A Voz do Brasil

Comissão estuda desdobramentos da crise econômica mundial (20'12")

Publicação: 17/11/2009 - 19:40

  • Comissão estuda desdobramentos da crise econômica mundial (20'12")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão estuda desdobramentos da crise econômica mundial
LOC- Deputados avaliam reflexos das políticas públicas ambientais
LOC- Seminário aponta o álcool como porta de entrada para as drogas
LOC- Parlamentares comentam projetos de interesse dos aposentados
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- MARCELO ORTIZ, do PV paulista, cumprimentou a CCJ pela decisão que considerou constitucional o projeto que acaba com o fator previdenciário e garante reajustes condizentes com os conferidos aos trabalhadores da ativa.
LOC- MARCELO ORTIZ frisou que o fator previdenciário reduz o valor dos benefícios dos trabalhadores que passam para a inatividade e compromete o poder de compra dos aposentados que ficam sem condições de manter uma vida de qualidade após anos de contribuições ao país.
LOC- RENATO MOLLING, do PP gaúcho, apoiou a aprovação do projeto de lei que propõe o fim do fator previdenciário e o que vincula o reajuste de aposentadorias e pensões ao percentual concedido ao salário mínimo.
LOC- RENATO MOLLING entende que é preciso fazer justiça aos aposentados e combater os privilégios. Ele argumenta que não é justo que determinadas categorias continuem ganhando o salário de quando trabalhavam, enquanto outras perdem o poder de compra depois de alguns anos.
LOC- O representante gaúcho ONIX LORENZONI, manifestou o apoio do DEM ao projeto que assegura a correção dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo, nos mesmos percentuais concedidos pelo governo federal aos assalariados da ativa.
LOC- ONIX LORENZONI rechaçou os argumentos do Palácio do Planalto sobre a falta de recursos para garantir o reajuste, ao apontar a isenção de quatro bilhões de reais em impostos devidos pela Petrobras e os cerca de 21 bilhões de reais disponibilizados ao PAC.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem aprovar projeto sobre salários dos militares
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB, apoiou a mobilização de bombeiros e policiais militares do Ceará em favor da aprovação da proposta de emenda constitucional que equipara o salário dos profissionais de todo o país ao que é pago no Distrito Federal.
LOC- Para FLÁVIO BEZERRA, não é justo um policial enfrentar perigos iguais ou até maiores e ganhar a metade do salário que ganha um policial em Brasília.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO, do PPS do Acre, defendeu a aprovação da PEC 300, que equipara os salários dos policiais militares e corpo de bombeiros aos dos profissionais do setor do Distrito Federal.
LOC- ILDERLEI CORDEIRO também apoiou a inclusão dos policiais civis no relatório sobre a PEC 300, o que em seu entendimento vai proporcionar um salário digno a todos os responsáveis pela segurança pública no país.
LOC- PAES DE LIRA, do PTC, destacou que o ciclo de audiências públicas no estado de São Paulo para debater a PEC que unifica o salário de bombeiros e policiais militares ao que é pago no Distrito Federal foi concluído no dia seis de novembro.
LOC- Na avaliação de PAES DE LIRA, as conferências atingiram o objetivo, pois, segundo ele, a matéria ganhou visibilidade pública, permitindo o debate com a sociedade e eliminando dúvidas existentes no meio militar e na imprensa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EUDES XAVIER, do PT do Ceará, saudou as centrais sindicais pela marcha em defesa da redução da jornada de trabalho. De acordo com o deputado, a redução possibilitaria a criação de dois milhões e 500 mil empregos para atender especialmente a população jovem do Brasil.
LOC- EUDES XAVIER também defendeu a aprovação do projeto que regulamenta a profissão de comerciário. Ele garante que a proposta cria melhores condições de vida e de trabalho para a categoria.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PC do B do Acre, destacou que a redução para 40 horas de trabalho reivindicada pelos participantes da Sexta Marcha da Classe Trabalhadora significa mais empregos e oportunidades para que a categoria possa se dedicar à cultura, ao lazer e a sua própria família.
