A Voz do Brasil

Plenário da Câmara vota PEC dos Precatórios em primeiro turno (20'10")

Publicação: 05/11/2009 - 19:40

  • Plenário da Câmara vota PEC dos Precatórios em primeiro turno (20'10")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário da Câmara vota PEC dos Precatórios em primeiro turno
LOC- Comissão aprova relatório que cria o Fundo Social do pré-sal
LOC- E o parecer que cria empresa para gerir recursos da exploração
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os integrantes da comissão que analisa a criação do fundo social do pré-sal aprovaram na tarde de ontem o relatório final.
LOC- Saiba detalhes na reportagem de Rodrigo Bittar, jornalista da Agência Câmara
Rodrigo Bittar: A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que cria o fundo social do pré-sal aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Entre outras medidas, o relatório destina para o Fundo Social todo o recurso arrecadado pela União com royalties e participação especial dos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro deste ano. Na prática, a medida vai antecipar a capitalização do fundo. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), explicou que, assim que o fundo for regulamentado pelo Executivo, já terá essa fonte de recursos.
Rodrigo Rollemberg: Sonora
Rodrigo Bittar: O relator não quis estimar quanto virá dessa fonte, mas deverá apresentar uma projeção quando o texto for discutido em Plenário. Palocci não aceitou a inclusão de outras áreas a serem beneficiadas pelo pré-sal além das que já haviam sido acatadas.
Antônio Palocci: Sonora
Rodrigo Bittar: Em relação à inclusão dos royalties dos blocos já licitados, Palocci lembrou que os recursos dos estados e municípios estão integralmente garantidos. O relator permitiu ainda a utilização de uma parte do montante principal do fundo nos investimentos, mas alterou a redação inicial, que permitia essa alternativa na etapa inicial de formação do fundo. Nos outros períodos, serão utilizados apenas os juros aplicados sobre o capital. Esta foi a primeira das quatro comissões que analisam o marco regulatório do pré-sal a concluir o seu trabalho. De Brasília, Rodrigo Bittar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG, do PSB do Distrito Federal, parabenizou o trabalho realizado pela comissão especial que analisou a destinação dos recursos do pré-sal e que aprovou seu relatório nesta semana.
LOC- RODRIGO ROLLEMBERG ressaltou que o fundo social tem características de um fundo soberano que vai proteger os recursos contra a valorização excessiva dos dólares e poderá compor uma poupança para as futuras gerações brasileiras.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados aprovam empresa para gerir recursos da exploração
LOC- Ainda na tarde de ontem, também foi aprovada a criação da Petro-Sal, empresa pública que será responsável pela gestão dos contratos de exploração e comércio do petróleo e gás natural captados na camada pré-sal.
LOC- O repórter Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara, acompanhou a votação na comissão especial que debateu o tema.
Alexandre Pôrto: A comissão especial que analisa a criação da Petro-Sal (PL 5939/09) aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria, do PP de Minas Gerais. Pelo texto, a União terá 100% do capital social da empresa, que vai ter sede em Brasília e escritório no Rio de Janeiro e gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal. A oposição tentou aprovar sete destaques alterando o texto, mas não conseguiu. O deputado João Oliveira, do DEM de Tocantins, disse que o parecer está cheio de vícios. Ele afirmou que, em plenário, vai continuar propondo que os dirigentes da Petro-Sal dependam de aprovação do Senado e que o número de servidores da empresa seja estabelecido por lei, e não por estatuto.
João Oliveira: Evita o vício da política, de encher aquela instituição de pessoas incapazes, que não vão render nada, mas para fazer proselitismo político. Na questão da escolha do Senado, é importante porque o Senado é quem está apto para escolher membros vultosos para assumir cargo no governo. Se deixar isso a critério da Presidência da República, aí vão colocar quem quer. Se forem colocar, vão colocar os apaniguados. Precisa colocar de forma democrática, olhando o notório saber e a conduta ilibada.
Alexandre Pôrto: O deputado Jilmar Tatto, do PT de São Paulo, rebateu o argumento.
Jilmar Tatto: O que a oposição está querendo é inviabilizar a empresa do pré-sal. Você imagina se a empresa precisa contratar funcionários, ou mesmo diretores. Tem uma crise no Senado e simplesmente a empresa paralisa? E os contratos que estão em andamento, a relação com outros países, com o setor petrolífero? É uma proposta inócua que se fosse aprovada, inviabilizava a própria empresa nos moldes em que está sendo programada: empresa enxuta e com capacidade técnica para gerir os contratos do pré-sal.
