A Voz do Brasil

Parlamentares avaliam ações da Câmara em direitos humanos (20'06")

Publicação: 22/01/2010 - 19:40

  • Parlamentares avaliam ações da Câmara em direitos humanos (20'06")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares avaliam ações da Câmara em direitos humanos
LOC- Propostas defendem preservação dos ecossistemas nacionais
LOC- Câmara debate piso salarial nacional para os assistentes sociais
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- THELMA DE OLIVEIRA, do PSDB de Mato Grosso, destacou que a Comissão do Trabalho aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o piso salarial dos assistentes sociais.
Thelma de Oliveira: Na maioria das vezes elas são mulheres e, na verdade, elas só têm um vínculo empregatício. Com isso, o salário que ela vinha recebendo que, numa proposta inicial era de apenas dois salários mínimos como piso salarial, não representava uma remuneração justa, pelo alto valor do trabalho que as assistentes sociais realizam em todo o país. Portanto, nós fizemos um projeto substitutivo e nesse projeto nós estabelecemos que o piso salarial será, para as assistentes sociais, de oito salários mínimos, chegando, então, a R$3.400,00 o piso para essa categoria. E nós consideramos que é um piso justo; é um piso que realmente vai demonstrar o respeito que a sociedade tem para com essa, que é uma das categorias mais importantes do nosso país.
LOC- THELMA DE OLIVEIRA informou que a proposta será, agora, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
LOC- JORGINHO MALULY, do DEM paulista, defende a criação de um piso para o assistente social no país.
LOC- O objetivo é proteger o trabalho desenvolvido pelos profissionais, responsáveis por intervir nas relações humanas, gerindo e monitorando programas nas mais diversas áreas, além de favorecer o acesso da população aos direitos sociais.
Jorginho Maluly: Todo programa social é feito de que maneira? O recurso vem ou da União, ou do estado ou do próprio município. Mas quem opera, quem faz acontecer realmente, quem vai para a linha de frente fazer o cadastro, fazer o acompanhamento, fazer a documentação, geralmente são as prefeituras através, ou as Ongs, através dos seus assistentes sociais. O que acontece ainda hoje em alguns momentos e em alguns lugares, esse profissional fundamental nessa malha social, de proteção social, não é respeitado, não é valorizado e ganha um salário muito aquém da responsabilidade que ele tem nas suas mãos.
LOC- JORGINHO MALULY considera que a administração pública tem o dever de apoiar esses profissionais, reconhecendo seus serviços, em especial por meio da concessão de um salário digno para a categoria.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto estende o 13º para os chamados soldados da borracha
LOC- MAURO NAZIF, do PSB de Rondônia, apresentou projeto que concede ao seringueiro, chamado "Soldado da Borracha", o benefício do abono anual equivalente ao décimo terceiro salário.
LOC- MAURO NAZIF explicou que os soldados da borracha são os seringueiros recrutados pelo governo brasileiro em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, para trabalhar nos seringais da Amazônia. O objetivo do recrutamento foi suprir a grande demanda de borracha dos países aliados no período da guerra.
Mauro Nazif: Todo trabalhador, todo aposentado, anistiado, tem direito ao seu décimo terceiro salário. Os únicos homens que não têm direito ao décimo terceiro salário são esses homens que abriram mão de sua vida, da juventude e foram para a região da Amazônia Legal enfrentar inúmeros e sérios problemas e dificuldades. E até hoje, não têm o reconhecimento do governo federal na sua questão do décimo terceiro salário.
LOC- LINDOMAR GARÇON, do PV de Rondônia, defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional que equipara os benefícios dos soldados seringueiros recrutados para trabalhar na Amazônia, durante a Segunda Guerra Mundial, com o que é recebido pelos ex-combatentes de guerra.
Lindomar Garçon: Hoje, eles ganham dois salários; eles ganham 800 reais, dois salários praticamente e não têm direito a décimo terceiro. Enquanto os outros, graças a Deus por isso, os pracinhas de guerra ganham aí aproximadamente três mil; um pouco mais que três mil reais, que equivale a um cargo de um subtenente das Forças Armadas. Então, essa PEC vem resgatar o direito desses homens que tanto esperam. Na Amazônia, para você ter uma ideia, tem aproximadamente 19 mil pessoas. São três mil e alguma coisa em Rondônia; oito mil no Acre; mais uns quatro mil no Amazonas e assim vai. Então é muita gente esperando esse benefício.
