Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário vai analisar projeto que inclui foto no título de eleitor
LOC- Lei aumenta prescrição mínima para três anos no Código Penal
LOC- Parlamentares comentam aprovação do projeto Ficha Limpa
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- MANATO, do PDT capixaba, sustentou a importância da aprovação do projeto Ficha Limpa, que amplia e torna mais rígidas as atuais regras de inelegibilidade.
LOC- MANATO parabenizou ainda o governo federal por criar novas regras de financiamento para o estudante universitário, o Fies. Para o deputado, as prestações fixas e a diminuição das taxas cobradas, representam um avanço.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, afirmou que a semana foi produtiva no parlamento, com a aprovação do reajuste dos aposentados e do texto principal do projeto Ficha Limpa, que chegou à casa por iniciativa popular.
LOC- NILSON MOURÃO afirmou que, ao impedir a candidatura de pessoas em dívida com a justiça, o projeto Ficha Limpa promove um avanço importante na democracia brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GERALDO SIMÕES, do PT baiano, comemorou a escolha do presidente Lula, pela revista Time, como um dos líderes mais influentes do mundo. Ele destacou que a indicação comprova o sucesso do governo federal nos cenários nacional e internacional.
LOC- GERALDO SIMÕES lamentou, no entanto, a resistência de segmentos da mídia nacional e da oposição ao governo federal em reconhecer que o Brasil nunca teve, segundo ele, um presidente que conduzisse tão bem o Brasil.
LOC- VANDERLEI MACRIS, do PSDB paulista, comemorou os dez anos de existência da Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo ele, foi o primeiro grande instrumento jurídico para o controle dos gastos públicos no país.
LOC- No entendimento de VANDERLEI MACRIS, um dos fatores que fez com que o Brasil superasse a crise de 2008 e início de 2009 foi a existência de uma norma jurídica que limitasse os gastos com a máquina pública. O deputado acredita que o país era um antes da Lei de Responsabilidade Fiscal e passou a ser outro depois dela.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Plenário vai analisar projeto que inclui foto no título de eleitor
LOC- Acaba de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e segue agora para Plenário, projeto segundo o qual os títulos eleitorais deverão ter uma foto de seu portador.
LOC- A medida determina ainda o recadastramento do eleitorado, segundo detalha a repórter Noéli Nobre, da Agência Câmara.
Noéli Nobre: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quinta-feira proposta que determina a inclusão de foto e impressão digital nos títulos eleitorais e o recadastramento de todo o eleitorado brasileiro no prazo de dois anos após a vigência da lei. Durante o recadastramento, todos os títulos deverão ser trocados pelo novo modelo. De acordo com o projeto, o título de eleitor também deverá conter a data de nascimento, a filiação, o número do CPF e o número da carteira de identidade, além de impressão digital. Atualmente, o título contém data de nascimento e espaço para impressão digital, que só é utilizado pelo eleitor analfabeto. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, a projeto de lei (3780/97) do Senado e a diversas propostas que tramitam em conjunto. O substitutivo ainda será analisado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. Chico Lopes acredita que ainda há vícios no processo eleitoral, como fraudes e eleitores fantasmas. A medida aprovada, em sua opinião, poderá aumentar a segurança das eleições.
Chico Lopes: O título de eleitor com retrato, como era antigamente... A pessoa que está dirigindo os trabalhos do dia olha e vê e ainda pode pedir um documento para comparar, porque nós vamos ficando velhos e a fotografia vai ficando como a gente jovem, também. Então, tem essa diferença. Um documento novo, você faz a comparação. Significa que há uma preocupação com a licitude do pleito.
Noéli Nobre: A CCJ também aprovou projeto de lei (6078/09) do Poder Executivo que estende aos médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários matriculados em residência médica ou pós-graduação o direito de prestar o serviço militar obrigatório somente após concluírem seus cursos. Além dessas duas propostas, a CCJ aprovou outros dez projetos. De Brasília, Noéli Nobre.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA
LOC- CLEBER VERDE, do PRB maranhense, defendeu o reajuste de 7,7 por cento para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.
LOC- Para CLEBER VERDE, o índice não vai onerar as contas do governo e representa uma real oportunidade de resgatar o poder de compra dos beneficiários da Previdência.
LOC- PROFESSOR RUY PAULETTI, do PSDB do Rio Grande do Sul, lamentou a atitude do relator da proposta de reajuste das aposentadorias que não aceitou nenhuma das emendas apresentadas, tendo seu parecer rejeitado em Plenário.
