Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados comemoram resultados da Lei Geral da Microempresa
LOC- Plenário aprova em primeiro turno a PEC dos agentes comunitários
LOC- Parlamentares pedem o aprimoramento dos serviços de telefonia
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Até abril 2010, a telefonia celular móvel deverá estar presente em todos os municípios brasileiros. RÔMULO GOUVEIA, do PSDB da Paraíba, lembrou que estados da Região Sul e Sudeste já têm cobertura de 100 por cento.
LOC- Atualmente, apenas 140 municípios paraibanos têm disponibilidade do serviço de celular. RÔMULO GOUVEIA espera que, com a inclusão de todo o Nordeste no serviço, seja garantida também a qualidade.
Rômulo Gouveia: A nossa preocupação não é só com a cobertura da telefonia celular móvel, é com a prestação do serviço, com a qualidade do serviço, que é extremamente importante, porque hoje é uma demanda muito importante, e a telefonia celular móvel é um meio de comunicação que contribui muito para os avanços nas cidades de pequeno e porte médio, e é por isso que tem sido uma das prioridades na Comissão de Ciência e Tecnologia. Tenho pedido audiências públicas, tenho debatido essa questão com frequência.
LOC- CHICO D´ANGELO, do PT, solicitou à Anatel a suspensão da cobrança da taxa de DDD entre os municípios da região dos Lagos, no Rio de Janeiro.
LOC- Segundo CHICO D´ANGELO, a iniciativa beneficia municípios que ocupam uma área física contígua como é o caso de Araruama, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Cabo Frio, Búzios, Casimiro de Abreu, Silva Jardim e Rio Bonito.
Chico D´Angelo: Existem critérios técnicos na Anatel que têm formas concretas de comprovar que, quando se tem áreas muito próximas, há possibilidade da suspensão da DDD. É uma alteração da modalidade de tarifação telefônica de longa distância nacional para a chamada local. Então o argumento para tal é a continuidade urbana. Se tem dois municípios que são vizinhos, praticamente, e se confundem até territorialmente, não tem lógica a cobrança de DDD e isso acaba comprometendo o orçamento das famílias, das pessoas, do pequeno comerciante. Então, é um pleito que fiz; protocolei isso em julho de 2009 ao presidente da Anatel, junto com lideranças desses municípios da região dos Lagos e estamos aguardando uma análise positiva, já que a argumentação que apresentamos ao presidente da Anatel é uma argumentação muito sólida e muito convincente.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados comemoram resultados da Lei Geral da Microempresa
LOC- GUILHERME CAMPOS, do DEM de São Paulo, avaliou como possitiva a implantação dos três anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, considerada segundo ele, a verdadeira reforma tributária.
Guilherme Campos: Nós estamos comemorando três anos da aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que vem a ser a verdadeira reforma tributária hoje em ação no Brasil, ela vem no sentido de ta fomentando e protegendo os micros e pequenos empresários e também trazendo uma nova categoria que a categoria do micro-empreendedor individual que é aquele que, fatura até 36 mil reais ano, três mil reais por mês e que pode hoje, ser colocado as luzes da formalidade ele pode sair daquela situação cuja muito desconfortavel esta trabalhando na clandestinidade e se formalizar e ser um cidadão com uma atividade regulamentada e aprovada.
LOC- A lei, na opinião de GUILHERME CAMPOS, precisa de avanços, abrangendo novas categorias e proporcionando um reajuste nas tabelas, já que o teto para as empresas com faturamento de dois milhões e 400 mil reais vem sendo mantida há três anos.
LOC- PEDRO EUGÊNIO, do PT de Pernambuco, esclareceu que o problema ocorrido na inscrição dos microempreendedores foi causado pelo travamento do sistema on line, e conta como a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa trabalha para solucionar e agilizar o processo de inscrição.
