A Voz do Brasil

Executivo sanciona proibição de cursos superiores simultâneos (19'59")

Publicação: 13/11/2009 - 19:40

  • Executivo sanciona proibição de cursos superiores simultâneos (19'59")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Executivo sanciona proibição de cursos superiores simultâneos
LOC- Reajuste para aposentadorias deve ser votado somente em 2010
LOC- Oposição cobra mais explicações do governo sobre blecaute
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- GERVÁSIO SILVA, do PSDB de Santa Catarina, lamentou o apagão ocorrido esta semana. O deputado estima que o povo brasileiro está à espera de uma explicação sobre o que aconteceu.
LOC- Entretanto, GERVÁSIO SILVA advertiu que é preciso deixar as explicações para quem entende do assunto, pois muito tem se falado sobre as causas do apagão, porém sem fundamento.
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA, do DEM DA Bahia, criticou a postura da ministra Dilma Roussef na questão do apagão de terça-feira. De acordo com o deputado, ela teria dito que o apagão foi causado por raios em linhas de transmissão.
LOC- JOSÉ CARLOS ALELUIA argumentou porém que a ministra deveria ter assumido a culpa do projeto que ela própria implementou e que, notadamente, segundo o deputado, falhou.
LOC- RICARDO TRIPOLI, do PSDB paulista, chamou de caótica a situação enfrentada pelos brasileiros durante o apagão de energia elétrica que ocorreu em vários estados.
LOC- RICARDO TRIPOLI narrou que a interrupção no fornecimento de energia provocou problemas em hospitais, na prestação de serviços públicos, nas residências e no trânsito de várias cidades. Ele cobrou do governo federal uma explicação clara sobre os motivos do apagão e medidas para evitar novos transtornos à sociedade.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- A Caixa Econômica Federal recuperou a quarta posição entre os bancos, no quesito ativos. EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, afirma que o conjunto de bens, valores e crédito da Caixa subiu 24 por cento, chegando a quase 342 bilhões de reais no mês de setembro.
LOC- Segundo EDINHO BEZ, o maior destaque do banco foi o financiamento habitacional que fez com que a Caixa se tornasse maior do que foi o extinto BNH, o principal agente de crédito imobiliário dos anos 1970 e 1980, em valores e número de imóveis financiados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na avaliação de CARLOS ABICALIL, do PT de Mato Grosso, a aprovação dos projetos que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal irão transformar o futuro do Brasil, além de colocar o país como um grande produtor de derivados de petróleo do mundo.
LOC- Entretanto, CARLOS ABICALIL apontou a necessidade de se trabalhar com objetividade e planejamento estratégico para que os recursos do pré-sal sejam destinados a programas sociais para reduzir as desigualdades na sociedade.
LOC- ROSE DE FREITAS, do PMDB do Espírito Santo, informou que o presidente Lula se reuniu com representantes dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para tratar da partilha da produção de petróleo e gás no pré-sal.
LOC- Para ROSE DE FREITAS, não é justo que só os estados produtores recebam os royalties, mas em sua análise, eles também não podem sair perdendo.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB, participou, como coordenador da Região Sul da Frente Parlamentar de Logística, Transportes e Armazenagem, de debate no município de Porto União, em Santa Catarina, para discutir a reativação da Ferrovia do Contestado.
LOC- A empresa responsável pelo retorno das atividades alega que a falta de clientes inviabiliza a prestação dos serviços. Mas CELSO MALDANER afirma que a ferrovia é viável economicamente e pode incentivar o turismo na região.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, comemorou o resultado da licitação para a cobertura do Aeroporto de Macapá, anunciado pela Infraero na última sexta-feira.
LOC- As obras do aeroporto estão paralisadas desde 2007. SEBASTIÃO BALA ROCHA espera que, agora, a construção possa ser recomeçada e concluída.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- VALDIR COLATTO, do PMDB de Santa Catarina, cobrou a urgente elaboração e apreciação do Código Ambiental Brasileiro. O deputado argumentou que o Parlamento deve assumir a responsabilidade de defender aqueles que garantem a produção de alimentos no país.
LOC- Para VALDIR COLATTO, é inconcebível que os agricultores sejam taxados de bandidos e que não tenham seus méritos reconhecidos pela sociedade brasileira.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Reajuste para aposentadorias deve ser votado somente em 2010
LOC- A liderança do governo na Câmara confirmou que o governo descarta a recomposição dos valores das aposentadorias antes das votações referentes ao pré-sal.
LOC- Com isso, o reajuste dos benefícios previdenciários deve ser votado apenas no ano que vem, segundo explica o jornalista Juliano Pires, repórter da Agência Câmara.
