Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares avaliam avanço na tramitação da reforma tributária
LOC- Projeto destina recursos para recuperação de áreas desmatadas
LOC- Votação do regime de exploração do pré-sal depende de acordo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Somente um acordo entre os partidos da base aliada sobre a divisão dos recursos oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal poderá permitir a votação da matéria antes do carnaval, segundo avalia o líder do PSDB na Câmara, o paulista JOSÉ ANÍBAL.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre as negociações em torno da matéria.
Geórgia Moraes: A votação do regime de exploração do pré-sal ainda depende de acordo. Disputas regionais pela distribuição dos royalties impediram a votação da matéria no final do ano passado. Para o líder do PSDB, deputado José Aníbal, só será possível votar a proposta antes do carnaval, conforme previu o presidente da Câmara, Michel Temer, se a base aliada chegar a um acordo sobre o rateio dos recursos do pré-sal entre estados e municípios.
José Aníbal: O governo deixou que essa questão ganhasse uma dimensão que colocou em campos opostos parlamentares do mesmo partido. Uma briga regional desnecessária que o governo poderia ter evitado se tivesse mandado um projeto que correspondesse mais ao sentido de promoção do desenvolvimento com esses recursos do pré-sal, por igual, pelo Brasil inteiro, sendo mais equânime na distribuição desses royalties, desses resultados do pré-sal. Se o governo -- eu não tenho indicações nessa direção -- mas se o governo, tiver trabalhado essa questão durante o recesso junto a sua base de sustentação, nós vamos ver o que vão apresentar e aí nos posicionaremos"
Geórgia Moraes: O relator do projeto na comissão especial que discutiu a matéria, deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, disse que buscou o equilíbrio em seu substitutivo. Alves busca um acordo em torno do projeto. Ele criticou as emendas que alteram o texto, especialmente as que querem dar mais recursos aos estados e municípios não produtores.
Henrique Eduardo Alves: Há outras propostas que querem dar muito mais, criando problemas para Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo que já têm contratos, direitos adquiridos, receitas orçamentárias previstas, com investimentos já programados e isso causaria uma certa anarquia no orçamento desses Estados, ensejando diversas ações no Judiciário, ou seja, um projeto dessa envergadura pode ser atropelado por questões judiciais, portanto, acho que é a hora do bom senso, não radicalizar, encontrar um meio termo, porque o pré-sal é bom pra todo mundo, mas como relator tenho o dever de identificar as dificuldades e encontrar os melhores caminhos.
Geórgia Moraes: Pelo texto principal já aprovado em Plenário, 25% dos royalties caberão aos estados produtores e 6% aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação, ficou em 22% cada. Ainda falta concluir a votação dos destaques à proposta, que é o primeiro item da pauta do Plenário. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares avaliam avanço na tramitação da reforma tributária
LOC- A Câmara dos Deputados continua os debates sobre a reforma tributária. Texto já aprovado em comissão especial encontra resistências entre governos estaduais e bancadas.
LOC- Conheça a opinião de parlamentares sobre o tema na reportagem de Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara.
Sílvia Mugnatto: A dificuldade em aprovar uma reforma tributária no Congresso Nacional nos últimos anos fez com que o presidente da Câmara, Michel Temer, chegasse a afirmar que talvez seja necessária uma assembléia constituinte específica para lidar com o tema. Em 2008 e 2009, apesar da crise financeira mundial, houve uma grande expectativa em relação à aprovação de uma proposta (PEC 233/08) feita pelo governo que já foi aprovada em comissão especial. O diagnóstico era o de que o governo agora teria condições de bancar um fundo que equalizasse eventuais perdas dos estados com a transferência da cobrança do ICMS do local de origem das mercadorias para o local de destino. Esta forma de cobrança privilegiaria o local de consumo dos produtos. O deputado Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, lembra que o texto ainda mantém um pedaço da cobrança do ICMS na origem.
Pepe Vargas: Como forma inclusive de acabar com a guerra fiscal; acho que dá mais tranquilidade para as empresas, mais segurança jurídica para as empresas; cria um ambiente melhor. Manteriamos uma alíquota de 2% na origem até como forma de o estado de origem também exercer um papel fiscalizador.
