Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Proposta vai garantir assistência técnica para agricultura familiar
LOC- Relator afirma que não existem recursos para reajuste maior para aposentados
LOC- Deputados elogiam agilidade em trabalhos de Plenário de 2009
LOC- Mudanças na tramitação de MP permitiu votação de mais matérias do Legislativo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A nova interpretação dada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, à tramitação das medidas provisórias, fez com que o ano legislativo fosse positivo. A avaliação é de MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB gaúcho.
LOC- A mudança permitiu a votação de vários projetos no Plenário da Casa originados do Legislativo, em 2009, superando os projetos encaminhados pelo Executivo. Foram 43 propostas do Legislativo aprovadas contra 41 vindas do Executivo.
LOC- Uma série de estatística apresentada pela Assessoria de imprensa da Presidência mostra que a última vez que projetos do Legislativo superaram os do Executivo tinha sido em 2001.
LOC- MENDES RIBEIRO explicou que, como as medidas provisórias só podem tratar de matérias reservadas à lei ordinária, as sessões extraordinárias não podem ser trancadas. Com isso, o deputado afirma que houve uma agilização nos trabalhos da Câmara.
TEC- SONORA - Mendes Ribeiro Filho: Depois uma outra modificação que o presidente fez: impediu que o contrabando viesse na medida provisória. Ou seja, só pode ser emendada, (só) pode ser colocada emenda na medida provisória se o assunto for correlato; se o assunto for pertinente; se for do mesmo assunto. Então fez com que a Casa andasse e quantos assuntos passaram pelo debate da Casa e quantas ações foram desenvolvidas. Eu acredito que foi um ano muito positivo. Um ano tão positivo que dá para a gente desejar um 2010 nota 10 para todo mundo.
LOC- Já para o ano de 2010, MENDES RIBEIRO FILHO avalia que o principal desafio da Casa será o de discutir e aprovar as propostas de interesse dos aposentados.
LOC- ANDRÉ DE PAULA, do DEM de Pernambuco, também elogiou a nova interpretação dada pela Mesa Diretora para a tramitação de medidas provisórias, em relação ao trancamento da pauta.
LOC- Ele lembrou que essa interpretação possibilitou a votação de matérias importantes em sessões extraordinárias, enquanto as sessões ordinárias apreciavam as MPs.
LOC- ANDRÉ DE PAULA também fez um balanço positivo do ano legislativo, não só pelo número de propostas analisadas, mas pela qualidade das matérias debatidas no Parlamento.
TEC- SONORA - André de Paula: Primeiro eu queria fazer menção à forma como a Câmara se posicionou no momento em que o país atravessou de forma mais intensa aquela grande crise econômica mundial e o governo para cá encaminhou dez medidas provisórias que eram instrumentos que o governo considerava fundamentais para vencer essa crise e que a oposição e o governo se somaram e apreciaram em bom tempo de forma muito, vamos dizer assim, solidária essas dez medidas provisórias e nós respondemos positivamente ao país. O segundo item que pode ser colocado como exemplo dessa eficiência é também a forma célere como a Câmara apreciou a proposta do Brasil para participar da COP15, em Copenhagen, e que era muito importante que nós já chegássemos a essa reunião, que foi uma reunião para a qual os olhos do mundo inteiro estavam postos, com uma proposta concreta, apreciada pelo Congresso Nacional, que já fosse uma sinalização da seriedade que nós, enquanto país, estávamos colocando nessa questão.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT da Bahia, considerou 2009, um ano de muitas conquistas e citou o exemplo do controle da inflação e a criação de mais de 12 milhões de empregos, além da aprovação de importantes projetos pelo legislativo.
TEC- SONORA - Sérgio Barradas Carneiro: Todas essas coisas só foram possíveis graças ao apoio ao Presidente Lula aqui no Congresso Nacional. E nós da bancada do Partido dos Trabalhadores, somos o carro chefe desse apoio, todos esses projetos que o presidente Lula manda, nós temos que aprovar para que eles sejam realizados, é assim na questão do Pronaf, do luz para todos na melhoria da educação do aumento dos recursos para educação na transformação do Fundef em Fundeb, no aumento das verbas do SUS e principalmente na aprovação do orçamento do Brasil. O orçamento como todos sabem é uma lei que faz a previsão de onde os recursos arrecadados pelos impostos pagos pelo povo brasileiro será aplicado, então é o Congresso Nacional, os Deputados e Senadores que votam o orçamento e permitem ao poder executivo fazer as obras e serviços que o povo tanto espera.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO avaliou ainda como positivo os trabalhos do legislativo que, na sua opinião, fez com que a vida dos brasileiros melhorasse, com a aprovação de projetos apreciados pelos deputados e senadores.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, parabenizou todos os parlamentares da Casa por apreciarem, em seu entendimento, matérias relevantes à população brasileira.