Juliano Pires: O governo não quer que o Congresso Nacional vote os projetos de lei de interesse dos aposentados enquanto não for concluída a votação do marco regulatório do pré-sal. A decisão foi informada pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião dos líderes dos partidos da base aliada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Previdência, José Pimentel. Segundo Padilha, o governo passará as próximas semanas discutindo internamente a questão dos aposentados.
Alexandre Padilha: Nós achamos que, neste momento, o fundamental é mobilizar o conjunto da base aliada para a priorizarmos a votação do pré-sal. Já temos um grande esforço do governo, da base, tem um clima muito positivo na Câmara para a aprovação do pré-sal e achamos que esta é a questão fundamental neste momento.
Juliano Pires: A reunião dos líderes com o Executivo aconteceu para tentar convencer a base a votar contra o fim do fator previdenciário e a favor da proposta do governo. O anúncio do adiamento do debate foi interpretado como uma falta de consenso dentro da base sobre o tema. Mas o ministro Alexandre Padilha descartou que o Executivo venha a rever a proposta.
Alexandre Padilha: O governo chegou no seu limite. Este é o limite que garante um ganho real para os aposentados e é o limite responsável, que é sustentável ao longo dos anos que a gente possa garantir esse aumento.
Juliano Pires: A proposta prevê que os aposentados tenham a cada ano um reajuste equivalente a metade do crescimento do PIB registrado dois anos antes. Para 2010, esse percentual ficaria em 2,5% acima da inflação. Já para 2011, não deverá passar de meio por cento além da correção da inflação. Henrique Fontana disse que, apesar de parecer pouco, a mudança significa um aumento de três bilhões de reais nos custos da previdência só para 2010.
Henrique Fontana: Na realidade, o governo tem muita preocupação com os aposentados. Tanto que o governo tem feito inúmeros esforços, construiu junto com as centrais sindicais o acordo possível, agora tem uma palavra que nós temos que usar. Nós precisamos usar a sensibilidade para entender o que é justo de parte dos aposentados e ao mesmo tempo a responsabilidade sobre os limites reais que existem no orçamento público.
Juliano Pires: Como a estimativa do governo é de que os quatro projetos que tratam do pré-sal sejam votados na média de um por semana até o dia 15 de dezembro, o mais provável é que a qualquer mudança nos valores das aposentadorias fique para o ano que vem. De Brasília, Juliano Pires.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LOBBE NETO, do PSDB paulista, alertou para a manobra do governo federal e da bancada governista, que em sua opinião, visa impedir a votação de apoio ao projeto dos aposentados.
LOC- LOBBE NETO solicitou à mesa diretora que coloque o projeto em votação novamente, para que seja possível melhorar o salário e os benefícios dos aposentados brasileiros.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, anunciou a criação da Associação dos Beneficiários do Bolsa-Família na cidade de Teresina. Em sua análise, a entidade surge para congregar todos que precisam reivindicar a continuidade desse programa, além de outros direitos, como habitação, educação, trabalho e saúde.
LOC- NAZARENO FONTELES denunciou problemas com os cadastros dos beneficiários em Teresina. O deputado espera que a associação possa contribuir para fortalecer cada vez mais os direitos básicos do povo brasileiro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LAERTE BESSA, do PSC, considerou uma traição os vetos da Presidência da República ao plano de cargos e salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LOC- LAERTE BESSA explicou que uma das emendas vetadas, de sua autoria, previa a antecipação do pagamento da gratificação por risco de morte, caso houvesse disponibilidade orçamentária no Fundo Constitucional do DF.
LOC- LÉO ALCÂNTARA, do PR cearense, conclamou a Câmara para a aprovação da proposta de emenda constitucional que equipara os salários dos policiais militares aos do Distrito Federal.
LOC- No entendimento de LÉO ALCÂNTARA, a PEC vai melhorar os serviços prestados pela polícia militar brasileira e para a erradicação da violência e do crime organizado no Brasil.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares registram homenagens a personalidades políticas
LOC- PAES LANDIM, do PTB piauiense, participou da homenagem prestada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo a José Alencar, em que recebeu o título de presidente emérito da Fiesp. Os presentes ao evento enfatizaram as contribuições do vice-presidente da República ao país.
LOC- PAES LANDIM ressaltou que durante a solenidade foi apresentado documentário que mostra a trajetória de vida de José Alencar, desde o nascimento em um povoado de Muriaé passando por Caratinga e Ubá, em Minas Gerais, até chegar ao posto de vice-presidente.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, registrou o lançamento do livro intitulado Honoráveis Bandidos – um retrato do Brasil na era Sarney, de autoria do jornalista Palmério Dória.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, registrou a homenagem prestada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco a Adilson Gomes, que foi assessor do ex-governador Miguel Arraes e tem mais de 50 anos de vida política.