LOC- Para RUY PAULETTI, não é possível que os aposentados não tenham o mesmo reajuste que têm aqueles que ganham apenas um salário mínimo.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, registrou o comparecimento de caravana da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas durante a votação do reajuste das aposentadorias.
LOC- Para ARNALDO FARIA DE SÁ, o reajuste aprovado de 7,7 por cento para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo contempla 80 por cento do valor do Produto Interno Bruto.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- FERNANDO MARRONI, do PT gaúcho, participou de reunião, em Pelotas, com representantes da Caixa Econômica Federal e de setores da construção civil na região sul do estado.
LOC- Durante o encontro, destacou FERNANDO MARRONI, foram divulgados índices positivos do programa Minha Casa, Minha Vida no Rio Grande do Sul que, em apenas um ano, já ultrapassou a marca dos 155 milhões de reais investidos na construção de casas.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL, disse que apóia os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estão desde 28 de abril em greve e reivindicam, segundo o deputado, 20,16 por cento de recomposição, contratação de servidores concursados e transparência na elaboração e execução do orçamento do Tribunal.
LOC- IVAN VALENTE informou ainda que há uma carência de 13 mil servidores no Tribunal, além de precarização do trabalho.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, afirmou que o polo industrial de Manaus demitiu recentemente cerca de 20 mil empregados. O problema, segundo o deputado, é o fato de a Infraero não liberar as mercadorias que chegam por via aérea e se acumulam no aeroporto internacional de Manaus.
LOC- Com isso, ÁTILA LINS alertou que várias empresas instaladas no Distrito Industrial, que faz parte da Zona Franca, enfrentam sérios prejuízos. O parlamentar apelou ao Ministério da Defesa para resolver o problema, uma vez que, de acordo com ele, a Infraero não se mobilizou para liberar as mercadorias.
LOC- CHICO LOPES, do PC do B cearense, chamou de abusiva a cobrança do PIS e da Cofins que incidem na conta de telefone dos brasileiros e que, de acordo com o deputado, onera mensalmente os consumidores em mais 7,65 por cento.
LOC- CHICO LOPES disse que as empresas de telefonia embutem o valor desses tributos nas tarifas sem discriminá-los na fatura. Ele cobrou providências da Agência Nacional de Telecomunicações para evitar prejuízos aos consumidores.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JÔ MORAES, do PC do B mineiro, divulgou que várias entidades participaram, na Câmara dos Deputados, da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as dívidas públicas da União, Estados e Municípios.
LOC- Para JÔ MORAES, as opiniões das entidades contribuíram para o aperfeiçoamento do relatório e os reais impactos que a dívida pública provoca sobre as políticas sociais.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC– EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, cobrou do Dnit garantias de que um trecho de 29 quilômetros da BR 101, o lote 29, esteja concluído até 2011. O deputado lembra que as empresas vencedoras da licitação inicial rescindiram o contrato.
LOC– EDINHO BEZ ainda saudou os 284 anos de fundação de Florianópolis, comemorados no último dia 23 de março.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A cidade catarinense de Xanxerê sediou mais uma edição da Festa Estadual do Milho. VALDIR COLATO, do PMDB, destacou a importância do evento para a economia local, não só no setor de agropecuária, mas também para o comércio e os serviços.
LOC- VALDIR COLATO enfatizou ainda a importância do milho na produção de alimentos, já que ele é o principal componente das rações para frangos e porcos.
LOC- IRAN BARBOSA, do PT, participou de audiência no Ministério da Pesca para tratar das emendas parlamentares que serão destinadas a Sergipe. Ele observou que os recursos são importantes para alavancar o setor aquícola e pesqueiro no estado.
LOC- IRAN BARBOSA acrescentou que foi discutida também uma melhor estruturação do escritório do Ministério da Pesca em Sergipe, para que os pescadores e marisqueiras do estado possam contar com um melhor atendimento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB gaúcho, criticou o governo federal por não liberar uma emenda de 100 mil reais para a realização da Agrifest, no município de Chuvisca. O parlamentar afirmou que não estava indignado pela negação da emenda, mas pelas razões alegadas para a não liberação dos recursos.
LOC- De acordo com MENDES RIBEIRO, ao contrário do que foi alegado no despacho que negou a emenda, todos os procedimentos foram feitos de acordo com as normas legais, com apresentação dos documentos necessários, com a solicitação do parlamentar e tudo entregue dentro do prazo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- Lei aumenta prescrição mínima para três anos no Código Penal
LOC- Aprovada por senadores, foi transformada em lei a proposta que amplia para três anos a prescrição mínima das penas e revoga a prescrição retroativa.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem detalhes sobre as mudanças.
