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Congresso conclui votação do Orçamento após acordo (20'11")

Publicação: 23/12/2009 - 19:40

  • Congresso conclui votação do Orçamento após acordo (20'11")

LOC- Congresso conclui votação do Orçamento após acordo
LOC- Deputado critica resultados da reunião sobre clima em Copenhagen
LOC- Projeto que regulamenta ato médico continua gerando polêmica
LOC- Presidente da Câmara diz que 2010 será um ano mais curto para o legislativo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, MICHEL TEMER, afirmou que, devido às eleições, os trabalhos vão seguir normalmente só até o final de junho.
LOC- O presidente da Câmara acredita que o segundo semestre ficará prejudicado. TEMER pretende discutir com os líderes partidários as pautas que vão a plenário em 2010.
LOC- Ele lembrou que as discussões sobre o pré-sal recomeçam já em fevereiro.
TEC- SONORA (21”) – Michel Temer: “O ano será mais curto. Na verdade, nós podemos contar no primeiro semestre, não dá para contar com o segundo semestre, não é? É o primeiro ponto. O segundo ponto é a votação do pré-sal, que começa logo em fevereiro, tenho a impressão que vai levar um tempinho ainda, são dois projetos ainda a serem votados, e outros projetos que vamos selecionando ao longo do tempo. Projetos de importância para serem votados no primeiro semestre.”
LOC- O presidente da Câmara acredita que a definição do novo salário mínimo, pelo governo, que alcançará quase 300 dólares, não vai provocar muita polêmica.
LOC- O mesmo, segundo ele, não se pode dizer sobre as medidas para corrigir as aposentadorias, prometidas pelo Executivo.
LOC- MICHEL TEMER também avaliou que 2009 foi um ano "muito positivo" para o parlamento. O presidente da Câmara disse que a mudança na tramitação das medidas provisórias representou um "grande ganho" nas votações.
LOC- Pela nova interpretação, as MPs só trancam a pauta das sessões ordinárias.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Santa Catarina tem melhores índices de educação infantil do país, afirma deputado
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, registrou que Santa Catarina tem os melhores índices do país em distribuição de renda e educação infantil. No entanto, o deputado lamenta que a evasão escolar na faixa de 15 a 17 anos ainda seja alta.
LOC- EDINHO BEZ registrou também a inauguração de 19 quilômetros de pavimentação entre Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna. Ele lembrou que o edital de licitação da obra foi autorizado quando ele ocupava o cargo de secretário estadual de infraestrutura.
LOC- GERALDO SIMÕES, do PT, divulgou que no orçamento do próximo ano estão previstos recursos para a reforma do Centro Cultural Adonias Filho e para a compra de uma sede para o Ministério Público do Trabalho da Bahia.
LOC- GERALDO SIMÕES assinalou ainda aprovação de uma emenda que vai destinar 50 milhões de reais para a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna.
LOC- ALEX CANZIANI, do PTB do Paraná, parabenizou os 75 anos de emancipação política de Londrina. O parlamentar avaliou que a cidade tem um futuro cada vez mais próspero na área da indústria, do comércio e da agricultura.
LOC- ALEX CANZIANI enfatizou que Londrina possui várias universidades públicas e privadas que, no seu entendimento, vão contribuir para o desenvolvimento da cidade.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, destacou a solenidade de integração da Rede Calderaro de Comunicação ao sistema digital, através da TV A Crítica, filiada à Rede Record. O evento aconteceu no Teatro Amazonas, em Manaus.
LOC- ÁTILA LINS registrou ainda a reinauguração da Academia Amazonense de Letras, após reforma. Na solenidade o governador do Amazonas, Eduardo Braga, recebeu o título de benemérito da Academia.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- PAES DE LIRA, do PTC paulista, ressaltou que enquanto a maioria das famílias brasileiras estarão reunidas para comemorar o Natal e o Ano Novo, os bombeiros e policiais militares estarão longe de suas famílias, colocando suas vidas em risco para proteger a sociedade.
LOC- Por isso, PAES DE LIRA pediu aos brasileiros para que, no momento em que estiverem celebrando o nascimento de Cristo, lembrem-se também dos policiais e bombeiros militares, que prestaram juramento ao ingressar na carreira, oferecendo a própria vida em favor da segurança da população.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, destacou a comemoração, em 10 de dezembro, do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Segundo o deputado, isso significa direito a uma vida digna, ao meio ambiente, à cultura, à educação, à saúde e à moradia.
