da PEC 300.
TEC- DESENVOLVIMENTO REGIONAL
LOC- Deputados pedem recursos para estados atingidos pelas enchentes
LOC- WILLIAM WOO, do PPS de São Paulo, apelou para que o governo federal auxilie, o mais rapidamente possível, os governos dos estados atingidos pela chuvas e enchentes, que têm abalado principalmente Alagoas e Pernambuco.
LOC- WILLIAM WOO, pediu ainda que seja cumprido o compromisso estabelecido com todos os policiais do Brasil, com a votação da PEC 300, que estabelece um piso salarial para policias e bombeiros militares.
LOC- ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ, do PTB de Alagoas, elogiou a decisão da Câmara de criar uma comissão externa para acompanhar os estragos causados pelas enchentes nos estados de Alagoas e Pernambuco.
LOC- ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ agradeceu a iniciativa da Mesa Diretora e pediu o apoio de todos os parlamentares para ajudarem os estados atingidos pelas chuvas.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP, elogiou o compromisso do governo do Rio de Janeiro com a população da Baixada Fluminense. O deputado agradeceu a inauguração do Centro Social Bom Samaritano, localizado em Nova Iguaçu.
LOC- SIMÃO SESSIM divulgou ainda a entrega de um pacote de obras do Projeto Iguaçu no combate às enchentes, que segundo ele, atingem várias cidades.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FELIPE BORNIER, do PHS, divulgou que esteve presente na comunidade da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, onde foi inaugurada a passarela que liga a comunidade ao Complexo Esportivo da Rocinha.
LOC- Para FELIPE BORNIER, o complexo esportivo é uma obra de inclusão social e que, segundo ele, vai gerar futuros atletas profissionais.
LOC- Os 75 anos de emancipação político-administrativa de Águas da Prata foram comemorados por SÍLVIO TORRES, do PSDB de São Paulo. O deputado repercutiu que a cidade é considerada uma das mais importantes estâncias hidrominerais do Brasil, com águas cristalinas que têm reconhecimento científico para fins medicinais.
LOC- SÍLVIO TORRES completou que Águas da Prata, além de constituir importante polo turístico paulista, também se destaca pelos investimentos municipais em saúde e educação.
LOC- Na avaliação de SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT da Bahia, se for mantida a tendência de crescimento da economia brasileira, o Brasil deverá cortar pela metade o número de pobres até 2014.
LOC- Reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo aponta que até a crise de 2009, caiu em 43 por cento o número de pobres e que o número total do segmento baixou de 50 milhões para menos de 30 milhões, destacou SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO.
LOC- JERÔNIMO REIS, do DEM, agradeceu a todos os brasileiros que participaram dos festejos juninos em Sergipe que, segundo o deputado, contaram com o apoio do Ministério do Turismo.
LOC- JERÔNIMO REIS assinalou que, em razão das festas juninas, a capacidade hoteleira sergipana foi totalmente ocupada, gerando mais divisas ao estado.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- Relator apresenta mudanças na proposta do novo Código Florestal
LOC- Alvo de polêmicas, o relatório sobre a nova legislação ambiental brasileira foi modificado.
LOC- Conheça as principais alterações na reportagem de Verônica Lima, jornalista da Rádio Câmara.
Verônica Lima: O relator do projeto que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, apresentou na manhã desta segunda-feira propostas de alterações em seu relatório. Aldo retirou, por exemplo, a autorização para os estados reduzirem a área de preservação permanente na beira dos rios. Ele disse não concordar com a medida, que, segundo ele é prejudicial para o meio ambiente e para a agricultura, mas a aceitou em busca de consenso. Aldo Rebelo afirmou que aceita a manutenção de áreas de proteção de grandes cursos de água, mas quer a redução de 30 para 15 metros da área de proteção de rios com até 5 ou 10 metros de largura.
Aldo Rebelo: Eu creio que isso pode, se também aceitarem, se tornar atribuição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e dos conselhos estaduais de recursos hídricos. Eu acho que, pelo menos, para os pequenos córregos, a redução para 15 metros já é um alívio, principalmente para os pequenos agricultores, que não terão as suas atividades inviabilizadas pela legislação.
Verônica Lima: Outra mudança no parecer é a aplicação de sanções cíveis e penais no caso de desmatamento não autorizado, mesmo que haja recomposição da área. O relator também aceitou que os agricultores façam a recomposição florestal em área do mesmo bioma, ainda que fora dos limites do estado. A mudança resolve a situação de estados com menos possibilidades de recomposição, como São Paulo e Rio Grande do Sul. O deputado Homero Pereira, do PR do Mato Grosso, afirmou que algumas mudanças preocupam os ruralistas, por trazer insegurança jurídica.