Sílvia Mugnatto: O deputado Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, explica outros benefícios da proposta do governo.
Celso Maldaner: Porque ela vai desonerar os bens de capital, principalmente equipamentos e máquinas; desonerando, baixando a carga tributária, vai gerar mais empregos neste país. Ela vai desonerar a folha patronal, que é fundamental, de 20% a partir de 2011 vai cair 1% ao ano, chegando a 14%. Com isto, também dá mais oportunidade de gerar emprego neste país.
Sílvia Mugnatto: A desoneração dos bens de capital, citada pelo deputado, vem sendo feita pelo governo de maneira provisória com o objetivo de estimular os investimentos no parque industrial nacional. Ou seja, sem a reforma aprovada, o governo começou a desonerar vários setores para minimizar os efeitos da crise internacional; e, agora, busca aumentar a capacidade da economia para evitar aumento da inflação por causa do crescimento do consumo. Mas, por quê a reforma tributária não é aprovada? Vários parlamentares citam as perdas que os estados podem ter com as mudanças, mas o próprio relator da reforma, deputado Sandro Mabel, do PR de Goiás, acredita que a complexidade do texto causa muitas incompreensões.
Sandro Mabel: As resistências são dos governadores em parte. Mas o que eu acredito que falta para esta proposta é só colocá-la para discussão. Em todos os partidos que eu visitei, todos que eu pude expor a proposta, eu tive chance de expor a proposta, a maioria dos partidos, todos se encantam com a proposta quando ela é explicada.
Sílvia Mugnatto: Este é um dos motivos para o qual o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, defende a votação imediata em Plenário.
Carlos Zarattini: Não há razão para não querer votar isto daí. Então eu acredito que o nosso presidente Michel Temer tem que colocar em votação. E aqueles que forem contra votam contra.
Sílvia Mugnatto: Há uma outra corrente de analistas que avaliam que, embora esta reforma que está em tramitação sofra resistências, existem várias medidas tomadas nos últimos anos que podem ser consideradas parte de uma grande reforma tributária. Um exemplo foi a introdução do Supersimples, que reuniu impostos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota para as pequenas empresas. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, comemorou a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município de Laranjal do Jari. Segundo a deputada, a agência vai atender também os moradores do município de Vitória do Jari.
Janete Capiberibe: Até o final do primeiro semestre do ano de 2010 estará instalada esta agência, já funciona alguns serviços, mas é muito precário para as necessidades da movimentação que a população do município necessita e o próprio governo federal, através dos seus programas, como a bolsa família, o pagamento de benefícios do INSS, seguro desemprego, FGTS, PIS, enfim, recebimento de contas, isso tudo já funciona, mas através de uma unidade lotérica, enquanto que os outros serviços bancários são muito precários.
LOC- JANETE CAPIBERIBE ressaltou ainda que a instalação da agência da Caixa vai melhorar a qualidade de vida da população e economia dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- Projeto destina recursos para recuperação de áreas desmatadas
LOC- No retorno dos trabalhos legislativos, previsto para a próxima semana, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania devem analisar projeto que destina parte dos recursos de multas por desmatamento para a recuperação das áreas atingidas.
LOC- O repórter Luiz Cláudio Canuto, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a proposta.
Luiz Cláudio Canuto: Está na Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei (5011/09) que destina parte dos valores arrecadados em multas por desmatamento à restauração da vegetação da área afetada. O texto estabelece que, no mínimo 10% das multas por desmatamento ilegal sejam aplicados na restauração da área desmatada com espécies nativas. O projeto, de autoria do deputado Doutor Talmir, do PV paulista, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente no início de dezembro. A relatora na Comissão de Meio Ambiente, deputada Marina Maggessi, do PPS do Rio de Janeiro, acha que o valor não é suficiente, mas é o que foi politicamente alcançado.
Marina Maggessi: Eu achava até que seria mais, mas a gente entrou em negociação na comissão para que passasse o projeto e pelo menos a gente chegou a esse percentual. Por enquanto esta é a melhor saída, pois foi o consenso que nós chegamos na comissão. Bastante significativo, inclusive, porque aceito por unanimidade, como eu te falei né? Você sabe como é que funciona a Câmara, como as coisas são lentas, vai e volta, um pede vista outro pede não sei o quê. Acho que essa foi a melhor saída para que o projeto pudesse andar.