Pedro Eugênio: O Serpro agora está montando um outro sistema, fez um estudo, e esse novo sistema vai ter uma ou duas telas só, vai ser muito mais simples. O trabalhador independente, o Micro empreendedor quando fizer a inscrição, automaticamente vai ser aceito, e vai ser gerado o CNPJ da sua empresa.
LOC- O deputado afirma que o novo sistema pode estar efetivamente funcionando ainda em janeiro, mas que a data é um esforço e não uma garantia. Falou ainda que o número de beneficiados deve chegar a 11 milhões.
LOC- Para ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, a lei que criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um empreendedor individual legalizado, é responsável pelo surgimento de uma nova categoria, trazendo três grandes avanços.
Antônio Carlos Mendes Thame: Primeiro avanço: criar a figura do microempreendedor individual, para trazer para a formalidade todas essas pessoas que estão hoje trabalhando honestamente. São pedreiros, encanadores, eletricistas, manicure, borracheiro, inúmeras profissões que não têm hoje o seu registro, eles não são empregados, são empreendedores, mas não tinham como se registrar e não tinham como pagar os altos custos para formalizar a sua profissão. A segunda vertente foi facilitar, ampliar as possibilidades de inúmeras categorias que estavam fora, alijadas do Supersimples e que passaram a poder se registrar no sistema simplificado de tributação. E a terceira vertente foi a criação da sociedade de propósito específico, que é aquela que permite compras em conjunto, como redes de material de construção, redes de farmácias, que compram em conjunto para facilitar as suas aquisições, ter maior poder de barganha, conseguir melhores preços.
LOC- Na avaliação de MENDES THAME, o processo de adesão é gradativo, uma vez que as pessoas vão percebendo as vantagens que passarão a ter e começam a optar pela formalização.
LOC- O parlamentar lembrou que o empreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RENATO MOLLING, do PP do Rio Grande do Sul, considerou a redução do IPI como uma das maiores conquistas para o setor moveleiro, que em todo o Brasil tem cerca de 17 mil empresas.
Renato Molling: Esta busca do IPI zero até 31 de março, foi uma conquista do setor pela importância que ele tem no Brasil, e a Frente parlamentar onde sou presidente teve uma participação importante participando das audiências mostrando a importância que tem o setor moveleiro para a econômia de certas regiões e principalmente por estar espalhado no Brasil todo. Então felizmente o governo se sensibilizou e essa medida vai encrementar as vendas vai baratear os moveis no consumidor final, isso faz com que o setor adquire um folego para entrar 2010, com a pespectiva muito boa.
LOC- A redução do IPI vai até 31 de março e, segundo RENATO MOLLING, a diminuição do imposto poderá chegar a um desconto de até 15 por cento ao consumidor final.
LOC- Na avaliação de GIACOBO, do PR do Paraná, um dos projetos mais importantes visando atender os interesses dos micorempresários do país é o que cria o regime de tributação unificada para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.
Giacobo: Não tenha dúvida nenhuma que é o melhor projeto que trata de microempresa no nosso país. Foi uma luta de dois anos. E graças à sensibilidade do governo Lula, que mandou para cá via medida provisória, depois projeto de lei, onde tive a graça de ser o relator e elaborei um projeto substitutivo que foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado. Uma luta de dois anos, repito, que vai sem dúvida nenhuma atender a todos os chamados sacoleiros do nosso país. Me diga qual a cidade do país, desde a menor até a maior que não tenha lá aquelas bancas, os feirantes, os chamados vendedores ambulantes, os paraguaizinhos da vida, que dizem, milhares, milhões de pessoas que trabalham com esse tipo de economia.
LOC- GIACOBO alertou que os sacoleiros trazem produtos contrabandeados sem pagar imposto. Entre os impactos da proposta, o deputado ressaltou o incremento da balança comercial entre Brasil e Paraguai, contribuindo para reduzir o contrabando e a abertura de cerca de 100 mil microimportadoras no Brasil.
