Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão vai definir texto de consenso sobre salários dos policiais
LOC- Presidente analisa pedidos de prioridades para votação em Plenário
LOC- Parlamentares elogiam iniciativas na área de ciência e tecnologia
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- COLBERT MARTINS, do PMDB baiano, registrou a abertura, nesta quarta-feira, da quarta edição da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Informação, que acontece em Brasília. Para o deputado, a oportunidade é importante para debater questões como as patentes e o incentivo à pesquisa universitária.
LOC- COLBERT MARTINS avalia que o Brasil tem experimentado melhorias na área de pesquisa e acredita que o aprimoramento na área tecnológica é essencial para o crescimento do país.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT cearense, elogiou o governo federal por aumentar o orçamento destinado à Embrapa que, segundo ele, será de um bilhão e 900 milhões de reais, em 2010. O deputado informou que, desse montante, 254 milhões de reais serão reservados a investimentos em pesquisa.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES observou que o aumento dos recursos para a Embrapa resgata o papel estratégico do Estado brasileiro de investir em pesquisa buscando transformar o país em um grande produtor de grãos.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- SANDRO MABEL, do PTB de Goiás, defendeu a inclusão da reforma tributária, já aprovada pela comissão especial, na pauta de votações da Câmara. Para o deputado, trata-se de uma questão de justiça social.
LOC- SANDRO MABEL afirmou que, para as pessoas que ganham até dois salários mínimos, a despesa com os impostos representa 54 por cento de sua remuneração, ou seja, 197 dias de trabalho.
LOC- No entendimento de EMANUEL FERNANDES, do PSDB de São Paulo, a afirmação do governo federal de que o Brasil está crescendo devido a ampliação do mercado interno é uma falácia.
LOC- Segundo EMANUEL FERNANDES explicou, o Brasil está crescendo por causa do aumento das transações internacionais, com as operações de exportação e importação.
LOC- JILMAR TATTO, do PT de São Paulo, saudou a Confederação Nacional da Indústria que promoveu um debate sobre economia entre três principais pré-candidatos à Presidência.
LOC- JILMAR TATTO ressaltou a participação de Dilma Rousseff, que teve a oportunidade de anunciar que, se eleita, vai criar o ministério da micro e pequena empresa, setor responsável pelo emprego de milhares de brasileiros.
LOC– INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, considera o lançamento do petroleiro João Cândido um marco para a indústria naval brasileira que há 14 anos não construía embarcações de grande porte.
LOC– O navio, construído pelo Estaleiro Atlântico Sul, frisou INOCÊNCIO OLIVEIRA, representa o primeiro trabalho de uma empresa que investiu quase dois bilhões para se tornar a maior e mais moderna planta naval do hemisfério sul.
LOC- LELO COIMBRA, do PMDB, fez um balanço das ações implementadas pelo governo do Espírito Santo desde 2003 para melhorar a qualidade de vida da população e incentivar o crescimento econômico do estado.
LOC- Entre as ações adotadas, LELO COIMBRA ressaltou o resgate da capacidade de investir, inaugurando novo ciclo de desenvolvimento no estado. Ele ainda citou os esforços para modernizar a máquina pública, dinamizar a economia e garantir a transparência no tratamento dos recursos públicos.
LOC- VICENTINHO, do PT paulista, cumprimentou o Sindicato dos Químicos do ABC pelo acordo firmado com uma empresa do setor em São Bernardo do Campo, reduzindo a jornada de trabalho da categoria para 36 horas semanais.
LOC- De acordo com VICENTINHO, o acordo vai gerar imediatamente 100 novos postos de trabalho. Segundo ele, essa é a prova de que a redução da jornada é um excelente instrumento para a geração de novos empregos no país.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC- ARMANDO ABÍLIO, do PTB, cumprimentou o governo do estado da Paraíba pela construção da rodovia que liga o município de Jacaraú ao estado do Rio Grande do Norte. Segundo o deputado, a obra era uma antiga reivindicação dos paraibanos.
