Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados alertam para mau emprego de recursos e corrupção
LOC- Uso de bafômetros para embarcações é rejeitado
LOC- Frente Parlamentar vai defender ciência, tecnologia e invovação
LOC- DEM quer prioridade para projeto que trata de reajuste de aposentadorias
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- As votações dos projetos que tratam do pré-sal podem ser obstruídas novamente esta semana.
LOC- O DEM quer que a base do governo privilegie a votação do reajuste das aposentadorias antes das propostas que tratam da exploração de petróleo em águas profundas. O repórter Bruno Angrisano fala sobre a justificativa da oposição.
TEC- Bruno Angrisano: “Os deputados do Democratas já estão há duas semanas obstruindo as votações em Plenário. Eles querem forçar os parlamentares governistas a votarem o projeto de lei (PL 01-2007) que reajusta todas as aposentadorias com o mesmo cálculo aplicado ao salário mínimo. O reajuste anual do salário mínimo é calculado pela variação da inflação somada ao aumento do PIB de dois anos anteriores. Para o líder dos Democratas, deputado Ronaldo Caiado, o reajuste dos aposentados é a matéria mais urgente para votação no Plenário e o governo erra ao dar mais atenção ao Pré-sal.”
Ronaldo Caiado: “Vamos refletir bem sobre os projetos do pré-sal. Vejam vocês. Projetos que só vão surtir efeito daqui a 10 anos. No entanto, aquilo que é emergente, aquilo que é urgente, aquilo que sem dúvida exige um tratamento imediato dessa casa que é o reajuste do aposentado e do pensionista, o Governo vira as costas.’
Bruno Angrisano: “O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, não acredita que o objetivo real dos Democratas seja a aprovação da proposta que reajusta as aposentadorias. Para ele, o partido oposicionista quer, por meio de jogo político, atrapalhar a votação dos projetos de interesse do Governo, como os que regulamentam a exploração de petróleo no Pré-sal. Ele diz isso pois o Executivo vem se esforçando na negociação de um reajuste com os representantes dos aposentados que ofereça ganho real às aposentadorias e não represente um gasto excessivo do Governo. A proposta do Executivo é reajustar as aposentadorias acima do mínimo, aplicando a variação da inflação mais 50% do aumento do PIB de dois anos antes.”
Henrique Fontana: “Nós temos que fazer uma proposta que seja realista, que não alimente a luta política. Nós temos que fazer uma proposa que seja uma solução para o aposentado, que vá para o contracheque do aposentado no dia 1o. de janeiro. Vamos fazer isso dialogando, ouvindo todos que têm participado de uma negociação muito qualificada com o Governo.”
Bruno Angrisano: “O deputado Magela, do PT DF, relator da Comissão Mista de Orçamento, afirmou que provavelmente o Governo vai ter que apertar o cinto se a proposta for aprovada, mas só pode falar em valores depois de finalizada a negociação sobre os reajustes.”
Magela: “Nós só vamos falar de quantidade, de valores a serem colocados no Orçamento quando houver um acordo. Eu tenho o maior interesse de atender àquilo que foi acordado entre as centrais sindicais e o governo e, sendo fechado um acordo nós vamos encontrar a solução, eu não tenho dúvida disso.”
Bruno Angrisano: “A proposta está tramitando desde Janeiro de 2007, já foi aprovada no Senado e voltou para aprovação das emendas que asseguram o reajuste das aposentadorias na Câmara. De Brasília, Bruno Angrisano.”
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB, divulgou a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas para debater a proposta de emenda constitucional que equipara os salários dos policiais e bombeiros militares de todo o país aos do Distrito Federal.
LOC- ÁTILA LINS acrescentou que o governo federal está analisando a criação de um fundo social para garantir o pagamento da equiparação salarial às categorias.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT paranaense, denunciou o assassinato, em Curitiba, do guarda municipal Leocádio Swami de Mello Silva, de 59 anos. Ele ressaltou que este é o quinto guarda municipal assassinado num período de quatro meses.
