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Parlamentares defendem recomposição salarial para os militares (19'59")

Publicação: 20/01/2010 - 19:40

  • Parlamentares defendem recomposição salarial para os militares (19'59")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares defendem recomposição salarial para os militares
LOC- Divergências marcam discussões sobre o novo cógido ambiental
LOC- Parlamentares debatem garantias salariais para os trabalhadores
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora THELMA DE OLIVEIRA, do PSDB de Mato Grosso, sobre o projeto de lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Thelma de Oliveira: Ele tem como objetivo criar mecanismos para prevenir e coibir a discriminação contra a mulher no trabalho. Nós sugerimos que devam ser asseguradas à mulher, todas as oportunidades em igualdades de condições, inclusive, remuneratória. Portanto, o foco desse projeto é estabelecer a igualdade entre homens e mulheres nas relações de trabalho. Hoje, através de dados, nós temos em alguns lugares do trabalho, nós temos até uma diferença de 60 por cento entre o salário que um homem recebe e uma mulher recebe, exercendo a mesma função. Então esse projeto, ele vem no sentido de fazer com que, tanto a instituição pública como a privada, com o apoio do Estado, ela desenvolva políticas educativas e de conscientização no âmbito da relação do trabalho para que a gente possa diminuir essa disparidade que existe entre salários de homens e mulheres.
LOC- THELMA DE OLIVEIRA entende que a discriminação salarial é mais uma violência contra as mulheres que, segundo a deputada, são mais escolarizadas e procuram se capacitar cada vez mais, mas ainda assim, recebem salários inferiores aos dos homens.
LOC- IRAN BARBOSA, do PT de Sergipe, é autor de diversos projetos que beneficiam os trabalhadores e servidores do país. Entre eles, destaca-se a penalização dos gestores públicos que atrasarem o pagamento dos servidores.
Iran Barbosa: Nós estamos propondo que o gestor público que promover esse tipo de problema de forma deliberada, de forma dolosa, ele responda por isto e que pague multa e que possa ser enquadrado no crime de responsabilidade, para poder dar uma satisfação para a sociedade em relação a forma como vem gerindo os recursos.
LOC- IRAN BARBOSA propôs também a criação de um sistema nacional de proteção aos direitos dos trabalhadores aos seus salários. Segundo o deputado, a empresa que não respeitar os funcionários será penalizada.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Parlamentares defendem recomposição salarial para os militares
LOC- JOSÉ MAIA FILHO, do DEM do Piauí, informou que comissão especial da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que determina piso salarial nacional de quatro mil e 500 reais para bombeiros e policiais militares e nove mil reais para os oficiais da corporação.
José Maia Filho: Parece ser muito, mas a atividade da segurança em que o cidadão sai de casa, deixa a família e diariamente arrisca a vida para poder proteger as nossas vidas, para proteger a família do cidadão brasileiro, então realmente é um salário que é digno e até explicar também para as outras categorias, como médicos, professores, que a valorização de uma classe, não necessariamente vai estar confrontando ou dificultando a valorização de outra classe. Evidente que no momento em que nós conseguirmos dar uma dignidade ao policial militar, nós também poderemos, a partir daí então, ter condição de puxar, também, a bandeira para as outras classes também serem valorizadas.
LOC- No entendimento de JOSÉ MAIA FILHO, a aprovação da PEC 300 representa a medida mais eficaz que pode ser tomada pelo Congresso Nacional para oferecer uma melhor e maior segurança às famílias brasileiras.
LOC- Ao fazer um balanço dos trabalhos parlamentares no ano de 2009, ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, destacou seu empenho em discutir e aprovar propostas relacionadas à segurança pública.
Ilderlei Cordeiro: A PEC 300, que envolve o aumento salarial dos policiais militares e bombeiros; a PEC 308, que é a polícia penal, são os agentes penitenciários; a PEC 340, que é a polícia civil, é uma remuneração também dos policiais civis do nosso país; então fizemos muitas reuniões, movimentos, audiências públicas e, com isso, a gente conseguiu aprovar na comissão especial, a PEC 300, que é a remuneração salarial dos policiais militares e bombeiros; foi um grande sucesso, foi por unanimidade a votação; estamos discutindo para que a gente possa fazer uma votação também em Plenário, que venha a trazer um resultado satisfatório também e, com isso, quem ganha é a população do nosso país, porque vai ter um policial bem remunerado, com mais condições de trabalho, com mais ânimo de poder servir cada vez mais a nossa população brasileira.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO também defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB do Espírito Santo, manifestou apoio a PEC 432 que visa unificar as atividades das polícias civil e militar. Para o deputado a proposta vai maximizar as ações de segurança pública e fortalecer o atendimento ao cidadão.