LOC- ARMANDO ABÍLIO explicou que, com a inauguração da estrada, a distância entre o estado da Paraíba e a cidade de Fortaleza vai diminuir em 100 quilômetros, barateando o custo do transporte de mercadorias produzidas na Paraíba e comercializadas no Ceará.
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB gaúcho, espera que a licitação para as obras da BR 116, trecho que liga Porto Alegre a Novo Hamburgo, ocorra até o próximo mês.
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO enfatizou que as obras da rodovia são importantes para garantir a segurança da população.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB, saudou o governo de São Paulo pela inauguração do último trecho de metrô da Linha Quatro, Amarela, que conta com seis novas estações.
LOC- Uma das novidades da Linha Amarela é que todas as funções do metrô são controladas à distância e possui tecnologia avançada, acrescentou LOBBE NETO.
LOC- Ao retornar à Casa, JOÃO LEÃO, do PP, narrou seu trabalho na secretaria de infraestrutura da Bahia. Segundo o deputado, a pasta procurou colocar em prática projetos de interesse da população e para estimular o desenvolvimento do estado.
LOC- JOÃO LEÃO mencionou a realização de obras de recuperação das rodovias estaduais e federais, expansão do programa Luz para Todos aos municípios carentes de redes de transmissão e diversificação da matriz energética que atende a Bahia, valorizando fontes como a eólica.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JÚLIO CESAR, do DEM do Piauí, lamentou o adiamento da licitação para a construção de cinco usinas hidrelétricas, sendo duas delas entre o seu estado e o Maranhão. O deputado explicou que o adiamento se deve à greve no Ibama, o que impede o órgão de estudar a licença ambiental para a realização das obras.
LOC- JÚLIO CESAR apelou à direção do Ibama para que busque uma solução, a fim de que essas usinas sejam licitadas ainda no primeiro semestre.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA
LOC- Integrantes do governo federal anunciaram que o presidente Lula pode vetar a proposta que acaba com o fator previdenciário. LUCIANA GENRO, do PSOL gaúcho, entende que o Parlamento não pode aceitar o veto, porque representaria uma grande perda para os aposentados.
LOC- LUCIANA GENRO também defendeu a vinculação do reajuste do salário mínimo para os benefícios pagos pela Previdência. De acordo com a deputada, a medida visa recompor o poder de compra de aposentados e pensionistas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão vai definir texto de consenso sobre salários dos policiais
LOC- Uma comissão formada por seis parlamentares vai elaborar um texto de consenso sobre a proposta de emenda à Constituição, já discutida na Câmara, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros.
LOC- A repórter Karla Alessandra, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou a reunião de líderes sobre o tema, na tarde de ontem, e tem mais informações.
Karla Alessandra: O presidente da Câmara anunciou nesta terça-feira, após reunião de líderes, que será criada uma comissão para compor um texto de consenso sobre a PEC 300. A proposta de emenda à Constituição cria um piso salarial de policiais militares e bombeiros de todo o Brasil com base nos vencimentos pagos a essas categorias no Distrito Federal. Michel Temer explicou que a comissão será composta por três membros indicados pelo líder da maioria e três indicados pelo líder da minoria. Além disso, segundo Temer, a comissão poderá analisar outras propostas que tratam de assuntos ligados aos policiais.
Michel Temer: Esta comissão talvez encontre uma fórmula que nos permita votar essa proposta que de resto é justa e muito útil para a polícia de todo o país. A polícia militar e a polícia civil.
Karla Alessandra: Michel Temer disse ainda que, apesar de legítima, a pressão exercida pelos interessados em aprovação de projetos na Câmara deve ser intelectual e não física.
Michel Temer: A pressão há de ser uma pressão argumentativa, com argumentos e não uma pressão física e lamentavelmente nos últimos tempos tem havido uma espécie de pressão física aqui na Casa e isto a presidência da Casa, os deputados, as lideranças não vão tolerar.
