A Voz do Brasil

Plenário inicia votações com pensão para militares mortos no Haiti (19'52")

Publicação: 03/02/2010 - 19:40

  • Plenário inicia votações com pensão para militares mortos no Haiti (19'52")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário inicia votações com pensão para militares mortos no Haiti
LOC- Acordo permite votação do pré-sal e dos vetos ao Orçamento
LOC- Parlamentares comentam condução política do atual governo
LOC- Deputados apoiam unificação salarial para as polícias militares
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- JOSÉ MAIA FILHO, do DEM do Piauí, espera que a Câmara cumpra o compromisso assumido no final do ano passado de colocar em votação a PEC 300. A proposta assegura a equiparação salarial de bombeiros e policiais militares ao que é pago no Distrito Federal.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, parabenizou todas as delegações de bombeiros e policiais militares que se mobilizaram para ver a PEC 300 aprovada na Câmara. Ele observou que a proposta está pronta para ser apreciada e depende apenas de vontade política para ser incluída na pauta de votações.
LOC- AFONSO HAMM, do PP, solidarizou-se com os policiais militares e bombeiros que cobram a aprovação da PEC 300 pelo Congresso. O deputado assinalou que no Rio Grande do Sul são mais de 40 mil famílias que aguardam a deliberação dos parlamentares em favor da proposta para reajustar a remuneração do setor.
LOC- SÉRGIO PETECÃO, do PMN do Acre, também manifestou sua posição favorável à aprovação da PEC 300. Na visão do deputado, a reivindicação de bombeiros e policiais militares é justa porque não há como garantir a segurança pública sem pagar um salário digno à categoria.
LOC- Na avaliação de ANDRÉ VARGAS, do PT do Paraná, aprovar a PEC 300 é fazer justiça para os bombeiros e policiais militares. Ele entende que a disparidade salarial observada entre os estados da federação é inaceitável.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT do Ceará, saudou os policiais e trabalhadores do Corpo de bombeiros de todo o país, que se uniram em uma mobilização nacional para despertar a sociedade brasileira para a importância da valorização da segurança pública.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB do Ceará, defendeu a aprovação da PEC 300, porque em sua opinião é importante sanar as desigualdades para levar tranquilidade à sociedade e se fazer justiça social a esses profissionais.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PP do Rio de Janeiro, alertou que é possível que os governadores questionem os efeitos da PEC 300 no Supremo Tribunal Federal, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.
LOC- JAIR BOLSONARO, que também defende a PEC 300, explicou que no Distrito Federal, quem paga os salários dos militares é o Governo Federal, e nos estados, o salário é pago pelos próprios governos estaduais.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, cumprimentou a caravana de policiais militares em defesa da PEC 300 e defendeu a inclusão dos policiais civis na proposta. Na opinião do deputado, a PEC 300 pode se transformar na PEC da Segurança Pública.
LOC- ASDRÚBAL BENTES, do PMDB do Pará, também manifestou apoio aos policiais militares presentes nas galerias e defendeu a aprovação da PEC 300.
LOC- EUDES XAVIER, do PT do Ceará, é a favor da aprovação da proposta que equipara os salários dos policiais e bombeiros militares aos do Distrito Federal. Para ele, a matéria vai garantir melhores condições de vida aos profissionais que garantem a segurança pública no país.
LOC- Na avaliação de MAURO NAZIF,do PSB de Rondônia, a PEC 300, que equipara os salários dos policiais e bombeiros militares aos do Distrito Federal, é uma das matérias mais importantes que tramita no Congresso Nacional.
LOC- DOUTOR PAULO CÉSAR, do PR fluminense, solidarizou-se com os bombeiros e policiais militares que reivindicam a equiparação salarial da categoria ao que é pago à categoria no Distrito Federal.
