A Voz do Brasil

Parlamentares rejeitam o fim do foro privilegiado para autoridades (20'17")

Publicação: 19/11/2009 - 19:40

  • Parlamentares rejeitam o fim do foro privilegiado para autoridades (20'17")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares rejeitam o fim do foro privilegiado para autoridades
LOC- Presidente considera positiva a primeira votação sobre o pré-sal
LOC- Discursos em Plenário repercutem o Dia da Consciência Negra
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Em 20 de novembro, o Brasil comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. MÁRCIO MARINHO, do PRB da Bahia, lembrou que a data coincide com o dia da morte de Zumbi, considerado pelo deputado como o maior líder do Quilombo dos Palmares e ícone da luta pela liberdade dos negros.
LOC- MÁRCIO MARINHO destacou que a figura de Zumbi foi escolhida como forma de mostrar o quanto o país está marcado por desigualdades e discriminações raciais.
LOC- GILMAR MACHADO, do PT de Minas Gerais, ressaltou a importância da comemoração do dia da Consciência Negra. O deputado assinalou que muitos brasileiros ainda se levantam contra a causa, criticando até mesmo a criação da Secretaria da Igualdade Racial.
LOC- Para GILMAR MACHADO, a pasta da igualdade racial faz trabalho exemplar de inclusão das comunidades negras além de levantar o debate sobre os quilombolas.
LOC- PEDRO WILSON, do PT goiano, anunciou que o Brasil está em festa com as comemorações do Dia da Bandeira e do Dia Nacional da Consciência Negra, que contarão com festas em todo o país.
LOC- PEDRO WILSON destacou que o presidente Lula participará na Praça Castro Alves, em Salvador, na Bahia, de solenidade para celebrar a memória de Zumbi dos Palmares. O evento contará com o lançamento do selo Quilombola e com a assinatura de 30 decretos de titulação de terras de comunidades negras.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JÔ MORAES, do PC do B mineiro, divulgou a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação, que acontecerá em Brasília no mês de dezembro.
LOC- JÔ MORAES defendeu um novo marco regulatório para as telecomunicações, a universalização da internet banda larga e o fortalecimento do sistema público de comunicação.
LOC- MAURO NAZIF, do PSB, participou do oitavo Encontro dos Filhos e Amigos de Guajará-Mirim, em Rondônia, realizado entre os dias 14 e 16 de novembro. O evento reuniu pessoas que por diferentes motivos deixaram o município.
LOC- MAURO NAZIF lembrou que o encontro realizado em Guajará-Mirim já se tornou uma tradição no calendário de festejos de Rondônia e conta com atividades culturais e gastronômicas, período em que os hotéis da cidade registram a ocupação total de suas vagas.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- SILAS BRASILEIRO, do PMDB de Minas Gerais, destacou a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para esclarecer divergências sobre o registro de produtos farmacêuticos.
LOC- SILAS BRASILEIRO observou que a discordância entre a Anvisa e o Inpi, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sobre o registro, vinha atrasando a disponibilização de produtos para a população.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB, criticou o trabalho da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo que, de acordo com o deputado, enfraqueceu o combate à violência e agravou a colocação do estado no ranking dos crimes praticados contra os cidadãos.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO disse que as denúncias do descaso com a segurança pública capixaba já chegaram à Organização das Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos. Ele espera que o governo, após a repercussão internacional da insegurança no Espírito Santo, adote medidas efetivas para combater a violência.
LOC- O Dia Mundial de Prevenção ao Abuso Infantil foi destacado por MARÇAL FILHO, do PMDB sul-mato-grossense. O deputado atestou que o Congresso tem trabalhado para combater de maneira eficaz o abuso sexual de crianças e garantir aos brasileiros uma infância segura e com qualidade de vida.