Karla Alessandra: A comissão não terá prazo para conclusão dos trabalhos, mas dada a importância do assunto, Michel Temer acredita que o resultado deve ser apresentado em breve. De Brasília, Karla Alessandra.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ GENOÍNO, do PT paulista, defendeu um debate mais amplo sobre a PEC 300. Na avaliação do deputado, um dos problemas da proposta refere-se ao fato de transferir para o governo federal a responsabilidade de cobrir a diferença salarial nos três primeiros anos de vigência da lei.
LOC- O compromisso representaria um impacto de quase 24 bilhões de reais para os cofres da União, disse o deputado. JOSÉ GENOÍNO acrescentou que é um engano acreditar que apenas o aumento salarial vai melhorar a segurança pública. Ele entende que, além disso, é preciso investir em formação e novos equipamentos.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PC do B do Acre, disse esperar uma saída para a conclusão da votação da PEC 300, a partir da comissão nomeada para estudar o assunto.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA lamentou o fato de nenhuma emenda constitucional ter sido votada na casa nos últimos quatro meses. A deputada disse que a proposta a ser votada em favor dos policiais e bombeiros militares deve ser elaborada de modo que os governadores não a questionem no STF.
LOC- DOUTOR PAULO CÉSAR, do PR fluminense, parabenizou a Câmara por criar comissão especial que tem o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300.
LOC- PAULO CÉSAR espera que a comissão especial dê celeridade à votação para que ela ocorra antes das eleições de três de outubro.
LOC- MENDONÇA PRADO, do DEM de Sergipe, fez um apelo à Mesa Diretora da Câmara para que coloque em votação, rapidamente, o segundo turno da PEC 300.
LOC- MENDONÇA PRADO enfatizou que a Constituição prevê a criação de fundos para a educação e saúde, e não para a segurança pública. No entendimento do deputado, esse é o momento de corrigir a falha que houve na constituinte.
LOC- JOSÉ MAIA FILHO, do DEM do Piauí, também defendeu a votação imediata da PEC 300. Para o deputado é inaceitável a forma como o governo federal está tratando a questão.
LOC- Para JOSÉ MAIA FILHO, o governo precisa se posicionar e apresentar uma proposta para ser debatida. No entendimento do deputado, falta vontade política.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- TONHA MAGALHÃES, do PR, mostrou preocupação quanto à segurança pública na Bahia e solicitou ajuda ao governo federal. Segundo informações da imprensa local, só na cidade de Salvador e região metropolitana foram cometidos 30 homicídios no último fim de semana.
LOC- TONHA MAGALHÃES afirmou que o governo do estado não está conseguindo adotar medidas que garantam a segurança da população. A deputada disse que remunerar bem os policiais é um passo importante para se tratar a questão e defendeu a aprovação da PEC 300.
LOC- LUIZ COUTO, do PT, transmitiu a preocupação da população que vive nos municípios da Paraíba com o aumento da violência e da ação dos grupos de extermínio.
LOC- LUIZ COUTO conclamou a Casa para votar projeto que federaliza os crimes de extermínio e os classificam como atentado ao Estado de Direito. Ele acredita que a medida vai combater a impunidade e garantir a punição dos criminosos.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- AROLDE DE OLIVEIRA, do DEM do RJ, chamou atenção sobre a decisão do TSE de autorizar presos provisórios, que estão aguardando julgamento, a votar. O parlamentar levantou questões como a rotatividade dos provisórios, a logística, o risco dos mesários e a possibilidade de manipulação dos votos.
LOC- AROLDE DE OLIVEIRA sugeriu que o TSE reveja a medida, uma vez que há pelo menos 200 mil presos provisórios. O deputado afirmou que é a primeira vez que uma decisão como essa será adotada no país.
LOC- SOLANGE AMARAL, do DEM fluminense, defendeu a aprovação do projeto de lei que altera o Código Civil para garantir o direito de visita dos avós.