LOC- O parlamentar explica as mudanças que serão trazidas pela PEC.
Capitão Assumção: Hoje a gente trabalha com a Polícia Militar tratando da parte ostensiva, ou seja, aquele policial que a gente observa fardado, ele trabalha no rito de militarização que é um conceito que também que vai ser extirpado a partir do momento que a PEC 432 virar uma emenda constitucional, ela deixa de ser militarizada a polícia. As polícias vão ser uma única polícia e a polícia civil hoje que ela resolve só a parte de polícia judiciária, ou seja, aquela polícia que investiga o crime, todos serão uma coisa só.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO destacou que a PEC 432 está sendo analisada na CCJ e deve entrar na Ordem do Dia em 2010.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- LOBBE NETO, do PSDB paulista, comemorou a aprovação de projeto de sua autoria que visa universalizar as bibliotecas nas instituições públicas de ensino de todo o país.
LOC- O deputado explica que o objetivo é desenvolver nos alunos o hábito da leitura.
Lobbe Neto: Esse projeto é um projeto que estimula a leitura, não é, os nossos leitores. Nós fizemos esse projeto para a universalização das bibliotecas nas instituições escolares para que possamos ter em cada escola do nosso país um acervo, uma pequena biblioteca e com isso esse acervo irá aumentando se tornando uma grande biblioteca no futuro. A ideia é estimular os leitores, estimular a leitura, principalmente dos nossos jovens.
LOC- LOBBE NETO espera que o Senado também aprove o projeto.
Lobbe Neto: Esse projeto ele foi aprovado já na Câmara dos Deputados, agora foi para o Senado Federal, esperamos que o Senado também possa agilizar, tendo em vista que é um projeto antigo até, desde 2003 estava aqui na Câmara, nós esperamos que agora tenha uma certa celeridade no Senado Federal e que apoie esse projeto tão importante para todos os bibliotecários e principalmente para os leitores do Brasil.
LOC- Proposta de emenda constitucional apresentada por LUIZ ALBERTO, do PT baiano, institui a prestação do serviço social obrigatório e remunerado para a obtenção do diploma no ensino superior de graduação.
Luiz Alberto: Por que que eu apresentei essa PEC? É muito comum no interior do país, no interior da Bahia, de onde eu sou e represento, comunidades que têm carências de assistência, principalmente na área de saúde. Eu vou dar aqui o exemplo da saúde. No programa de saúde da família, muitas vezes, o prefeito constrói o posto de saúde, a comunidade fica muito satisfeita, mas há uma carência de profissionais da área de saúde, principalmente médicos, em algumas áreas específicas. Portanto, não só médicos; dei o exemplo mais recorrente, mais comum, mas é um técnico na área agrícola, por exemplo, um engenheiro agrônomo, um advogado.
LOC- O deputado explicou que, em várias legislaturas, diversos projetos de lei tratando da matéria foram apresentados, mas os pareceres geralmente apontaram a falta de fundamento constitucional, impedindo o êxito da tramitação.
LOC- Por isso, LUIZ ALBERTO pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação da PEC, destacando a relevância social da proposta.
LOC- A Câmara aprovou projeto de autoria do deputado NEILTON MULIN, do PR fluminense, que garante a irmãos o acesso ao mesmo estabelecimento de ensino público, próximo à residência.
Neilton Mulin: Na verdade esse projeto objetiva fundamentalmente facilitar, ele é um instrumento facilitador para que o responsável dessas crianças acompanhe de maneira mais próxima o andamento a nível do processo ensino-aprendizagem. Portanto, uma criança que eventualmente se matricula em uma escola e seu irmão que muitas das vezes se matricula em uma escola muito mais distante, isso dificulta não só a questão do deslocamento, mas sobretudo o acompanhamento desse responsável no que se refere ao aprendizado dos seus filhos. Porque ela precisa estar na reunião em uma escola, precisa estar na reunião em uma outra escola mais distante, isso acaba dificultando muito.
