Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Especialistas debatem prioridades para listas de transplantes
LOC- Divergências emperram implantação do piso para agentes de saúde
LOC- Parlamentares apoiam votação do salário único para as polícias
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ELIENE LIMA, do PP de Mato Grosso, afirmou que a Câmara vem tratando com desrespeito a apreciação das propostas de emenda à Constituição. O deputado relatou que, quando questionado por policiais militares, sempre afirma que a votação da PEC 300 está próxima, mas ela acaba não acontecendo.
LOC- ELIENE LIMA questionou a causa da suspensão da análise sobre a PEC 300, já que todos os parlamentares que vão à tribuna defendem a recolocação da proposta na ordem do dia. O parlamentar indagou se a mesa diretora da casa tem mais poder que o conjunto de todos os parlamentares.
LOC- FRANCISCO TENÓRIO, do PMN alagoano, apelou à mesa diretora da Casa para incluir a PEC 300 na ordem do dia e assegurar a deliberação da proposta.
LOC- FRANCISCO TENÓRIO classificou como antirregimental a retirada da PEC 300 da pauta de votação da Casa e comunicou que 320 parlamentares já aderiram ao requerimento que defende a retomada dos debates sobre a matéria em plenário.
LOC- Também JANETE ROCHA PIETÁ, do PT paulista, cobrou dos parlamentares uma solução rápida sobre a PEC 300. A deputada advertiu que a morosidade na apreciação da matéria tem causado grande apreensão entre os efetivos da segurança pública dos estados.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ ainda enalteceu a mobilização nacional promovida pela Central Única dos Trabalhadores com o objetivo de pressionar a Câmara a deliberar sobre a PEC 231, de 1995, que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais com o adicional ampliado de horas extras.
LOC- Já CARLOS SANTANA, do PT fluminense, conclamou os parlamentares para votar as PECs 308 e 300. O deputado argumentou que as propostas foram analisadas e aperfeiçoadas por comissões especiais e não podem ter seu trabalho prejudicado pela falta de deliberação em plenário.
LOC- CARLOS SANTANA narrou que há 15 dias trabalha para sensibilizar as lideranças partidárias pela aprovação das propostas que, para ele, valorizam os profissionais da segurança pública que clamam por melhores condições de trabalho e de vida.
LOC- Para ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, concluir a apreciação da PEC 300 significa cumprir o regimento interno da Câmara que, como lembrou o parlamentar, não permite que a votação de uma matéria seja interrompida por tempo indefinido.
LOC- ÁTILA LINS informou que mais de 320 deputados assinaram um requerimento pedindo que a Mesa Diretora garanta o retorno da PEC 300 à pauta de votações da Casa.
LOC- TONHA MAGALHÃES, do PR da Bahia, também cobrou a deliberação dos destaques pendentes à PEC 300. Para a deputada, a aprovação da proposta é fundamental para garantir uma segurança pública de qualidade à população brasileira.
LOC- TONHA MAGALHÃES argumenta que o aumento da violência em todo o país é causado, entre outros motivos, pela falta de equipamentos e pela falta de condições de trabalho dos agentes de segurança pública.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- No entendimento de DOUTOR TALMIR, do PV de São Paulo, o Brasil deve priorizar a segurança pública para diminuir a onda de violência nos estados.
LOC- Por isso, DOUTOR TALMIR defendeu a aprovação das propostas sobre piso salarial de policiais e bombeiros e sobre a criação da polícia penal. Para ele, é preciso investir em melhores salários para a categoria, melhores equipamentos e em penas mais severas contra os criminosos.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT, registrou o crescimento da violência nas cidades litorâneas de Aracati, Fortim e Icapuí, no Ceará. De acordo com o parlamentar, o medo tomou conta da população local.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO citou que o pânico tem sido levado a essas cidades por quadrilhas, assaltantes e até menores delinquentes que praticam assaltos e outros atos de violência contra as pessoas.
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, comemorou a criação da frente parlamentar pró-guarda civil municipal. Ao destacar a importância da categoria, o deputado também pediu a aprovação da PEC 534.
LOC- PEDRO WILSON explicou que a proposta regulamenta as competências da guarda municipal e também propõe a criação da guarda nacional.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, criticou o Senado por acrescentar uma emenda sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista a uma medida provisória que trata de temas tributários.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY também pediu que o presidente Lula revogue decreto que reestrutura a Funai. Segundo ele, o decreto foi assinado sem antes consultar os índios, atitude que, na avaliação do deputado, representa uma afronta aos povos indígenas.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL fluminense, defendeu o afastamento imediato do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, suspeito de envolvimento com a máfia chinesa de São Paulo e de tráfico de influência.