Idhelene Macedo: Sancionada pelo presidente Lula a lei (Lei 12.234 de 06/05/2010) que altera o Código Penal para ampliar de 2 para 3 anos a prescrição mínima das penas e revoga a chamada prescrição retroativa. Antes desta lei, a prescrição retroativa contava a partir da data do crime. Isso beneficiava o réu, que não podia mais ser preso se na data da condenação já houvesse transcorrido o prazo da prescrição da pena. Com a nova lei, o prazo da prescrição não pode, em neNhuma hipótese, começar a ser contado em data anterior à denuncia ou queixa, oferecidas pelo Ministério Público ou pela vítima. Autor do projeto transformado em lei, o ex-deputado Antônio Carlos Biscaia destacou que o alvo principal do projeto são os crimes de corrupção e os crimes de colarinho branco, que têm pena mínima de 1 ou 2 anos. Antônio Carlos Biscaia citou como exemplo um crime hipotético de desvio de recursos públicos ocorrido em 2000. As investigações se arrastam, há necessidade de perícia e o processo só acaba sendo iniciado, por exemplo, em 2008, bem depois do cometimento do crime.
Antônio Carlos Biscaia: O que acontecia anteriormente é que, como decorreram 8 anos, se o juiz, na sentença, condenasse a 2 anos, o crime já estava prescrito, o que é um absurdo. Contrariando o próprio instituto da prescrição, o início do processo acabava não tendo este efeito de interromper. Agora isso não acontecerá mais.
Idhelene Macedo: Segundo Biscaia, a medida vai contribuir para alterar o quadro de impunidade no país.
Antônio Carlos Biscaia: Eu acho que uma das questões mais preocupantes de nosso país é a impunidade porque o desvio de conduta, a prática criminosa existe em qualquer sociedade, qualquer lugar do mundo. O que gerava a situação no nosso país é isso. As pessoas cometem os crime e têm a convicção de que não serão atingidas pela lei penal. É a certeza da impunidade.
Idhelene Macedo: O texto da lei sancionda é o mesmo do projeto original aprovado na Câmara em 2007. A matéria chegou a ser alterada no Senado, mas as emendas foram rejeitadas em nova análise feita pelos deputados. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS acriano, cobrou a ampliação dos debates sobre a PEC 300 com o objetivo de finalizar a votação da proposta. Ele frisou que a demora na apreciação da matéria tem causado grande apreensão entre os efetivos da segurança pública dos estados.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO ainda manifestou solidariedade aos trabalhadores do Ibama que encontram-se em greve. Ele pediu ao governo federal para abrir negociações com a categoria e evitar a paralisação dos trabalhos prestados pelo instituto que, na opinião do parlamentar, são indispensáveis ao desenvolvimento nacional.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, criticou a Polícia Militar do Distrito Federal por autorizar os PMs a trabalhar como seguranças. O deputado teme que a portaria prejudique a votação da PEC 300, que inclui justamente a garantia de que os policiais não vão exercer outra atividade.
LOC- LUIZ COUTO solidarizou-se com o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, que manifestaram repúdio à medida. O deputado solicitou ao comando da PM a revogação imediata da portaria.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ALBERTO FRAGA, do DEM, criticou o Tribunal de Contas do Distrito Federal pela decisão de suspender o concurso para a Polícia Militar, o que o parlamentar entendeu ser fruto de vaidade pessoal dentro do órgão fiscalizador.
LOC- Na avaliação de ALBERTO FRAGA, não cabe ao Tribunal de Contas colocar sob suspeição a capacidade organizacional da Universidade de Brasília. Ele acrescentou ainda que a escolha do instituto organizador do concurso público cabia à Polícia Militar do DF.
LOC- SÉRGIO PETECÃO, do PMN do Acre, lamentou o assassinato do vereador Pinté, presidente da Câmara Municipal de Acrelândia. O deputado afirmou que a população local acredita se tratar de crime político.
LOC- SÉRGIO PETECÃO disse que fez essa denúncia à Polícia Federal no Acre, mas pediu apoio ao Ministério da Justiça para que a PF continue nas investigações.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB, registrou a posse da nova diretoria da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão, ocorrida no dia 30 de abril.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS narrou que há 33 anos, a Acert desenvolve campanhas de alcance social em favor da cultura da paz e disponibiliza informação de qualidade à população cearense.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, agradeceu as autoridades da cidade de Dois Córregos por lhe conferir o título de cidadão do município.
LOC- E ao cumprimentar os habitantes de Dois Córregos, LOBBE NETO observou que o título aumenta sua responsabilidade em relação ao atendimento às demandas do município.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Programa da Rede Globo é campeão em denúncias em campanha
LOC- O novo ranking de desrespeito aos direitos humanos na televisão, organizado pela campanha "Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania", foi divulgado ontem e traz o Big Brother 10, da rede Globo, como líder de denúncias.
