Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara promove ações de acessibilidade
LOC- Seminário discute chamado projeto ficha limpa
LOC- Deputados elogiam resultados de CPI das tarifas de energia
LOC- Relator busca novo acordo para royalties do petróleo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A polêmica sobre a partilha dos recursos provenientes da exploração do petróleo na camada de pré-sal continua na Câmara.
LOC- A repórter Geórgia Moraes, da Rádio Câmara, fala sobre a tentativa de votar o projeto que trata do assunto.
TEC- 0212 – GM - PRÉ-SAL (2’09”)
Geórgia Moraes: “O governo pode ceder mais royalties a Estados e municípios não produtores de petróleo. Após mais uma tentativa de acordo para votar o projeto que define o novo regime de exploração do petróleo na camada pré-sal (PL 2502/07), o relator, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, aceitou fazer novas alterações no texto que vai a votação em Plenário. De acordo com o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg, que participou das negociações nesta terça-feira, o governo pode abrir mão de um percentual da participação especial, o imposto cobrado pela exploração já existente, no regime de concessão.”
Rodrigo Rollemberg: “Nós estamos avançando nas negociações da participação especial, garantindo 10% aos Estados não produtores e 5% aos municípios não produtores, que hoje não recebem nada. O governo aceitou que o relator colocasse no relatório dele e ficou de consultar o presidente Lula para dar a última palavra sobre o acordo. De qualquer maneira, o relator está disposto a colocar e se houver a concordância dos demais parlamentares, nós vamos aprovar a proposta dessa forma.”
Geórgia Moraes: “Rollemberg avalia que a proposta só deverá ser votada na semana que vem. O projeto que cria o regime de partilha para os contratos futuros de exploração das reservas do pré-sal é o primeiro item da pauta, ainda trancada por uma medida provisória. O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves propõe novas regras para a divisão dos royalties das áreas que serão licitadas no futuro. Pelo texto, 25% dos royalties ficarão com estados produtores e 6% com municípios produtores. Os demais municípios e estados, segundo os critérios dos fundos de participação, receberão 22% cada. Bancadas de estados não produtores, principalmente do nordeste, queriam, no entanto, parte dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal, o que motivou as negociações desta terça-feira. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado comemora anistia a Paulo Freire
LOC- IRAN BARBOSA, do PT sergipano, comemorou o resultado do julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que considerou o educador pernambucano Paulo Freire como anistiado político. Para o deputado, esse é um pedido de desculpas oficial do país aos equívocos cometidos à época do regime militar.
LOC- IRAN BARBOSA protocolou ainda no Ministério Público de Sergipe requerimento para que o órgão acompanhe a implantação do Piso Salarial Profissional do Magistério Público, uma vez que vários municípios não estão cumprindo a lei.
LOC- “O Parlamento e as Mulheres Dialogam no Brasil”. Esse foi o tema de um encontro promovido pela bancada feminina no Congresso Nacional e que contou com mulheres representantes de mais de 20 países.
LOC- EMÍLIA FERNANDES, do PT gaúcho, deu as boas vindas à embaixadora da Malásia e às embaixatrizes de vários países que participaram do evento.
LOC- Para EMÍLIA FERNANDES, o Brasil e o mundo precisam de mais solidariedade, paz e harmonia, o que só pode ser alcançado com a participação das mulheres no parlamento e na carreira diplomática.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL de São Paulo, destacou o que chamou de segundo golpe em Honduras, que foi a farsa eleitoral patrocinada pelos Estados Unidos da América.
LOC- De acordo com IVAN VALENTE, sem quorum, com polícia nas rua e em estado de sítio, todos deixaram de lado as negociações começadas com o ex-Presidente Zelaya, que está na Embaixada brasileira. O deputado espera que o governo do Brasil mantenha a posição contrária a qualquer golpe de Estado na América Latina.
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT do Ceará, manifestou apoio à posição assumida pelo Itamaraty de não reconhecer as eleições em Honduras. Na opinião do deputado, o processo foi uma farsa comandada e apoiada pelos Estados Unidos.
