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Plenário aprova unificação das presidências do STF e do CNJ (20'52")

Publicação: 14/10/2009 - 19:40

  • Plenário aprova unificação das presidências do STF e do CNJ (20'52")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova unificação das presidências do STF e do CNJ
LOC- Recursos do pré-sal podem ser usados na qualificação profissional
LOC- Parlamentares defendem recursos e políticas para os municípios
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ALFREDO KAEFER, do PSDB do Paraná, protocolou uma proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças no pacto federativo com o objetivo de dar autonomia e independência aos municípios.
LOC- De acordo com ALFREDO KAEFER, o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias, e quem mais paga imposto são as pessoas de baixa renda. Desse bolo tributário, segundo o deputado, há uma divisão desequilibrada, porque apenas 15 a 17 por cento dos recursos ficam com os municípios.
LOC- SANDRA ROSADO, do PSB do Rio Grande do Norte, disse que graças a projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Mossoró, em parceria com o Sebrae, os pequenos empresários poderão contar com a regulamentação da Lei da Pequena Empresa.
LOC- SANDRA ROSADO considerou um avanço para o município, cujo setor de serviços é forte. Segundo ela, as pequenas empresas são hoje uma realidade na cidade.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB, registrou os 250 anos de emancipação política e administrativa do município de Caucaia, integrante da região metropolitana cearense.
LOC- GOMES DE MATOS atestou que a prefeitura de Caucaia tem garantido a revitalização da economia do município pelos investimentos previstos no Complexo Portuário do Pecém, pela siderúrgica e pelo turismo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CLÁUDIO CAJADO, do DEM baiano, cobrou a abertura de debate na Casa, juntamente com a sociedade, sobre o controle dos gastos públicos. O deputado destacou a importância de modernizar e integrar o sistema nacional de fiscalização para evitar o mau uso do dinheiro dos contribuintes.
LOC- CLÁUDIO CAJADO apoiou, neste sentido, a proposta apresentada pelos tribunais de contas dos estados para a adoção de controle conjunto dos gastos relativos a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Ele acredita que a unificação dos controles tornaria a fiscalização mais eficaz e combateria desvios de verbas.
LOC- GLAUBER BRAGA, do PSB fluminense, comentou estudo realizado pelo Ipea, relativo ao ano de 2008, que revela que os brasileiros de baixa renda pagam a maior parcela de tributos no país. Ele frisou que a reforma tributária precisa ser apreciada para reduzir a desigualdade de tributação verificada hoje.
LOC- De acordo com o Ipea, assinalou GLAUBER BRAGA, as famílias que recebem até dois salários mínimos contribuem com mais de 53 por cento dos seus rendimentos com o pagamento de tributos. Já aquelas famílias que recebem percentual maior, de 30 salários mínimos, gastam mais de 29 por cento com o fisco.
LOC- FILIPE PEREIRA, do PSC fluminense, registrou a matéria do jornal O Globo intitulada “FGTS tem o pior ganho em 42 anos”. De acordo com o deputado, o Fundo de Garantia rendeu apenas 0,24 por cento este mês, afetando todos os trabalhadores.
LOC- FILIPE PEREIRA defendeu ainda a aprovação do projeto de sua autoria que determina que a correção monetária do FGTS seja atualizada com base nos saldos dos depósitos de poupança.
TEC- VINHETA/ TRANSPORTES
LOC- Na condição de membro da Comissão de Viação e Transporte, DOUTOR TALMIR, do PV paulista, externou indignação pela demora na apuração das causas do acidente que matou 228 pessoas no voo 447 da Air France.
LOC- DOUTOR TALMIR solicitou à Air France os esclarecimentos relativos à queda do avião e o fato de não terem encontrado a caixa preta da aeronave.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, está preocupado com os altos índices de violência contra crianças e adolescentes. Ele espera que no próximo ano, o governo federal consiga diminuir a violência, principalmente a exploração sexual de crianças e adolescentes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados pedem votação da PEC sobre os salários dos militares
LOC- CLÉBER VERDE, do PRB do Maranhão, pediu pressa na aprovação do projeto que garante reajuste e promoções aos policiais militares e bombeiros, propondo a criação da gratificação por risco de vida.
LOC- CLÉBER VERDE defendeu ainda a aprovação da PEC 300, que busca a isonomia de vencimentos da categoria em todo o Brasil, equiparando os salários dos bombeiros e policiais militares com o Distrito Federal.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB, participou, em 11 de outubro, de audiência pública na cidade de Colatina, região noroeste do Espírito Santo. Durante o encontro, destacou o deputado, foram abordados pontos da PEC que trata do plano de carreira e do piso salarial nacional dos policiais militares e bombeiros.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO criticou o governo do estado que, segundo o deputado, tentou desarticular o encontro com os policiais militares e bombeiros do Espírito Santo. Ele afirmou que o estado enfrenta diversos problemas nas áreas da saúde, educação e segurança que precisam ser tratadas como prioridade.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, cumprimentou o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina pelos 83 anos de serviços prestados à população catarinense.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- CELSO MALDANER, do PMDB de Santa Catarina, destacou a realização do censo agropecuário do IBGE, que a seu ver, mostrou um retrato importante do cenário agrícola brasileiro.
