Rádio Câmara

O modelo de prestação dos serviços de telecomunicações adotado no País a partir de 1995 enfatizava as virtudes da iniciativa privada em prover serviços com qualidade a preços razoáveis.

Passados mais de dez anos da reestruturação do setor, é inegável a contribuição das operadoras privadas para a melhoria do nosso sistema de comunicações. Apesar disso, sabe-se que o modelo não conseguiu atender todas as necessidade da população, em especial, o acesso ao serviço de banda larga.

Setores do governo já defendem uma participação direta do Poder Público na prestação da banda larga. Iniciativas nesse sentido deverão fazer parte do Plano Nacional de Banda Larga que será anunciado em breve pelo governo.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, acredita que dificilmente as operadoras privadas vão conseguir preencher as lacunas na prestação do serviço em regiões pobres, remotas ou de baixa densidade demográfica.

"Eu vejo que é um sistema misto, há lugares do Brasil muito pobres onde as empresas de telefonia não têm nenhum interesse e o Estado certamente deve prover um serviço senão gratuito pelo menos a um custo muito baixo"

Começam a proliferar em Estados e municípios do País programas governamentais para oferecer Internet gratuita, mas a conexão utilizada ainda é a oferecida pelas empresas privadas. O consultor legislativo Vilson Vedana explica que isso encarece a iniciativa.

"A prefeitura de Pedreiras, por exemplo, perto de Campinas, em São Paulo, implantou um sistema que cobre os 20 mil habitantes com Internet gratuita pra todo mundo e ele gastou R$ 800 mil de custo de implantação, mas ela paga R$ 24 mil mês do link, ou seja, em três anos, só de conexão, ele gastou o investimento. Isso é que custa caro. Isso é que está travando a banda larga no Brasil. Então, quando você cria alternativas, que é essa que o governo está pensando, de reativar a Telebrás e utilizar as redes de fibra ótica das empresas elétricas da Eletronet para criar uma rede nacional e baratear essa conexão"

O governo pretende criar uma estatal para prestar serviço de banda larga. A empresa usaria como base as redes de fibra ótica da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet, uma empresa de comunicação de dados que está em processo de falência e que tem a Eletrobrás como acionista.

Para levar os serviços até a casa dos clientes, no entanto, seria necessário construir ramificações para ligar esta infraestrutura principal aos municípios.

Estimativas iniciais do governo apontam para um investimento de R$ 10 bilhões. A estatal será administrada provavelmente pela Telebrás, que é vinculada ao Ministério das Comunicações.

O deputado Paulo Henrique Lustosa, do PMDB do Ceará, relator de um estudo elaborado pela Câmara sobre o assunto, aposta numa solução combinada para levar banda larga a toda população, especialmente a que vive em regiões de fraco apelo mercadológico.

"Não restam dúvidas de que alguns municípios, onde estão alguns segmentos da população, principalmente aqueles que mais afastados com menor densidade populacional talvez não se mostrem no curto e no médio prazo economicamente viáveis para a exploração comercial. Nesse caso, o aproveitamento da Telebrás e da Eletronet pode ser uma alternativa a mais para o Estado brasileiro garantir a ampliação desse serviço, mas nunca em detrimento de a gente poder colocar o mercado para resolver esse problema. Quanto mais a gente conseguir colocar as empresas privadas, estimulando-as, a resolver esse problema da universalização ou da ampliação ou da massificação desse serviço, melhor do que se nós, sociedade, tivermos que ficar financiando esse serviço que não é um investimento barato"

Lustosa esclarece ainda que a proposta de participação do Estado no mercado não resgata o monopólio dos serviços de telecomunicações, mas estabelece instrumentos complementares para a universalização.

Essa alternativa, segundo ele, pode inclusive incentivar a concorrência. Ele avalia, porém, que o ideal é adotar esse tipo de solução somente depois de superadas todas as possibilidades regulatórias disponíveis.

Para Lustosa, o Congresso Nacional pode contribuir aprovando legislação que melhore o modelo atual de exploração do serviço. Ele destaca, por exemplo, proposta em discussão na Câmara que permite que as teles entrem no mercado de televisão por assinatura e ofereçam pacotes combinados de serviços (PL 29/07).

Outro projeto autoriza a utilização de recursos do FUST, o Fundo de Universalização das Telecomunicações, para expansão da banda larga (PL 1481/07).

O objetivo principal dessas e de outras propostas, segundo o deputado, é fazer as mudanças necessárias para que o ordenamento jurídico não seja um obstáculo para a continuidade do desenvolvimento das telecomunicações no País.

De Brasília, Geórgia Moraes