Alexandre Pôrto: Entre as mudanças propostas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria, e aprovadas pela comissão, estão a definição de um mandato de quatro anos para os integrantes dos conselhos Fiscal e de Administração da Petro-Sal, permitida uma recondução, e a quarentena de quatro meses para os dirigentes da empresa. Nesse período, eles não poderão atuar no mercado de petróleo e gás e vão receber os mesmos salários dos cargos que ocupavam. O projeto que cria a Petro-Sal segue para votação em Plenário. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP fluminense, criticou projeto que estabelece novas regras sobre a partilha entre estados, municípios e União, dos recursos provenientes dos royalties da exploração do petróleo brasileiro no pré-sal.
LOC- SIMÃO SESSIM argumentou que os estados e municípios não-produtores já estão sendo atendidos com recursos oriundos da exploração de petróleo e ponderou que a Casa, na verdade, precisa ampliar a participação dos produtores na distribuição de royalties.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB catarinense, defendeu que o momento de reestruturação dos portos seja aproveitado para investir na indústria naval brasileira, aquecendo a economia e as exportações nacionais.
LOC- EDINHO BEZ acrescentou que 98 por cento do transporte mundial é marítimo e que o Brasil também pode se beneficiar desse modal, que é mais econômico, mais seguro e tem menor impacto ambiental.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, comemorou a retomada das licitações para a construção do aeroporto de Macapá, paralisada há dois anos quando os donos da empresa Gautama, responsável pela obra, foram presos.
LOC- Segundo BALA ROCHA, a licitação será feita em duas etapas. Ele espera que o aeroporto possa ser um instrumento importante no desenvolvimento social e econômico da região.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA, do DEM de Roraima, elogiou o trabalho e o empenho da Comissão Parlamentar de Inquérito da conta de luz, conhecida como CPI da Aneel, que nas palavras do deputado vem prestando relevantes serviços ao consumidor brasileiro.
LOC- MÁRCIO JUNQUEIRA informou que, em reunião realizada no Ministério das Minas e energia entre representantes da Aneel, da CPI e do ministério, a Aneel se comprometeu a abrir sindicância para analisar os recursos cobrados a mais pelas distribuidoras de energia elétrica.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, alertou que Macapá vem sofrendo racionamentos de energia há uma semana, com apagões de mais de quatro horas diárias que afetam famílias, serviços de saúde e educação, a indústria e o comércio.
LOC- JANETE CAPIBERIBE observou que a Companhia de Eletricidade do Amapá, Cea, faliu e pode ser federalizada, deixando dívidas para o povo amapaense. A deputada pediu que o governo federal tome providências urgentes para resolver o problema.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares relatam situação de regiões e cidades em dificuldade
LOC- ROBERTO ROCHA, do PSDB, fez um apelo ao governo federal para liberar os recursos destinados a medidas preventivas das enchentes.
LOC- ROBERTO ROCHA alegou que nenhum município do Maranhão recebeu os recursos destinados às cidades castigadas pelas enchentes. O parlamentar reafirmou ainda a necessidade de se criar um laboratório de meteorologia para poder prevenir as catástrofes ambientais.
LOC- ÁTILA LINS, do PMDB do Amazonas, relatou viagem realizada no interior do estado, onde visitou a cidade de Careiro da Várzea. Durante a passagem, conforme o deputado, constatou-se o efeito das enchentes do rio Amazonas em algumas comunidades do município.
LOC- Até mesmo a festa da padroeira de Careiro da Várzea teve que ser adiada em função das enchentes, salientou o ÁTILA LINS. Porém, a administração local anunciou melhorias na infraestrutura e também nas áreas de saúde e educação.
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB, comunicou que compareceu à reunião com prefeitos, realizada na Assembléia Legislativa de Sergipe, para tratar da situação das prefeituras do estado decorrente da brutal queda de arrecadação.
LOC- ALBANO FRANCO alerta que se o governo federal não resolver o problema com urgência, garantindo recursos para as prefeituras, as desigualdades regionais serão agravadas e os municípios entrarão em colapso.
LOC- ELIENE LIMA, do PP, relatou que, em viagem ao interior do Mato Grosso, visitou seis cidades na região do Araguaia. Em Canabrava do Norte participou de encontro do movimento evangélico, com representações de mais de 15 municípios e também do Tocantins.