LOC- CHICO ALENCAR lamentou ainda o falecimento de Dona Maria Amélia Buarque de Hollanda, mãe do cantor Chico Buarque.
LOC– ROGÉRIO LISBOA, do DEM do Rio de Janeiro, registrou a comemoração do Dia Nacional do Defensor Público e parabenizou o trabalho da associação nacional da categoria.
LOC– ROGÉRIO LISBOA foi o autor da lei de criação do dia do defensor público, aprovada no ano passado no Congresso Nacional, e considera a categoria essencial para a defesa do cidadão, em especial as classes de menor poder aquisitivo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- BRIZOLA NETO, do PDT do Rio de Janeiro, informou que a Justiça Eleitoral impôs mais uma punição ao presidente Lula e ao Instituto Sensus por suposta campanha antecipada da pré-candidata à presidência, Dilma Rousseff.
LOC- BRIZOLA NETO denunciou que o DEM cearense também violou a legislação apresentando propaganda de José Serra em seu programa. O deputado cobrou da justiça eleitoral o mesmo rigor na aplicação da lei.
LOC- JÔ MORAES, do PC do B mineiro, disse que é preciso ter cuidado com as interpretações das mudanças estabelecidas pela minirreforma eleitoral, sobretudo na questão das cotas para mulheres nas chapas para as eleições proporcionais.
LOC- De acordo com JÔ MORAES, o TRE de Minas Gerais está se recusando a registrar todas as candidaturas femininas da chapa se a cota não for atingida. A deputada afirmou temer que uma conquista importante para as mulheres seja prejudicada por interpretações dessa natureza.
LOC- OTÁVIO LEITE, do PSDB do Rio de Janeiro, defendeu a votação do projeto Ficha Limpa pois, na sua opinião, o momento exige transparência.
LOC- Para OTÁVIO LEITE, o povo quer avançar na luta pela democracia. Segundo o deputado, a população quer dar um salto de qualidade política evitando que maus parlamentares e corruptos sejam candidatos.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- LAERTE BESSA, do PSC, saudou a cidade de Santa Maria, na região administrativa do Distrito Federal, que comemorou 20 anos no último dia 8 de maio.
LOC- LAERTE BESSA explicou que, apesar do aniversário da cidade ser em fevereiro é sempre comemorado em maio, quando inicia o período de seca na capital.
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, parabenizou as autoridades locais e a população de Aparecida de Goiânia pelo aniversário do município.
LOC- PEDRO WILSON também registrou artigo publicado no jornal O Popular que fala sobre o prêmio recebido pelo presidente Lula na ONU, em reconhecimento às políticas adotadas contra a fome.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, agradeceu às autoridades do município de Nova Friburgo, que lhe concederam o título de cidadão honorário.
LOC- Para SIMÃO SESSIM, a concessão do título renova a responsabilidade de sua atuação parlamentar. Ele disse ainda que a política pode ter seus momentos de desalento, mas traz também oportunidades de muita emoção para quem a exerce.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- ALFREDO KAEFER, do PSDB do Paraná, fez uma reflexão sobre os reais objetivos das empresas estatais brasileiras que fazem investimentos no exterior.
LOC- ALFREDO KAEFER citou que notícias dão conta que o Banco do Brasil comprou o banco argentino da Patagônia, o BNDES está custeando linhões de energia para outros países e a Petrobrás faz investimentos pesados na Argentina.
LOC- THELMA DE OLIVEIRA, do PSDB, solicitou ao Ministério da Fazenda esclarecimentos sobre o contrato de empréstimos feito pelo governo de Mato Grosso junto ao BNDES para aquisição de máquinas e caminhões no valor de 241 milhões de reais.
LOC- Segundo THELMA DE OLIVEIRA, a licitação contém várias denúncias sobre fraude. Ela ressaltou ainda que a compra de caminhões pode ter sido superfaturada.
LOC- DUARTE NOGUEIRA, do PSDB de São Paulo, citou entrevista de Dilma Rousseff à Rádio CBN onde disse que o fim da CPMF não representou nada para o bolso do contribuinte e que a solução seria o remanejamento de recursos ou a criação de um novo imposto.
LOC- Para DUARTE NOGUEIRA essa declaração revela que, se for eleita, Dilma Rousseff não se furtará a renovar o imposto.
LOC– INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR, destacou o aumento de 4,4 por cento da produção industrial de Pernambuco entre março e fevereiro deste ano. O crescimento no setor, segundo o deputado, tem a vantagem de criar empregos diretos e dentro dos padrões de contratação estabelecidos pela CLT.