LOC- DOUTOR ROSINHA observou que a morte do guarda municipal deve estimular o debate sobre a necessidade dos efetivos da corporação andarem ou não armados, se devem fazer investigação e prender criminosos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SANDRA ROSADO, do PSB do Rio Grande do Norte, solicitou à Casa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue as várias formas da exploração do trabalho infantil.
LOC- Segundo SANDRA ROSADO, o trabalho infantil é uma das causas para o abandono escolar. Ela comunicou que na Bahia muitas crianças estão trabalhando em alambiques e são induzidas ao alcoolismo.
TEC- VINHETA/CIÊNCIA E TECNOLOGIA...
LOC- Frente Parlamentar vai defender ciência, tecnologia e invovação
LOC- Este mês será realizada a primeira reunião de uma nova frente parlamentar, que vai tratar da defesa da ciência, tecnologia e inovação.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, da Rádio Câmara, explica quais serão os principais objetivos da frente.
TEC- Sílvia Mugnatto: “No próximo dia 16 de dezembro, a Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação realiza a sua primeira reunião para programar as suas atividades para 2010. O lançamento oficial da frente deverá ser realizado em fevereiro. O deputado Júlio Semeghini, do PSDB de São Paulo, explicou quais serão as atividades da frente.”
Júlio Semeghini: “O que é que está precisando modernizar na legislação brasileira para poder fazer com que realmente possa crescer o investimento da iniciativa privada no setor de pesquisa e desenvolvimento no Brasil? Como é que isto pode se dar mais em parceria com as nossas instituições? Como avançarmos nos projetos de lei? O marco regulatório tem crescido tanto no Brasil e precisa na verdade incentivarmos o investimento da indústria, o investimento na inovação e acima de tudo no dia-a-dia da sociedade brasileira.”
Sílvia Mugnatto: “Semeghini explicou que é necessário modificar alguns aspectos da Lei de Inovações e da chamada "MP do Bem" para incluir as instituições de pesquisa privadas nos incentivos previstos. O deputado disse ainda que a nova frente será plurissetorial porque envolverá, além dos parlamentares, as empresas do setor e as instituições acadêmicas. De Brasília, Sílvia Mugnatto.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Universidade Federal do Vale do São Francisco completou cinco anos de funcionamento. PAES LANDIM, do PTB do Piauí, comemorou a data e afirmou que a universidade vem cumprindo o seu objetivo, de ser um grande centro de apoio à pesquisa no semi-árido nordestino.
LOC- PAES LANDIM defendeu a transformação do campus da universidade em São Raimundo Nonato, no Piauí, em um centro de excelência para os estudos envolvendo o semi-árido, especialmente sobre o fenômeno da desertificação.
LOC- PAES LANDIM cumprimentou o ministro da educação, Fernando Hadad, pela entrevista concedida ao Jornal do Brasil, publicada na edição de ontem. O parlamentar pediu ainda a retirada de alguns entraves burocráticos que, em sua opinião, impedem a correta distribuição da merenda escolar.
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB de São Paulo, agradeceu à Comissão de Educação e Cultura por ter transformado em indicação projeto de sua autoria, que cria o Centro Federal de Educação Tecnológica de Franca.
LOC- DOUTOR UBIALI lembrou que, por Franca ser uma cidade industrial, a escola técnica vai alavancar ainda mais o seu desenvolvimento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Fortaleza recebe prefeitos de todo o país para encontro
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, registrou a abertura do encontro da Frente Nacional de Prefeitos, que aconteceu hoje na cidade de Fortaleza.
LOC- Para CHICO LOPES, o encontro é uma oportunidade para que os prefeitos de todo o país discutam os mais diversos temas e troquem experiências. O deputado parabenizou a prefeitura de Fortaleza pela organização do encontro.
LOC- SILAS CÂMARA, do PSC, parabenizou os governos federal e do Amazonas pela inauguração do gasoduto Coari-Manaus que, de acordo com o deputado, atende às exigências de preservação do meio ambiente.
LOC- SILAS CÂMARA sustentou que a mudança da matriz energética para o gás natural trará ao Amazonas maior possibilidade de potencializar a energia com qualidade e gerar mais emprego, renda e qualidade de vida para a população do estado.