LOC- LEONARDO MONTEIRO, do PT mineiro, também espera que a Câmara vote a proposta que prevê piso salarial nacional aos policiais e bombeiros militares do país. Ele enfatizou que a PEC vai dar mais dignidade aos profissionais e mais segurança pública para as cidades.
LOC- A Câmara analisa a proposta que regulamenta o piso salarial nacional aos policiais e bombeiros militares do Brasil. NEUDO CAMPOS, do PP de Roraima, pediu celeridade na votação da matéria.
LOC- NEUDO CAMPOS enfatizou a importância de acabar com as distorções salariais entre os profissionais. Segundo ele, a remuneração dos policiais do Distrito Federal é o maior do país.
LOC- Na opinião de ELISMAR PRADO, do PT mineiro, o país avançou em condições sociais, porém segundo ele, a segurança pública é a maior preocupação dos brasileiros. Por isso, o deputado também defendeu a aprovação da proposta.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT do Maranhão, pediu para que a Câmara aprove a proposta que cria um piso salarial aos policiais e bombeiros militares do país porque, para ele, é impossível garantir a segurança da população mantendo salários irrisórios à categoria.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, destacou que os policiais militares e bombeiros vão permanecer acampados em frente ao Congresso Nacional para reivindicar a aprovação da PEC 300.
LOC- ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ, do PTB alagoano, elogiou a manifestação dos policiais militares e bombeiros que, com o apoio dos parlamentares, travaram uma batalha em favor da valorização dos trabalhadores do setor.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR mineiro, solicitou que a Câmara vote nos próximos dias a chamada PEC 300, que cria um piso salarial aos policiais e bombeiros militares do país.
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, também apoiou a aprovação da proposta que cria um piso salarial aos policiais e bombeiros militares. Para o deputado, a proposta resgata a dignidade dos policiais e um salário digno e justo à categoria.
LOC- MAJOR FÁBIO, do DEM paraibano, saudou os mais de 10 mil policiais militares e bombeiros que reivindicam na Casa a equiparação salarial com os efetivos do Distrito Federal. Ele pediu aos parlamentares para aprovarem a PEC 300 que, para ele, representa pleito justo dos militares dos estados.
LOC- ELISEU AGUIAR, do PTB piauiense, atestou que a PEC 300 é fundamental para resgatar a dignidade do policial militar e dos bombeiros de todo o Brasil. Ele destacou que o reaparelhamento da segurança pública deve estar associado ao reajuste salarial dos militares.
LOC- EUDES XAVIER, do PT, cumprimentou todos os policiais militares e bombeiros que encontram-se em Brasília para cobrar a aprovação da PEC 300. Ele registrou que no Ceará foi realizada caminhada com milhares de profissionais da segurança pública para reivindicar a deliberação da matéria no Congresso.
LOC- VICENTINHO ALVES, do PR de Tocantins, manifestou apoio à PEC 300 e assumiu, com os militares brasileiros e especialmente do seu estado, o compromisso de votar favoravelmente à proposta. Segundo o parlamentar, uma segurança pública de qualidade depende de profissionais bem remunerados.
LOC- DIMAS RAMALHO, do PPS paulista, disse que o atual tratamento dado aos policiais e bombeiros militares, com baixos salários e sem acesso aos direitos trabalhistas elementares, fez deles profissionais de segunda classe.
LOC- EDUARDO GOMES, do PSDB de Tocantins, disse que, como presidente da Comissão de ciência e Tecnologia, sempre esteve preocupado com a inteligência nos serviços de segurança. O deputado disse, no entanto, que o melhor investimento na segurança é a remuneração dos policiais.
LOC- EDMAR MOREIRA, do PR de Minas Gerais, manifestou apoio à PEC e afirmou que segurança pública não é despesa, mas investimento na vida do cidadão. O deputado argumentou que, enquanto os governantes encararem segurança pública como mera despesa, os salários dos policiais continuarão baixos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GÉRSON PERES, do PP, criticou a intenção do Ministério da Defesa em transferir uma base naval do Pará ao Maranhão. Ele certificou que o estado paraense possui potencial logístico e dimensões territoriais que atendem às necessidades técnicas da Marinha.
