Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto possibilita concessão de licença-paternidade de 30 dias
LOC- Brasil e Uruguai podem criar escolas profissionalizantes em comum
LOC- Proposta regulariza indenizações por desapropriação no campo
LOC- Relatório de Comissão detecta problemas na execução do PAC
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Relatório aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara detectou incorreções na execução financeira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
LOC- Integrantes da comissão esperam que os problemas identificados auxiliem na correção de eventuais irregularidades do PAC.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o tema.
José Carlos Oliveira: A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou o relatório que detectou problemas na execução orçamentária e financeira do Programa de Aceleração do Crescimento. O texto foi preparado pelo deputado Duarte Nogueira, do PSDB paulista, relator da subcomissão de acompanhamento das obras do PAC. Ao longo do ano, os parlamentares fizeram diligências em obras nas Refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná; no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; em estradas de Minas Gerais; no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo; e na transposição do Rio São Francisco. Um dos pontos que chamaram a atenção do relator Duarte Nogueira foi o atraso das obras.
Duarte Nogueira: Nós pudemos identificar, em cada um desses cenários, primeiramente, o problema da velocidade da execução das obras. Se avaliarmos a execução do PAC em 2009, ela chegou a 20% em todos os meses até o início de dezembro, o que fica muito aquém da verdadeira celeridade que esses investimentos precisam ter. Isso aponta para uma questão de dificuldade de gestão.
José Carlos Oliveira: O deputado também relatou problemas mais graves, como o superfaturamento de contratos e a dificuldade com a desapropriação de posseiros ou proprietários de terras.
Duarte Nogueira: Nós encontramos não só os problemas apontados pelo Tribunal de Contas (da União) sobre sobrepreço e superfaturamento, mas algumas dificuldades em relação às desapropriações junto ao Poder Judiciário e a outras questões que envolvem falta de projeto básico e falta de detalhamento dos memoriais descritivos. Isso leva tanto para o atraso quanto, certamente, para um custo maior dessas obras.
José Carlos Oliveira: Em um dos contratos de ampliação do aeroporto internacional de Guarulhos, por exemplo, foi detectado superfaturamento de 62 milhões de reais. Entre as recomendações apresentadas, Duarte Nogueira pede que a Comissão de Fiscalização e Controle tenha pleno acesso ao Sistema de Informações das Empresas Estatais, o SIEST. A intenção é dar ao Parlamento o acompanhamento em tempo real das obras do PAC. Para o presidente da subcomissão de acompanhamento das obras, deputado Márcio Reinaldo Moreira, do PP mineiro, as diligências tiveram caráter didático na busca de solução para os principais encontrados.
Márcio Reinaldo Moreira: Creio que essa comissão possa corrigir alguns rumos. Nós vimos cenas impressionantes nas visitas às refinarias e ao aeroporto de Guarulhos e nos relatórios dos agentes do Tribunal de Contas. Servirá de orientação para todos nós e de aprendizado para aqueles que ainda não se envolveram devidamente em um problema complexo como esse.
José Carlos Oliveira: O relatório da subcomissão de acompanhamento das obras do PAC também será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, como subsídio para a inclusão ou não das obras com indícios de irregularidades na próxima lei orçamentária. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- Proposta regulariza indenizações por desapropriação no campo
LOC- Projeto já aprovado em duas comissões da Câmara define o valor e o cronograma de pagamento das indenizações para imóveis rurais desapropriados para a criação de áreas de proteção ambiental.
LOC- O jornalista Bruno Angrisano, repórter da Rádio Câmara, tem detalhes sobre a proposta.
Bruno Angrisano: Proposta em análise pela Câmara defende os direitos dos produtores rurais que tiverem propriedades desapropriadas para criação de áreas de conservação ambiental. Atualmente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/00) prevê a indenização para áreas desapropriadas, mas não apresenta o valor das indenizações, nem estabelece data para pagamento. Mas o projeto de lei (PL 4433/2008) aprovado nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente obriga a definição desses valores e o pagamento dessas indenizações antes da desocupação. O deputado Cézar Silvestri, do PPS paranaense, relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, explicou que o pagamento da indenização traz a legalidade necessária ao processo de desapropriação.
César Silvestri: O projeto tem como preocupação que haja previsão orçamentária para que as desapropriações para criação das unidades de conservação sejam feitas. O que tem ocorrido hoje é que o Governo cria uma unidade de conservação e os proprietários que lá vivem que muitas vezes dependem da terra para sua subsistência, sua família, acabam sendo retirados dessas áreas e eles não recebem nenhum tipo de indenização.