LOC- Ao destacar a importância social da proposta, SOLANGE AMARAL argumentou que a convivência com os netos, em muitos casos, fica restrita à família que detém a guarda das crianças em caso de separação ou morte de um dos pais.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PC do B da Bahia, registrou denúncia sobre episódio ocorrido na Comissão de Seguridade Social e Família, quando, de acordo com a parlamentar, alguns parlamentares teriam destratado as deputadas Jô Moraes e Cida Diogo durante as discussões do Estatuto do Nascituro.
LOC- De acordo com ALICE PORTUGAL, pela gravidade dos fatos, a coordenação da bancada feminina deverá ingressar com representações junto a Procuradoria da Câmara, a Comissão de Ética e a Procuradoria da Mulher, exigindo a apuração dos fatos.
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PC do B da Bahia, manifestou seu apoio e solidariedade aos representantes de comunidades indígenas que se encontram em Brasília em um movimento de reivindicação sobre a restruturação da Funai.
LOC- Segundo DANIEL ALMEIDA, os indígenas pedem o direito de dialogar com o governo e participar da restruturação da Funai em clima de entendimento e sem imposições.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CARLOS ZARATINI, do PT paulista, criticou afirmações que, segundo ele, foram feitas por setores da oposição, de que a próxima campanha eleitoral pode ser uma batalha campal e uma luta sangrenta.
LOC- CARLOS ZARATINI disse que a campanha precisa ser de debate maduro e consistente sobre os principais temas de interesse nacional. O deputado elencou como prioridades as reformas tributária e política e afirmou que elas devem ser temas tratados no debate eleitoral.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- JÔ MORAES, do PC do B, solidarizou-se com os professores da rede pública de Minas Gerais em greve por melhores salários. Ela narrou que um educador no estado, após 30 anos de magistério e 30 horas semanais de atividade, recebe pouco mais de 500 reais por mês.
LOC- JÔ MORAES ainda criticou o governo mineiro pela ação direta de inconstitucionalidade impetrada contra o estabelecimento do piso salarial nacional dos professores, uma manobra, na visão da deputada, para não conceder melhorias salariais aos professores.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, comentou viagem que fez à China, onde acompanhou a exposição internacional de inovações tecnológicas realizada em Xangai.
LOC- FERNANDO FERRO ressaltou a participação de vários países. O deputado citou a iniciativa de recuperação dos espaços na China, com arborização e descarbonização do meio ambiente, o que mostra, segundo o deputado, o quanto o Brasil pode caminhar nessa direção.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- PAULO BORNHAUSEN, de Santa Catarina, fez um apelo à Casa para aprovar a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos à saúde.
LOC- PAULO BORNHAUSEN informou que, caso a Câmara não inclua a matéria na pauta de votação ainda nesta semana, o DEM entrará em obstrução.
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB de São Paulo, lembrou que em 28 de maio se comemora o dia internacional pela saúde da mulher e o dia nacional de combate à mortalidade materna. A deputada informou que a cada 100 mil partos, 75 mulheres morrem em razão da falta de leitos nos hospitais entre outras condições.
LOC- Na opinião de LUIZA ERUNDINA, essa é uma tragédia evitável. A parlamentar informou que apresentou projeto que garante o pré-natal à gestante e vincula seu parto ao atendimento em hospital da rede pública.
LOC- LUPÉRCIO RAMOS, do PMDB, rebateu críticas sobre a saúde do Amazonas. Segundo ele, o governo estadual investiu mais de 25 por cento do orçamento em saúde pública.
LOC- LUPÉRCIO RAMOS enfatizou que o governo estadual entregou, nos últimos dois anos, 725 leitos nos hospitais públicos, além de ampliar e reformar o Instituto de Saúde do Amazonas.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, informou que, representando a Comissão de Direitos Humanos, visitou hospitais públicos nos municípios goianos de Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.