LOC- De acordo com PERPÉTUA ALMEIDA a redução da jornada de trabalho contribuirá ainda para a diminuição dos acidentes de trabalho causados pelo cansaço.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- CLÉBER VERDE, do PRB maranhense, cobrou providências urgentes do governo federal contra a cobrança indevida da tarifa de fornecimento de energia elétrica em diversas unidades da Federação.
LOC- CLÉBER VERDE observou que a cobrança indevida foi provocada por erro no cálculo da tarifa de energia elétrica e reclamou que problema foi detectado pela Aneel há pelo menos dois anos, sem que qualquer medida tenha sido tomada para evitar o prejuízo dos consumidores.
LOC- RICARDO TRIPOLI, do PSDB paulista, reclamou do apagão ocorrido no país que gerou problemas em hospitais, órgãos públicos e residências, interrompendo o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a prestação de serviços aos cidadãos.
LOC- RICARDO TRIPOLI pediu ao governo federal para apresentar as causas da interrupção no fornecimento de energia elétrica e requereu a realização de debates sobre o problema na Comissão de Defesa do Consumidor.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- No entendimento de EDSON APARECIDO, do PSDB de São Paulo, o governo federal precisa criar políticas de desenvolvimento regional, estimular a educação e melhorar a saúde pública do Brasil.
LOC- EDSON APARECIDO contestou o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, que segundo ele, executou apenas 13 por cento das obras de infraestrutura do país. O deputado alegou que o governo federal possui recurso, porém não sabe gastá-lo.
LOC- JÔ MORAES, do PC do B de Minas Gerais, que participa CPI da dívida pública, defendeu uma análise mais aprofundada do cenário econômico para encontrar caminhos sem deformações fiscais, para que o país possa alcançar o objetivo de se transformar na quinta potência econômica do mundo até 2020.
LOC- Para JÔ MORAES, a forma de deter a inflação não é mantendo a alta dos juros. Para conter as metas inflacionárias é necessário o estudo de uma alteração cambial para aumentar as exportações.
LOC- Para JOÃO OLIVEIRA, do DEM de Tocantins, o Tribunal de Contas da União é um dos principais órgãos de fiscalização do Brasil, pois controla todos os gastos e a forma como estão sendo aplicados os recursos do governo federal.
LOC- JOÃO OLIVEIRA contestou a afirmativa do governo federal de que a fiscalização dos Tribunais de Contas não permitem que o país cresça. No entendimento do deputado, o TCU contribui para o desenvolvimento do Brasil, que a seu ver, produz resultados positivos para o país.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B, comunicou a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia que debateu a questão do transporte aéreo na região, tema, que segundo ela, possui grande importância devido à dificuldade de acesso e precariedade da comunicação entre os municípios amazônicos.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN assinalou que a aviação na Amazônia enfrenta problemas em razão do elevado custo da manutenção das aeronaves, superior ao dos boeings que transportam maior quantidade de passageiros. Ela cobrou uma política nacional para melhorar o atendimento de populações como a amazonense.
TEC- VINHETA/COMISSÕES...
LOC- Comissão avalia desdobramentos da crise econômica mundial
LOC- Participantes de seminário sobre as consequências da crise econômica abordaram a necessidade de maior regulamentação internacional sobre a economia.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem outras informações sobre o evento.
Sílvia Mugnatto: Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Márcio Pochmann, um dos principais desafios para os países após o pior da crise financeira global, é promover a governança internacional. Segundo ele, organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial mostraram uma baixa influência em termos de regulação. Pochmann participou nesta terça-feira de um seminário sobre os desdobramentos da crise promovido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico. O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, explicou que há uma grande disposição dos países em criar uma regulação comum.