Bruno Angrisano: O superintendente de Conservação da ONG WWF Brasil, Cláudio Maretti, explicou que o pagamento de indenizações é justo com os produtores rurais, e faz com que as desapropriações fiquem mais ágeis. O processo de desocupação de áreas preservadas é normalmente o mais demorado na criação de uma Unidade de Conservação Ambiental, justamente pela burocracia e os atrasos nos pagamentos das indenizações.
Cláudio Moretti: Nós temos processos de desapropriação pelo país que se arrastam por muito tempo, gerando prejuízos sociais aos proprietários dessas áreas. Acho também que esse esforço é um direito, e é adequado que seja compensado aquele proprietário que tinha a possibilidade de exploração econômica de uma área e que pela criação de uma unidade de conservação perde o direito a esse uso, através da perda do direito de propriedade e portanto ele tem que ser ressarcido para isso.
Bruno Angrisano: A proposta já foi aprovada nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Agora será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça de forma conclusiva. Dessa forma, não precisará ir ao Plenário da Câmara e poderá ser enviada ao Senado. De Brasília, Bruno Angrisano.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Confira em instantes no Jornal Câmara dos Deputados
LOC- Pessoa portadora de deficiência luta por aposentadoria especial
LOC- Projeto possibilita concessão de licença-paternidade de 30 dias
LOC- Brasil e Uruguai podem criar escolas profissionalizantes em comum
LOC- Voltamos em seguida
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Projeto possibilita concessão de licença-paternidade de 30 dias
LOC- Está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara proposta que concede licença-paternidade de 30 dias para o pai quando a mãe não obtiver a prorrogação de sua licença-meternidade.
LOC- Saiba detalhes sobre o projeto na reportagem de Paulo Roberto Miranda.
Paulo Roberto Miranda: A Comissão de Constituição e Justiça vai apreciar projeto que cria a possibilidade de licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade. O projeto da deputada Rita Camata, do PMDB capixaba, modifica a lei (11.770/2008), que criou o programa Empresa Cidadã. Segundo essa lei, a empresa que aderir ao programa se compromete a prorrogar a licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período. O projeto complementa o programa e cria a possibilidade de uma licença para os pais que trabalharem em uma empresa optante do programa. Eles só poderão requerer o benefício se a mãe trabalhar em uma empresa não-optante. Além de instituir a licença-paternidade opcional, o projeto cria a possibilidade de micro e pequenas empresas optantes do Simples participarem do programa Empresa-Cidadã. A licença de 30 dias para o pai começa a contar após o término do período normal de licença-maternidade, que dura quatro meses. O projeto não altera a licença-paternidade, de 5 dias, que está prevista na Constituição. O relator da matéria, deputado Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas Gerais, justificou seu parecer favorável à proposta.
Eduardo Barbosa: O programa empresa-cidadã depende da empresa aderir ao programa. Então ela precisa aderir e fazer parte de uma proposta onde considera que a presença da mãe e do pai junto a um bebê em formação tem um significado importante para aquela criança, inclusive evitando doenças que provavelmente, no futuro, se a mãe não estiver presente ao seu filho, ela pode vir a ser acometida dessas doenças, até provocando licença-médica pra acompanhamento dessa criança em hospital.
Paulo Roberto Miranda: Segundo Eduardo Barbosa, a presença dos pais nos primeiros meses de vida do bebê pode evitar a possibilidade de enfermidades futuras nas crianças. A jornalista Carla de Oliveira, que está grávida há quatro meses, apoia o projeto.
Carla de Oliveira: Muita gente fala, inclusive especialistas, que ficar mais tempo com o bebê, isso é saudável, é importante pra mãe, é importante para o bebê, então eu acho que até deveria ser até obrigatório e não facultativo para as empresas.
Paulo Roberto Miranda: Se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto pode ir direto ao Senado. De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Pessoa portadora de deficiência luta por aposentadoria especial
LOC- Os deputados analisam proposta que concede aposentadoria especial para pessoas portadoras de deficiência.
LOC- Saiba mais sobre o projeto na reportagem de Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara.
Idhelene Macedo: Portadores de deficiência querem urgência na aprovação do projeto (PLP 277/05) do deputado Leonardo Mattos (PV/MG) que prevê aposentadoria especial para a categoria. O pedido de urgência foi protocolado pelo líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF). Ele explica como vai funcionar o mecanismo.
Rodrigo Rollemberg: Aquelas pessoas com deficiência grave teriam 10 anos a menos de contribuição. As com deficiência média teriam redução de 5 anos de contribuição previdenciária e os de deficiência moderada, 3 anos. Com isso, fazendo justiça e cumprindo um preceito constitucional.