LOC- Na análise de JOSÉ GUIMARÃES, a comunidade internacional não deve reconhecer as eleições hondurenhas. O parlamentar lembrou que quando há crises institucionais nos regimes democráticos, o voto popular é fundamental para equacionar os impasses políticos.
LOC- FERNANDO MARRONI, do PT do Rio Grande do Sul, parabenizou o povo uruguaio pela eleição de José Mujica, que poderá dar continuidade ao governo realizado por Tabaré Vasqués, especialmente na área econômica.
LOC- FERNANDO MARRONI ressaltou a forte identidade entre os países, não só pelo bioma pampa, mas pela representatividade econômica e cultural no Mercosul.
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, registrou a realização do Sétimo Encontro Nacional de Fé e Política, neste fim de semana em Ipatinga, Minas Gerais.
LOC- Com o tema "Cuidar da Vida: Espiritualidade, Ecologia e Economia" CHICO ALENCAR destacou que o encontro levou à reflexão da preservação do meio ambiente e da qualidade de vida dos povos, com a participação de mais de três mil pessoas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Inauguração de metrô do Cariri é destacada por parlamentar
LOC- Nesta terça-feira foi inaugurado o metrô do Cariri. Segundo MAURO BENEVIDES, do PMDB, esse é o primeiro projeto de requalificação do transporte de passageiros no interior do Ceará.
LOC- MAURO BENEVIDES explicou que a nova linha vai ligar as cidades de Crato e Juazeiro do Norte, num percurso de quase 14 quilômetros. Ele acrescentou que o trajeto será feito em 28 minutos por Veículos Leves sobre Trilhos, os VLTs.
LOC- Vereadores de Rondônia estão em Brasília para tratar com o Ibama a contrapartida ambiental que os Consórcios Jirau e Santo Antônio têm com a cidade de Porto Velho. O anuncio foi feito pelo deputado EDUARDO VALVERDE, do PT.
LOC- De acordo com EDUARDO VALVERDE, todo complexo hidrelétrico traz transtorno ao meio ambiente e à vida das populações tradicionais. Dessa forma, as contrapartidas têm de ser muito bem acompanhadas para que os prejuízos social e ambiental possam ser compensados corretamente.
LOC- MANATO, do PDT, parabenizou o governo do Espírito Santo, que assinou ordem de serviço para a construção de um contorno na cidade de Barra de São Francisco. A obra vai reduzir o trânsito de caminhões no centro da cidade, que é uma das maiores produtoras de granito.
LOC- MANATO informou ainda que será construída uma rodovia que vai ligar o município de Àgua Doce ao distrito de Santo Agostinho, uma solicitação de mais de 30 anos dos agricultores da região.
LOC- A Secretaria de Transportes do Maranhão expediu 48 mil multas vencidas pelo correio, mas, segundo PEDRO FERNANDES, do PTB, a data de postagem não foi registrada e isso impede que o cidadão possa contestar a multa.
LOC- PEDRO FERNANDES apelou às autoridades maranhenses para que apurem a tentativa de fraudar o direito de defesa dos cidadãos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ARNALDO VIANNA, do PDT do Rio de Janeiro, anunciou que vai encaminhar um requerimento à Mesa da Câmara para que envie à CPI da Pedofilia, no Senado, as denúncias surgidas em Campos dos Goytacazes, envolvendo empresários e políticos.
LOC- De acordo com ARNALDO VIANNA, as denúncias foram publicadas no último fim de semana na revista Somos Assim. A matéria trata sobre crimes de pedofilia, prostituição infantil, uso de drogas e até homicídio.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT, agradeceu a atenção dispensada pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, que tem sido castigado por temporais nos últimos dias, causando destruição e levando prejuízos à população gaúcha.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO destacou as ações do Ministério da Educação, que promoveu a realocação das provas do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, lamentou que os tribunais dos estados estejam fazendo uma manobra para fechar os cartórios, por não apoiarem a chamada PEC dos Cartórios.