LOC- No primeiro município, DOMINGOS DUTRA disse que encontrou o Hospital Geral Bom Jesus com estrutura e atendimento razoáveis. Na segunda cidade, no entanto, o deputado relatou que o hospital está em péssimas condições e há uma outra unidade, com ótima infraestrutura, pronta há oito anos e que ainda não foi inaugurada.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Presidente analisa pedidos de prioridades para votação em Plenário
LOC- O presidente da Câmara, MICHEL TEMER, alertou que a Câmara tem muitas matéria prioritárias para analisar até o próximo mês e observou que a campanha eleitoral poderá forçar uma diminuição no ritmo de deliberações.
LOC- MICHEL TEMER comentou também a votação da medida provisória que reorganiza carreiras no Poder Executivo.
LOC- A repórter Keila Santana, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou entrevista do presidente da Casa e tem mais informações.
Keila Santana: O presidente da Câmara, Michel Temer, nega que a aprovação da medida provisória 479, com benefícios para servidores de vários órgãos públicos, vá gerar problemas para o Executivo no Orçamento da União. O texto, aprovado nesta terça-feira, deve gerar impacto de 31 milhões de reais para reorganizar 25 carreiras do funcionalismo público, com alterações no conteúdo original do Executivo, feitas pela relatora Gorete Pereira, do PR do Ceará. Segundo Michel Temer, a reestruturação das carreiras dos servidores públicos na MP 479 não é automática e ainda depende da aprovação do Senado e da regulamentação pelo governo federal.
Michel Temer: Eu confesso que foi a vontade do plenário, houve o relatório, foi aprovado por unanimidade, não. Eu suponho que o orçamento esteja adequado para receber essas inclusões que se deram e que ainda vão depender de regulamentação, não é de aplicação imediata. Ainda tem uma longa tramitação pela frente. É uma saia justa para todo mundo.
Keila Santana: O presidente Temer recebeu nesta quarta o pedido de prioridades para algumas propostas que tramitam na Casa. Uma delas está parada desde sua aprovação em primeiro turno, em 2004: a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). A frente parlamentar pela erradicação do trabalho análogo à escravidão entregou a Michel Temer um manifesto com mais de 280 mil assinaturas de empresários e entidades em defesa do confisco de terras onde seja comprovada a existência de trabalho escravo.
Michel Temer: As prioridades são muitas e nós temos pouco tempo para poder votar todas essas matérias, temos até 15, 16 de junho. Reconheço que lá para frente entra em campanha eleitoral e fica mais difícil, mas faremos o possível para atender todas as prioridades.
Keila Santana: O presidente da Câmara se comprometeu a levar o pedido de prioridade para análise dos líderes partidários. De Brasília, Keila Santana.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT do Ceará, apresentou dados do Ipea, retratando a situação do acesso à Internet de alta velocidade no país. Segundo o levantamento, em 2008, 79 por cento dos lares brasileiros não contavam com acesso à Internet.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES explicou que o alto custo do acesso é causado pela carga tributária e pela falta de competição entre as empresas prestadoras do serviço. Segundo ele, mesmo com a melhoria na renda do trabalhador, muitos não têm condições de pagar pelo acesso.
LOC- NELSON BORNIER, do PMDB, na
unciou que a prefeitura do Rio de Janeiro, por decreto, anulou cerca de 20 mil multas aplicadas aos taxistas que, indevidamente, utilizavam a faixa exclusiva da Avenida Brasil, em ambos os sentidos.
LOC- Segundo NELSON BORNIER, as multas eram aplicadas até recentemente apenas aos veículos de transporte de passageiros, na modalidade táxi permissionários de 19 municípios da região metropolitana.
LOC- NATAN DONADON, do PMDB de Rondônia, comemorou a aprovação da medida provisória 472 , que amplia o alcance do programa de refinanciamento de dívidas com a União, perdoa um bilhão e 600 milhões de reais em dívidas de pequenos produtores rurais e recria o parcelamento das dívidas de crédito-prêmio do IPI.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA /ENCERRAMENTO.....