LOC- LINDOMAR GARÇON espera que a PEC seja tratada com prioridade quando os parlamentares retornarem do recesso, em fevereiro.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- O petróleo encontrado na camada pré-sal pertence à União e por isso o deputado JOSÉ MAIA FILHO, do DEM do Piauí, defende que os royalties arrecadados com a exploração dessa riqueza natural sejam divididos de forma que beneficie toda a população brasileira.
José Maia Filho: O petróleo, ele é explorado em alto mar, a 300 quilômetros da costa; a sete mil metros de profundidade, onde a Constituição diz, no seu artigo 20, que esse recurso pertence à União, ele não pode ser dividido de forma desigual, privilegiando ainda mais aos estados brasileiros mais ricos. Pelo contrário, deveria era privilegiar os mais pobres, para diminuir a desigualdade porque todos nós somos brasileiros. Mas nem isso queremos e nem isso defendemos. Defendemos, no mínimo, que esses recursos sejam divididos de forma mais igualitária. E é por isso que destacamos emendas para que essa distribuição fosse feita de acordo com o critério do FPM e FPE, que é o critério baseado em população, no caso do FPM, e até inversão de renda, também, no caso do FPE.
LOC- JOSÉ MAIA FILHO observou que a decisão não depende do Poder Executivo, mas do Congresso Nacional. E ele espera que o Legislativo não desperdice a oportunidade de criar condições para reduzir as desigualdades regionais, garantindo recursos que podem levar o desenvolvimento a todas as regiões do país.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- Propostas defendem preservação dos ecossistemas nacionais
LOC- PEDRO WILSON, do PT de Goiás, defendeu PEC de sua autoria que visa incrementar a preservação das riquezas naturais do cerrado, da caatinga e do pampa brasileiro.
LOC- Ele frisou que os ecossistemas precisam ser protegidos da mesma forma que as reservas da Mata Atlântica e do Pantanal foram tombadas pela Constituição de 1988.
Pedro Wilson: Por omissão e por preconceito, o cerrado, a caatinga e o pampa ficaram de fora e eles são ecossistemas que precisam ser protegidos. Queremos produzir mais e melhor alimentos no cerrado, seja na pecuária, seja na agricultura, seja do agronegócio, da agricultura familiar, dos assentamentos, da reforma agrária e tudo mais, mas é preciso preservar o cerrado. Dois terços das águas do cerrado vão pra Amazônia, 98 por cento das águas do cerrado vão para o pantanal, metade das águas do cerrado vão para o São Francisco, para a caatinga, para o semi-árido do Nordeste e também 50 por cento das águas do Centro-Oeste do cerrado vão para o rio Paranaíba, para o Rio Grande, vão para o Prata, vão para o Sul.
LOC- PEDRO WILSON lembrou que o cerrado possui parte do Aquífero Guarani e pediu o apoio dos parlamentares para aprovarem a PEC que concilia desenvolvimento e preservação do meio ambiente.
LOC- ANSELMO DE JESUS, do PT de Rondônia, ressaltou a necessidade de o governo federal instituir uma política para o país que incentive a preservação do meio ambiente.
LOC- O parlamentar apresentou projeto que prevê a transferência de recursos, monetários ou não, ao agricultor que ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais.
Anselmo de Jesus: Quando ele tem a sua reserva legal é claro que ele cuida de uma floresta e essa floresta trabalha para a humanidade, já não é mais só para ele. Quando ele cuida de uma mata ciliar, ele passa a ser um produtor de água, mas essa água também não é só para a propriedade dele. Ele presta um serviço para a humanidade. Para que isso aconteça não dá para a gente jogar essa responsabilidade só em cima daquele agricultor, daquele ambientalista que cuida daquilo ali.
LOC- ANSELMO DE JESUS considera justo ressarcir os que cumprem a lei, contribuindo para a conservação das florestas e fontes de água nacionais. Em sua análise, essa é uma política moderna de conservação do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável, colocada em prática por diversos países no mundo inteiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Está em tramitação há 10 anos na Câmara o projeto que atualiza o código florestal brasileiro. ELIENE LIMA, do PP, acredita que a aprovação do projeto é fundamental, sobretudo para o homem do campo em Mato Grosso e nos demais estados da Amazônia Legal.