LOC- MARÇAL FILHO apoiou o projeto que prevê a castração química de pedófilos que, segundo seu relato, já foi adotada com sucesso em países como a França e reduz a incidência de crimes sexuais contra os menores de idade.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares governistas elogiam condução da política econômica
LOC- Estudo da Organização Internacional do Trabalho aponta que o desemprego no mundo vai aumentar em 2010. Para EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, a realidade diferente do Brasil que, segundo ele, gerou 300 mil empregos em outubro, se deve à ação do governo federal.
LOC- EDUARDO VALVERDE citou medidas como o estímulo a produção, com incentivos fiscais e, sobretudo, a continuidade e ampliação dos programas sociais, como o Bolsa Família, que, de acordo com o deputado, permitiu que milhares de famílias tivessem acesso à renda e ao consumo.
LOC- FRANCISCO PRACIANO, do Amazonas, fez uma análise dos avanços alcançados pelo governo do PT, que tem uma orientação socialista integrando o povo e o poder.
LOC- FRANCISCO PRACIANO destacou a importância da realização de Conferências Nacionais que trataram de 32 temas relativos ao povo, que vão desde questões de educação indígena, juventude, direito da criança e do adolescente, direito dos idosos, das mulheres, até meio ambiente.
LOC- O sétimo Território da Cidadania vai atender 13 municípios do Médio Paraíba, a partir da cidade de Aroeiras. VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB, afirmou que a região beneficiada é conhecida pelos problemas verificados em épocas de estiagem prolongada.
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO explicou que o município que faz parte do programa tem prioridade nas ações do governo, como repasse de recursos e desenvolvimento de projetos, garantindo, assim, uma melhor qualidade de vida para a população.
LOC- AIRTON ROVEDA, do PR paranaense, expressou indignação com as declarações de dirigentes do Itaú Unibanco, que reclamaram da queda dos juros dos bancos oficiais.
LOC- Para AIRTON ROVEDA, os bancos particulares devem rever suas posições, contribuindo com a cobrança de juros mais baixos, em prol do desenvolvimento do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB, afirmou que a assinatura da cooperação financeira entre os governos federal, estaduais e municipais para a construção de habitações populares causou frustração no Amazonas.
LOC- ÁTILA LINS explicou que o único município beneficiado com 22 milhões de reais do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social foi a capital Manaus. O deputado lamentou que mesmo as cidades cadastradas para receber investimentos do FNHIS não tenham sido contempladas.
LOC- CHICO LOPES, do PCdoB do Ceará, parabenizou a Câmara Municipal de Fortaleza pela aprovação do projeto de lei que trata do programa habitacional Casa Bela.
LOC- CHICO LOPES explicou que o programa vai ser gerido pelo Fundo de Desenvolvimento Social do município, com o objetivo de financiar em até 80 por cento a reforma de casas em Fortaleza, com contrapartida de 20 por cento do proprietário.
LOC- GLAUBER BRAGA, do PSB, registrou encontro do Conselho de Desenvolvimento Político-Regional da região centro-norte fluminense, ocorrido dia 13 de novembro, no município de Duas Barras.
LOC- GLAUBER BRAGA narrou que durante o encontro foi estabelecido para 2010 a realização de um plano de desenvolvimento estratégico para a região centro-norte fluminense, como foi assegurado pelo norte e noroeste do Rio de Janeiro.
LOC– PAES LANDIM, do PTB do Piauí, enalteceu o trabalho realizado pela companhia Vale, relembrando sua implantação há 66 anos. A empresa produz e comercializa minério de ferro, pelotas, níquel, concentrado de cobre, carvão, bauxita, alumina, alumínio, potássio, caulim, manganês e ferroligas.
LOC- De acordo com PAES LANDIM, a Vale busca o crescimento e diversificação de suas atividades, investindo em novas tecnologias, porém, no entendimento do deputado, a Vale transcende suas funções para investir também na área social.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, cobrou do governo federal o empenho em oferecer alternativas para substituir a economia do garimpo de ouro no Oiapoque.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA explicou que outras opções são essenciais para preservar os empregos e garantir a movimentação da economia local.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, comunicou que a Comissão da Amazônia contou com audiência pública para debater o tráfego aéreo na Amazônia Legal e a privatização dos aeroportos brasileiros.