LOC- Tramita na Câmara dos Deputados o projeto que prevê a criação do cheque garantido. Segundo, DÉCIO LIMA, do PT catarinense, essa é uma forma de responsabilizar as instituições financeiras pela emissão de cheques sem fundo dos correntistas.
Décio Lima: Há visivelmente uma agressão, sobretudo aos pequenos empreendedores, aos lojistas,principalmente, que convivem com a incerteza do famoso calote do cheque sem fundo. Os números são, realmente, preocupantes, nessa modalidade. Isso afeta sobretudo, a economia popular.
LOC- Caso o projeto seja aprovado, DÉCIO LIMA assinalou que a instituição bancária poderá contratar um seguro para garantir o pagamento do título de crédito.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Plenário aprova em primeiro turno a PEC dos agentes comunitários
LOC- A Câmara aprovou a PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira.
LOC- Na avaliação de LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, os agentes comunitários de saúde e combate à endemias exercem atividades importantes para a saúde pública do país.
Luiz Couto: São duas categorias importantíssimas para a saúde pública do nosso país, porque eles vão visitar os maiores rincões do nosso país estão lá orientando, muitas vezes são conselheiros, cuidam bem da população porque moram na localidade, sabem bem os problemas que acontecem e tem sido referência para a diminuição de algumas doenças, da mortalidade infantil, da dengue.
LOC- LUIZ COUTO acrescentou que, com a aprovação da proposta, os agentes terão estabilidade e um plano de carreira, pois segundo ele, muitos agentes eram usados como cabos eleitorais de prefeitos.
LOC- EFRAIM FILHO, do DEM da Paraíba, registrou a importância da aprovação, em primeiro turno, da PEC 391 que estabelece o plano de carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
LOC- O parlamentar acredita que a categoria desempenha trabalho indispensável para maximizar as ações em favor da saúde no Brasil.
Efraim Filho: Os agentes comunitários de saúde hoje são peças importantíssimas nas políticas públicas de saúde, especialmente nos pequenos municípios onde a prevenção deve ser sempre a prioridade do gestor público. Está comprovado pelas estatísticas que a cada um real que é investido em prevenção são economizados seis reais depois em tratamentos do SUS porque ninguém gosta de ficar doente, todos preferem não adoecer e os dados hoje dizem que muitas dessas doenças, principalmente das crianças, podem ser evitadas por um orientação adequada, uma boa higiene e cuidados de prevenção que as famílias podem obter através exatamente do trabalho dos agentes comunitários de saúde e os agente de combate à endemias.
LOC- EFRAIM FILHO estima que cerca de 300 mil profissionais vão ser beneficiados pela PEC 391.
LOC- JOÃO CAMPOS, do PSDB goiano, também elogiou a aprovação da PEC que define o plano de carreira e o piso salarial dos agentes de saúde. O parlamentar enfatizou a relevância dos trabalhos prestados pelas categorias à sociedade.
João Campos: São duas categorias que realizam um trabalho muito importante na área da saúde preventiva no Brasil, um programa muito interessante e com um detalhe: são agentes do serviço público que estão presentes em todos os municípios brasileiros nessa área de prevenção à saúde da camada mais pobre da sociedade. Exatamente a classe rica e a classe média tem plano de saúde, paga médico particular, daí por diante, mas as pessoas mais pobres, mais humildes, mais carentes não têm acesso ao plano de saúde, elas dependem única e exclusivamente do SUS e o SUS não tem uma política preventiva, a política do SUS é muito mais curativa.
LOC- JOÃO CAMPOS explicou que, apesar da aprovação da PEC 391 na Câmara, o governo ainda vai definir o valor do piso salarial das categorias, que contará também com recursos federais, após a apreciação da proposta pelo Senado.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, foi outro deputado que comemorou a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que prevê a definição de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e combate às endemias.