LOC- GÉRSON PERES convidou o representantes do ministério para comparecer à Casa e esclarecer pontos do projeto que tem gerado dúvidas entre os representantes da Amazônia. Ele acredita que qualquer mudança no plano estratégico de segurança da Marinha deve seguir critérios técnicos e não políticos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO TEIXEIRA, do PT paulista, refutou os ataques da mídia e de entidades públicas e privadas contra o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, lançando pelo governo federal.
LOC- PAULO TEIXEIRA explicou que a iniciativa do Executivo tem como objetivo principal atualizar pontos dos planos anteriores que encontram-se em desacordo com os anseios e demandas dos brasileiros.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Acordo permite votação do pré-sal e dos vetos ao Orçamento
LOC- Os projetos sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal que ainda não foram votados serão apreciados pelo Plenário após sessão do Congresso Nacional que vai analisar os vetos ao Orçamento.
LOC- O acordo foi firmado na manhã de hoje entre líderes da base aliada e da oposição, com a intermediação do presidente da Câmara, MICHEL TEMER.
LOC- A repórter Geórgia Moraes acompanhou a reunião dos líderes de bancada na Câmara e tem mais informações.
Geórgia Moraes: Os líderes da oposição aceitaram votar os projetos do pré-sal sem obstruir os trabalhos desde que o Congresso Nacional realize sessão para apreciar os vetos do presidente Lula ao Orçamento. O presidente da Câmara, Michel Temer, vai conversar com o presidente do Congresso, José Sarney, para pedir que ele convoque sessão na próxima terça-feira. A oposição ficou insatisfeita com o veto do presidente Lula que liberou recursos para obras da Petrobrás suspeitas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União, conforme explica o líder do PSDB, João Almeida.
João Almeida: Nós especialmente que compomos o bloco da oposição não aceitamos essa investida que o presidente Lula fez rompendo um acordo e ademais desconstituindo, desqualificando, todo sistema de controle montado pela legislação brasileira. A posição do Congresso é contra obras que tem suspeita de superfaturamento e irregularidades na sua execução.
Geórgia Moraes: O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccareza, afirmou que sua orientação é pela manutenção do veto. Ele avalia, no entanto, que o acordo cria as condições para votar o pré-sal.
Cândido Vaccarezza: Nós queremos fazer acordo. Nós não somos da truculência. Somos da democracia, do debate e do Brasil avançando. Nos interessa aprovar o pré-sal. A sociedade brasileira quer que aprove o pré-sal. Nos interessa aprovar todos os vetos que estão aí, então a ordem não tem problema.
Geórgia Moraes: Os projetos do pré-sal voltam à pauta na semana que vem após a análise dos vetos. O projeto "ficha limpa" que torna inelegíveis candidatos que já tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder, será analisado por um grupo de trabalho antes de ser levado a Plenário. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, afirmou que as galerias cheias no primeiro dia de trabalhos do legislativo são uma demonstração de que o povo quer o parlamento funcionando. Para o deputado, é preciso repudiar a idéia de que nada se vota em ano eleitoral.
LOC- CHICO ALENCAR cobrou independência dos colegas, principalmente em relação aos governadores dos estados. Ele argumentou que o parlamentar não pode sujeitar o seu voto ao apoio que pode receber durante a campanha eleitoral.
LOC- O deputado João Almeida é o novo líder do PSDB para a sessão legislativa deste ano. Segundo JOSÉ ANÍBAL, de São Paulo, o parlamentar foi escolhido por aclamação pela bancada do partido.
LOC- JOSÉ ANÍBAL assinalou ainda que a bancada é ativa na Casa e vai se empenhar para votar as matérias mais importantes para a sociedade.
