Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara pode definir contribuições para conselhos profissionais
LOC- Representante brasileiro no Parlasul comenta eleição na Bolívia
LOC- Proposta de emenda à Constituição dificulta a criação de tributos
LOC- Deputados ainda debatem a distribuição de royalties do pré-sal
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- MARCELO CASTRO, do PMDB piauiense, criticou emenda que estabelece novos percentuais à distribuição de royalties entre os estados produtores e não-produtores de petróleo, apresentada ao projeto que regulamenta a partilha do pré-sal.
LOC- MARCELO CASTRO argumentou que outra emenda atende de maneira mais adequada às demandas dos estados não-produtores de petróleo e eleva os recursos destinados às unidades da Federação pela legislação em vigor.
LOC- Mas RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, argumentou que sua emenda ao projeto que disciplina a distribuição de royalties visou contemplar de forma justa estados e municípios produtores e não-produtores de petróleo.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG acrescentou que sua emenda apresenta avanços ao elevar os valores recebidos hoje pelos estados não-produtores de petróleo e destinar recursos dos royalties às unidades da Federação não beneficiadas pelo mecanismo em vigor, como o Acre.
LOC- WILSON SANTIAGO, do PMDB da Paraíba, espera que a Câmara aprove o projeto que cria o Fundo Social do Pré-Sal, que deverá receber uma parcela dos recursos da exploração do petróleo para garantir investimentos em políticas públicas nas áreas de educação, saúde e combate à pobreza.
LOC- No entendimento de WILSON SANTIAGO, o fundo deve ser aplicado no semiárido brasileiro para combater as desigualdades regionais. O parlamentar defendeu ainda que os royalties do pré-sal sejam distribuídos igualmente, já que, a seu ver, a área do pré-sal é patrimônio da União.
LOC- FLÁVIO DINO, do PCdoB do Maranhão, apresentou pedido à Procuradoria Geral da República para que faça uma consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a interpretação constitucional no que diz respeito à divisão dos lucros obtidos com a exploração do petróleo.
LOC- Segundo FLÁVIO DINO, os estados produtores devem ter uma participação maior mas, se a extração ocorre na plataforma continental, os recursos pertencem à União e devem ser distribuídos de forma a promover o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades sociais.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Proposta de emenda à Constituição dificulta a criação de tributos
LOC- Proposta de emenda constitucional em tramitação na Câmara dificulta a criação ou alteração de tributos, determinando que o meio adequado para as mudanças é a apresentação de lei complementar.
LOC- Saiba detalhes sobre a proposta na reportagem de Daniele Lessa, jornalista da Rádio Câmara.
Daniele Lessa: A criação de tributos pode ficar mais difícil. É o que pretende uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Câmara, que teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no mês de novembro. A proposta dificulta a criação ou o aumento de tributos ao exigir que isso seja feito por meio de lei complementar. A proposta também proíbe expressamente a utilização de medida provisória com essas finalidades. Nos tempos da CPMF, a contribuição que ficou conhecida como imposto do cheque, as MP`s foram usadas para modificar as alíquotas cobradas. A aprovação de lei complementar é mais difícil porque exige quorum de maioria absoluta, que é de 257 votos favoráveis e votação nominal em dois turnos no plenário. Já as leis ordinárias e medidas provisórias precisam apenas da aprovação da maioria simples, que é a metade mais um dos presentes, e são votadas em apenas um turno, com possibilidade de votação simbólica. O relator Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, destaca que o excesso de tributos cobrados no Brasil. Ele aponta que essa proposta pode barrar esse aumento.
Eduardo Cunha: Uma das formas de você diminuir a carga tributária é diminuir a possibilidade daquela tentação. É tão fácil fazer uma medida provisória e criar ou aumentar tributo, que você colocando uma lei complementar eles vão ter que buscar outra forma de aumentar a arrecadação que não seja majorando ou criando tributos.
Daniele Lessa: Essa proposta que altera a Constituição agora será analisada por uma comissão especial, para depois ser votada pelo Plenário. De Brasília, Daniele Lessa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Como integrante da CPI que investiga a dívida pública, ERNANDES AMORIM, do PTB, pediu a criação de uma subcomissão para investigar a situação da companhia de energia e do banco do estado de Rondônia.
LOC- ERNANDES AMORIM afirmou que o Beron, o banco do estado, sofreu uma intervenção federal durante o governo anterior e, três anos depois, a sua dívida havia passado de onze milhões para 450 milhões de reais. Já a Ceron, companhia elétrica do estado, foi privatizada de forma irregular, segundo o deputado.
LOC- CHICO RODRIGUES, de Roraima, afirmou que o DEM defende que os proventos de aposentados e pensionistas recebam o mesmo reajuste do salário mínimo.
LOC- CHICO RODRIGUES justifica a posição do DEM lembrando a importância dos atuais aposentados na formação do patrimônio cultural, político e econômico do país. Ele acrescentou que o salário mínimo não cumpre o princípio constitucional de garantir a satisfação das necessidades básicas do trabalhador.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Câmara pode definir contribuições para conselhos profissionais
LOC- A Câmara poderá votar em fevereiro as propostas que determinam limites para as contribuições pagas aos conselhos de fiscalização dos profissionais liberais.