LOC- Porém, MAURO BENEVIDES, lamentou que a Câmara não tenha aprovado os projetos de reforma tributária e nem a criação da Unilab, a Universidade de Língua Portuguesa, que seria instalada na cidade de Redenção, no Ceará.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O ano foi de importantes votações e de muita visibilidade da Câmara junto à sociedade, afirmou LUCIANO CASTRO, do PR de Roraima.
LOC- Segundo o deputado, muitos segmentos estiveram na casa, cobrando dos parlamentares a aprovação de projetos do seu interesse. Para LUCIANO CASTRO o Pré-Sal foi o tema mais importante discutido no plenário em 2009.
TEC- SONORA - Luciano Castro: Eu acho que o Pré-Sal representa um marco na economia brasileira, quer dizer, o que vai acontecer após a exploração do Pré-Sal e após a fixação dos marcos regulatórios, porque, a partir daí, sem dúvida, o Brasil será outro. Será outro no seu programa de distribuição de renda, será outro na sua dimensão de riqueza, e, sem dúvida nenhuma, é a matéria mais importante que se votou aqui na casa legislativa. Naturalmente que o foco foi dado às questões, em especial, do Código Penal Brasileiro, muitas matérias focadas no código penal foram apreciadas também, e o Congresso, durante todo esse ano e, em especial, a Câmara dos Deputados, viveu momentos de turbulência, de dificuldades, mas, sem dúvida nenhuma, apresenta um resultado extremamente positivo, no que tange à sua produtividade.
LOC- LUCIANO CASTRO acredita que o ano de 2010 será curto, por causa das eleições, mas será de intenso trabalho nos primeiros meses. O deputado acredita que, exatamente por ser um ano eleitoral, os parlamentares serão muito mais observados pela população.
LOC- JÔ MORAES, do PCdoB mineiro, fez um balanço das conquistas das mulheres no Congresso ao longo de 2009.
LOC- Apesar do trabalho que vem sendo desenvolvido pela bancada feminina com o objetivo de garantir maior participação das mulheres na política, a deputada ressaltou que ainda existem muitos obstáculos a serem superados.
TEC- SONORA - Jô Moraes: O Congresso tem 513 deputados e apenas 45 mulheres. E no Colégio de Líderes, eu que fui líder no ano de 2008, sei muito bem a marca masculina que existia. Na primeira reunião do Colégio de Líderes de 2008 existiam pela primeira vez duas líderes mulheres: era eu, pelo PcdoB e a Luciana Genro, pelo Psol. Na primeira reunião, sentados todos os líderes, estavam de pé apenas as duas mulheres. E por incrível que pareça, nenhum assessor buscou e tinham muitos assessores que acompanhavam o processo, buscou cadeira para que as duas mulheres líderes pudessem sentar em torno do Colégio de Líderes. Isso é a expressão de que como no cotidiano a mulher tem pouca visibilidade.
LOC- JÔ MORAES ressaltou a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara como outra conquista importante para concentrar as demandas das mulheres. Mas a parlamentar lamentou que ainda não tenha sido votada a proposta de emenda constitucional que garante a presença feminina na Mesa Diretora.
LOC- GLAUBER BRAGA, do PSB do Rio de Janeiro, ressaltou o trabalho realizado pelo Congresso Nacional no que diz respeito às políticas de juventude.
LOC- GLAUBER BRAGA citou a PEC da juventude, que está pronta para ser votada pelo Senado, e o Estatuto da Juventude voltado para os jovens de 15 a 29 anos, projeto que está tramitando na Comissão Especial formada para sua análise.
LOC- Já o deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA, do PSDB mineiro, destacou a importância do Legislativo para fortalecer a democracia no país e ampliar o atendimento das demandas sociais. Mas, o deputado lamentou que aquele poder foi enfraquecido pela Constituição de 1988.
TEC- SONORA - Bonifácio de Andrada: A atual Constituição enfraqueceu o poder Legislativo, fortaleceu muito o poder Executivo, fortaleceu muito o poder Judiciário. O poder Executivo praticamente legisla através das Medidas Provisórias o que constitui de fato uma deficiência muito séria para a vida legislativa do país.
LOC- BONIFÁCIO DE ANDRADA acredita que é preciso assegurar a revisão constitucional para resgatar o papel do Legislativo.
