Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Retaliação a produtos norte-americanos gera divergências na Casa
LOC- Passagem do dia internacional da mulher ainda repercute na Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Para CIDA DIOGO, do PT do Rio de Janeiro, as mulheres de todo o mundo obtiveram muitas conquistas nos últimos 100 anos, após a instituição do dia internacional da mulher. Mas a deputada reconheceu que são necessárias muitas mudanças na sociedade.
LOC- A parlamentar citou especialmente a violência doméstica, que atinge milhões de mulheres em todo o mundo. CIDA DIOGO defendeu a manutenção dos processos contra os homens acusados de agressão mesmo que a companheira resolva retirar a queixa.
LOC- FLÁVIO DINO, do PCdoB do Maranhão, homenageou as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, ressaltando sua importância na sociedade.
LOC- FLÁVIO DINO é relator de um projeto que amplia os assentos destinados às mulheres na Câmara Federal e que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB paulista, apontou que as mulheres merecem destaque em vários aspectos da vida em sociedade. O deputado citou aquelas que tiveram papel preponderante na história da humanidade e, atualmente, as mulheres na política.
LOC- O parlamentar também revelou sua admiração pelas mulheres que ocupam posições importantes na área econômica. DOUTOR UBIALI ainda acrescentou que a sociedade deve muito a mulheres que dedicam suas vidas a cuidar do próximo.
LOC- OSMAR JÚNIOR, do PCdoB do Piauí, celebrou as conquistas que foram acumuladas ao longo dos anos, a partir da data em que se fixou o oito de março como Dia Internacional da Mulher.
LOC- OSMAR JÚNIOR ressaltou o trabalho realizado em seu estado pela Fundação Maria Carvalho dos Santos, que promove atividades filantrópicas na área de saúde e prevenção de doenças em especial o câncer de mama.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, também celebrou os 100 anos do Dia Internacional da Mulher, que marca a luta pela igualdade de gênero. Na opinião da deputada, um longo caminho já foi percorrido, mas ainda há muito a ser feito.
LOC- FÁTIMA BEZERRA afiançou que a bancada feminina da Câmara está empenhada em colocar em votação, este ano, a PEC de autoria de Luiza Erundina, que garante a participação da mulher na mesa diretora da Casa.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ, do PT de São Paulo, por sua vez, ressaltou a luta das mulheres negras. A deputada também garantiu apoio à proposta que prevê a participação de uma mulher na mesa diretora da Câmara.
LOC- Para JANETE ROCHA PIETÁ, a mulher na política muda o poder. A deputada conclamou as brasileiras a se organizarem para eleger mais mulheres para o Parlamento, pois só assim haverá mais políticas públicas para esta parcela da população.
LOC- Já ÍRIS DE ARAÚJO, do PMDB de Goiás, assinalou que os partidos políticos devem perceber sua responsabilidade no que diz respeito a colocar mais mulheres na política.
LOC- No entendimento de ÍRIS DE ARAÚJO, houve um avanço da participação da mulher no mercado de trabalho mas, segundo a deputada, enquanto as mulheres não assumirem a condição de participar da vida política, questões do feminino vão continuar sem discussão.
LOC- SUELI VIDIGAL, do PDT do Espírito Santo, reivindicou a garantia legal da presença de uma deputada na mesa diretora da Câmara. A deputada espera que a proposta de emenda constitucional sobre o tema seja votada em Plenário.
LOC- A proposta já foi aprovada em comissão especial. SUELI VIDIGAL comentou que a PEC assegura pelo menos uma vaga para as mulheres não apenas na mesa diretora da Câmara e do Senado, mas também nas comissões de cada casa parlamentar.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT gaúcho, classificou como sub-representação a porcentagem de mulheres que compõem o parlamento brasileiro, sobretudo na comparação com outros países da América Latina.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO defendeu a proposta de emenda constitucioal que torna obrigatória a participação feminina na mesa diretora da Câmara dos Deputados. Ela acredita que, com o modelo de representação atual, a democracia está incompleta no parlamento brasileiro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Congresso realiza sessão conjunta para homenagear as mulheres
LOC- Em continuidade às comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional realizou sessão especial para prestar homenagem às mulheres brasileiras.
LOC- O repórter da Rádio Câmara Bruno Angrisano acompanhou a sessão e traz mais informações.
Bruno Angrisano: O Congresso Nacional realizou nesta terça-feira uma sessão conjunta para comemorar o Dia Internacional da Mulher. A sessão homenageou mulheres brasileiras que, ao longo de um século de celebração do Dia Internacional da Mulher, lutaram pela igualdade de direitos e contra o preconceito. Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer afirmou que vai dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 590/2006) que garante vaga para pelo menos uma mulher na Mesa Diretora da Câmara. A sessão conjunta contou com a participação da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, que lembrou o aumento da importância da mulher na sociedade.