LOC- NEILTON MULIN lembra que embora o Estatuto da Criança e do Adolescente já preveja escola pública, gratuita e perto da residência, em muitas situações os irmãos não conseguem vaga no mesmo estabelecimento de ensino. O deputado observou que a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
LOC- JOSÉ CARLOS STANGARLINI, do PSDB de São Paulo, ressaltou que o acordo firmado entre o Estado brasileiro e a Santa Sé busca regulamentar o ensino religioso nas escolas públicas do país.
LOC- O deputado garantiu que o acordo não prevê o favorecimento da doutrina católica, mas defende o ensino ecumênico.
José Carlos Stangarlini: Nós queremos que fale de Deus dentro da escola. Onde hoje existe muita violência; existe, infelizmente, o envolvimento de drogas, nós queremos que tenha uma matéria que fale de Deus, da família, dentro de uma matéria no currículo escolar, na grade. Para, justamente, fazer com que aquela criança, aquele adolescente sinta um pouco o que é Deus.
LOC- STANGARLINI lembrou que em São Paulo, o ensino religioso já faz parte da grade curricular das escolas públicas estaduais.
TEC- VINHETA/ESPORTE...
LOC- Projeto de lei apresentado por EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, visa regulamentar a profissão do árbitro de futebol. Ele argumenta que o esporte considerado a grande paixão nacional não pode mais ser conduzido por amadores.
LOC- O deputado defende que os árbitros tenham dedicação exclusiva à função que exercem para evitar os erros que, segundo ele, comprometem o espetáculo esportivo.
Edinho Bez: O que nós queremos é isso: que o árbitro tenha dedicação exclusiva. Terminou de apitar o jogo no domingo, na segunda-feira, ele vai assistir ao tape; analisar onde ele acertou, onde ele errou; ele vai fazer curso de capacitação, curso de Educação Física; preparo psicológico; ele vai se dedicar a essa profissão. Então, o nosso projeto teve até aqui o apoio, por unanimidade, em todas as discussões. Tive reunião no Rio de Janeiro; já tive reunião em Santa Catarina; tenho recebido manifestações de várias federações e clubes de futebol. Então, a partir de fevereiro, uma das prioridades – dizem que prioridade é uma só, mas eu vou dividir em algumas – uma delas é a continuidade, a sequência da discussão, da tramitação desse projeto que visa a regulamentação do árbitro de futebol no Brasil.
LOC- Assim como o futebol brasileiro é considerado o melhor do mundo, EDINHO BEZ espera que, com a regulamentação, a imagem e a reputação dos árbitros melhorem a nível nacional e internacional, dando segurança aos torcedores.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- Divergências marcam discussões sobre o novo cógido ambiental
LOC- Comissão especial da Câmara está analisando projeto que prevê um código ambiental para o Brasil.
LOC- O autor da proposta, deputado VALDIR COLATTO, do PMDB de Santa Catarina, defende a descentralização e modernização das leis ambientais, que devem se ajustar a cada município.
Valdir Colatto: No Brasil se pensa que meio ambiente é só floresta. Por isso tem o Código Florestal. A lei 4.771, de 1965 está ultrapassada porque você trabalhava com espaço territorial e não com a tecnologia, com a modernidade que nós temos hoje, por isso nós estamos apresentando esse código ambiental brasileiro que é uma proposta do Pacto Federativo Ambiental descentralizado. Respeitando a Constituição, o artigo 24, que diz que poderá ter legislação concorrente entre a Nação brasileira e os estados. Qque cada estado faça a sua legislação específica, dentro de suas características: do seu solo, do seu clima, da atividade econômica, e nós temos que descentralizar esse Brasil. Nós estamos trabalhando na Comissão especial, vendo um Brasil diverso, um Brasil Continental, um Brasil que precisa ser planejado e ocupado com zoneamento econômico e ecológico descentralizado, e que tenha competência para os estados, municípios e a União fazer o seu trabalho na questão ambiental.
LOC- De acordo com VALDIR COLATTO, é necessário fazer leis que contemplem as necessidades de cada município.