Homero Pereira: Quando você coloca formação savânica, dá margem a interpretação jurídica. Nós não temos esse bioma savana. (...) O IBGE classifica as tipologias de vegetação no nosso país como cerrado e não como formação savânica. E tem várias questões que dão margem a interpretação, dentro de um caráter subliminar que nós temos que clarificar para que não tenha uma judicialização dessa lei que a gente pretende que ela seja uma lei pacificadora.
Verônica Lima: Para o deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, da Frente Ambientalista, as mudanças propostas representam um recuo do relator diante da pressão exercida pela sociedade.
Sarney Filho: Essas mudanças são todas no sentido de virem ao encontro da legislação atual e não de uma mudança. É apenas um recuo do relator, e nós já estamos vendo aí algumas reações dos ruralistas, o que reforça nosso posicionamento: não se deve votar uma matéria dessa importância, com esse nível de discussão que ocorreu, neste momento, porque este momento está contaminado pelo processo eleitoral.
Verônica Lima: Apesar das reações iniciais às mudanças no texto, Aldo Rebelo quer a votação do relatório em reunião marcada para esta terça-feira. De Brasília, Verônica Lima.
TEC- ELEIÇÕES
LOC- CHICO D´ANGELO, do Rio de Janeiro, solidarizou-se com o diretório municipal do PT de Itatiaia que, segundo o deputado, vem sofrendo retaliações pela prefeitura local.
LOC- CHICO D´ANGELO explicou que o prefeito Luiz Carlos Ferreira Bastos excluiu a participação da vice-prefeita, Gilda Molica, nas decisões políticas e administrativas da cidade.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- JOSÉ ROCHA, do PR da Bahia, lamentou o falecimento do ex-Prefeito de Igaporã, Leôncio Fagundes de Oliveira, ocorrido no último dia 19 de junho.
LOC- GERMANO BONOW, do DEM, parabenizou os trabalhos prestados pelos médicos Eliseu Paglioli, que foi reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e prefeito de Porto Alegre, e Britto Velho, que foi parlamentar na época da ditadura militar.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, agradeceu o apoio e solidariedade recebidos por ocasião da morte de sua mãe, senhora Artemízia Bez de Oliveira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Em instantes, na Voz do Brasil
LOC- Audiência debate dispositivos de segurança em agências bancárias
LOC- Falsificação de cigarro pode resultar em até cinco anos de prisão
LOC- O Jornal Câmara dos Deputados voltam em seguida
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- Falsificação de cigarro pode resultar em até cinco anos de prisão
LOC- O Plenário da Câmara vai analisar proposta, já aprovada no Senado e em duas comissões da Casa, que determina pena de até cinco anos de reclusão para quem adulterar ou falsificar embalagens de cigarros e similares.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o projeto.
José Carlos Oliveira: A falsificação de cigarro pode dar até cinco anos de cadeia. A pena está prevista em projeto de lei de Senado (PL 6126/09) já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto altera o Código Penal e transforma em crime a falsificação ou a adulteração de cigarros, cigarrilhas e charutos. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, além de multa. O relator da matéria, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo ele, é um erro pensar que o cigarro falsificado que circula no Brasil vem apenas do exterior.
Efraim Filho: Existe o contrabando e existe a fabricação ilícita e irregular do cigarro também em território nacional. O fundamento do projeto é ter um instrumento legal, no caso, a tipificação no Código Penal, para evitar essa atividade ilícita dentro do território nacional. É um folclore pensar que todo cigarro falsificado venha diretamente do Paraguai. Há, em território nacional, fábrica de quintal com uma produção irregular que não obedece as medidas sanitárias e que colocam em risco a saúde das pessoas.
José Carlos Oliveira: A legislação atual já define como crime a adulteração de alguns produtos, como alimentos e medicamentos, por exemplo, mas não menciona os cigarros. O projeto determina ainda que a pena de um a cinco anos de prisão também será aplicada em casos de omissão ou disfarce de informação que deva constar da embalagem ou da propaganda de produtos submetidos à Vigilância Sanitária, como é o caso dos cigarros. O deputado Efraim Filho explicou que a intenção é ampliar a proteção ao consumidor.
Efraim Filho: Essas regras passam a valer também como uma defesa do consumidor para ter a informação completa e evitar danos à sua saúde, mesmo naqueles produtos que possam ser regulares mas que não tenham a informação adequada para o consumidor. O que teremos de diferenciar é o que foi uma omissão proposital ou o que, de repente, foi um erro de grafia ou algo parecido.
José Carlos Oliveira: O projeto tramita em regime de prioridade. Após ser aprovado na CCJ e na Comissão de Segurança Pública, segue agora para o Plenário da Câmara. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- GERALDO SIMÕES, do PT da Bahia, parabenizou o Ministério da Fazenda por manifestar-se contra a decisão do G20, grupo das 20 maiores economias mundias, em relação a uma política de redução de déficit.