Dilma Rousseff: Eu acho que para nós, mulheres, esse reconhecimento institucional, de ter aqui uma homenagem do Senado e da Câmara em sessão conjunta, é muito importante, porque eu acho que, se a gente tem várias conquistas, nós, ainda no campo da representação política institucional, estamos aquém da nossa importância na sociedade, no país, no mundo do trabalho, enfim, até como chefe de família hoje a mulher está assumindo cada vez mais o papel de protagonista.
Bruno Angrisano: A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, autora da PEC e uma das homenageadas durante a sessão, disse que a presença de uma mulher na Mesa Diretora da Câmara vai ajudar a combater as várias formas de preconceito que ainda atingem a mulher moderna. Luiza Erundina lembrou que uma forma moderna e cruel de preconceito é a chamada Ditadura da Beleza, uma imposição estética feita pela indústria da Moda e reforçada pela mídia, que transforma as mulheres em objetos de mercado.
Luíza Erundina: É a lógica perversa do lucro sobre essa atividade do mundo da moda, que impõe às mulheres um padrão de beleza que não é beleza. Isso não é beleza. Isso é atentado à saúde, à vida, ao equilíbrio do ser humano, como o caso de uma jovem que se submete àquelas exigências, àquelas imposições.
Bruno Angrisano: A deputada Luiza Erundina também lembrou que as mulheres ainda precisam ocupar seu lugar na política. Segundo o IBGE, 52% da população brasileira é composta por mulheres. Mesmo assim, apenas 9% dos parlamentares brasileiros é do sexo feminino. De Brasília, Bruno Angrisano.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÂNGELA PORTELA, do PT de Roraima, defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional, de sua autoria, que amplia a licença à gestante para seis meses.
LOC- Ela explicou que a proposta vai garantir que todas as mulheres brasileiras, tanto do setor público quanto do privado, tenham o benefício da licença maternidade sem prejuízo do salário e do emprego. ÂNGELA PORTELA adiantou que o benefício será pago pela Previdência Social.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- ELIENE LIMA, do PP, lamentou a morte do professor Domingos Iglesias, da Universidade Federal de Mato Grosso. O parlamentar traçou a trajetória do professor e engenheiro civil, que passou 31 anos na coordenação da Defesa Civil do estado.
LOC- ELIENE LIMA acrescentou que o engenheiro, nascido em Minas Gerais, aposentou-se como professor titular do departamento de Engenharia Civil na universidade matogrossense. Formado em 1952, Domingos Iglesias atuou em áreas como saneamento e urbanismo.
LOC- VITOR PENIDO, do DEM de Minas Gerais, parabenizou o município de Nova Lima, que completou recentemente 309 anos.
LOC- VITOR PENIDO destacou o potencial turístico e do setor de serviços da cidade, mas criticou a atual administração que, segundo ele, não está aplicando corretamente os recursos vindos do estado e da União, especialmente em educação e saúde.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- Parlamentares debatem acusações contra integrantes do PT
LOC- ONYX LORENZONI, do DEM gaúcho, acusou o PT de proteger seus integrantes envolvidos em denúncias de corrupção. Para o deputado, o partido não apenas acoberta os atos como acolhe novamente os filiados após o encerramento das acusações.
LOC- O parlamentar admitiu que os partidos não têm como impedir que seus membros pratiquem atos de corrupção. Na visão de ONYX LORENZONI, no entanto, a diferença está nas atitudes que devem ser tomadas contra filiados acusados de práticas ilícitas.
LOC- RICARDO BERZOINI, de São Paulo, contestou as denúncias contra a Cooperativa Habitacional dos Bancários, que envolvem dirigentes do PT. A cooperativa é acusada de desvio de recursos que serviriam para financiar campanhas eleitorais e de não entregar imóveis quitados pelos cooperados.
LOC- O deputado recordou que a denúncia já havia sido apresentada há vários anos, tendo sido contestada pela Bancoop. RICARDO BERZOINI lamentou que a imprensa não tenha procurado a direção atual da Bancoop para ouvir as explicações da entidade e esclarecer as denúncias.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, destacou a necessidade de votar rapidamente o projeto, de autoria popular, que trata da ficha limpa e que impede candidaturas de pessoas que tenham vida pregressa comprometida.