Luiz Cláudio Canuto: A Constituição Federal estabelece que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado". Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto aguarda a indicação de relator. De Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Ouça em instantes, no Jornal Câmara dos Deputados
LOC- Bancada feminina busca espaço nas instâncias decisórias da Casa
LOC- Comissão aprova normas para gastos com eventos esportivos
LOC- Projeto reconhece a profissão de intérprete da linguagem de sinais
LOC- Voltamos já com o Jornal Câmara dos Deputados, na Voz do Brasil
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto reconhece a profissão de intérprete da linguagem de sinais
LOC- Já está no Senado, para votação, a proposta aprovada na Câmara que reconhece a profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
LOC- Confira detalhes sobre o projeto na reportagem de Eduardo Tramarim, da Rádio Câmara.
Eduardo Tramarim: Câmara aprova em 2009 projeto que reconhece a profissão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras. O projeto (PL 4673/04) agora está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e tem ali caráter terminativo. Para a autora do projeto, deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, a aprovação significa avanço no direito à comunicação de todos, nos direitos humanos e também no reconhecimento da diversidade dos surdos. A parlamentar diz que o reconhecimento profissional amplia o mercado de trabalho, com a possibilidade de realização de concursos públicos.
Maria do Rosário: Já há um reconhecimento legal da Libras como forma de comunicação corrente no Brasil. Nesse sentido o reconhecimento de intérprete de Libras possibilita que a esfera púlbica estabeleça concurso público para que os intérpretes de Libras possam atuar nas universidades, no atendimento ao público e até mesmo no setor de comunicação. A própria TV Câmara utiliza o trabalho de intérpretes da língua de sinais para que os deficientes auditivos possam participar dessa comunicação.
Eduardo Tramarim: O reconhecimento profissional também foi destacado pelo deputado João Campos, do PSDB goiano, que deu parecer positivo à matéria na CCJ.
João Campos: Para os profissionais nós vamos dar garantias jurídicas, criar mecanismos que vão dar proteção à atividade. Para as pessoas que dependem dessa atividade é um instrumento de inclusão social, de inserção da pessoa no meio social.
Eduardo Tramarim: O presidente da Associação de Intérpretes de Libras do Distrito Federal, Alessandro Assis Rocha, acredita que a regulamentação da profissão vai dar mais poder de pressão aos profissionais.
Alessandro Assis Rocha: A partir do momento que a profissão é regulamentada, nós temos como cobrar do Governo que haja profissional intérprete em todos os órgãos públicos do país. Se o surdo chegar num hospital vai ser atendido por um profissional intérprete.
Eduardo Tramarim: Alessandro, que é filho de uma professora de surdos e tem um meio-irmão com deficiência auditiva, disse que o reconhecimento vai garantir o registro da profissão no Ministério do Trabalho, o estabelecimento de tetos salariais e a organização sindical. Ele estima que existam 22 mil profissionais intérpretes de Libras no país. A formação desses profissionais é universitária e para exercer a atividade é preciso ser aprovado em prova de habilitação. De Brasília, Eduardo Tramarim.
TEC- VINHETA/ESPORTE...
LOC- Comissão aprova normas para gastos com eventos esportivos
LOC- Projeto aprovado na Comissão de Turismo regulamenta os gastos públicos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
LOC- O jornalista José Carlos Oliveira, repórter da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposta.
José Carlos Oliveira: A Comissão de Turismo aprovou o projeto de lei que estabelece normas para a utilização de recursos públicos na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. O investimento público nesses dois eventos que serão sediados no Brasil passará pela fiscalização dos tribunais de contas da União e dos estados que sediarão os jogos. Entidades privadas poderão receber financiamentos do BNDES, desde que esses recursos não sejam utilizados para o aumento de seu patrimônio. O Ministério do Esporte também será obrigado a publicar uma lista de ações para a Copa e as Olimpíadas, especificando os prazos para a conclusão do cronograma de obras. O projeto é de autoria do deputado Sílvio Torres, do PSDB paulista. A relatora da matéria, deputada Thelma de Oliveira, do PSDB do Mato Grosso, disse que a virtude do projeto é garantir transparência em torno da realização dos dois eventos.