LOC- De acordo com GONZAGA PATRIOTA, Adilson Gomes é um militante político de larga experiência. Foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, em Pernambuco, e hoje atua como assessor do governo estadual.
LOC- EUDES XAVIER, do PT cearense, lamentou o falecimento de Manoel Coelho Raposo, a quem o deputado definiu como um grande propagandista do socialismo.
LOC- EUDES XAVIER afirma que, como militante da esquerda brasileira, Manoel Raposo deixa um importante legado de referência, de história e de luta em prol do socialismo.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA anunciou a realização do décimo segundo Congresso do PC do B, no último final de semana, em São Paulo, que contou com a presença do presidente Lula e de vários ministros do governo.
LOC- De acordo com PERPÉTUA ALMEIDA, durante o encontro se votou um projeto de desenvolvimento para o Brasil rumo ao socialismo. A deputada comunicou ainda a recondução de Renato Rabelo à presidência do partido.
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL fluminense, elogiou a decisão do ex-jogador de futebol e hoje colunista esportivo Tostão de recusar o prêmio de 400 mil reais oferecido pelo governo federal aos jogadores que conquistaram as copas do mundo para o Brasil.
LOC- CHICO ALENCAR reproduziu o artigo de Tostão, destacando que o governo federal não pode distribuir dinheiro público e que esta não é a melhor maneira de incentivar o esporte no país.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES
LOC- RAUL JUNGMANN, do PPS pernambucano, integrou os debates da conferência realizada na Escola Superior de Guerra sobre a integração regional sul-americana. Ele destacou que o evento contou com retrospecto das experiências de integração desde 1969.
LOC- RAUL JUNGMANN salientou que o balanço de integração do continente leva a crer que a América Latina sempre esteve voltada para os países desenvolvidos da Europa e os Estados Unidos. Ele frisou que a globalização deve contribuir para fortalecer as relações intrarregionais.
LOC- LAEL VARELLA, do DEM mineiro, destacou a comemoração dos 20 anos da queda do Muro de Berlim. Segundo ele, 100 mil pessoas participaram da homenagem às vítimas do regime comunista e da reunificação do país.
LOC- Segundo LAEL VARELLA, o Muro de Berlim tinha uma rígida vigilância militar e muitas pessoas morreram em tentativas de fuga.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- FELIPE MAIA, do DEM do Rio Grande do Norte, manifestou sua preocupação com o que chamou de ameaça do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional, projeto que proíbe o Tribunal de Contas da União de impetrar medidas cautelares quando forem detectadas irregularidades em obras.
LOC- FELIPE MAIA explicou que as medidas cautelares suspendem as obras e a aplicação de recursos em obras que estão em andamento e onde foram descobertas irregularidades.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT potiguar, informou que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que exige diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.
LOC- Ao defender a proposta, FÁTIMA BEZERRA argumentou que é importante que o jornalista tenha boa fundamentação teórica para desempenhar, com competência, sua profissão no dia-a-dia. Ela pediu a urgente inclusão da PEC na pauta de votações do Plenário.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Plenário da Câmara vai analisar a PEC dos agentes comunitários
LOC- FÁTIMA PELAES, do PMDB do Amapá, comemorou a aprovação, em comissão especial, do relatório favorável à proposta de emenda constitucional que estabelece o plano de carreira e o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
LOC- FÁTIMA PELAES parabenizou a categoria pela conquista, mas alertou que a PEC ainda deve ser incluída na pauta de votações do Plenário duas vezes antes de seguir para o Senado. Ela também ressaltou a contribuição dos agentes comunitários na prevenção de doenças e no atendimento primário da população.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, defendeu a aprovação da PEC que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de todo o país.
LOC- De acordo com ERNANDES AMORIM, é necessário transferir os agentes de saúde para os quadros da União, que passaria a ser responsável pelo pagamento desses agentes, desobrigando as pequenas prefeituras de mais um encargo.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, saudou os agentes de saúde que estiveram no plenário da Câmara para reivindicar a aprovação da proposta que trata do piso nacional da categoria, que faz o trabalho de atenção básica de saúde.
LOC- EDUARDO VALVERDE ressaltou o trabalho dos agentes junto à população. Esse atendimento, disse o deputado, é uma forma que o cidadão comum tem de compreender a saúde pública.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, defendeu a aprovação da proposta que estabelece o plano de carreira para agentes comunitários de saúde e de combate à endemias.
LOC- MAURO BENEVIDES espera que a Casa aprove a proposta o mais rapidamente possível para garantir melhores condições a todos os agentes de saúde do país.
LOC- TONHA MAGALHÃES, do PR baiano, analisou os debates em torno da PEC que beneficia os trabalhadores da saúde, em luta pela aprovação da proposta.