LOC- PEDRO WILSON cumprimentou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e os movimentos sociais que lutam diariamente pelo direito a uma vida digna para todos.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro, também registrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que celebra a criação, em 1948, da Declaração dos Direitos Humanos, pela Assembleia Geral das Nações Unidas em resposta à barbárie praticada pelo nazismo.
LOC- O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi destacado ainda por IRINY LOPES, do PT do Espirito Santo, que lamentou as cenas de violência da Polícia Militar do Distrito Federal contra manifestantes que pediam o fim da corrupção em Brasília.
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, também criticou a polícia militar do Distrito Federal por ter agredido manifestantes que protestavam contra a corrupção, exatamente na véspera da comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
LOC- CHICO ALENCAR também lamentou que a justiça mineira tenha condenado trabalhadores rurais do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade por terem ocupado uma fazenda improdutiva. Segundo o deputado, não havia motivos para o processo, e os militantes só foram presos por defenderem a reforma agrária.
LOC- EMILIANO JOSÉ, do PT da Bahia, destacou a importância da realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação em Brasília, como necessidade de fortalecimento da democracia brasileira.
LOC- Na opinião de EMILIANO JOSÉ, 2009 entrará para a história como o ano em que o debate sobre a comunicação entra, definitivamente, na agenda pública da sociedade brasileira.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE....
LOC- Deputado critica resultados da reunião sobre clima em Copenhagen
LOC- ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, afirmou que a Conferência do Clima, em Copenhague, foi uma "decepção completa".
LOC- Na opinião do parlamentar, que participou da COP 15, o mundo agora tem dois caminhos. O primeiro é a ONU não fazer mais reuniões que dependam da unanimidade e o segundo é cada país ou região fazer a sua parte, independente dos demais.
LOC- MENDES THAME lembra que o estado da Califórnia assumiu metas climáticas, atropelando o próprio governo norte-americano, e que a União Européia anunciou a meta de redução de 20 por cento dos gases de efeito estufa.
LOC- O deputado afirmou ainda que a COP 15 superou as expectativas negativamente.
TEC- SONORA (46”) – Mendes Thame 1: “Esperava-se que saísse um texto político, que não tivesse efeito juridicamente vinculante, ou seja, não obrigasse o cumprimento das partes, mas fosse um mandato negocial, ou seja, desse a bitola, o caminho, os limites para os negociadores prosseguirem nos próximos meses, desembocando em dezembro de 2010, na próxima reunião na COP 16, no México. Nem isso foi possível. O texto elaborado para ser um texto político, um acordo político, foi rejeitado pelo Plenário. Portanto, essa conferência foi uma decepção completa. Ela não conseguiu avançar um milímetro em nenhuma da suas proposições, das suas vertentes.”
LOC- Otimista, MENDES THAME acredita que a humanidade não vai ficar inerte diante de uma tragédia sem precedentes. Ele também criticou a posição do governo brasileiro, segundo ele, contraditória.
LOC- O parlamentar paulista acredita que não adianta olhar só para o passado e culpar os países ricos.
TEC- SONORA (55”) – Mendes Thame 2: Ora, se continuar com essa ladainha surrada, de botar a culpa nos países industrializados, nós não vamos chegar a nada. Esse olhar para o passado, esse acerto de contas com o passado, dizendo que os industrializados ricos têm mais responsabilidade histórica, porque eles emitiram mais, tem sua razão de ser. Mas é cega essa visão em relação ao presente, quando os países emergentes, capitaneados pela China, pelo Brasil, pela Índia, África do Sul, México, Indonésia e Malásia, juntos, já produzem mais de 50 por cento dos gases do efeito estufa. Portanto, nós temos que ter um olhar para o passado, um olhar para o presente e todos, absolutamente todos, assumirem a sua parte, ainda que de uma forma diferenciada.
LOC- MENDES THAME afirmou que o Poder Legislativo pode colaborar de duas formas. Internamente, ele acha que o Parlamento deve pressionar o governo a assumir metas obrigatórias e não voluntárias.