Idhelene Macedo: O vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, Antônio Leitão, avalia que a redução do tempo trabalhado contribui para o aumento da expectativa de vida do deficiente.
Antônio Leitão: Porque diminiu, digamos, o sacrifício do dia-a-dia. A rotina, normalmente, é muito pesada, devido aos obstáculos encontrados na rua, falta de acessibilidade e outras coisas mais.
Idhelene Macedo: Cesar Ascham, representante da Associação Brasiliense do Deficiente Visual promete uma mobilização pela aprovação do projeto já em fevereiro, início do ano legislativo.
Cesar Ascham: No início do ano, que ele entre na pauta. A gente vai mobilizar, virão mais pessoas do segmento para cá, para fazer pressão para que ele seja aprovado.
Idhelene Macedo: A proposta que inclui os deficientes entre os benefiários da aposentadoria especial já passou por duas comissões e está pronta para inclusão na pauta do plenário. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Câmara aprova nível superior para professores do ensino básico
LOC- A Câmara dos Deputados aprovou em outubro texto que determina a exigência de nível superior para professores de creches, pré-escolas e das quatro séries iniciais do ensino fundamental.
LOC- Saiba as opiniões de parlamentares sobre o tema na reportagem de Mônica Montenegro, jornalista da Rádio Câmara.
Mônica Montenegro: Para dar aulas para alunos da creche, pré-escola e das quatro séries iniciais do ensino fundamental, os professores deverão ter nível superior. Atualmente, a qualificação só é exigida para aqueles que lecionam para estudantes a partir do 5º ano do ensino fundamental. A mudança foi aprovada pela Câmara em outubro, com a intenção de fortalecer as bases da educação brasileira, como explica a deputada Ângela Amin, do PP catarinense.
Ângela Amin: É na base, na educação desde o início que precisamos dos melhores profissionais. Nós ainda deixamos uma pequena brecha para que, nos municípios em que ainda não tiver o profissional de nível superior, possa ser contratado o profissional de nível médio, mas a intenção é fazer com que possamos universalizar o atendimento infantil com profissionais de nível superior, porque é lá que precisamos ter os melhores profissionais. É essa a meta que o Brasil precisa alcançar.
Mônica Montenegro: O relator do texto, deputado Iran Barbosa, do PT de Sergipe, reconhece que a nova exigência é mais um desafio para o Ministério da Educação, já que hoje um em cada cinco professores que trabalham nos últimos anos do ensino fundamental e no ensino médio não têm curso superior. Mas Iran Barbosa avalia que os atuais programas de formação de docentes apoiados pelo MEC vão suprir a nova demanda. A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado para virar lei. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES
LOC- Brasil e Uruguai podem criar escolas profissionalizantes em comum
LOC- Acordo entre o Brasil e o Uruguai, já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, permite a criação de escolas binacionais profissionalizantes em municípios da fronteira entre os dois países.
LOC- A repórter Daniele Lessa, jornalista da Rádio Câmara, explica detalhes sobre o tratado.
Daniele Lessa: Um acordo entre Brasil e Uruguai pode dar início a uma experiência pioneira: a criação de escolas profissionalizantes binacionais. No mês de dezembro, a Comissão de Educação e Cultura aprovou o texto de um acordo (PDC 2074/09) firmado pelos governos dos dois países. O acordo permite a criação de escolas ou institutos binacionais fronteiriços que irão ministrar cursos profissionais ou técnicos. Os diplomas serão reconhecidos nos dois países. No Rio Grande do Sul, a cidade de Sant´Ana do Livramento se liga à cidade uruguaia de Rivera por uma avenida. As ruas são contínuas, formando um aglomerado que estimula o intercâmbio econômico, social e cultural. Para destacar essa junção, no mês de novembro, uma lei sancionada pelo presidente Lula declarou a cidade de Sant’Ana do Livramento como símbolo da integração brasileira com os demais países do Mercosul. A deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, foi a relatora do texto ao acordo na Comissão de Educação. Ela explica que as escolas fronteiriças estarão sob responsabilidade de ambos os países.A deputada destaca que essa iniciativa pode abrir caminho para outras experiências.
Fátima Bezerra: O mais importante a gente destacar aqui é o pioneirismo dessas iniciativas, no sentido de que elas podem se ampliar. A idéia é começar pelo Rio Grande do Sul, fronteira ali com o Uruguai, mas penso que a tendência será ampliar essas iniciativas para outras regiões do Brasil.
Daniele Lessa: O acordo prevê que o português e o espanhol serão línguas oficiais das escolas, sendo que os cursos criados devem levar em conta as principais demandas das zonas de fronteira. O acordo entre Brasil e Uruguai ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Daniele Lessa.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....