LOC- GONZAGA PATRIOTA lamentou também o falecimento do ex-deputado Lamartine Távora, filiado ao PDT, defensor da causa trabalhista e socialista, além de ser ligado ao ex-governador Leonel Brizola.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- EMILIANO JOSÉ, do PT, entende que o órgão responsável pela assistência técnica e extensão rural na Bahia deve ser refundado para atender, especificamente, os pequenos produtores, alterando o nome para Empresa Baiana de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.
LOC- Na avaliação de EMILIANO JOSÉ, o grande agronegócio dispõe de instrumentos tecnológicos poderosos e dispensa esse tipo de assistência.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB, comunicou a realização da Sexta Expoverde, exposição de ovinos e caprinos, e a Terceira Feira da Agricultura Familiar do município de Poço Verde, em Sergipe.
LOC- De acordo com ALBANO FRANCO, o lançamento do farelo de palma foi a grande novidade do encontro, que reuniu criadores de cerca de 400 animais de diversas raças. O parlamentar pediu o apoio do Banco do Estado de Sergipe, do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste para o desenvolvimento da ovinocaprinocultura.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Deputados elogiam resultados de CPI das tarifas de energia
LOC- A CPI das Tarifas de Energia Elétrica concluiu os trabalhos no dia primeiro de dezembro. Para CLEBER VERDE, do PRB do Maranhão, o relatório apresentado vai servir de apoio às ações daqueles que pretendem buscar seus direitos na Justiça.
LOC- Segundo CLEBER VERDE, mais de 40 bilhões de reais foram cobrados de forma indevida ou abusiva nas contas de luz da população brasileira.
LOC- ÉDIO LOPES, do PMDB de Roraima, elogiou o trabalho realizado pela CPI das Tarifas de Energia Elétrica que, em curto espaço de tempo, jogou luzes sobre a caixa-preta que é o sistema tarifário de energia elétrica no Brasil.
LOC- ÉDIO LOPES lamentou que a CPI não tenha sido prorrogada pois, na sua opinião, a continuidade do trabalho traria mais informações à sociedade brasileira sobre o esquema de distribuição e de cobrança de tarifas de energia elétrica no Brasil.
LOC- DÉCIO LIMA, do PT de Santa Catarina, afirmou que a prática do cartel é uma das mais nocivas ao mercado competitivo. O parlamentar destacou que a prática vem sendo sistematicamente combatida nos últimos cinco anos no Brasil, graças a uma maior atenção das autoridades e às denúncias dos consumidores.
LOC- DÉCIO LIMA elogiou a atuação da Secretaria de Direito Econômico e do Cade na investigação dos cartéis. O deputado lembrou que o Brasil é reconhecido, inclusive pelos Estados Unidos, como um dos países que mais avançou no combate a essa prática.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT, registrou que a empresa Yasaki Feira de Santana foi eleita a melhor empresa para estagiar em todo o estado da Bahia.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO acrescentou ainda que a empresa Yasaki conquistou o terceiro lugar nacional como melhor instituição para estagiar do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, destacou seu empenho em negociar junto ao governo federal, a implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
LOC- Segundo CARLOS SANTANA, a medida é importante para atender milhares de trabalhadores que, há muitos anos, estão com seus salários defasados.
LOC- ZONTA, do PP catarinense, pediu que a Casa vote o projeto que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice conferido ao salário mínimo. Ele argumentou que os inativos têm acumulado perdas progressivas e precisam resgatar seu poder de compra.
LOC- ZONTA atestou que a matéria representa a reivindicação justa de cerca de oito milhões de aposentados que esperam por uma resposta positiva dos parlamentares ainda neste ano.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, cobrou do governo federal uma decisão em relação ao projeto que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ registrou também participação na festa do Sindicato dos Panificadores de São Paulo, que segundo ele, contou com a presença de diversas personalidades.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, pediu a inclusão, na pauta de votações, das PECs 300 e 308. A primeira é relativa aos policiais militares e bombeiros dos estados, e a segundo aos agentes penitenciários.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO afirmou que as propostas contam com consenso dos parlamentares e precisam ser aprovadas ainda neste ano para conceder melhores salários e condições de trabalho às categorias que atuam para garantir a segurança dos cidadãos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Seminário discute chamado projeto ficha limpa
LOC- O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral promoveu, nesta terça-feira, um seminário em defesa da rápida aprovação do chamado Projeto Ficha Limpa.