LOC- JANETE CAPIBERIBE relatou que na Amazônia o transporte aéreo é fundamental, uma vez que a região conta, basicamente, com os modais aeroviário e hidroviário. Ela ressaltou que a aviação regional sofre com a falta de investimentos públicos e privados.
LOC- Hoje comemora-se o Dia Nacional das auto-escolas. Para OSMAR SERRAGLIO, do PMDB do Paraná, os profissionais do setor desenvolvem um trabalho importante, pois preparam a população para evitar a ocorrência de acidentes de trânsito.
LOC- Dados da Organização Mundial de Saúde apontam que o Brasil possui altos índices de acidentes de trânsito. Segundo OSMAR SERRAGLIO, os acidentes de automóveis geram um prejuízo de mais de 10 bilhões de reais ao país.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB cearense, pediu ao Comitê da Lagosta e ao Ibama que determinem o dia do início do defeso da pesca da lagosta em 2009. O objetivo é evitar os problemas na concessão do seguro aos pescadores.
LOC- FLÁVIO BEZERRA lembrou que o benefício deve ser concedido no primeiro mês de defeso e não quando acabar o período determinado pelo Ibama, problema verificado nos últimos anos que causou diversos transtornos aos pescadores para assegurar o sustento de suas famílias.
TEC- VINHETA/PRESIDÊNCIA...
LOC- Presidente considera positiva a primeira votação sobre o pré-sal
LOC- Na visão do presidente da Câmara, MICHEL TEMER, do PMDB paulista, a aprovação do primeiro dos quatro projetos que regulamentam a exploração da camada pré-sal foi positiva.
LOC- O repórter José Carlos Oliveira, jornalista da Rádio Câmara, ouviu o presidente da Casa na noite de ontem e tem outras informações.
José Carlos Oliveira: O presidente da Câmara classificou de "positiva" a aprovação em Plenário do primeiro dos quatro projetos de lei que tratam do pré-sal. O projeto de criação da Petro-Sal era considerado o menos polêmico. Já para a próxima semana, Temer defende a votação em Plenário do projeto que é tido como a "espinha dorsal" do marco regulatório do pré-sal, por estabelecer o regime de partilha na exploração do petróleo e definir uma nova distribuição dos royalties. Segundo Temer, o projeto da partilha, além de ser o mais importante e polêmico, também seria uma espécie de pré requesito para a apreciação dos outros dois projetos restantes: o que cria o fundo para financiar programas sociais e regionais com recursos do pré-sal e o que capitaliza a Petrobras.
Michel Temer: O (projeto) da partilha é o mais trabalhoso e não sei bem se será o último ou se será o próximo. O argumento aqui no Plenário é que tanto o fundo social quanto a capitalização (da Petrobras) depende muito da decisão sobre a partilha. Então, é possível que a partilha seja a próxima. Eu vou verificar com os líderes e pode haver uma inversão de pauta. Eu acho que seria útil que a partilha fosse o próximo.
José Carlos Oliveira: Temer prevê a votação de, pelo menos, um projeto do pré-sal em cada uma das próximas três semanas, mesmo com a entrada de Medidas Provisórias que tranquem a pauta do Plenário. O presidente da Câmara também comentou a restrição ao acesso dos aposentados às galerias do Plenário, ocorrida na terça e quarta-feira. Na ocasião, manifestantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, a Cobap, pretendiam ocupar a galeria para pressionar os deputados a votar o projeto que garante reajuste idêntico para o salário mínimo e as aposentadorias. Temer explicou que a manifestação não poderia atrapalhar o funcionamento do Plenário, como havia acontecido em outra ocasião, no início do mês.