Sérgio Odilon dos Anjos: A concepção, a intenção internacional é a de que você tem que fazer algo organizado, algo em conjunto senão isto não vai dar certo. Porque nós temos bancos aqui operando nos Estados Unidos e os bancos de lá também têm bancos aqui. E mercado europeu, asiático, enfim...Você tem que fazer algo articulado para que isto possa dar certo. Então, todos os países, inclusive os Estados Unidos, participam destes debates com um nível de aderência igualitário.
Sílvia Mugnatto: Sérgio destacou que as normas do sistema financeiro nacional, que possibilitaram ao país enfrentar a crise de maneira tranquila, estão servindo de referência para outros países agora. O vice-presidente do Banco Central norte-americano de Atlanta, John Robertson, explicou que o país desencadeou a crise porque a regulação existente não ofereceu liquidez suficiente ao sistema financeiro. Além disto, várias instituições que atuavam como bancos não eram supervisionadas e não houve um controle efetivo sobre as operações com títulos derivados do mercado imobiliário. No Brasil, segundo o diretor do Banco Central, todas as operações com derivativos são registradas e são restritas ao sistema financeiro. E os bancos têm que obedecer limites rígidos para o total de empréstimos em relação ao seu capital. Mas o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Vignatti, do PT de Santa Catarina, lembrou que algumas empresas brasileiras tiveram problemas com a alta do dólar porque haviam feito operações que apostavam na sua queda. Segundo ele, talvez exista algum espaço de regulação a ser desenvolvido pelo Congresso neste caso. Ele citou o caso da Sadia.
Vignatti: Uma grande experiência na área de alimentos no Brasil que de uma hora para outra foi para o mercado financeiro. E ela nunca teve tanto prejuízo de uma vez só como desta vez. E isso de certa forma comprometeu a empresa tanto é que se não tivesse juntado com a Perdigão ela podia ter entrado em um processo de recuperação judicial ou coisa parecida. Então nós precisamos ter regulamento para isto, para não acontecer isto com empresas deste porte no Brasil. E muitas vezes a sua direção ir para um mercado desconhecido para favorecer a empresa momentaneamente, mas depois levar um prejuízo.
Sílvia Mugnatto: Pochmann, do Ipea, disse que um outro desafio a ser enfrentado é o esgotamento de modelos de produção e consumo que degradam o meio ambiente. E criticou a falta de um acordo entre as grandes economias sobre o assunto. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- Deputados avaliam reflexos das políticas públicas ambientais
LOC- ELIENE LIMA, do PP, elogiou o lançamento do programa MT Legal, pelo governo de Mato Grosso, que prevê a legalização de mais de 140 mil propriedades rurais no estado, iniciativa que, segundo ele, vai otimizar a produção dentro dos padrões de sustentabilidade.
LOC- ELIENE LIMA explicou que o programa MT Legal prevê a conversão de multas dos produtores rurais, aplicadas pelo Ibama, em percentuais que corresponderão ao tamanho da área desmatada que deverá ser reflorestada pelo agricultor que recebeu a infração.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, cobrou a normatização dos procedimentos que integram o processo de concessão da licença ambiental a investidores que pretendem trazer para o país empreendimentos imobiliários.
LOC- EDINHO BEZ narrou que em Santa Catarina um investidor estrangeiro esperou 14 anos para receber uma licença destinada à construção de um condomínio abastecido por águas termais. Ele defendeu a harmonização do trabalho dos órgãos ligados ao meio ambiente para garantir projetos voltados ao desenvolvimento.
LOC- ARNALDO JARDIM, do PPS paulista, comunicou a promulgação da Lei de Mudanças Climáticas sancionada pelo governo de São Paulo.
LOC- Para ARNALDO JARDIM a lei é ousada e importante porque determina corte da emissão de gás carbônico, combatendo o efeito estufa.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM de Roraima, criticou o governo federal pela medida provisória que proíbe a plantação de cana-de-açúcar e soja na Amazônia.
LOC- Na avaliação de MÁRCIO JUNQUEIRA, a decisão do governo é um crime contra o Brasil porque, segundo ele, não deixa a Região Amazônica crescer e se desenvolver. O parlamentar divulgou dados da Embrapa que apontam que o etanol emite 70 por cento menos de dióxido de carbono na atmosfera.