LOC- A proposta de iniciativa popular tramita na Câmara desde setembro e torna mais rígidos os critérios de elegibilidade. O repórter José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, tem mais detalhes sobre a matéria.
TEC- 0112 – editJC – CORRUPÇÃO (atenção editada!!!) – (2’39”)
José Carlos Oliveira: “O projeto impede o registro da candidatura a cargos eletivos de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas. Políticos que renunciaram a cargos eletivos para fugir da cassação dos mandatos e pessoas condenadas por compra de voto também não poderiam se candidatar. O seminário, realizado na sede da CNBB, foi convocado antes de estourar o recente caso de corrupção envolvendo membros dos três poderes do Governo do Distrito Federal. Porém, o representante da OAB, o jurista Marcelo Lavenère, disse que o escândalo do GDF mostra a necessidade de acelerar a votação do Projeto Ficha Limpa.”
Marcelo Lavenère: “Que não se pratique mais nesse país esse engano e esse estelionato eleitoral que é o nosso sistema eleitoral permitir que alguém que roubou, que alguém que dilapidou, que alguém que violou regras básicas da convivência politico-democrática se apresente impune e cinicamente ao eleitor.”
José Carlos Oliveira: “O Projeto Ficha Limpa recebeu o apoio de um milhão e 300 mil brasileiros por meio de abaixo-assinado. Desde a apresentação do texto na Câmara, em setembro, outras cem mil assinaturas foram recolhidas e serão apresentadas no Congresso Nacional em 9 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Corrupção. O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Barbosa, disse que vai aproveitar a mobilização no Congresso Nacional para esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares quanto à matéria.”
Dom Dimas Barbosa: “Nós constatamos que existem alguns deputados que estão na defensiva, pensando que o projeto é contra eles. E não é. É um projeto que pretende depurar o processo eleitoral. Não é um projeto que visa cassar ninguém que está atualmente no mandato.”
José Carlos Oliveira: “O Projeto Ficha Limpa foi apensado a uma outra proposta do Executivo, de 1993 (PLP 168/93), que já está pronta para a votação no Plenário da Câmara. O deputado Chico Alencar, do PSOL fluminense, apresentou requerimento para a imediata apreciação da matéria.”
Chico Alencar: “A nossa expectativa é que esse terrível problema do Distrito Federal possa animar o Legislativo nacional a avançar na questão da ética na política. A nossa expectativa é de que, na semana que vem, o próprio presidente Michel Temer já tenha uma resposta do Colégio de Líderes e defina que o projeto vai começar a ser discutido agora. Evidentemente, a gente só imagina uma aprovação dele no início do ano que vem, mas tem que dar o start.”
José Carlos Oliveira: “O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é integrado por 43 entidades da sociedade civil, como OAB, CNBB, ONGs e federações sindicais. De Brasília, José Carlos Oliveira.”
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- ACÉLIO CASAGRANDE, do PMDB de Santa Catarina, apelou aos governos federal, estadual e municipal para intensificar as ações de prevenção ao contágio do vírus HIV, causador da Aids.
LOC- Dos 20 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes que apresentaram as maiores taxas de pessoas infectadas pelo HIV, cinco são catarinenses. ACÉLIO CASAGRANDE frisou que os dados ressaltam a necessidade de novas e maciças campanhas de prevenção e de conscientização.
LOC- JACKSON BARRETO, do PMDB de Sergipe, criticou o governo federal por não cumprir os acordos firmados com os funcionários da Funasa - Fundação Nacional de Saúde.