Michel Temer: É preciso aqui ter o mínimo de institucionalidade. Se os aposentados entrarem aqui, forem para a galeria e acontecer o que aconteceu: na sessão em que estiveram aqui, eu tive que segurar a sessão na palavra. Evidentemente, eu impedirei qualquer atitude agressiva. Então, eles ficam onde podem fazer sua mobilização e sua tentativa de obter uma solução, mas dentro dos padrões da Casa. É preciso uma certa ordem, por isso que estou preservando a integridade do Plenário para que possamos votar as matérias, até chegar à questão dos aposentados.
José Carlos Oliveira: Na terça e quarta, os aposentados da Cobap se concentraram apenas nos corredores da Câmara e nos acessos do Salão Verde. Alguns deles chegaram a passar a noite e a madrugada na Casa. Temer voltou a ressaltar que a votação do reajuste das aposentadorias ainda depende de um amplo entendimento.
Michel Temer: Não é possível que os aposentados tenham que vir diariamente à Câmara sem uma solução acordada com o governo. A questão dos aposentados vai depender de um amplo entendimento, senão vai ser difícil votar em Plenário. Estou insistindo junto aos líderes do governo que procurem o entendimento com os aposentados e que chamem também aquela entidade que representa os aposentados, a Cobap, além das centrais sindicais. Se houver um grande entendimento, é melhor para a Câmara, é melhor para os aposentados e é melhor para o governo.
José Carlos Oliveira: A discórdia está no índice do reajuste a ser aplicado às aposentadorias: enquanto o governo oferece a correção pela inflação mais a metade do PIB de dois anos anteriores, a Cobap quer a inflação mais o PIB integral. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a Petro-Sal. CARLOS ZARATTINI, do PT paulista, explicou que a empresa vai gerenciar os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás encontrados na camada pré-sal.
LOC- Ao comemorar o resultado da votação, CARLOS ZARATTINI argumentou que a criação da Petro-Sal significa a retomada do controle do petróleo por parte do Estado brasileiro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Base do governo e oposição debatem reajuste dos aposentados
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, reconheceu que houve um avanço no que diz respeito à questão dos aposentados, com a aprovação, pela CCJ, do projeto que prevê o fim do fator previdenciário.
LOC- Entretanto, de acordo com EDINHO BEZ, ainda há muito a ser feito. Ele espera que o presidente da Câmara coloque o projeto em votação no plenário, antes das eleições do próximo ano.
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, criticou a postura do governo federal de não priorizar a votação dos projetos que atendem os pleitos dos aposentados e pensionistas por revisão dos benefícios.
LOC- MOREIRA MENDES conclamou os parlamentares para aprovarem o projeto que extingue o fator previdenciário e o que estende às aposentadorias o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo.
LOC- LUIZ CARLOS SETIM, do DEM do Paraná, registou o aniversário de Campina Grande do Sul e Tijucas do Sul, cidades da Região Metropolitana de Curitiba, que comemoraram seus 58 anos no último domingo.
LOC- Ao apelar pela aprovação do projeto que reajusta a aposentadoria, LUIZ CARLOS SETIM disse que o aposentado não esta apenas desvalorizado com as questões financeiras, mas também como ser humano.
LOC- ONYX LORENZONI, do Rio Grande do Sul, reforçou o compromisso do DEM em manter a obstrução das votações em Plenário na próxima semana. Ele garantiu que o recurso regimental será usado até que seja definida a data de inclusão na pauta do projeto que atende a reivindicação de aposentados e pensionistas.
LOC- ONYX LORENZONI explicou que a proposta garante o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo para os beneficiários da Previdência que ganham um valor acima do mínimo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ELISMAR PRADO, do PT mineiro, comunicou a aprovação, pela comissão especial, do relatório sobre a PEC 300 que prevê a criação do piso salarial nacional dos policiais militares e bombeiros, nos mesmos patamares da remuneração conferida aos efetivos do Distrito Federal.