TEC- SONORA MD01 FAIXA 12 Eliene Lima: O meu estado, Mato Grosso, vive uma situação atípica. Milhares de pequenos produtores, ou de médios e grandes produtores, vieram sob uma regra legal: a de desmatar o máximo possível, desmatar as margens dos rios. Não se tinha noção da importância da preservação das APPs, da reserva legal. E, de repente, mudam as regras e quem está lá, que tinha o estímulo de fazer aquilo que fez, se torna um criminoso. E a atualização do Código Florestal então visa o que? Primeiro, discutir a manutenção... anistiar aqueles que haviam, sob orientação do próprio governo, feito o desmatamento, a utilização da terra, a questão da inclusão das APPs, das áreas de preservação permanente na própria reserva legal. No caso da Amazônia, são 80% de preservação, no Serrado são 65%. Então é preciso, sim, criar uma condição para que aquele que foi para lá, o trabalhador do campo que foi para o estado de Mato Grosso com uma regra, seja anistiado e que se crie uma reserva, em algum lugar, de compensação, e, a partir do momento em que mudou a lei, passa-se então a ter o acompanhamento, a fiscalização e a cobrança legal.
LOC- Na avaliação de ELIENE LIMA, caso o código florestal não seja atualizado, uma grande quantidade de pessoas que dedicaram suas vidas trabalhando na terra nessas regiões pode acabar na cadeia.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- Proposta de emenda à constituição de autoria de GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, dá garantias ao servidor público que denunciar apropriação ou desvio de bens ou valores públicos.
LOC- O texto está na lista de propostas consideradas prioritárias pela Frente Parlamentar Anticorrupção. O deputado destaca a importância da proposta.
Gonzaga Patriota: O servidor público que constatar qualquer ato de irregularidade, de corrupção, dentro do seu setor, do seu departamento, da sua empresa pública, com a aprovação dessa PEC, ele vai fazer a denúncia ao Ministério Público com base em um dispositivo constitucional.
LOC- Pela proposta de GONZAGA PATRIOTA, o servidor que fizer a denúncia de corrupção terá assegurada a estabilidade no cargo, emprego ou função por cinco anos.
LOC- A matéria também prevê possibilidades em que o funcionário poderá ser promovido; terá revogada a eventual punição do superior por conta da denúcia; e, em caso de necessidade, terá garantias de sua segurança e de sua família.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, apresentou proposta ampliando o poder de polícia das Forças Armadas nas regiões de fronteira em todo o país.
LOC- Para o deputado, essa seria uma garantia da soberania nacional em todos os pontos do território Nacional, pois hoje, de acordo com ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, até mesmo o governo reconhece que a legislação, como está, não é satisfatória.
Antônio Carlos Pannunzio: O próprio governo, o próprio presidente da república, entende que da forma como o texto constitucional está permitindo e a legislação atual dá condições, já não está sendo satisfatório. Agora, eu não vejo forma de, não vejo maneira de melhorar isso, que não seja por meio de uma emenda constitucional. É preciso que as Forças Armadas, no cumprimento das suas destinações constitucionais, seja assegurado o exercício do poder de polícia, em qualquer área, independentemente da posse, propriedade, finalidade, ou qualquer gravame que sobre ela recaia.
LOC- ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO reiterou que quando as Forças Armadas forem chamadas sob o amparo da Constituição, terão respaldo jurídico para exercer a autoridade pública, o que não acontece hoje.
LOC- JAIR BOLSONARO, do PP fluminense, reclamou dos salários recebidos pelos integrantes das Forças Armadas.
LOC- O deputado apresentou proposta de emenda à Constituição que estabelece que a remuneração dos militares não poderá ser menor que a dos postos correspondentes nas forças auxiliares, polícias e corpos de bombeiros militares.