LOC- O presidente da Câmara, MICHEL TEMER, apontou a data durante reunião com o ministro do Trabalho e representantes de conselhos.
LOC- Saiba mais sobre as propostas na reportagem de Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara.
Sílvia Mugnatto: O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que poderá colocar em votação em fevereiro os projetos de lei que estabelecem valores máximos de contribuição para as contribuições dos profissionais liberais aos seus conselhos de fiscalização. Temer recebeu nesta quinta-feira vários representantes de conselhos profissionais e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Eles vieram pedir celeridade na votação do projeto. Um dos textos estabelece uma contribuição máxima de 500 reais por ano para profissionais de nível superior e de 250 reais para profissionais de nível médio, como explica o presidente do Fórum dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional, José Augusto Viana Neto.
José Augusto Viana Neto: Ele fixa um teto, ele não permite que passe daquilo. Então todos ficam contidos dentro da realidade de cada estado brasileiro que tem as suas diferenças. Daquele valor, os conselhos só podem promover descontos.
Sílvia Mugnatto: O projeto também fortalece o papel destas entidades na fiscalização e punição dos maus profissionais. São 29 conselhos federais e 570, regionais. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB, visitou as instalações do curso de medicina da Universidade Federal do Amapá. Segundo a deputada, ela destinou um milhão e meio de reais em emendas parlamentares para a construção do prédio, que conta com salas de aula, laboratórios e ambulatórios.
LOC- O Amapá era o único estado da União que não possuía o curso para formação de médicos e JANETE CAPIBERIBE informou que a primeira turma de medicina da Univasf irá iniciar suas aulas no próximo semestre.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comentam violência em ato contra governador do DF
LOC- Os atos de violência praticanos na última semana durante protesto contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, receberam comentários de lideranças partidárias na Câmara dos Deputados.
LOC- O governador enfrenta oposição de parcela da população devido a denúncias gravadas de desvio de recursos públicos.
LOC- O repórter Eduardo Tramarim ouviu líderes de bancadas e tem os detalhes.
Eduardo Tramarim: A crise política no Distrito Federal que resultou em confronto e pancadaria no centro de Brasília entre policiais militares e manifestantes nas proximidades do Palácio do Buriti, sede oficial do governo, repercutiu também na Câmara dos Deputados. O presidente Michel Temer se manifestou pela aplicação da legalidade.
Michel Temer: Não foi bom para ninguém. Nos temos que restabelecer a normalidade institucional aqui em Brasília e evidentemente aplicar a legalidade.
Eduardo Tramarim: O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, lamentou as cenas de violência explícita e disse que o Estado tem outras formas de negociar conflitos.
Henrique Fontana: Achei lamentável, inaceitável. E nós jamais podemos usar a força do Estado que é paga pelos impostos que pagamos para agredir a população. Nós sempre temos formas negociadas de resolver conflitos.
Eduardo Tramarim: Na manifestação, vários integrantes do movimento que pede a saída do governador José Roberto Arruda ficaram feridos e três pessoas chegaram a ser detidas, mas foram liberadas. Manifestantes acusaram parte dos policiais de agredi-los com tapas, socos e pontapés. Os manifestantes bloquearam parcialmente uma das principais vias do Brasília que desemboca na Esplanada dos Ministérios. A polícia alegou que avançou sob o grupo de protesto porque os manifestantes bloquearam a via após terem negociado a saída. A polícia usou bombas de efeito moral, gás de pimenta, armas de bala de borracha e cavalaria para dispersar as cerca de 1.500 pessoas estimadas pela PM. De Brasília, Eduardo Tramarim.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES
LOC- Representante brasileiro no Parlasul comenta eleição na Bolívia
LOC- Os riscos de governos autoritários, na América do Sul, são cada vez mais improváveis. A avaliação é do presidente da representação brasileira do Parlasul, JOSÉ PAULO TÓFFANO, do PV paulista.
LOC- JOSÉ PAULO TÓFFANO participou da delegação de observadores dos países do Mercosul, que acompanhou o voto de mais de cinco milhões de eleitores bolivianos, na semana passada.
LOC- O presidente Evo Morales foi reeleito com mais de 60 por cento dos votos e conseguiu maioria no Congresso. Para JOSÉ PAULO TÓFFANO, a sociedade e as instituições daquele país mostraram maturidade política e eleitoral que vão ajudar a consolidar a democracia na América do Sul e afastar, cada vez mais, a possibilidade de volta de governantes ditadores ao poder.
José Paulo Tóffano: Percebemos uma participação muito mais ampla da sociedade boliviana, no processo eleitoral, temos a certeza de que a Bolívia está no caminho certo, a partir do momento em que introduz, cada vez mais pessoas, antes incluídas, seja pela questão social ou idade - até muito pouco tempo se votava só depois dos 21 anos de idade, na Bolívia. Percebemos que há um processo de consolidação da democracia, de participação social e, cada vez mais, afastados perigos de golpe, pelo menos na América do Sul. Isso nos traz cada vez mais tranquilidade.