LOC- Externamente, o deputado defende a criação de um parlamento mundial das mudanças climáticas, para cobrar posições mais consistentes da ONU e dos organismos internacionais.
LOC- HOMERO PEREIRA, do PR de Mato Grosso, está preocupado com a proposta do governo sobre redução dos gases do efeito estufa, que está focada principalmente na agropecuária.
LOC- HOMERO PEREIRA questionou a participação que cabe ao estado de Mato Grosso nas metas brasileiras. Ele alerta que o governo deve promover ações adequadas para garantir o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das futuras gerações.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A seguir, projeto do ato médico, aprovado este ano na Câmara, ainda divide opiniões de deputados.
TEC- SPOT/ CRIANÇA SEGURA (1)....
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ – Lei Seca (31)....
TEC- SPOT/ CRIANÇA SEGURA (2)....
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Projeto que regulamenta ato médico continua gerando polêmica
LOC- O projeto conhecido como ato médico foi aprovado este ano na Câmara em meio a muita polêmica. A repórter Daniele Lessa, da Rádio Câmara, explica os principais pontos da proposta.
TEC- (2’33”) Daniele Lessa: “Por estranho que pareça, a profissão de médico ainda não é regulamentada no Brasil. E em meio a debates polêmicos sobre as atribuições exclusivas dos profissionais da área de saúde, a Câmara aprovou em 2009 o projeto de lei (PL 7703/06) que ficou conhecido como Ato Médico, que regulamenta a profissão. A proposta agora precisa ser votada no Senado. De acordo com o projeto aprovado, só um médico poderá realizar perícias médicas e emitir atestados de saúde e de óbito e formular diagnósticos. No entanto, algumas categorias profissionais como os biomédicos questionam a exclusividade do diagnóstico. Na votação no Plenário, alguns deputados apresentaram um destaque para retirar do projeto a exclusividade dada aos médicos para a emissão de diagnósticos citopatológicos, mas esse destaque não foi aprovado.
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, considera que a proposta aprovada limita o atendimento multiprofissional e interdisciplinar aos pacientes, quando restringe aos médicos a formulação do diagnóstico e a prescrição de tratamentos.”
Ivan Valente: “Avança sobre a competência de outras profissões que trabalham inclusive em conjunto com os médicos. Entendemos que existe sim uma tutela, que isso pode ocasionar reserva de mercado e ações na justiça entre profissionais.”
Daniele Lessa: “Já o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, que integra a frente Parlamentar da Saúde e é médico, afirma que o projeto acerta ao garantir atribuições exclusivas para os médicos.”
Darcísio Perondi: “Ele assegura e com absoluta razão e racionalidade, quem faz o diagnóstico da doença é o médico. É o médico que junta todos os sintomas, sinais de uma doença e até exames que outros profissionais fazem, e faz o diagnóstico da doença.”
Daniele Lessa: “O deputado Eleuses Paiva, do DEM paulista, relatou a proposta na Comissão de Seguridade Social. Também médico e professor universitário, o deputado destaca que o projeto não limita o exercício de outras profissões.”
Eleuses Paiva: “No artigo 4º, inciso 7º, existe específico locando claramente que todas as profissões já regulamentadas da área de saúde não sofrerão nenhuma perda da sua área de atuação, isso aí está em artigo específico. E mais ainda, em outras profissões que vierem a ser regulamentadas.”
Daniele Lessa: “A proposta do Ato Médico agora precisa ser votada no Senado. De Brasília, Daniele Lessa.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, recebeu pedido da Confederação Nacional dos Municípios para que seja aprovada a regulamentação da Emenda 29, que garante recursos mínimos para a Saúde.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Congresso conclui votação do Orçamento após acordo
LOC- Após horas de tentativa de acordo, o orçamento de 2010 foi aprovado na noite desta terça-feira. A repórter da Rádio Câmara Idhelene Macedo acompanhou a votação e tem mais detalhes sobre o entendimento final.