LOC– Outro destaque na indústria pernambucana, afirmou INOCÊNCIO OLIVEIRA, é o polo farmacêutico que receberá a Empresa Brasileira de Hemoderivados, ligada ao Ministério da Saúde, a Lafepe-Química, produtora de antiretrovirais, e unidade de vacinas da Novartis.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B amazonense, destacou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que apontam um recorde na geração de empregos no primeiro quadrimestre deste ano, percentual superado apenas pelo registrado no mesmo período em 2008.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN propagou que 962 mil postos de trabalho formais foram criados entre janeiro e abril de 2010 o que, na visão da parlamentar, contribui para ampliar a concessão de direitos trabalhistas e a garantia de uma aposentadoria segura aos trabalhadores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, elogiou o prefeito Anderson Costa Cabido, de Congonhas do Campo, em Minas Gerais, pelo artigo publicado na edição de segunda-feira do jornal O Globo, intitulado "O Rio precisa dos royalties".
LOC- O artigo, de acordo com SIMÃO SESSIM, justifica que a exploração do petróleo traz graves problemas para as cidades que por isso devem ser recompensadas por meio dos royalties.
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do do PSC do Pará, manifestou seu apoio aos prefeitos que participam da décima terceira Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
LOC- Para ZEQUINHA MARINHO, a principal luta dos prefeitos é pedir a revisão da partilha dos recursos federais entre municípios, estados e União. Ao longo do tempo, de acordo com o deputado, os recursos destinados aos municípios estão diminuindo.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC- THELMA DE OLIVEIRA, do PSDB de Mato Grosso, comunicou que encaminhou requerimento ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, pedindo a apresentação do cronograma de melhorias propostas pelo governo federal para o aeroporto de Cuiabá Marechal Rondon.
LOC- De acordo com THELMA DE OLIVEIRA, várias mudanças foram prometidas entretanto nada foi realizado até o momento. Para a deputada é um descaso com a população de Mato Grosso que se constrange ao receber turistas.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, pediu prioridade para a carne suína de Santa Catarina nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia.
LOC- De acordo com CELSO MALDANER, Santa Catarina é o único estado brasileiro considerado área livre de aftosa, sem vacinação, além de deter a maior produção de suínos do país. Até agora, no entanto, a condição rendeu muito prestígio internacional, mas poucos negócios, observou o deputado.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Especialistas debatem prioridades para as listas de transplantes
LOC- Especialistas da área médica recomendaram mais debates e estudos antes de qualquer alteração nas leis sobre a ordem de atendimento nas listas de espera por transplante de órgãos.
LOC- A Câmara analisa proposta que prioriza os casos mais emergenciais, e o projeto foi discutido em audiência pública, acompanhada pelo repórter da Rádio Câmara José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: Especialistas reconhecem a prioridade da emergência médica na definição do beneficiado em lista de espera por transplante de órgãos, mas recomendam cautela em possível mudanças na legislação da área. A Comissão de Seguridade Social debateu o tema em audiência pública sobre o projeto de lei que altera o atual critério de prioridade na lista, que é baseado na data da inscrição cronológica do paciente. Eles admitiram que, em relação ao transplante de fígado, não há mais dúvida de que o chamado índide MELD é a melhor opção. Trata-se de um modelo matemático e objetivo que define o nível de gravidade do paciente com base em exames laboratoriais. Porém, a coordenadora geral do Sistema Nacional de Transplantes, Rosana Nothen, garantiu que a lista única de transplantes adotada pelo Ministério da Saúde é transparente e garante oportunidades iguais para todos os potenciais receptores. Rosana lembrou que os critérios também devem atender as especificidades de cada órgão e as compatibilidades entre o receptor e o doador.
Rosana Nothen: No caso do rim, é muito raro nós termos urgência. A única urgência que existe no transplante de rim é aquele paciente que não pode fazer diálise por qualquer razão. Esse paciente já tem prioridade hoje. No caso da córnea, em que as urgências também são muito poucas - como são as perfurações de globo ocular -, os outros critérios que a gente utiliza são fundamentalmente o tempo em lista, porque a córnea não é uma coisa que afeta a saúde da pessoa na sua condição orgânica. Então, ela pode esperar pela sua vez.
José Carlos Oliveira: De acordo com os especialistas, os investimentos em transplante de órgãos vêm aumentando anualmente e chegaram a um bilhão de reais em 2009. O número de doadores também subiu, mas ainda é insuficiente diante da crescente lista de espera. Eles pediram mais aplicação de recursos no aprimoramento profissional das equipes de transplante, melhor distribuição regional do sistema e ações concretas para ampliar o número de doadores. Apesar de já ter apresentado parecer sobre o projeto de lei que trata do tema, o relator, deputado José Linhares, do PP cearense, admitiu fazer alterações no texto.