LOC- Em Guarantã do Norte, ELIENE LIMA participou de uma convenção do Partido Progressista onde foram assinadas as fichas de 600 novos filiados. Além desses municípios, o deputado esteve ainda em Colíder, Rosário D´Oeste e Nova Xavantina.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, registrou a realização do Congresso Brasileiro de Clubes, em Campinas, e cumprimentou os representantes do Sindclubes na região.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ também elogiou os resultados do Congresso Internacional do Trigo, realizado em São Paulo e saudou a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas Idosos de Santos que comemorou mais um ano de atividade em defesa dos inativos.
TEC- VINHETA/ MEIO AMBIENTE
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, destacou artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo que trata sobre as confusões a respeito do Código Florestal.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY concorda com a sugestão do artigo, que propõe que o governo federal inclua na mesa de negociações representantes da CNA, das ONGs, e dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para que seja criado um acordo sobre o código.
LOC- DOUTOR UBIALI, do PSB paulista, defendeu mudança na lei que dispõe sobre o Estatuto do Índio para assegurar que a gleba que for explorada criminalmente seja desapropriada e receba nova destinação pelo governo federal.
LOC- DOUTOR UBIALI afirmou que as políticas de proteção ambiental não verificam êxito nas áreas indígenas porque, protegidos por uma legislação branda, os índios se sentem desobrigados de respeitar as leis brasileiras.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário da Câmara aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno
LOC- Os deputados aprovaram em primeiro turno, na noite de ontem, proposta de emenda à Constituição que altera as regras para o pagamento de precatórios.
LOC- A repórter Mônica Montenegro, jornalista da Rádio Câmara, detalha os principais pontos da proposta.
Mônica Montenegro: A Câmara aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, a proposta de emenda constitucional que muda as regras de pagamento dos precatórios. O precatório é uma ordem judicial para que uma autoridade pague valores relativos a ações que podem ser contra a União, estados ou municípios. Entre outros pontos, a PEC vincula um percentual da arrecadação líquida estadual ou municipal para o pagamento desses débitos. Os percentuais variam de acordo com cada região do país. A proposta também institui leilões pelos quais receberá antes aquele credor que aceitar um desconto maior sobre o valor que tem a receber. Para o deputado Régis de Oliveira, do PSC paulista, a mudança é nociva, porque vai prejudicar aqueles que têm dinheiro a receber do Estado.
Régis de Oliveira: Essa matéria é absolutamente inadimissível, isso cai no Supremo Tribunal Federal. Isso quebra o princípio da isonomia, quebra o princípio federativo, quebra o princípio da segurança jurídica, quebra o princípio do ato jurídico perfeito, quebra o direito adquirido, a coisa julgada, a tripartição dos poderes. nós vamos jogar todas as nossas conquistas no lixo.
Mônica Montenegro: Já o presidente da Comissão Especial que discutiu a proposta, deputado Devanir Ribero, do PT paulista, considera que prejudicados estão aqueles que até hoje não receberam os valores devidos.
Devanir Ribeiro: Ninguém vai sair prejudicado, prejudicados estão hoje. O importante é que se tenha um líquido que se paga, uma arrecadação se caso não pagar é confiscado até o limite daquele percentual. Não salva a lavoura, mas pelo menos damos esperança de que as pessoas recebam, principalmente as pessoas que estão com 80 anos, 90 anos.
Mônica Montenegro: A emenda constitucional prevê prioridade para os pagamentos a maiores de 60 anos e portadores de doenças graves, como câncer. A PEC dos Precatórios ainda precisa ser votada em segundo turno pela Câmara. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ALCENI GUERRA, do DEM do Paraná, rechaçou a aprovação do PEC dos Precatórios. Entre as mudanças contidas na proposta estão o fim do parcelamento do pagamento da dívida e a implementação de percentuais para União, estados e municípios quitarem débitos.
LOC- Ao aprovar a PEC, na opinião de ALCENI GUERRA, a Câmara abalou dois alicerces da democracia: o ato jurídico perfeito e o direito adquirido pois, no seu entendimento, os administradores públicos poderão dar um calote nos cidadãos ou empresas que já ganharam seu direito da justiça.
LOC- Na manhã de hoje, os deputados aprovaram ainda nove acordos de cooperação internacional.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados da base aliada defendem políticas do governo federal
LOC- Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, apontam melhoria na qualidade de vida das classes mais baixas da sociedade. Na avaliação de GILMAR MACHADO, do PT mineiro, essa melhoria é reflexo das ações desenvolvidas pelo governo federal.
LOC- GILMAR MACHADO parabenizou também o governo federal por contribuir para o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio. O deputado destacou ainda a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que segundo ele, contribuiu com que oito milhões de brasileiros entrassem para o mercado formal.