TEC- SONORA - Bonifácio de Andrada: É preciso que haja, por isso mesmo, uma convocação de um Congresso Constituinte, porque a Assembleia Constituinte seria uma providência radical, mas um Congresso Constituinte que respeite as colunas básicas da Constituição e respeite as Cláusulas Pétreas, ele pode de fato alterar este sistema e dar ao Brasil um poder constituinte, um poder Legislativo mais forte e capaz de alcançar os seus objetivos.
LOC- BONIFÁCIO DE ANDRADA atestou que o poder Legislativo hoje no Brasil é mais fraco do que o existente antes da Constituição de 1988, problema que precisa ser corrigido.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Relator afirma que não existem recursos para reajuste maior para aposentados
LOC- O Congresso concluiu na última semana a votação do Orçamento da União para 2010.
LOC- Só foi possível concluir a votação este ano devido a um acordo entre os partidos. A repórter Idhelene Macedo, da Rádio Câmara, explica alguns pontos da proposta que será executada no próximo ano.
TEC- Idhelene Macedo: “O relator do orçamento, deputado Magela (PT/DF), afirmou que qualquer aumento nos percentuais do reajuste dos aposentados deve estar relacionado à indicação da respectiva fonte de financiamento. Segundo o relator, o orçamento da União, aprovado na noite de terça-feira, permite o reajuste de 6,14 por cento para as aposentadorias acima do salário mínimo, fixado em medida provisória assinada nesta quarta-feira pelo presidente Lula. Diante da possibilidade de o Congresso vir a alterar este patamar, Magela descartou a existência de recursos extras para cobrir o aumento na despesa.”
Geraldo Magela: “Neste momento não. Neste momento, você só coloca dinheiro em algum lugar se cortar de outro. Se não cortar, não tem como inventar recursos. Mas é um debate que o Congresso vai fazer a partir de fevereiro.”
Idhelene Macedo: “Magela destacou que, para fechar o acordo que garantiu a votação do orçamento, todas as emendas apresentadas por ele foram transformadas em emendas de bancadas. Com isso, explica Magela, os estados que vão sediar jogos da Copa de 2014 perderam cerca de 800 milhões de reais em investimentos.”
Geraldo Magela: “Porque tem obras que levam 3, 4 anos para serem realizadas. Algumas outras precisam ser realizadas para que outras venham depois a ser realizadas. É uma grande perda. Nós tínhamos aprovado por consenso, com a aprovação de todos os partidos, inclusive da oposição, inclusive de parlamentares de estados que não são sede da Copa do Mundo. Infelizmente, agora há este prejuízo. Mas responda quem tem de responder.”
Idhelene Macedo: “Magela também disse que a destinação de quase 30 bilhões de reais para as obras do PAC não tem fins eleitoreiros. Segundo o relator, as obras estão sendo realizadas desde 2006 para recuperar o déficit de infraestrutura do País e precisam de dinheiro para serem concluídas. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- POMPEO DE MATTOS, do PDT gaúcho, criticou o governo federal e a Câmara por terem adiado a votação de propostas que beneficiam os aposentados e pensionistas do país.
TEC- SONORA - Pompeo de Mattos: Então, a Câmara ficou devendo; o governo federal ficou devendo. Agora, no final (do ano), o presidente Lula, enfim o governo assumiu o compromisso de mandar essa medida provisória com 6,2 por cento de reajuste para os aposentados, emergencialmente. Tudo bem; se é provisória, está bem! O que nós não aceitamos é que seja provisoriamente definitivo ou definitivamente provisório. Isso nós não vamos aceitar. Entre o governo e o aposentado, eu vou ficar com o aposentado. Entre o governo e a minha mãe, eu vou ficar com a minha mãe. Até porque a situação dos nossos aposentados é grave e quando formos votar a medida provisória, lá em março, para transformá-la em lei, pode ter certeza que nós vamos apresentar emendas para corrigir, para aperfeiçoar, para devolver a dignidade aos nossos aposentados.
LOC- POMPEO DE MATTOS ainda reforçou seu compromisso em continuar lutando para defender os direitos dos beneficiários da Previdência em 2010.
LOC- Para o deputado ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, os aposentados têm que fazer pressão para conseguir o reajuste. Ele afirma que, de outra forma, o governo não irá repor as perdas dos últimos anos.