LOC- Ainda segundo JOSÉ PAULO TÓFFANO, a organização e a transparência do processo eleitoral ganharam destaque no cenário mundial e reforçaram a consolidação da democracia, na América do Sul.
José Paulo Tóffano: As eleições aconteceram de uma forma, eu diria, até surpreendente. A organização com que foi feita a eleição, a lisura do processo, toda preparação que a corte nacional eleitoral fez. A questão de ter presente vários observadores internacionais para que fique claro que existe uma instância na Bolívia, chamada Corte Nacional Eleitoral, que está fazendo um trabalho isento, independente das posturas políticas.
LOC- Em seu primeiro governo, o presidente Evo Morales, primeiro líder indígena da Bolívia, nacionalizou empresas de telecomunicações e mineração. Agora, promete aumentar o papel do Estado na economia daquele país.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- Líderes mundiais chegam para conferência climática da ONU
LOC- A conferência organizada pelas Nações Unidas para debater as mudanças climáticas, que está acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, entra em nova fase com a presença de líderes mundiais.
LOC- A repórter Idhelene Macedo, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a chamada COP 15.
Idhelene Macedo: A partir desta segunda-feira, as reuniões da Conferência de Copenhague sobre mudanças climáticas passam a ser decisivas porque vão contar com a presença de grande parte dos líderes dos 192 países integrantes da ONU. A maior expectativa gira em torno de um acordo sobre os pontos mais polêmicos da COP 15: o financiamento para o combate ao aquecimento global e as metas de redução da emissão de gases do efeito estufa. Os países ricos pretendem comprometer-se apenas com um financimento de curto prazo, estipulado em 30 bilhões de dólares entre 2010 e 2012. Já os demais países, incluindo o Brasil, querem um financimento anual de 200 bilhões de dólares. Para o deputado Mendes Thame (PSDB/SP), integrante da delegação de parlamentares brasileiros, o investimento no combate ao aquecimento global deve ser imediato. Mendes Thame avalia que, se nada for feito até 2020, a situação pode se tornar catastrófica, com alto risco à vida no planeta.
Antônio Carlos Mendes Thame: Pode até haver dúvidas, mas por cautela, pelo princípio científico da precaução, nós precisamos agir. Pode ser que até este dinheiro, um dia, se comprove como um dinheiro que seria desnecessário. Eu não acredito. Eu acredito que ele é um recurso absolutamente necessário e é ele que pode mudar esta economia, passando para uma economia de baixo carbono.
Idhelene Macedo: Outro ponto a ser definido na semana é a manutenção ou não das regras do Protocolo de Quioto. Este documento diferencia as responsabilidades de países ricos e em desenvolvimento para combater a emissão de gases que contribuem para o aquecimento global. Segundo o deputado Mendes Thame, o Brasil não vai encontrar facilidade no cumprimento das metas de redução de gases. Mendes Thame observou que, com exceção das queimadas, o Brasil tem uma matriz energética muito limpa, ao contrário da China, por exemplo.
Antônio Carlos Mendes Thame: Nós já temos uma grande rede de distribuição de biocombustíveis, já temos uma matriz elétrica, produção de eletricidade muito limpa, baseada em hidrelétricas. Só que, ultimamente, os leilões da Aneel têm permitido que empresas que produzem energia movida a diesel e carvão ganhem as concorrências.
Idhelene Macedo: O deputado sugeriu que os editais da Agência Nacional de Energia Elétrica para compra de energia incluam cláusulas para favorecer as empresas que produzem energia limpa. Conforme sustentou, só assim elas poderão competir em preço com as produtoras de energia convencional. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAES LANDIM, do PTB piauiense, parabenizou a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro pela proposta que prevê o replantio de árvores em áreas degradadas para estimular a preservação do meio ambiente.
LOC- PAES LANDIM explicou que a iniciativa da Firjan vai otimizar a recuperação de vastas proporções de Mata Atlântica e aliar o plantio de árvores como o eucalipto à geração de renda e emprego. Ele acredita que a proposta também vai maximizar a proteção de reservas naturais existentes no estado fluminense.
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, acusou a imprensa de alarmar a população sobre a questão ambiental. Segundo o deputado, muitos cientistas admitem que a discussão sobre o aquecimento global é exagerada.
LOC- Para MOREIRA MENDES, os produtores rurais são tidos como os vilões do aquecimento global. O parlamentar citou duas matérias publicadas na Folha de São Paulo que, segundo ele, reforçam essa tese, como a que afirma que o gado gera 50 por cento das emissões de gases de efeito estufa no país.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- JOSÉ GENOÍNO, do PT de São Paulo, defendeu a importância do debate proposto pela Primeira Conferência Nacional de Comunicação, assunto que, no entendimento do deputado, era um verdadeiro tabu dentro da agenda política.
LOC- A Conferência é uma iniciativa do governo federal que, de acordo com JOSÉ GENOÍNO, realizou 57 conferências regionais onde foram consultados segmentos organizados da sociedade, tratando do tema com postura democrática e sem interdição.
LOC- Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU.....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....