Jair Bolsonaro: Está chegando ao Congresso um projeto de lei que reajusta em 56 por cento os integrantes do Judiciário Federal. E a justificativa do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, é que está havendo muita evasão lá, em torno de 20 por cento por ano. Nas Forças Armadas, o percentual no meio de oficiais ultrapassa os 20 por cento. Só de capitães e tenentes, por ano, são mais de 200 que pedem baixa. Ou vão embora via concurso público ou vão embora para a iniciativa privada. Porque a a iniciativa privada mira nos jovens oficiais formados pelo Instituto Militar de Engenharia, pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica, pelas academias militares, pela Escola Naval, pela Academia da Força Aérea, pela Academia Militar das Agulhas Negras, etc. Sai muito barato para eles essa busca desse profissional altamente gabaritado para as suas empresas.
LOC- JAIR BOLSONARO alertou que pior do que a evasão que já vem acontecendo no meio militar, é a possibilidade de formar profissionais desqualificados devido a pouca atenção dada pelo governo federal às demandas urgentes das três Forças.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados avaliam ações da Câmara na área de direitos humanos
LOC- Na condição de membro titular da CPI que investiga as causas e consequências do desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, NILMAR RUIZ, do PR do Tocantins, está preocupada com o aumento do número de crianças desaparecidas.
Nilmar Ruiz: Por ano, desaparecem no estado do Tocantins, em média, 75 crianças, meninos e meninas, e que desses 75 crianças que desaparecem, menos da metade retornam aos seus lares. É uma realidade brasileira, é uma realidade que chega nos lares de uma forma muito dolorosa.
LOC- Para NILMAR RUIZ, é preciso discutir esse problema com as autoridades competentes para encontrar soluções para que as famílias não sofram com o desaparecimento de seus filhos.
LOC- Guarulhos sediou no mês de dezembro o seminário nacional sobre tráfico de mulheres com vistas à exploração sexual. JANETE ROCHA PIETÁ, do PT paulista, observou que o aeroporto de Guarulhos é um dos principais pontos de saída do tráfico por causa das rotas internacionais.
LOC- A deputada alertou as pessoas para não deixarem se enganar e não buscarem soluções fáceis para resolver seus problemas econômicos.
Janete Rocha Pietá: Porque, na verdade, as pessoas são enredadas por uma rede de pessoas que procuram dizendo: ´olha você vai conseguir um bom emprego; vai ganhar mais; vai poder ajudar a sua família e, na verdade, ao saírem, a primeira coisa que eles fazem é tirar o passaporte. E é impossível voltar. E aí obrigam, em condições degradantes, a mulher ao tráfico sexual. Ela, além de não poder voltar, ela não recebe o prometido. E muitas vezes, algumas sabem que é o tráfico sexual, mas não sabem que é para um tráfico sexual de escravo; que a pessoa fica confinada. Então, um aviso muito importante: procure a Delegacia da Mulher na sua cidade; procure as comissões de Direitos Humanos para ver isso: não busque solução fácil no exterior.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ citou dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, informando que o tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares e que cerca de dois milhões e 500 mil pessoas são traficadas por ano.
LOC- Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, PAULO HENRIQUE LUSTOSA, do PMDB do Ceará, fez uma avaliação positiva dos trabalhos realizados em 2009.
LOC- Ele destacou as comemorações pelos 20 anos da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes e a realização da Conferência Nacional, em dezembro.
LOC- Segundo PAULO HENRIQUE LUSTOSA, essa foi a primeira vez que um terço dos delegados participantes do encontro eram crianças e adolescentes com direito à voz e voto.
Paulo Henrique Lustosa: Do ponto de vista legislativo, o ano de 2009 assistiu dois grandes sucessos ou duas grandes metas da frente e que foram consignadas por membros da frente. O deputado João Matos conseguiu aprovar o relatório da Lei da Adoção, que já foi à sanção presidencial, e que era uma batalha de longa data do movimento e a deputada Rita Camata, que aprovou o relatório do Sinase, o Sistema de Medidas Socioeducativas, que pretende modernizar as Febens, os Cajes; modernizar o serviço que o Estado presta junto a esses jovens em conflito com a lei.
LOC- PAULO HENRIQUE LUSTOSA lembrou ainda o empenho da frente em aprovar mais de 300 milhões de reais no orçamento de 2010 para universalizar a educação infantil no país.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite, bom final de semana e até segunda-feira!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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