LOC- Saiba detalhes sobre a campanha, que existe há 17 anos, na reportagem de Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara.
Alexandre Pôrto: Durante seminário nesta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara divulgou o 17º ranking da baixaria na TV, uma iniciativa da campanha "Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania". O "Big Brother Brasil 10", exibido pela TV Globo, foi o programa que mais recebeu denúncias fundamentadas de desrespeito aos direitos humanos. Nada menos que 227, motivadas por cenas de desrespeito à dignidade humana, apelo sexual, exposição das pessoas ao ridículo e nudez. O 2º lugar do ranking, com 105 denúncias, foi o programa "Pegadinhas Picantes", exibido pelo SBT, seguido do "Pânico na TV", da Rede TV!. No quarto e quinto lugares estão os programas "Se Liga, Bocão", da TV Itapoan, afiliada da Record, e "Bronca na TV", da TV Jornal, afiliada do SBT. Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes, do PT do Espírito Santo, a quantidade de denúncias recebidas pela campanha entre agosto de 2009 e abril de 2010 demonstra a necessidade de mobilização por uma programação que não atente contra a pessoa humana.
Iriny Lopes: Os números são preocupantes: 391 denúncias fundamentadas. Significa que podem ser conduzidas ao Ministério Público no sentido do cumprimento da lei. Incitaram a violência; apresentaram cenas de nudez em horário inadequado; ridicularizaram pessoas por serem gordas, negras, pobres, mulheres, homossexuais... Então, queremos qualificação da programação brasileira. Não se trata de censura, mas de elevar o nível de compreensão e do papel do Estado e da sociedade, que cobrem a concessão que é feita.
Alexandre Pôrto: Iriny Lopes destacou que as concessões para o funcionamento de rádios e TVs são públicas, e portanto as emissoras deveriam oferecer programação de acordo com a lei. A deputada também rebateu a crítica de empresários de comunicação de que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos pretende controlar a mídia, impondo censura. Para a parlamentar, o plano segue apenas os princípios já estabelecidos na legislação. A presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado Opinião e Mídia, Rachel Moreno, avalia que o temor dos empresários não se justifica.
Rachel Moreno: Nós, sociedade civil, e nós que participamos da Conferência Nacional de Comunicação, onde tinha, inclusive, 40% de representação dos empresários, nós queremos um controle social que garanta o cumprimento dos direitos humanos e de todos os códigos e leis e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Nós não queremos impor nenhuma censura, nada de muito draconiano. Queremos que os direitos adquiridos sejam respeitados. Por exemplo, no caso das mulheres: contemplar a diversidade e que também nos ouçam, e não só inculquem discurso na nossa cabeça.
Alexandre Pôrto: A campanha "Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania" foi lançada em 2002 pela Comissão de Direitos Humanos em parceria com entidades da sociedade civil. Para denunciar abusos na programação, basta acessar o site eticanatv.org.br. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/ CULTURA
LOC- RICARDO TRIPOLI, do PSDB, informou que Andrea Matarazzo foi indicado para assumir a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.
LOC- Ao elogiar a escolha, RICARDO TRÍPOLI lembrou que Andrea tem experiência política e é sobrinho de Ciccillo Matarazzo, criador da Bienal Internacional de São Paulo, do Museu de Arte Moderna, do Museu de Arte Contemporânea e da Companhia Cinematográfica Vera Cruz.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC– INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, repercutiu mudanças que o governo está realizando para facilitar o acesso aos recursos do Fundo de Financiamento de Estudante do Ensino Superior. As taxas de juros, por exemplo, diminuirão quase 50 por cento, inclusive para o saldo devedor dos contratos já firmados.
LOC– Outra alteração, informou INOCÊNCIO OLIVEIRA, é no prazo de carência para início do pagamento do empréstimo, que passará dos atuais seis meses para 18 meses após a formatura. Além disso, durante todo o período de pagamento as parcelas terão valor fixo.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- EMÍLIA FERNANDES, do PT do Rio Grande do Sul, registrou que foi importante para a Casa aprovar a proposta que inclui o direito a alimentação na Constituição brasileira.
LOC- EMILIA FERNADES informou ainda que o Congresso Nacional será representado pela Frente Parlamentar da Alimentação durante reunião do Parlamento Latino-Americano, que acontecerá dias 20 e 21 de maio na Guatemala.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- TEC- VINHETA/HETA/ENCERRAMENTO.....