José Linhares: Nós vamos colocar que, para o fígado, a prevalência é o índice MELD. E, para os outros órgãos, os índices apontados pelo Sistema Único de Saúde, porque isso já está regulamentado. O nosso relatório vai se firmar em sugestões para nós criarmos, dentro dos estados, as centrais de transplante, porque isso não existe. Por exemplo, se morre uma pessoa num desastre em Manaus, não existe equipe para a retirada dos órgãos nem equipe transplantadora, nem recursos para conservar aqueles órgãos. Então, isso eu acho fundamental a gente incluir na lei.
José Carlos Oliveira: Segundo Linhares, a mudança na legislação visa aperfeiçoar o Sistema Nacional de Transplantes e deve ser votada na comissão ainda neste semestre. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Divergências emperram implantação do piso para agentes de saúde
LOC- O governo alega que o Estado brasileiro não tem condições financeiras para arcar com o valor aprovado, enquanto os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias defendem a regulamentação imediata da emenda constitucional.
LOC- A repórter Verônica Lima, jornalista da Rádio Câmara, participou de audiência pública sobre a questão e tem mais informações.
Verônica Lima: O debate polarizado marcou a audiência pública sobre a regulamentação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. De um lado, representantes do Governo demonstraram preocupação com a capacidade do Estado de arcar com o piso de mil e vinte reais requerido pela categoria. De outro, agentes reivindicaram a regulamentação desse direito, já garantido por emenda constitucional [EC 63/10]. A relatora na Comissão Especial destinada a tratar do tema, deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, apresenta o ponto de equilíbrio da discussão. Para ela, o Governo não é contra a proposta e está ciente da importância desses profissionais para a melhoria da saúde pública no Brasil. Mas deve haver negociação para se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha condições de ser aprovada.
Fátima Bezerra: O piso já existe. É uma verdade. Esta Casa aprovou por unanimidade o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Então isso é fato. É real. O que nós vamos fazer agora é, através de uma lei, regulamentar o piso.
Verônica Lima: Outro ponto a ser definido é a carreira desses agentes. A posição apresentada pela representante do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, é a de não criar planos para cada categoria, mas um plano de carreira para todos os trabalhadores da saúde.
Maria Helena Machado: Se somado cada plano, cada carreira e cada piso que cada categoria está requerendo, nós vamos precisar de vários orçamentos do Sus só para contemplá-los. Então o que nós queremos é: vamos ver o todo. Vamos ver o que está sendo pedido e vamos buscar uma negociação coletiva.
Verônica Lima: A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves, defende que o governo repense seu posicionamento devido a uma peculiaridade dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias: eles são os únicos exclusivos do SUS.
Elane Alves: Ele nasce dentro do SUS e não tem outro mercado de trabalho para ele. É uma questão que essas duas categorias nasceram com o Sistema Único de Saúde. Sustentaram esse sistema nos seus piores momentos, na sua criação. É hoje a cara do SUS na população brasileira. Cento e quinze milhões de pessoas no Brasil recebem o atendimento direto e diário desses profissionais. Tudo isso eu acredito que na mesa de negociação vai pesar nessa discussão a favor dos trabalhadores.
Verônica Lima: O direito ao adicional por insalubridade foi outro foco de discussão durante a audiência. Sobre esse ponto, a deputada Fátima Bezerra afirmou que a Comissão está aberta para discussões. De Brasília, Verônica Lima.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL de São Paulo, defendeu a instituição de um regime público para a prestação do serviço de banda larga no país que, segundo o parlamentar, é caro e de baixa qualidade.
LOC- Hoje, segundo IVAN VALENTE, o modelo apresentado pelo governo está centrado na oferta do serviço pelas telefônicas do mercado. A experiência, de acordo com o deputado, já mostrou que não resolveu o problema.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- CHICO LOPES, do PC do B, protestou contra o deputado baiano João Almeida, do PSDB, que defende que a Unilab, Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira, seja transferida do Ceará para a Bahia.
LOC- De acordo com CHICO LOPES, o projeto de lei de cria a Unilab prevê sua instalação no município cearense de Redenção. A proposta já tramitou na Câmara e ainda precisa ser apreciada no Senado.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os deputados finalizam a votação da medida provisória que concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; cria o Programa um Computador por Aluno; e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.
LOC- A matéria já havia sido votada na Câmara, mas voltou do Senado com alterações, o que provocou a necessidade de uma nova análise pelos deputados.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....