LOC- RODRIGO ROLEMBERG, do PSB, comentou a situação política do Distrito Federal e defendeu o afastamento do governador e vice. Ele afirmou ainda que a Câmara Legislativa local não tem como promover o impeachment do governador, já que oito dos 24 parlamentares estão envolvidos no escândalo de corrupção.
LOC- Na avaliação de RODRIGO ROLEMBERG, o Supremo Tribunal Federal deve declarar a inconstitucionalidade de artigo da Lei Orgânica Distrital, segundo o qual o governador só pode ser processado com autorização da Câmara Legislativa.
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB, prestou contas dos 100 dias em que está à frente do mandato como deputado federal.
LOC- Entre as principais propostas apresentadas, MARÇAL FILHO ressaltou a proposição que reduz a maioridade penal, assunto que, no seu entendimento, necessita uma discussão mais ampla, no momento em que aumenta a criminalidade entre os menores.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- MARCONDES GADELHA, do PSC da Paraíba, lamentou a morte de Antônio Vital do Rêgo, considerado pelo deputado como um dos mais importantes e vocacionados homens públicos do país nos últimos anos.
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB da Paraíba, também citou a morte do jurista Antônio Vital do Rêgo, que exerceu o mandato de deputado federal por três vezes e implantou a Corregedoria Parlamentar da Casa.
LOC- ÁTILA LIRA, do PSB, lamentou a morte do professor Antônio Neto, em Piripiri. Ele lembrou que o educador foi o primeiro jornalista da cidade piauiense e trabalhou com vigor pela liberdade democrática.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares comentam condução política do atual governo
LOC- JOÃO OLIVEIRA, do DEM do Tocantins, criticou a execução do Programa de Aceleração do Crescimento pelo governo federal que, segundo ele, ainda não executou 60 por cento dos projetos previstos para acelerar o crescimento do país.
LOC- JOÃO OLIVEIRA advertiu que a realização das obras do PAC não podem ser usadas na campanha eleitoral à presidência da República. O deputado afirmou que o Poder Executivo realiza campanha há pelo menos dois anos com o dinheiro dos contribuintes.
LOC- Mas FRANCISO PRACIANO, do PT do Amazonas, afirmou que o governo tem realizado administração que atende os interesses dos brasileiros. Ele assegurou que o Palácio do Planalto adotou políticas de crescimento sustentável, equilíbrio da economia, estabilidade democrática e credibilidade no cenário internacional.
LOC- FRANCISCO PRACIANO lembrou que o Brasil, em 2008, registrou recordes de exportação e repercutiu que a equipe econômica do governo apresentou projetos que incentivaram o consumo, os investimentos públicos e privados e o controle da inflação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- WASHINGTON LUIZ, do PT, registrou a visita do presidente Lula ao Maranhão para participar do lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium Um, que aconteceu em janeiro, no município de Bacabeira.
LOC- WASHINGTON LUIZ entende que o empreendimento da Petrobras, orçado em 40 bilhões de reais, vai transformar a vida dos maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- Parlamentares comentam prevenção a deslizamentos de terra
LOC- O programa “Viva o Morro”, implantado em Pernambuco, diminuiu o número de óbitos registrados por causa dos deslizamentos de terra. Ao citar dados da Universidade Federal do estado, PEDRO EUGÊNIO, do PT, afirmou que houve uma redução de 81 por cento das mortes na última década.
LOC- Por causa do êxito alcançado pelo programa em Pernambuco, PEDRO EUGÊNIO defendeu a adoção da metodologia aplicada no “Viva o Morro” em todo o território nacional. O objetivo, segundo ele, é evitar tragédias como a que se abateu sobre Angra dos Reis na virada do ano.
LOC- Ao solidarizar-se com as vítimas do terremoto no Haiti, CIDA DIOGO, do PT fluminense, observou que vários estados brasileiros também precisam de ajuda e solidariedade por causa das tragédias causadas pelo excesso de chuvas.