LOC- THELMA DE OLIVEIRA, do PSDB de Mato Grosso, destacou a realização de audiência pública para debater o projeto que ordena o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai.
LOC- A deputada alertou que em vez de regulamentar, a proposta restringe a produção no Brasil. THELMA DE OLIVEIRA afirma que o projeto inviabiliza o estado de Mato Grosso que, segundo ela, é um dos maiores produtores de grãos e de cana-de-açúcar do Brasil e detém a melhor produtividade do país há mais de 26 anos.
LOC- DILCEU SPERAFICO, do PP do Paraná, espera que o governo federal defenda o setor produtivo brasileiro no encontro sobre mudanças climáticas que será realizado na Dinamarca, em dezembro.
LOC- DILCEU SPERAFICO lembrou que 30 por cento das florestas preservadas no mundo estão no Brasil e que a agropecuária ocupa apenas sete por cento do território nacional. Ele considera injusto que países desenvolvidos, e que não têm mais florestas, se julguem no direito de criticar o desmatamento no Brasil.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LIRA MAIA, do DEM, alertou para o que acontece no Pará com relação ao que o deputado chamou de criação de reservas indígenas artificiais.
LOC- LIRA MAIA relatou que ONGs estão usando comunidades para tentar que os habitantes se declarem como indígenas para criar reservas para etnias que comprovadamente estão extintas há anos.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Seminário aponta o álcool como porta de entrada para as drogas
LOC- Encontro de especialistas realizado na Câmara dos Deputados aponta a relação entre o álcool e a dependência química.
LOC- Saiba detalhes sobre o seminário na reportagem de Geórgia Moraes, jornalista da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: Especialistas afirmam que o álcool é a porta de entrada dos jovens para as drogas. Um seminário promovido pela Comissão de Seguridade Social nesta terça debateu os efeitos sociais do consumo de álcool e a dependência química na adolescência e as políticas públicas para combater o problema. A psiquiatra e pesquisadora da USP Camila Magalhães Silveira disse que o Brasil tem um dos piores padrões de consumo de álcool do mundo. Um em cada quatro jovens está na categoria do chamado beber pesado episódico, ou seja, bebem em grandes quantidades, cinco ou mais doses, de uma só vez. A psiquiatra alerta para o fato de que o jovem que bebe está mais sujeito a ter contato com outras drogas.
Camila Magalhães Silveira: A chance de alguém oferecer droga para aqueles indivíduos que bebem entrem os amigos é maior do que para aqueles que não bebem. Por exemplo, maconha. Aí, daqueles que fazem uso da maconha, a chance de eles experimentarem cocaína é maior do daqueles que não usam maconha e assim por diante. Então, de fato o álcool pode ser porta de entrada sim para os jovens para uma série do outras drogas porque fazer parte do grupo que faz uso abusivo do álcool o expõe a outras substâncias.
Geórgia Moraes: A psiquiatra aponta como uma das medidas necessárias para minimizar o problema a maior fiscalização da venda de bebidas para menores, que já é proibida no Brasil. A própria Associação Brasileira de Psiquiatria recomenda que as famílias não incentivem o consumo de álcool entre os adolescentes. Dados da associação apontam que quanto mais precoce o uso de álcool e outras drogas, mais chances há de desenvolver a dependência. A presidente da Comissão de Seguridade Social, deputada Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, aponta para a necessidade de políticas para o jovem.
Elcione Barbalho: Começa que invadem todo o dia a sua casa as propagandas muito bem elaboradas, muito bem feitas, que incentivam uma sociedade consumista, é comer com os olhos. Existe uma questão de falta de perspectiva, de esperança principalmente para nossa juventude, a falta de ocupação, isso também é preocupante.