LOC- Para TONHA MAGALHÃES, os parlamentares têm a obrigação de melhorar a vida do povo brasileiro, principalmente das pessoas que se dedicam à área da saúde.
LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB de Mato Grosso do Sul, reafirmou seu compromisso na defesa da regulamentação do plano de carreira e o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias.
LOC- GERALDO RESENDE ponderou que a proposta de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, precisa ser aprovada para dar mais tranquilidade aos trabalhadores e para permitir que eles façam o melhor pela população brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CHARLES LUCENA, do PTB de Pernambuco, comunicou que a professora Sônia Fleury, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, receberá a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, categoria Ouro, em reconhecimento aos serviços prestados à saúde pública brasileira nas últimas décadas.
LOC- Segundo CHARLES LUCENA, a cerimônia ocorre no dia 18 de novembro, em Brasília.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Executivo sanciona proibição de cursos superiores simultâneos
LOC- Projeto oriundo da Câmara foi sancionado ontem pelo Poder Executivo com a proibição de que estudantes cursem duas graduações simultâneas em universidades públicas federais.
LOC- A repórter Sílvia Mugnatto, jornalista da Rádio Câmara, tem mais informações sobre o tema.
Sílvia Mugnatto: Foi sancionada nesta quinta-feira a lei que proíbe o estudante de cursar duas graduações em universidades públicas federais ao mesmo tempo. A lei, de autoria do deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco, entra em vigor a partir de 12 de dezembro. O estudante que estiver cursando 2 graduações até esta data não terá problemas, pois a lei valerá somente para matrículas a partir desta data. A universidade que constatar que um aluno está matriculado em dois cursos na própria instituição ou em instituições diferentes terá que pedir ao aluno que escolha um deles no prazo de 5 dias. Se ele não escolher, será cancelada a matrícula mais antiga quando os cursos forem em instituições diferentes; ou a mais nova, quando for na mesma instituição. Maurício Rands disse que a lei foi sugerida por organizações estudantis e tem a preocupação de aumentar o número de vagas nas universidades públicas.
Maurício Rands: Nós constatamos que há um grande número de vagas nas universidades públicas do Brasil ocupadas formalmente por um aluno que não faz o curso e já está matriculado em outro curso. Então, não nos parece justo que um mesmo estudante ocupe duas vagas em faculdades públicas quando ele está tomando o lugar que poderia ser destinado a outra pessoa. Mesmo que ele siga estes dois cursos, nós achamos que isto não é justo.
Sílvia Mugnatto: A assessoria do Ministério da Educação informou que não há como ter uma estimativa do total de estudantes que fazem dois cursos universitários hoje. É que cada universidade adota um sistema de matrículas diferente em função da autonomia universitária. Algumas universidades, inclusive, já adotavam a proibição dos dois cursos. As vagas públicas representam um terço do total de vagas em universidades no país. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- COLBERT MARTINS, do PMDB da Bahia, foi informado pelo Diretório Acadêmico de Ciências Contábeis da Universidade de Feira de Santana que os alunos decidiram não participar do Enade por discordar da forma como é feito.
LOC- Na opinião de COLBERT MARTINS, é preciso discutir uma forma de avaliar a universidade e não os estudantes, muito menos por meio de uma só prova.
LOC- EMILIANO JOSÉ do PT baiano, divulgou a realização de encontro para debater a construção do novo Plano Nacional de Ensino, em Salvador, por iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Educação.
LOC- Segundo EMILIANO JOSÉ, o encontro, realizado ontem e hoje, teve a presença de representantes do Ministério, do Conselho Nacional da Educação e dos secretários dos estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além da Bahia, que compõem o denominado Encontro da Região Nordeste II.
TEC- VINHETA/ CULTURA
LOC- Com a passagem do dia da cultura no último dia quatro, EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, homenageou a Academia de Letras de Tubarão, a seu ver, celeiro de escritores e intelectuais.
LOC- EDINHO BEZ também divulgou evento denominado Unilux, que vai acontecer no município de Tubarão. O parlamentar explicou que o Natal Luz, além de emocionar a população, tem cunho cultural e de solidariedade, com a arrecadação de donativos.
TEC- VINHETA/ TURISMO
LOC- JOSÉ MAIA FILHO, do DEM do Piauí registrou a movimentação ocorrida no último domingo na cidade de Santa Cruz dos Milagres, município que, em sua opinião, se tornou grande pólo turístico e religioso do país.
LOC- JOSÉ MAIA FILHO também comunicou o empenho para disponibilizar recursos no Orçamento visando dotar de devida estrutura aquele município e atender as centenas de fiéis de todo o Brasil que migram para a cidade em busca da santa cruz, considerada milagrosa.
LOC- Termina agora o jornal Câmara dos Deputados. Até a próxima segunda-feira. Boa noite e bom final de semana!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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