LOC- Entretanto, no entendimento de ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, de nada adiantará aprovar a proposta se os partidos não selecionarem bem seus candidatos e coordenadores de campanha.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, se disse preocupado com a possibilidade de que, por decisão do Colégio de Líderes, todas as propostas de emenda constitucional em discussão sejam retiradas da pauta da Câmara.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ acusou a liderança do governo na casa de fazer uma manobra política para evitar a votação dos destaques da PEC 300, que ainda estão por ser apreciados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EFRAIM FILHO, do DEM paraibano, taxou de preconceito a declaração do autor de novelas Aguinaldo Silva, que chamou de “paraibazinho chinfrim” um participante do programa Big Brother Brasil, da Rede Globo. O deputado lamentou que o escritor não tenha se retratado mesmo após receber críticas pela declaração.
LOC- O parlamentar apontou que muitos paraibanos e nordestinos se sentiram ofendidos pelas palavras do autor. Segundo EFRAIM FILHO, bastaria que o escritor reconhecesse o erro, ao invés de manter sua declaração.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputados insistem na aprovação do piso salarial para as polícias
LOC- CHICO LOPES, do PC do B cearense, voltou a defender a votação da proposta de emenda constitucional que recompõe os salários das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros nos estados. O deputado avaliou que a proposta concede melhores condições financeiras para os profissionais da área de segurança.
LOC- O parlamentar pediu que as emendas sejam votadas para encerrar o primeiro turno de deliberação da PEC. Na visão de CHICO LOPES, o resultado da votação pode melhorar o texto que está sendo analisado.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB do Espírito Santo, criticou o governo pela tentativa de alterar o texto já aprovado da proposta de emenda constitucional que uniformiza os salários das polícias em todo o país.
LOC- Negociações em torno da emenda, lembrou CAPITÃO ASSUMÇÃO, retirou a igualdade de salários em relação ao que recebem os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, além de diminuir o piso previsto para perto de 3.600 reais.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT do Rio de Janeiro, reafirmou seu apoio à votação da PEC dos salários das polícias e da proposta que equipara o salário dos delegados de polícia ao vencimento dos membros do Ministério Público.
LOC- O deputado lembrou que, no caso da uniformização do salário dos policiais civis, militares e bombeiros, falta apenas a análise de emendas para o encerramento da votação em primeiro turno. CARLOS SANTANA destacou ainda a mobilização da categoria, em Brasília, para garantir a aprovação da proposta.
LOC- MAJOR FÁBIO, do DEM da Paraíba, acusou o PT de mudar seu discurso em relação à proposta de emenda constitucional que equipara os salários dos policiais militares, civis e bombeiros em todo o país.
LOC- No entendimento de MAJOR FÁBIO, o governo articulou um boicote à votação da PEC. O deputado também lamentou a intenção de que mais nenhuma proposta de emenda à Constituição seja votada antes das eleições de outubro.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Retaliação a produtos norte-americanos gera divergências na Casa
LOC- A decisão de adotar medidas contra os Estados Unidos pelo descumprimento de recomendações da Organização Mundial do Comércio divide a opinião de parlamentares na Câmara.
LOC- Ouça mais detalhes sobre a polêmica na matéria de Sílvia Mugnatto, repórter da Rádio Câmara.
Sílvia Mugnatto: Deputados divergem sobre medidas adotadas contra os Estados Unidos em retaliação ao descumprimento de recomendações da Organização Mundial do Comércio. Em 2005, a OMC decidiu que o Brasil tinha razão ao reclamar dos subsídios oferecidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão daquele país. Os subsídios reduzem os custos do produto norte-americano. Como os Estados Unidos não reviram os subsídios, esta semana o governo brasileiro anunciou o aumento das tarifas de importação de cerca de 100 produtos vindos dos Estados Unidos como trigo, cosméticos e perfumes. Mas a medida só entra em vigor em abril. A ideia do governo brasileiro é dar mais uma chance para a negociação. O deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, da Comissão de Agricultura, acredita que a medida não será muito efetiva e outras soluções poderiam ter sido tentadas:
Valdir Colatto: Se tiver um jeito de você trabalhar para que não haja retaliação dos Estados Unidos para os produtos brasileiros - aí é que nós temos que trabalhar bem forte, a questão da laranja, a questão da soja; e outros produtos do Brasil que vão para lá - é muito melhor que você fazer retaliação, proibindo a entrada do produto, taxando o produto aqui no Brasil. Agora eu acho que esta questão tem que ficar com a agricultura e a pecuária. Eu acho uma coisa muito estranha que você tenha outros produtos como eletrônicos, cosméticos... neste processo de taxação de um produtos como o algodão.