Ilderlei Cordeiro: Foi definitivamente um projeto que trouxe um reconhecimento dessa classe, que está no dia-a-dia com a população, visitando suas casas, fazendo atendimento, sem ter hora para trabalhar realmente, porque eles estão ali, andando de porta em porta, vendo a realidade do povo brasileiro, e precisa, uma classe dessas, ser reconhecida.
LOC- O deputado também espera que o Plenário aprove o projeto de lei que reduz para 30 horas semanais, a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO afirma que a população brasileira será a grande beneficiada, pois poderá contar com um atendimento melhor, feito por profissionais com mais qualidade de vida.
LOC- FLÁVIO DINO, do PC do B maranhense, apoiou a aprovação das propostas que estabelecem o plano de carreira e melhorias salariais aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como aos policiais militares e bombeiros dos estados.
LOC- Ele comenta a importância das PECs.
Flávio Dino: São duas proposições muito importante que estão em curso na Casa de valorização dessas categorias. Nós obtivemos recentemente a implantação do Piso Salarial dos Professores, esta é uma medida de valorização daqueles que são evidentemente essenciais para as atuais e as futuras gerações. Esse mesmo modelo temos que aplicar para os policiais, bombeiros e para os agentes comunitários de saúde com base na ideia segunda a qual profissionais que exercem as mesmas atribuições em diferentes pontos do território nacional devem receber pelo menos um certo padrão remuneratório igual, o chamado piso salarial, é isso que buscamos alterando a Constituição.
LOC- FLÁVIO DINO lembrou que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, policiais militares e bombeiros contribuem para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e devem contar com salários compatíveis com suas atribuições.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- JORGE KHOURY, do DEM da Bahia, defendeu a aprovação do projeto de lei que trata do pagamento pelos serviços ambientais.
LOC- Ele argumentou que a proposta estabelece um marco regulatório e define uma política nacional para ressarcir a prestação de serviços ambientais, dando suporte às iniciativas contra o desmatamento, que já vêm sendo realizadas no país.
Jorge Khoury: Enquanto nós não valorarmos os bens naturais, nós não vamos nunca poder competir com os devastadores. Por isso, esse é um projeto que não tem ninguém contra; todo mundo é a favor. Exatamente pelo fato de que, ele sendo aprovado, vai criar as condições de que as pessoas que preservem as matas, as pessoas que preservem as florestas, as matas ciliares, as nascentes de rios etc, elas sejam remuneradas. E a remuneração pode ser monetária ou não. E o não aí seria com títulos de alguma bolsa, com possibilidades de poder fazer negociação a nível de infraestrutura para aquela região. Enfim, é uma condição onde se valorizando e quantificando o preço de uma árvore de pé, vai valer mais do que a árvore cortada. Só assim nós podemos conter o desmatamento.
LOC- JORGE KHOURY está otimista com a tramitação da proposta na Câmara e espera que o projeto seja transformado em lei já em 2010.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, falou sobre a transposição do Rio São Francisco, ressaltando a importância do projeto, o andamento das obras, a revitalização do rio e seus afluentes.
Inocêncio Oliveira: É um projeto que é importante em qualquer parte do mundo, cinco bilhões de reais, são quase três bilhões de dólares. Esse projeto diria que, se não tivesse outro (objetivo), teria uma grande vantagem, a revitalização do Rio São Francisco em primeiro lugar, através de redes de esgoto, saneamento básico de todos os povoados, vilas e cidades a margem do São Francisco e dos seus afluentes, o que vai se tornar muito importante.
LOC- INOCÊNCIO acredita que o projeto é uma obra fundamental para o Nordeste brasileiro, onde também serão desenvolvidos projetos de irrigação gerando renda e empregos.
Inocêncio Oliveira: Tenho certeza absoluta de que a transposição nos seus diferentes eixos, eixo leste, eixo oeste que vai levar água para o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte, sobretudo Ceará e Rio Grande do Norte e uma partezinha de Pernambuco, terá um grande reflexo positivo na economia e na vida dos cidadãos daquelas regiões.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....