LOC- De acordo com JACKSON BARRETO, os servidores reivindicam melhorias na qualidade do trabalho, atualização do valor do tíquete-alimentação e implantação do plano de cargos e salários.
LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB de Mato Grosso do Sul, manifestou preocupação com a ameaça de fechamento do hospital da Mulher e do Hospital da Vida, localizados em Dourados.
LOC- GERALDO RESENDE explicou que a interrupção do atendimento nos hospitais foi motivado pela decisão do Conselho Regional de Medicina, que impôs aos médicos douradenses uma interdição ética devido à inexistência de diretores clínicos nas unidades.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Câmara promove ações de acessibilidade
LOC- Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, lembrou que a acessibilidade é falha em todo o país.
LOC- LUIZ COUTO assinalou que a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Executivo criou uma subsecretaria para cuidar das questões ligadas às pessoas com deficiência.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, informou que a Câmara vai organizar cerimônia de lançamento de produtos e serviços em acessibilidade. O evento está na sexta edição e terá apresentações artísticas e exposições até 10 de dezembro.
LOC- EDINHO BEZ explicou que o programa da Câmara, criado em 2004, tem por objetivo planejar, implementar e promover ações integradas para proporcionar às pessoas com deficiência uma maior acessibilidade aos ambientes real e virtual e aos produtos e serviços da Casa.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Em reunião hoje, os deputados debateram as novas regras para o serviço de televisão por assinatura. Ouça mais detalhes na matéria de Daniele Lessa, repórter da Rádio Câmara.
TEC- Daniele Lessa: “Ainda não houve acordo para a votação dos projetos de lei que estabelecem novas regras para o serviço de televisão por assinatura e permitem que as operadoras de telefonia atuem nesse setor. As principais divergências são o estabelecimento da cota para a veiculação de programas nacionais e os poderes de fiscalização dados para a Ancine, a Agência Nacional de Cinema. A proposta estabelece um mínimo de três horas e meia por semana de produção nacional que deve ser veiculada no horário nobre dos canais por assinatura. Além disso, um terço dos canais deve ser de conteúdo brasileiro. O autor do projeto de lei original, deputado Paulo Bornhausen, do DEM catarinense, afirma que as cotas e a fiscalização da Ancine são absurdos que trazem a possibilidade de censura de programação para as pessoas que pagam pelos canais.”
Paulo Bornhausen: “A possibilidade inclusive, da quebra de cláusulas democráticas na medida em que você coloca entes governamentais para controlar produção, fazer definições com o dinheiro do cidadão brasileiro, o que pode e o que não pode ir ao ar, em que momento pode, em que horário pode. Com o meu dinheiro não, e com o do cidadão brasileiro também não. Vamos tentar tirar isso aqui. Se não der, vamos torcer para que o Senado faça a correção.”
Daniele Lessa: “Já o relator, deputado Paulo Lustosa, do PMDB cearense, aponta que não há censura, mas sim a necessidade de que o estado possa fiscalizar a aplicação da lei. Ele explica os pontos que estão sob fiscalização da Ancine.”
Paulo Lustosa: “Um, há uma exigência de cotas. Dois, que há um limite de publicidade. Três, que vai ter uma política de fomento. Quatro, que existem restrições para que a as operadoras de telecom entrem no mercado de produção. Quais foram os poderes dados para a Ancine? Os poderes de regular e fiscalizar essas quatro dimensões, mais nada. O risco de dirigismo cultural ou de censura, como foi falado aqui na Comissão, não existe isso.”
Daniele Lessa: “O relator Paulo Lustosa também rebate as críticas de que as cotas para a programação nacional vão tornar os pacotes de tv por assinatura mais caros para o consumidor. De Brasília, Daniele Lessa.”
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Jovair Arantes para a Medida Provisória 470 de 2009. Ela autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal, até seis bilhões de reais em títulos públicos para aumentar o seu capital de referência e permitir que o banco faça novas operações de crédito.
LOC- No momento, eles estão votando os destaques à matéria.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....