Sílvia Mugnatto: Para o deputado Dr. Rosinha, do PT do Paraná, da Comissão de Relações Exteriores, o Brasil está apenas cumprindo o que a OMC havia definido como punição para o descumprimento de suas decisões:
Dr. Rosinha: Ocorre que aqui no Brasil há uma série de pessoas, de políticos, de jornalistas, principalmente ligados aos grandes órgãos de imprensa... que estão muito mais a serviço dos Estados Unidos do que do Brasil. O Brasil está cumprindo a regra internacional, cumprindo decisão internacional e está aplicando as regras.
Sílvia Mugnatto: Dr. Rosinha defende que o Brasil suspenda os direitos de propriedade intelectual, as chamadas patentes, sobre os medicamentos registrados pelos Estados Unidos caso os norte-americanos continuem a desobedecer as decisões da OMC. Já tramita na Câmara medida provisória (MP 482) que autoriza este tipo de retaliação.O governo brasileiro afirma que os produtos escolhidos para retaliação - e que devem ficar mais caros agora - podem ser substituídos por produtos brasileiros ou pela importação de outros países. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A quadragésima sétima edição da campanha da fraternidade foi elogiada por VILSON COVATTI, do PP gaúcho. Ele destacou que este ano foi adotado o tema “Economia e Vida”, com o objetivo de estimular o debate sobre valores como a dignidade da pessoa humana.
LOC- VILSON COVATTI acentuou que a campanha da fraternidade, ao retomar o ensinamento evangélico que diz que não é possível servir a Deus e ao dinheiro, chama a atenção para os valores que devem nortear a vida em sociedade e a importância da ética na atividade econômica que não pode basear-se, segundo ele, apenas no lucro.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PRB do Ceará, sugeriu a antecipação da aposentadoria dos pescadores, reduzindo de 60 para 55 anos a idade limite. O deputado explicou que a iniciativa pretende reduzir o esforço de pesca no país uma vez que, segundo ele, os cardumes estão diminuindo.
LOC- A solução, na opinião de FLÁVIO BEZERRA, também passa pela pesca de cultivo, porém ele afirma que os pescadores têm enfrentado muitas formalidades e regras que dificultam a implementação das fazendas de cultivo.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, ressaltou as ações empreendidas pelo Incra no estado do Acre que vão desde a criação de assentamentos, até o cuidado com a questão dos brasileiros que ocupam a área de fronteira com a Bolívia.
LOC- NILSON MOURÃO elogiou o esforço do Incra que, nos últimos anos, ajudou a construir 13 mil habitações rurais no Acre, possibilitando aos assentados uma vida digna e humanizada.
LOC- COLBERT MARTINS, do PMDB, registrou a inauguração da primeira etapa do projeto Salitre, que vai utilizar as águas do Rio São Francisco para irrigar 50 mil hectares de terra no oeste da Bahia.
LOC- COLBERT MARTINS afirmou que, sem entrar na discussão sobre a transposição das águas do São Francisco, o Ministério da Integração Nacional já vem utilizando essas águas no próprio estado da Bahia, beneficiando uma grande quantidade de pequenos agricultores.
TEC- VINHETA/ CIENCIA E TECNOLOGIA
LOC– O presidente do Conselho de Altos Estudos da Câmara, INOCÊNCIO OLIVEIRA, considerou positiva a notícia de que três mil novos centros gratuitos de acesso à Internet e outras cinco mil unidades já instaladas no país vão receber 165 milhões de reais.
LOC- Os recursos, segundo INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, serão destinados à aquisição de equipamentos, mobiliário e conexão em banda larga. A verba será utilizada também para a concessão de bolsas de formação de monitores e a implantação de uma Rede de Formação.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Os líderes partidários e o presidente da Câmara, MICHEL TEMER, devem decidir amanhã, após consulta às bancadas, sobre a possibilidade de congelar a votação de propostas de emenda à Constituição no primeiro semestre. Assim, só seriam votadas PECs após as eleições.
LOC- As lideranças também deverão apresentar cinco propostas prioritárias para votação antes do recesso de julho.
LOC- Por conta da proposta, a principal polêmica em Plenário, na tarde de hoje, se refere à continuidade da votação da PEC que unifica os salários das polícias.
LOC- O governo não pretende prosseguir na votação enquanto não houver uma discussão sobre uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.
LOC- Nestas condições, o único item de pauta analisado e aprovado na tarde de hoje foi o projeto que atribui poder de polícia às Forças Armadas nas áreas de fronteira.
LOC- Com a mudança, sempre que não houver policiais presentes nessas regiões os militares poderão fazer patrulhamento, revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como realizar prisões em flagrante.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....