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB, registrou os problemas causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul e destacou que uma força tarefa foi criada pelo governo gaúcho para atender os desabrigados e recuperar parte da infraestrutura destruída.
LOC- DARCÍSIO PERONDI comunicou que membros do governo federal visitaram o Rio Grande do Sul e apresentaram um pacote de medidas para socorrer o estado que inclui a prorrogação do pagamento dos débitos agrícolas.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, regsitrou o lançamento do livro Maranguape, de Juarez Leitão, que conta a história de luta de um povo que mora no pé da serra e que tem contribuído para o desenvolvimento de toda a região próxima à capital, Fortaleza.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB sergipano, registrou o falecimento de José Garcia Neto, ex-governador do estado de Mato Grosso.
LOC- ALBANO FRANCO destacou a trajetória de vida pública do político natural de Sergipe, mas com atuação em Mato Grosso, onde também dirigiu o Departamento de Obras e foi eleito prefeito de Cuiabá.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, informou que, nas eleições do último domingo, o município de Feijó escolheu Raimundo Ferreira para ocupar o cargo de prefeito.
LOC- Segundo ILDERLEI CORDEIRO, Dindim, como é mais conhecido, foi eleito com cinco mil 788 votos, quase mil votos a mais do que a candidata adversária.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A seguir, deputados alertam para mau uso de recursos públicos e necessidade de combater a corrupção.
TEC- SPOT/
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados alertam para mau emprego de recursos e corrupção
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, chamou a atenção para os critérios usados pelo BNDES ao transferir e emprestar recursos públicos.
LOC- ERNANDES AMORIM citou que o BNDES emprestou 360 milhões de reais para a Empresa Juruena construir uma Hidrelétrica. No entanto, a empresa não investiu de forma correta os recursos e contratou funcionários sem carteira assinada.
LOC- Na opinião de ERNANDES AMORIM, o Governo Federal tem a obrigação de fiscalizar a aplicação dos recursos do BNDES que vem, principalmente, dos Fundos de Pensão e do Fundo de Amparo ao Trabalhadores.
LOC- No entendimento de LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, é preciso um combate permanente à corrupção no país, além de um processo de transparência do Poder Público.
LOC- O deputado frisou ainda a necessidade de se criar um sistema de controle das ações do Poder Público por meio das Câmaras Municipais, Ministério Público da União e os Tribunais de Contas da União.
LOC- Na visão de LUIZ COUTO, não existe corrupção sem um mandante e é preciso investigar as origens da corrupção e não só o que vem à tona, como no caso dos escândalos envolvendo o governo do Distrito Federal.
LOC- JOÃO DADO, do PDT paulista, manifestou apoio à PEC que pretende unificar o teto salarial no país, qualquer que seja a esfera de governo, contribuindo para acabar com a discriminação entre os servidores estaduais e municipais com relação aos federais.
LOC- JOÃO DADO lembrou também que já está pronta para ser apreciada pelo Plenário a proposta de emenda à Constituição que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.
LOC- Na condição de relator na Comissão de Finanças e Tributação do projeto sobre o Sistema Único de Assistência Social, JOÃO DADO ressaltou ainda a importância de se legalizar a atuação do Suas, tendo como base um modelo descentralizado e participativo.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- A Câmara aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, a proposta que prevê a definição de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde.
LOC- Para GERALDO RESENDE, do PMDB do Mato Grosso do Sul, a Casa fez justiça a uma categoria que contribui efetivamente para a melhoria da saúde pública no país.
LOC- GERALDO RESENDE também destacou a destinação de emendas parlamentares à cidade de Dourados para a reforma da Escola Estadual Presidente Vargas.
LOC- CAMILO COLA, do PMDB capixaba, também comemorou a aprovação da proposta que regulamenta a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com isso, assinalou o parlamentar, a categoria terá direito ao piso salarial e ao plano de cargos e salários.