LOC- JOSÉ GENOÍNO, do PT paulista, rebateu as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao atual governo, feitas em entrevista a um programa de televisão.
LOC- Segundo JOSÉ GENOÍNO, o ex-presidente caracterizou o governo Lula como sendo populista autoritário. O deputado rebateu as críticas apontando que o atual governo revogou a possibilidade do terceiro mandato e tem o compromisso com a democracia.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT, destacou a realização, em 26 e 27 de outubro, do Colóquio Brasil–África, patrocinado pelos governos da Bahia e Federal, com a participação de representantes de vários países africanos.
LOC- O Brasil é um dos principais parceiros dos países africanos e o intercâmbio comercial chega a 80 bilhões de reais por ano. LUIZ ALBERTO lembrou que a intensificação das relações entre Brasil e África é uma das diretrizes da política internacional do governo.
TEC- VINHETA/ JUSTIÇA
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, divulgou a realização do Congresso Nacional dos Defensores Públicos na cidade de Porto Alegre, com a participação de delegações de quase todas as unidades federadas.
LOC- Segundo MAURO BENEVIDES, um dos temas em análise é a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, na mesma linha de atuação dos existentes em relação às demais carreiras, o que propiciaria maior integração entre os órgãos. Em sua análise, o objetivo primordial é atender as causas dos mais necessitados.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- MAJOR FÁBIO, do DEM, pediu ao governo paraibano para responder seus requerimentos de informações sobre a condição de trabalho dos policiais militares e bombeiros do estado.
LOC- MAJOR FÁBIO lembrou que por 21 anos integrou os quadros da Polícia Militar e justificou que conhece as demandas e prioridades da segurança pública da Paraíba. O deputado alegou que o sistema precisa ser modernizado.
LOC- EUDES XAVIER, do PT do Ceará, saudou a categoria dos vigilantes que realizou, nos dias 20 e 21 de outubro, marcha nacional para reivindicar a votação do projeto que trata do risco de vida da categoria.
LOC- De acordo com EUDES XAVIER, a categoria é composta por um milhão e meio de trabalhadores e trabalhadoras que necessitam do apoio e da contribuição do governo à sua luta.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- GERALDO RESENDE, do PMDB de Mato Grosso do Sul, informou que a comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional que estabelece o piso salarial nacional e o plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias realizou seminário na Câmara.
LOC- Segundo GERALDO RESENDE, após a implantação do Programa Saúde da Família houve a melhoria dos indicadores de saúde em todo o país, incluindo a diminuição da taxa de mortalidade infantil, graças aos agentes comunitários.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT, mencionou a Conferência Estadual de Educação que se realiza em Porto Velho. Entre os debates, está o perfil do ensino em Rondônia que fará parte do Plano Nacional de Educação a ser debatido na Conferência Nacional de 2010.
LOC- A ampliação da idade de permanência na escola e o novo conceito de financiamento da educação pública são fatores positivos, no entendimento de EDUARDO VALVERDE, pois poderão auxiliar nas políticas que objetivam romper o ciclo da miséria.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, cumprimentou a cidade de São Carlos pelo aniversário de 152 anos, comemorado em quatro de outubro.
LOC- LOBBE NETO lembrou que São Carlos é conhecida como Capital da Tecnologia, por abrigar várias indústrias de alta tecnologia, além da Universidade Federal de São Carlos, da Universidade Federal de São Paulo e de duas unidades da Embrapa.
TEC- VINHETA/ CULTURA
LOC- O Dia da Cultura foi louvado por FÁTIMA BEZERRA, do PT potiguar. A parlamentar defendeu projetos em tramitação no Congresso que visam fortalecer o setor e atrair mais investimentos para as produções culturais brasileiras e enfatizou a importância da PEC que torna o acesso à cultura um direito social.
LOC- FÁTIMA BEZERRA convocou os parlamentares a aprovarem projetos como o que estabelece o Simples como sistema de tributação para a cultura. Ela também defendeu a aprovação do projeto Pró-Leitura e do Vale-Cultura, que vai injetar cerca de 600 milhões de reais, por ano, no setor.
LOC- FRANCISCO PRACIANO, do PT do Amazonas, protestou contra a proposta de emenda constitucional que quer conceder incentivos fiscais para a produção de CDs e DVDs de música.
LOC- A PEC tem como objetivo combater a pirataria mas, segundo o deputado, será inócua, uma vez que o preço final do produto irá cair muito pouco, não se tornando vantajoso para os consumidores em relação ao produto falsificado.
LOC- Termina agora o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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