Valdir Colatto: O Ibama não tem mais condições logísticas de fazer o atendimento no Brasil então nós temos que fazer com que os estados tenham a sua legislação específica, os municípios também entrem nesse processo pois quem conhece o município é quem mora no município. Quem conhece o estado é quem mora no estado,. E possamos fazer então um código Ambiental brasileiro científico, técnico, fora do achismo, fora das ideologias das Ongs que querem mandar no Brasil.
LOC- A comissão especial criada para analisar propostas dos códigos ambiental e florestal vai ouvir entidades, cientistas e técnicos para propor um novo dispositivo legal. O deputado CELSO MALDANER, do PMDB de Santa Catarina, faz parte da comissão e explica porque é importante ouvir todas as partes.
Celso Maldaner: Nós queremos um Código Ambiental Brasileiro baseado, principalmente, num zoneamento econômico e ecológico, baseado em estudos técnicos científicos. Hoje nós temos estudos, pelos cientistas da Embrapa, pela Unicamp, por exemplo, que o que tem que definir a largura, por exemplo, da mata ciliar não é a largura do rio, mas sim, depende da declividade da encosta. Quanto mais íngreme, precisa de mais proteção. Depende da composição do solo. Por exemplo, na nossa região é uma argila pura e pode ter menos proteção. Quando é uma região, por exemplo, como a bacia amazônica, no estado de Manaus, tem uma terra mais arenosa, precisa ter mais proteção.
LOC- CELSO MALDANER espera concluir os trabalhos da Comissão Especial em fevereiro para que o plenário da Câmara possa votar, definitivamente, as mudanças no Código Ambiental Brasileiro.
LOC- Na condição de vice-presidente da comissão especial criada para analisar propostas de novo Código Ambiental e Florestal ANSELMO DE JESUS, do PT de Rondônia, ressaltou a importância da busca por consenso com relação a um tema, a seu ver, polêmico.
LOC- Segundo o parlamentar, há uma demanda grande do setor agrícola pela adequação da legislação ambiental do país.
Anselmo de Jesus: O objetivo nosso é buscar esse diálogo. Até porque tem-se um enfrentamento muito grande entre ambientalistas e ruralistas e a agricultura familiar de uma certa forma fica como pára-choque no meio disso tudo aí. E agora com essa comissão a gente busca um entendimento e começa até a descobrir que não tem tata divergência como a gente pensava. Acho que o fato de você sentar na mesma mesa isso está fazendo com que haja uma compreensão Inclusive os próprios deputados que não queriam a instalação dessa comissão hoje fazem a defesa veemente dessa comissão.
LOC- ANSELMO DE JESUS ressaltou a forma democrática com que os trabalhos da comissão tem sido desenvolvidos, levando em conta as necessidades dos diferentes segmentos envolvidos na questão, como os assentados, ambientalistas, agricultores e índios.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, classificou como avançada a atual legislação ambiental brasileira que garante a proteção da biodiversidade e das reservas de água.
LOC- Ele sustentou que a devastação natural de regiões como a amazônica e o crescimento dos desastres ambientais são provocados pelo descumprimento da lei em vigor.
LOC- O parlamentar destacou que a comissão que analisa o Código Florestal enfrenta grande embate com os ruralistas.
Ivan Valente: Os ruralistas brasileiros tem uma visão incorreta de um modelo agrário e agrícola que é devastador, ou seja, um boi na Amazônia ocupa um e meio hectare de desmatamento, emite gás de efeito estufa e equivale a 200 carros transitando na cidade de São Paulo. Isso não vem à tona, então eles querem pensar só no modelo exportador em que poucos lucram. Nós precisamos de uma reforma agrária no país, precisamos de um outro modelo agrícola e precisamos parar de desmontar aquilo que é o nosso maior patrimônio que é a nossa biodiversidade, particularmente a Amazônia que poderá se desenvolver com um novo modelo de química fina, de indústria farmacêutica, de aproveitamento da sua própria cultura, como o açaí e assim por diante. Então há um imenso embate, divisões nessa comissão especial do código florestal.
LOC- IVAN VALENTE advertiu que é preciso garantir o cumprimento as regras existentes que visam a preservação das matas ciliares, as reservas legais e as áreas de proteção permanente para assegurar a manutenção de rios, da fauna e da flora.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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