TEC- SONORA – Arnaldo Faria de Sá: Um projeto que ficou parado mais de seis meses na Comissão de Finanças, só saiu de lá porque nós exigimos regimentalmente que ele passasse para a comissão seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça, e esse projeto não quebra a previdência, como muitos alardeiam que isso poderá acontecer. Que ele paga a recuperação e reposição das perdas sem atrasados, só daqui pra frente e um quinto a cada ano.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ explicou que, dessa forma, o impacto nas contas da previdência poderá ser absorvido aos poucos. Ele ressalta que a medida é urgente porque, em alguns casos, a perda nas aposentadorias chega a noventa por cento do valor.
TEC- SONORA – Arnaldo Faria de Sá: Quem chega a perder noventa por cento do benefício, perdeu praticamente todo o valor, está recebendo só o resíduo inflacionário. Não podemos continuar com essa situação, que já vem desde o início do plano real, e precisa ser corrigida de qualquer maneira. O governo teima em dizer que não tem dinheiro, mas tem dinheiro pra Copa do Mundo, pra Olimpíadas, tem dinheiro pra emprestar pro Fundo Monetário Internacional, pra fazer as obras do PAC que interessam eleitoralmente, mas tem que tratar com decência os aposentados e pensionistas, que é o mínimo que esse governo deve fazer.
LOC- FARIA DE SÁ cobrou que os aposentados sejam tratados com respeito pelo Executivo e pelo Legislativo.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Proposta vai garantir assistência técnica para agricultura familiar
LOC- A Câmara aprovou, em 2009, a criação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
TEC- Daniele Lessa: “A proposta também cria um programa de assistência que será executado por empresas públicas e privadas junto aos agricultores. O projeto de lei original foi enviado pelo Poder Executivo e alterado na Câmara. A proposta pretende incentivar o desenvolvimento rural sustentável e o aumento da produtividade das atividades agropecuárias praticadas por agricultores familiares, assentados, povos indígenas e quilombolas. O coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, Altemir Tortelli, destaca que no governo Collor, os programas de extensão rural foram desmontados, e a aprovação desse projeto preenche uma lacuna no desenvolvimento da agricultura familiar.”
Altemir Tortelli: “Uma grande parte dos agricultores, especialmente agricultura familiar, assentados da reforma agrária, não tem condições de pagar de forma particular, não estatal, esse tipo de assessoramento, de acompanhamento. Tem que ser política pública, tem que ser subsidiado, tem que ser política de governo.”
Daniele Lessa: “A proposta estabelece que entidades privadas poderão ser contratadas para prestar assistência técnica, mas os recursos financeiros destinados ao programa serão alocados preferencialmente para órgão públicos e oficiais, como a Emater. O deputado Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, foi um dos relatores da proposta. Ele espera que ao sancionar a lei, o governo não vete essa prioridade dada para as empresas públicas.”
Wandenkolk Gonçalves: “Se o governo realmente não vetar esse parágrafo está privilegiado o sistema oficial de extensão e também ampliando para algumas entidades não governamentais que têm condições de atender quilombolas, pescadores, agricultores familiares, índios e principalmente pescadores artesanais. Nós só atendemos 35% da agricultura familiar desse país, então tem espaço sim para as não-governamentais, desde que seja privilegiado, como ficou no texto, o serviço oficial de extensão.”
Daniele Lessa: “O Senado já confirmou a aprovação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária. A proposta aguarda a sanção da presidência da República. De Brasília, Daniele Lessa.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Comissão de Agricultura aprovou projeto que estende o seguro safra para agricultores do nordeste que perderam a lavoura por causa da seca.
LOC- O autor do projeto, EUNÍCIO OLIVEIRA, do PMDB do Ceará, conta que o projeto vai beneficiar desde os pequenos agricultores até os grandes produtores.
TEC- SONORA - Eunício Oliveira: Eu tive a idéia de fazer esse projeto, que é o 3359, para que o seguro safra seja garantido, e ele está garantido pela Comissão de Agricultura, onde foi aprovado por unanimidade, dando ao agricultor, tanto do sul, tanto do Ceará quanto do nordeste, o mesmo tratamento, Então esse projeto é um projeto que vai beneficiar todo o Brasil, todos os pequenos agricultores, todos os médios agricultores e até os grandes produtores que serão beneficiados agora com o seguro safra feito dessa natureza. É uma medida justa que vai fazer com que o homem possa plantar sem o medo da intempérie, da natureza, da seca ou da chuva.
LOC- EUNÍCIO OLIVEIRA destacou ainda que o projeto trata de forma igual todos os agricultores brasileiros, acabando com medidas paliativas que só funcionavam no momento das catástrofes climáticas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....