LOC- O Ministério da Fazenda alertou para a necessidade de adotar medidas que estimulem a economia e não uma política econômica restritiva, explicou GERALDO SIMÕES.
LOC- NELSON BORNIER, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou os esforços empreendidos durante o primeiro semestre, à frente da presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
LOC- NELSON BORNIER, destacou ainda a criação de duas subcomissões. Uma delas vai fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do PAC e a outra vai acompanhar os gastos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, comunicou que, além da luta para derrubar o veto ao fim do fator previdenciário, vai pressionar o presidente da Casa Michel Temer para que seja colocado em votação outro projeto que trata sobre o tema.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ disse esperar que, nos próximos dias, seja cumprido o acordo firmado pela liderança do governo para que se vote a PEC 300 que trata do piso salarial dos policiais e bombeiros militares, e Polícia Civil.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Audiência debate dispositivos de segurança em agências bancárias
LOC- A Comissão de Legislação Participativa realizou audiência pública para debater a segurança de clientes, funcionários e vigilantes das agências bancárias.
LOC- A repórter Keila Santana, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou a reunião e tem outros dados sobre as discussões.
Keila Santana: Adicional de periculosidade para seguranças de bancos, porta detectora de metais nas salas de autoatendimento e regulamentação da profissão de vigilante foram o foco da audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, sobre projetos que tratam sobre o aumento da segurança bancária para clientes, funcionários e vigilantes. O deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, acatou sugestões das categorias envolvidas e apresentou um projeto de lei (PL 7548/10) que obriga os bancos a contratarem empresas de segurança privada especializadas para portar as chaves de cofres e das portas das agências, vetando essa responsabilidade aos bancários. A preocupação com a segurança se justifica, segundo Paulo Pimenta, pelos números de assaltos a bancos em todo o país. Somente em São Paulo, em 2009, foram 253 roubos em agências, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. No primeiro semestre de 2010, 11 pessoas já morreram em ataques a bancos. O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, afirma que os profissionais são preparados para enfrentar situações de violência, mas os banqueiros e empresas precisam investir no apoio material e psicológico do vigilante.
José Boaventura: Da parte das empresas tem muitos problemas, principalmente equipamentos de proteção, coletes à prova de balas e até a própria arma defeituosa, e da parte dos bancos, muitas agências não têm porta de segurança, principalmente nas cidades do interior, e para nós a porta é um equipamento fundamental para preservar a vida das pessoas.
Keila Santana: Do lado dos funcionários, o presidente da Confederação Nacional dos Bancários, Ademir WiederKehr, afirma que os bancos têm condições de arcar com os custos de mais equipamentos de segurança.
Ademir WiederKehr: As instituições financeiras passam por um ótimo momento no país, elas não foram impactadas pela crise mundial, tem lucros abundantes, portanto eles têm condições sim de arcar com esses custos para oferecer mais segurança e proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes.
Keila Santana: A Federação Brasileira de Bancos nega que a preocupação com a segurança seja menor porque as instituições contam com seguro contra roubos. O diretor do setor de segurança bancária da Febraban, Pedro Oscar, disse que os bancos cumprem a legislação vigente.
Pedro Oscar: Os bancos vêm investindo sistematicamente em segurança. Por ano, os investimentos são em torno de R$ 7,5 bilhões, então nós temos a preocupação de levar o serviço bancário aos cantos mais distantes do país, mas fundamentalmente, dar segurança aos nossos funcionários e aos usuários do serviço bancário.
Keila Santana: O deputado Paulo Pimenta espera que seja aprovado ainda antes do recesso o projeto que regulamenta a profissão de vigilante e a proposta que cria um adicional de periculosidade de 30 por cento para os seguranças de agências bancárias. De Brasília, Keila Santana.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- WILSON PICLER, do PDT do Paraná, apelou para que seja votada, o mais rapidamente possível, a PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policias e bombeiros militares.
LOC- LAERTE BESSA, do PSC, agradeceu ao Ministério do Planejamento por reabrir a negociação e a discussão sobre a reestruturação salarial da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LOC- LAERTE BESSA espera que, até o início de julho, esteja resolvido o impasse existente hoje na segurança pública do Distrito Federal.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MARCELO ITAGIBA, do PSDB, informou que no estado do Rio de Janeiro, atualmente, são presos 20 por cento a menos de criminosos em relação a sua gestão à frente da Secretaria de Segurança Pública.
LOC- Segundo MARCELO ITAGIBA, está demonstrado que o governo do estado, ao contrário da propaganda oficial, trabalha menos para a segurança pública e é conivente com a contravenção.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....