LOC- CELSO MALDANER defendeu ainda a aprovação imediata do projeto que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar e a reforma agrária.
LOC- ELIENE LIMA, do PP do Mato Grosso, ressaltou que o Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vai disponibilizar mais recursos para operações de custeio, investimento e comercialização, beneficiando mais agricultores familiares.
LOC- ELIENE LIMA explicou que o estado de Mato Grosso vive hoje o contraste entre o agronegócio e a agricultura familiar. Segundo o deputado, o governo federal vem buscando, com o Plano Safra da Agricultura Familiar, fortalecer as cooperativas, visando facilitar o acesso do segmento ao mercado de forma organizada.
LOC- MÁRCIO REINALDO MOREIRA, do PP de Minas Gerais, lamentou a queda da produção de leite no país, apontada em estudo realizado pelo IBGE. Para o deputado, a razão principal é a falta de apoio do governo.
LOC- De acordo com MÁRCIO REINALDO MOREIRA, o segmento leiteiro foi o mais penalizado com a abertura do mercado. Segundo o deputado, o leite vindo de fora faz uma concorrência desleal, pois chega até aqui com pesados subsídios, como é o caso do leite vindo do Uruguai.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, anunciou que o município sertanejo de Lagoa Grande, a 60 quilômetros do Recife, sediou a sexta edição da Feira da Uva e do Vinho do Nordeste, a Vinhuva Fest 2009, entre os dias nove e 12 de outubro.
LOC- GONZAGA PATRIOTA pediu ainda a aprovação da PEC dos Cartórios, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro. Em sua análise, se a PEC não passar, mais de duas mil cidades de pequeno porte ficarão sem cartório.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB do Ceará, informou que durante a terceira Conferência Nacional da Pesca, produtores de todo país debateram sobre os principais problemas que impedem o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal, industrial e da aquicultura.
LOC- Segundo FLÁVIO BEZERRA, os participantes da conferência votaram propostas que devem subsidiar as ações do Ministério da Pesca e Aquicultura.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Recursos do pré-sal podem ser usados na qualificação profissional
LOC- Os integrantes da comissão que estuda a criação do fundo social com recursos oriundos do petróleo da camada pré-sal estudam a destinação das receitas.
LOC- Uma das ideias, defendida por setores do governo, é usar parte dos recursos na qualificação de trabalhadores.
LOC- Saiba detalhes sobre os debates na reportagem de Alexandre Pôrto, jornalista da Rádio Câmara.
Alexandre Pôrto: O relator do projeto que cria um Fundo Social a ser formado com receitas da exploração da camada pré-sal, deputado Antonio Palocci, do PT de São Paulo, demonstrou simpatia à ideia de usar parte dos recursos para financiar cursos de capacitação profissional. Com a missão de propor a destinação do dinheiro, Palocci ouviu as demandas dos três ministérios da seguridade social: Previdência, Desenvolvimento Social e Saúde. O ministro da Previdência, José Pimentel, defendeu a aplicação dos recursos para atacar dois problemas: o déficit da previdência rural, que neste ano é de 40 bilhões de reais; e a universalização do salário maternidade.
José Pimentel: Nós estamos pedindo ao Congresso Nacional que reserve uma parte do pré-sal para o segurado especial rural e para a criança que está nascendo, e as mais pobres não têm qualquer proteção social.
Alexandre Pôrto: Mas o relator Antonio Palocci destacou que o dinheiro do Fundo Social é um recurso finito e que não deve ser usado em despesas permanentes, mas em projetos complementares ao orçamento federal, com prazo definido. Nesse sentido, Palocci foi simpático a uma das ações apontadas pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias: a capacitação profissional vinculada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Antônio Palocci: O recurso de um fundo extraordinário deve servir a programas complementares. Um programa de qualificação profissional me parece uma ideia bastante consistente com o conteúdo e o própósito do fundo.
Alexandre Pôrto: Durante a audiência, o diretor do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Elias Jorge, também disse que os recursos do Fundo Social do pré-sal seriam fundamentais para que o Estado brasileiro pudesse priorizar também ações preventivas de doenças, e não as curativas, que são mais caras. No entanto, o deputado Antonio Palocci não quis adiantar se pretende incluir a saúde e outras áreas como destinatárias dos recursos do Fundo Social.