TEC- (3’07”) Idhelene Macedo: “O Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2010, graças a um acordo firmado minutos antes do encerramento do prazo para a votação, previsto para a meia-noite desta terça-feira. Impasse entre governo e oposição impediu a votação do relatório do deputado Magela, do PT do Distrito Federal, na Comissão Mista de Orçamento. A proposta orçamentária foi então remetida ao plenário para ser votada junto com os destaques e o adendo do relator. O primeiro ponto sem acordo era o artigo 4º do relatório, que permitia o remanejamento de 30% dos recursos do PAC sem a aprovação do Congresso Nacional. O Democratas não aceitou este percentual. Pelo acordo, o remanejamento passa para 25% do valor de cada obra do PAC e não seu valor total, como explica o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.”
Ronaldo Caiado: “O PAC tem 30 bilhões de reais. Então, ele (o governo) teria 9 bilhões de reais para distribuir de acordo com o interesse muito mais político-eleitoral no momento da campanha. Agora, conseguimos trazer este percentual para 25%. As pessoas podem dizer que não é uma grande diferença, mas a diferença está no que vou dizer agora, ou seja, de cada obra. Ele não poderá ter o orçamento do PAC todo remanejado. Ele terá que remanejar obra por obra.”
Idhelene Macedo: “Outra alteração que permitiu a votação do orçamento nesta terça foi a transformação de todas as emendas apresentadas pelo relator, no total de um bilhão e 200 milhões de reais, em emendas de bancadas. A distribuição será feita proporcionalmente às emendas já contempladas antes do acordo. O deputado Magela observou que as emendas de sua autoria diziam respeito, sobretudo, às ações relativas à Copa de 2014.”
Geraldo Magela: “Então, algumas áreas que estavam fazendo, por exemplo, acesso a estádios, fazendo obras de infraestrutura turística simplesmente não vão receber este dinheiro. Este dinheiro vai para as emendas de bancada, que não são, na maioria, para essas ações. Mas isso não significa prejuízo, porque os estados vão receber mais recursos nas emendas e se as emendas forem libeeradas eles poderão receber os recursos.”
Idhelene Macedo: “No total, o orçamento da União para 2010 atinge cerca de um trilhão e 860 bilhões de reais. O texto prevê um salário mínimo de 510 reais, a partir de janeiro e um reajuste real de 2,5% nos benefícios dos aposentados que recebem acima do mínimo. Também estão previstos a destinação de recursos para compensar as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir; 2 bilhões e 200 milhões de reais para saúde; e cerca de um bilhão e 700 milhões para garantir os preços mínimos agrícolas. De Brasília, Idhelene Macedo.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Empregadas domésticas poderão ter direitos ampliados
LOC- ÂNGELA PORTELA, do PT de Roraima, comunicou que o governo enviará ao Congresso, em 2010, projeto de lei que amplia os direitos das empregadas domésticas.
LOC- ÂNGELA PORTELA anunciou ainda que um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego deverá apresentar a proposta da igualdade da legislação trabalhista para as trabalhadoras domésticas, incluindo o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
LOC- ASSIS DO COUTO, do PT, foi agraciado com o título de Deputado Amigo do Trabalhador e da Trabalhadora Rural do Paraná, entregue pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura.
LOC- Na visão de ASSIS DO COUTO, esse título reforça o compromisso em defesa dos trabalhadores rurais do estado.
LOC- Este ano foi realizado o primeiro Seminário dos Palhaços Brasileiros. De acordo com JÔ MORAES, do PCdoB mineiro, eles reivindicam a regulamentação da profissão e o direito à aposentadoria.
LOC- Além dessas questões, os palhaços reivindicam também a aplicação da lei que obriga as escolas a matricularem os filhos de profissionais circenses, pois, como lembra JÔ MORAES, os circos mudam constantemente de cidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, comemorou a aprovação do projeto de lei que institui no Brasil o regime de partilha no modelo do petróleo.
LOC- EDUARDO VALVERDE lembrou que tentou, anteriormente, modificar a lei do petróleo, introduzindo um dispositivo que permitisse ao Estado brasileiro adotar este modelo de partilha, para o melhor gerenciamento dessa riqueza natural pelo país.
LOC- GLAUBER BRAGA, do PSB do Rio de Janeiro, defendeu o regime de partilha na exploração do pré-sal, o que, segundo o deputado, garante o desenvolvimento nacional.
LOC- GLAUBER BRAGA explicou que o regime de partilha protege a soberania do país, e não o interesse que as grandes multinacionais estrangeiras têm no petróleo brasileiro.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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