Thelma de Oliveira: Esse projeto visa dar maior transparência e impedir que essas entidades (privadas) sejam beneficiadas com recursos públicos e que depois acabem se transformando em patrimônio delas. O TCU tem realizado um grande trabalho. O grande problema da Copa são os prazos que temos de cumprir e não há ainda, da parte do governo federal, uma definição clara de quanto teremos de recursos e para onde irão esses recursos. Então, mais do que nunca, o papel do TCU vai ser fundamental para que realmente estejamos preparados para receber todos os visitantes que virão para a Copa.
José Carlos Oliveira: As Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, em parceria com o TCU, também criaram um portal na internet, onde o cidadão poderá acompanhar os gastos públicos com a organização da Copa de 2014. Nessa rede de fiscalização, haverá espaço para informações sobre licitações, andamento de obras e aquisição de materiais permanentes. Segundo a deputada Thelma de Oliveira, as obras realizadas para a Copa e para as Olimpíadas deverão se converter em benefícios para a sociedade após o término dos eventos.
Thelma de Oliveira: O que não queremos que aconteça - e que aconteceu em outros países - são os grandes estádios que foram construídos e que se transformaram em elefantes brancos. Então, o projeto tem o objetivo de impedir que obras faraônicas sejam feitas e depois não tenham nenhuma destinação para a comunidade.
José Carlos Oliveira: O endereço provisório do portal é www5.senado.gov.br/fiscaliza2014. O projeto de lei aprovado na Comissão de Turismo ainda será analisado nas Comissões de Fiscalização e Controle e de Constituição e Justiça antes de seguir para a análise do Senado. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Bancada feminina busca espaço nas instâncias decisórias da Casa
LOC- As deputadas federais, organizadas na bancada feminina na Câmara, buscam a inclusão de uma mulher na mesa diretora da Casa, segundo detalha a reportagem de Idhelene Macedo.
Idhelene Macedo: A participação de representante da bancada feminina no Colégio de Líderes da Câmara foi um dos maiores avanços alcançados pelas parlamentares em 2009. A avaliação é da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que também espera a inclusão de uma mulher no comando da Casa.
Alice Portugal: Estamos em vias de aprovação do projeto que garante um lugar fixo para uma mulher na Mesa Diretora da Casa. Desde a proclamação da República, nenhuma mulher ocupou um cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no Brasil.
Idhelene Macedo: Entre os projetos de interesse das mulheres aprovados em 2009, Alice Portugal destacou o que garante às presidiárias o direito de amamentar seus filhos e a instalação de creches nos presídios. A bancada feminina acompanha de perto o andamento na Congresso de mais de 20 propostas importantes para as mulheres. Alice Portugal destacou a que prevê a aposentadoria das empregadas domésticas; o projeto sobre a aposentadoria especial para as policiais; e a proposta que inclui no currículo do ensino básico brasileiro a luta da história da mulher. Em 2009, uma premiação inédita reconheceu a atuação feminina no Parlamento. A deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/RS) dividiu com o senador Cristóvam Buarque o titulo de melhor parlamentar do ano. Foi a primeira vez que uma mulher recebeu o prêmio do site Congresso em Foco. No total de 513 deputados federais, apenas 45 são mulheres. O percentual não chega a 9%, um dos menores índices mundiais de participação feminina no Parlamento. Segundo Manuela D´Ávila, o prêmio mostra que a população se vê representada pelas mulheres.
Manuela D´Ávila: Nós ainda somos muito poucas aqui dentro. Quem sabe isso é um bom sinal para as eleições de 2010, para aumentar a participação das mulheres no Parlamento em nível federal.
Idhelene Macedo: Em 2010, Manuela D´Ávila acredita que as parlamentares terão muito trabalho na luta pela manutenção da Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica. Ela avaliou que a lei foi uma grande conquista e agora sofre com tentativas de flexibilização. Outra pauta para 2010 apontada pela deputada é a ratificação da Convenção 156 da OIT - Organização Internacional do Trabalho. A convenção sobre a Igualdade de Oportunidades e de Trabalho Para os Trabalhadores de Ambos os Sexos também trata de temas como redução de jornada de trabalho. De Brasília, Idhelene Macedo.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....