Antônio Palocci: Atender a todos é a mesma coisa de não atender a ninguém; pode ficar bem politicamente, mas não é a saída adequada, correta para o fundo. Como a minha preocupação é fazer o melhor possível com o fundo para que ele tenha programas e resultados eficientes em termos de impacto social, nós vamos fugir da ideia de ser simpático com todos e não resultar em recursos para ninguém.
Alexandre Pôrto: Das 301 emendas apresentadas ao projeto que cria o Fundo Social, 53 pretendem incluir de alguma forma a saúde entre as áreas beneficiadas. O projeto enviado pelo governo prevê que os recursos do Fundo serão destinados a programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. No entanto, ainda não se sabe quanto seria arrecadado pelo Fundo Social nem quando ele poderia começar a ser usado. De Brasília, Alexandre Pôrto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ GENOÍNO, do PT, apresentou ao plenário trechos da palestra que o ouvidor do jornal Folha de São Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, fez durante o seminário “Poder legislativo, Mídia e Sociedade”, trazendo uma análise sobre a cobertura jornalística do Poder Legislativo.
LOC- JOSÉ GENOÍNO leu um dos trechos em que o ouvidor comenta que infelizmente, os jornais, as revistas, as emissoras de rádio e televisão fazem uma cobertura que se centra basicamente no escândalo e na fofoca, sempre feita pelo pior viés possível.
LOC- Ao considerar a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, orgulho para as mulheres, SUELI VIDIGAL, do PDT do Espirito Santo, lembrou que a mesma, é igual a todas as brasileiras, acostumadas ao exercício diário de superação e obstáculos.
LOC- Para SUELI VIDIGAL, a ministra que é considerada mãe do PAC e autora das transformações nas políticas sociais têm levado aos menos favorecidos do país, dignidade, respeito e ações de cidadania que ela, como mulher, tem idealizado.
LOC- GERALDO SIMÕES, do PT, narrou visita da ministra da Casa Civil à Bahia, onde participou da missa do Bonfim e verificou as obras da Via Expressa Portuária de Salvador, que de acordo com o deputado constitui um dos projetos mais importantes do estado nos últimos 30 anos.
LOC- GERALDO SIMÕES acrescentou que Dilma Rousseff também visitou as cidades baianas de Cipó e Feira de Santana para acompanhar as obras do PAC.
TEC- VINHETA/ RELAÇOES EXTERIORES
LOC- VIEIRA DA CUNHA, do PDT do Rio Grande do Sul, registou que foi empossado no último dia seis, como primeiro-ministro da Grécia, George Papandreou, presidente da Internacional Socialista, organização que reúne 170 partidos políticos e da qual o PDT é membro.
LOC- Ao cumprimentar o povo grego pela escolha, VIEIRA DA CUNHA disse ter certeza de que aquele país irmão do Brasil será bem administrado.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados defendem plano de carreira dos agendes de saúde
LOC- WASHINGTON LUIS, do PT do Maranhão, agradeceu a aprovação de seu pedido para criar comissão especial que vai analisar a PEC que altera plano de carreira para o agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
LOC- Para WASHINGTON LUIS, esse profissionais realizam o serviço mais difícil, indo de casa em casa, aumentando o número de crianças vacinadas e ajudando a diminuir o índice de mortalidade infantil.
LOC- RÔMULO GOUVEIA, do PSDB da Paraíba, defendeu a instalação de comissão especial com o objetivo de analisar a PEC que estabelece plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às epidemias de todo o país.
LOC- RÔMULO GOUVEIA parabenizou também a prefeitura de Lagoa Seca pelo Festival da Primavera, realizado no final de semana, e a administração de Massaranduba, pelas festividades ocorridas no município.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO, do PT do Ceará, elogiou a instalação da comissão especial que analisa o plano de carreira e piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Em sua opinião, é importante cuidar dos trabalhadores que contribuem para a melhoria da saúde pública do país.
LOC- JOSÉ AIRTON CIRILO parabenizou também a atuação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços pela luta em favor da regulamentação da profissão do comerciário, beneficiando mais de seis milhões de trabalhadores, ao garantir condições mínimas de trabalho para a categoria.
LOC- ARMANDO ABÍLIO, do PTB da Paraíba, festejou a aprovação, na Comissão de Seguridade, do relatório que define as atividades privativas dos médicos.
LOC- ARMANDO ABÍLIO explicou que a atuação dos médicos se dará, de acordo com o projeto, em benefício da saúde individual e coletiva e deve ter, entre seus principais objetivos, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças e a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.
TEC- VINHETA/ PREVIDENCIA
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, registrou que o presidente Michel Temer, assinou pedido de retirada de projetos que tratam do fim do fator previdenciário e da recuperação das perdas que tramitavam na Comissão de Finanças e Tributação.