LOC- ELISMAR PRADO afirmou que a proposta não possui qualquer vício de inconstitucionalidade e foi analisada e aprovada pela CCJ. Ele pediu a aprovação da PEC em Plenário para reduzir as desigualdades relativas às condições de trabalho e de renda verificadas entre as unidades da federação.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Parlamentares rejeitam o fim do foro privilegiado para autoridades
LOC- Faltaram 48 votos de deputados em Plenário para a aprovação da proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado para autoridades nos casos de prática de crimes comuns.
LOC- No entanto, um acordo entre as forças políticas com assento na Câmara pode permitir a votação do texto original da PEC, conforme conta a jornalista Mônica Montenegro, repórter da Rádio Câmara.
Mônica Montenegro: O plenário rejeitou, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades no caso de crimes comuns. Foram 260 votos favoráveis contra 121, faltando assim 48 votos para sua aprovação. O texto previa que todas as autoridades deveriam responder aos processos no juízo de primeira instância. No caso de ocupantes de cargos federais, a denúncia seria analisada pelo Supremo Tribunal Federal e então remetida ao juiz do estado de domicílio do acusado. O autor do substitutivo, deputado Régis de Oliveira, do PSC paulista, considerou que a Câmara perdeu a oportunidade de acabar com o foro privilegiado. Mas um acordo feito em plenário permitiu a retirada de tramitação do texto original da PEC, que será votado posteriormente. O autor do texto, deputado Marcelo Itagiba, do PSDB do Rio de Janeiro, avalia que o adiamento vai viabilizar a mudança.
Marcelo Itagiba: Existe sentimento da necessidade do fim do foro privilegiado, que eu defendo, mas entendemos também que retirada do foro privilegiado não deve prevalecer em favor daqueles que já estão sendo processados. Eu espero que ele seja votado tão logo acabe o julgamento dos mensaleiros.
Mônica Montenegro: Assim como Marcelo Itagiba, muitos parlamentares consideram que o substitutivo poderia beneficiar pessoas que estão em julgamento perante o STF, acusados de crimes relacionados ao escândalo do mensalão. Isso porque o processo seria interrompido e enviado às primeiras instâncias, atrasando sua conclusão. Ainda não foi definida a nova data para análise da PEC do foro privilegiado. Por falta de acordo, os deputados não votaram, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de pagamento dos precatórios. A matéria deve ser apreciada na próxima semana. Ainda estava na pauta a polêmica emenda constitucional que efetiva como titulares dos cartórios aqueles que estiveram à frente desses serviços há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHICO ALENCAR, do Rio de Janeiro, informou que, em reunião da Executiva Nacional, o PSOL definiu uma agenda de debates sobre a posição do partido para as eleições de 2010.
LOC- Entre os temas abordados, CHICO ALENCAR citou a independência política; a mudança da política econômica; a defesa das demandas sociais e o fortalecimento do Estado e de seu caráter público.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, repercutiu a abertura do décimo sexto Fórum de Ciência Penal e a outorga do Troféu Forças Vivas 2009, realizado pela Procuradoria Geral de Justiça.
LOC- A premiação é conferida desde 2001 e, segundo MAURO BENEVIDES, contempla vários intelectuais e autoridades com destaque em suas respectivas atividades.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES
LOC- Na condição de membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, IVAN VALENTE, do PSOL paulista, repudiou o presidente em exercício de Honduras, Roberto Micheletti, por ainda permanecer no cargo.
LOC- IVAN VALENTE protestou contra o golpe de estado e manifestou apoio à volta de Manuel Zelaya ao poder. A crise política teve origem em desentendimentos do presidente com representantes do Congresso, terminando com a deposição do presidente por um golpe militar, no dia 28 de junho.
LOC- Na próxima semana, a Câmara deve receber a visita do presidente do Irã. Para MARCELO ITAGIBA, do PMDB fluminense, além de ser a pessoa mais intransigente do mundo, Mahmoud Ahmadinejad também deve ser considerado um criminoso por negar o holocausto.
LOC- MARCELO ITAGIBA pediu que a Casa faça uma exposição relembrando o massacre de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.
LOC- Termina agora o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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