Geórgia Moraes: A deputada defendeu a aprovação do projeto de lei que proíbe a publicidade de bebidas alcóolicas, bem como políticas que garantam a escola em período integral e oportunidades de trabalho para os jovens de maneira a não ferir as proibições do Estatuto da Criança e do Adolescente. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- POMPEO DE MATOS , do PDT do Rio Grande do Sul, destacou artigo de Sabino Vieira Loguercio, na Folha de São Paulo, afirmando que o atual sistema punitivo de controle do doping entra facilmente na definição de delinquência burocrática institucional.
LOC- POMPEO DE MATTOS protestou contra as críticas públicas a que está exposta a ginasta gaúcha Daiane dos Santos acusada de doping pela Federação Internacional de Ginástica.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- LÉO ALCÂNTARA, do PR cearense, pediu o apoio dos parlamentares à PEC que acaba com o foro privilegiado. Ele acredita que a proposta vai pôr fim à ideia de que os parlamentares contam com privilégios que não são concedidos aos cidadãos.
LOC- LÉO ALCÂNTARA explicou que a PEC revoga todos os dispositivos constitucionais que dão foro especial a altas autoridades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal.
LOC- Para GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, a Câmara tem o dever de votar a PEC 4.7.1, conhecida popularmente como a PEC dos Cartórios.
LOC- Apesar das críticas de parte da sociedade, GONZAGA PATRIOTA afirma que a proposta faz justiça, concedendo o direito à efetivação àquelas pessoas que foram nomeadas substitutas do titular até 20 de novembro de 1994, ou seja, que prestam serviços há, no mínimo, 15 anos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- A Câmara homenageou 34 brasileiros com a Comenda do Mérito Legislativo. Para SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT da Bahia, a comenda é um reconhecimento a representantes de entidades e de organizações que contribuem para o desenvolvimento do país.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO informou que a Bahia foi contemplada com quatro homenagens: a ministra Eliana Calmon; o ministro Paulo Furtado; a desembargadora Neuza Alves; e o jurista Edvaldo Brito, ex-prefeito de Salvador.
LOC- CHICO RODRIGUES, de Roraima, cumprimentou os deputados Rodrigo Maia e ACM Neto, do DEM, que participaram de encontro realizado na Câmara Municipal de Boa Vista.
LOC- De acordo com CHICO RODRIGUES, a presença dos parlamentares no seu estado vai fortalecer a unidade da bancada e a participação positiva do partido no cenário político de Roraima.
LOC- O bispo Jacinto Flach administra a diocese católica de Criciúma desde a última sexta-feira. JORGE BOEIRA, do PT de Santa Catarina, informou que o bispo assume o lugar de Paulo de Conto.
LOC- JORGE BOEIRA espera que o trabalho do novo pastor, cujo lema é “Anuncio-vos a Misericórdia”, consiga multiplicar a fraternidade e a solidariedade entre os habitantes da região.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- LAERTE BESSA, do PSC, fez um apelo ao governo do Distrito Federal para liberar os 60 milhões de reais relativos ao seguro de risco de vida retroativo dos policiais e bombeiros militares.
LOC- De acordo com LAERTE BESSA, o governo do Distrito Federal tem em caixa quase dois bilhões de reais, o que daria, segundo ele, para pagar os retroativos. O parlamentar pediu ainda à Justiça para que mantenha a prisão do assassino que cometeu um triplo assassinato em Brasília.
TEC- VINHETA/ ESPORTE
LOC- Na avaliação de AFONSO HAMM, do PP gaúcho, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 irão impulsionar o crescimento do turismo no Brasil.
LOC- AFONSO HAMM avaliou que os dois eventos irão gerar três milhões de empregos diretos formais, além de permitir a expansão do setor hoteleiro.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário da Câmara inicia deliberação sobre os projetos do pré-sal
LOC- Foi iniciada na tarde de hoje a discussão dos projetos de lei que regulam a exploração do petróleo na camada pré-sal.
LOC- O item que está em análise no momento trata da criação de uma empresa pública para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada oceânica.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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