LOC- CAMILO COLA comunicou ainda que o Ministério da Saúde habilitou o Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim para intervenções de alta complexidade, na área de neurologia.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Uso de bafômetros para embarcações é rejeitado
LOC- A Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeitou o uso de bafômetros para fiscalizar quem esteja operando embarcações. Mais informações na matéria de Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara.
TEC- Alexandre Pôrto: “O projeto original (PL 5610/09), do deputado José Fernando Aparecido, do PV de Minas Gerais, dava à autoridade marítima o poder de usar o aparelho e proibia que o comandante - aquaviário ou amador - operasse embarcação se apresentasse a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue ou estivesse sob influência de qualquer substância psicoativa que cause dependência. A medida, inspirada na Lei Seca aplicada no trânsito terrestre, já está prevista em norma regulamentadora, mas o autor considera importante consagrar a regra em lei. No entanto, a Comissão de Viação e Transportes aprovou substitutivo do relator, deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina, que proíbe a operação de embarcação por quem se apresente em estado de embriaguez provocado por álcool ou substância que determine dependência. O argumento de Décio Lima é que a conclusão sobre a embriaguez deve ser feita a partir do comportamento do condutor e não do índice de álcool no sangue medido por um bafômetro.
Ele afirma que pessoas com as mesmas concentrações podem apresentar comportamentos diferentes, uma apresentando embriaguez e outra, não. Décio Lima sugere que a autoridade marítima altere a norma que prevê o uso de bafômetros na fiscalização do trânsito naval. O atleta Lars Grael, que em setembro de 98 perdeu uma perna num acidente marítimo enquanto disputava uma prova de iatismo em Vitória, lamenta que o uso do bafômetro não tenha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Ele espera que o texto original seja recuperado durante a tramitação do projeto.”
Lars Grael: “Esse projeto de lei é importante numa virada de jogo para que nós possamos conscientizar que conduzir uma embarcação é o mesmo grau de responsabilidade de quem conduz um veículo sobre rodas - uma moto, um caminhão, um ônibus, um automóvel - porque são pessoas que estão em movimento com veículos automotores gerando riscos para banhistas, nadadores, remadores, velejadores, enfim: a quem navega ou a quem esteja ali, praticando o esporte, o lazer.”
Alexandre Pôrto: “O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, pode seguir ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. De Brasília, Alexandre Pôrto.”
LOC- Outra matéria aprovada nas comissões na última semama quer restringir a aplicação de tintas tóxicas em navios. Ouça os detalhes na matéria de Geórgia Moraes.
TEC- Geórgia Moraes: “A Comissão de Meio Ambiente aprovou o texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios (PDC 1804/09). A convenção tem o objetivo de restringir a aplicação nos navios de substâncias tóxicas, como alguns tipos de tintas aplicadas nos cascos para evitar o ataque de organismos incrustantes como mexilhões e algas. O relator da proposta na Comissão, deputado Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, esclareceu, no entanto, que alguns desses componentes são nocivos à fauna marinha.”
Mendes Thame: “Esses produtos são altamente tóxicos à produção de ostras e de outros seres marinhos de grande interesse comercial, portanto, nos locais onde atracam esses navios e onde há liberação dessas tintas, nós temos um acúmulo de toxidade dessas substâncias. Para evitar isso, em 2001, foi aprovada uma convenção internacional para proibir a utilização desses produtos altamente tóxicos nas tintas.”
Geórgia Moraes: “O projeto que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para Plenário. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, pediu atenção dos parlamentares na análise de um projeto de sua autoria que regula o transporte terrestre e fluvial.
LOC- MOREIRA MENDES advertiu que hoje a permissão para que os balseiros de travessia de rios trabalhem é feito por outorga, sem a devida fiscalização por parte do estado. O projeto vai exigir licitação para que o serviço funcione.
LOC- De acordo com MOREIRA MENDES, em Porto Velho duas pontes foram licitadas desde 2000 mas os balseiros impedem que o processo avance através da corrupção. A construção das pontes não é de interesse dos balseiros pois a travessia de uma carreta chega a custar 180 reais.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Fique agora com o minuto do TCU. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....