LOC- CIDA DIOGO observou que as catástrofes são uma resposta da natureza à degradação provocada pelo homem. Ela reafirmou a necessidade de cobrar de cada país, uma parcela de contribuição para inibir a ação do homem na natureza.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SARNEY FILHO, do Maranhão, saudou o ministério do Planejamento pela instrução normativa, de janeiro de 2010, que traz especificações para aquisição de bens, contratação de serviços e obras da administração pública federal, que deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental.
LOC- SARNEY FILHO observou que a instrução, na prática, coloca em vigor partes de projetos de sua autoria estabelecendo que, nas licitações e contratos do poder público, devem ser considerados os produtos que atendam a critérios de sustentabilidade e que contribuam para a redução de gases do efeito estufa.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PRB, protestou contra decisão do Ibama e do Instituto Chico Mendes, de declarar áreas de proteção do peixe-boi marinho localidades em Chaval, Ibitupitá e Barroquinha, no Ceará
LOC- FLÁVIO BEZERRA argumentou que é preciso pensar na população que está há décadas estabelecida na região: são produtores de camarão, salineiros e criadores de peixes que ficarão impedidos de levar o sustento às suas famílias.
LOC- AELTON DE FREITAS, do PR de Minas Gerais, defendeu a revisão das leis ambientais brasileiras que, segundo ele, estão inviabilizando a agricultura familiar. Na avaliação do parlamentar, o rigor na fiscalização ambiental no campo é maior do que nas áreas urbanas.
LOC- AELTON DE FREITAS defendeu a reformulação do Código Florestal, em vigor há mais de 40 anos. O deputado lembrou que, nesse período, outros países fizeram diversas mudanças quanto ao aproveitamento do solo e afirmou que é possível conciliar preservação ambiental com produção agropecuária.
LOC- Entre as modificações defendidas por AELTON DE FREITAS, estão a consolidação das áreas atualmente utilizadas para a produção, a redefinição dos conceitos de Área de Preservação Ambiental e Reserva Legal e a isonomia legal entre os estados. O parlamentar argumentou que o agricultor não pode ser visto como criminoso.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, criticou a decisão do Conselho Nacional de Educação de suspender o credenciamento de cursos dados por entidades representativas da sociedade que prestam serviço de natureza científica, como é o caso do Hospital Sírio Libanês.
LOC- PAES LANDIM apelou ao Ministério da Educação para que revogue a decisão, argumentando que o país precisa investir em conhecimento na área de ciência e tecnologia e não inibir o trabalho de entidades que atuam na área.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA
LOC- MARIA HELENA, do PSB de Roraima, defendeu a manutenção do modelo atual de parcerias entre a Fundação de Seguridade Social, a geap, e os órgãos públicos.
LOC- MARIA HELENA explicou que mais de 250 mil servidores vão ficar descobertos do plano de saúde, caso o Supremo Tribunal Federal decida cancelar o convênio entre os órgãos públicos.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário inicia votações com pensão para militares mortos no Haiti
LOC- A primeira proposição aprovada este ano no Plenário da Câmara concede indenização para as famílias dos 18 militares mortos no terremoto ocorrido no Haiti em janeiro deste ano.
LOC- Cada família receberá 500 mil reais a título de de auxílio especial, valor que será dividido em parcelas iguais entre os dependentes dos militares, além de bolsa de educação de 510 reais mensais para os dependentes menores de idade ou até os 24 anos, se estudantes do ensino superior.
LOC- O projeto agora vai ao Senado. Para que a matéria pudesse ser apreciada, foram retirados de pauta o projeto que altera a Lei Pelé e uma das propostas que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal.
LOC- Em seguida, os deputados finalizaram a votação, em segundo turno, da proposta de emenda que inclui o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo sexto da Constituição.
LOC- Com a aprovação da proposta, já votada anteriormente pelos senadores, o texto será promulgado em sessão do Congresso Nacional.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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