LOC- Segundo ARNALDO FARIA DE SÁ, com a determinação, os dois projetos, foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- PAULO TEIXEIRA, do PT paulista, elogiou o novo formato do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, que a seu ver, pretende colocar em prática uma prova que leve em conta o raciocínio dos alunos ao invés da simples memorização.
LOC- De acordo com PAULO TEIXEIRA, o objetivo do Ministério da Educação é valorizar o ensino médio. O deputado lembrou que a anulação do exame por fraudes na impressão não vitimou somente os alunos, mas também o ministério, que precisou elaborar novas provas e negociar datas para sua aplicação.
LOC- ANGELA AMIN, do PP catarinense, apresentou artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, intitulado Na Contramão da Educação a Distância, em que apresenta os prejuízos causados pelo descaso da Capes a esta modalidade de ensino.
LOC- ÂNGELA AMIN relatou que hoje o Ministério da Educação procura recuperar o tempo perdido ao incentivar a educação a distância, que nasceu dentro da universidade e constitui importante meio de levar o conhecimento a todos os brasileiros.
LOC- JACKSON BARRETO, do PMDB de Sergipe, festejou a vitória da educação com a extinção da DRU, a partir da aprovação da proposta de emenda constitucional que termina, de forma gradual, com a Desvinculação de Receitas da União, permitindo ao Ministério da Educação um reforço no orçamento.
LOC- JACKSON BARRETO explicou que esse mecanismo subtraiu os recursos da educação. O parlamentar comemorou ainda a aprovação de mais três bilhões de reais para a educação em 2009 e outros 11 bilhões e meio a partir de 2011.
LOC- MARCELO TEIXEIRA, do PR, informou que o ex-reitor da Universidade Estadual do Ceará, atual reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, Manassés Claudino Fonteles, foi empossado na condição de membro da Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro.
LOC- MARCELO TEIXEIRA comunicou ainda que a Secretaria de Turismo do município de Itapipoca realizará, no Parque de Exposições Hildeberto Barroso, a Conferência de Cultura de Itapipoca.
TEC- VINHETA/ ESPORTE
LOC- O centenário de fundação do Coritiba Futebol Clube, que nasceu em 12 de outubro de 1909, foi louvado por GUSTAVO FRUET, do PSDB paranaense. O parlamentar afiançou que o clube constitui um exemplo a ser seguido pelas demais agremiações de futebol do país pela tradição e capacidade técnica.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- CARLOS BRANDÃO, do PSDB do Maranhão, prestou homenagem ao deputado estadual maranhense Pedro Veloso, falecido no último dia sete, vítima de câncer.
LOC- SOLANGE AMARAL, do DEM, lamentou a morte de Roberto Vasconcellos, aos 88 anos de idade, que deixou contribuições como presidente do Conselho Deliberativo do Clube Municipal, no Rio de Janeiro.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário aprova unificação das presidências do STF e do CNJ
LOC- Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária na noite de ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que determina a ocupação da presidência do Conselho Nacional de Justiça pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, sem limitação de idade.
LOC- A jornalista Mônica Montenegro, repórter da Rádio Câmara, tem mais informações sobre a proposta.
Mônica Montenegro: O Plenário aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, proposta de emenda à Constituição que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal integrante e presidente do Conselho Nacional de Justiça. Até hoje, a presidência do CNJ sempre foi exercida pelo presidente do STF. Mas como há um limite de idade para os membros do Conselho, atualmente entre 35 e 66 anos, poderia haver um impedimento para esse acúmulo de cargos. Na prática, isso tiraria dois ministros da relatoria de processos no Supremo, o que poderia sobrecarregar ainda mais os trabalhos da Corte, como explica o relator da matéria, deputado Flávio Dino, do PC do B maranhense.
Flávio Dino: Evitar um problema que seria dois ministros que exercessem separadamente a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, porque ambos ficam proibidos de julgar processos, o que significaria que dois, de 11 ministros, ficariam afastados das suas funções normais, com prejuízo para a velocidade. Então a PEC possibilita e torna obrigatória essa coincidência de modo a que esse problema não venha a se configurar mais adiante.
Mônica Montenegro: A proposta determina que o presidente do STF não precisará mais ser sabatinado pelo Senado para integrar o Conselho Nacional de Justiça. A emenda também acaba com o limite mínimo de 35 anos e máximo de 66 anos de idade para nomeação de um integrante para o Conselho Nacional de Justiça. No Supremo, o candidato a ministro deve ter entre 35 e 65 anos, mas, uma vez no cargo, pode permanecer até os 70 anos. A PEC é de autoria do Senado e ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara. Caso o texto não seja promulgado até 2010, o próximo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que tem 67 anos, não poderá ser indicado para o conselho. Seria a primeira vez que os dois órgãos não teriam o mesmo presidente. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os deputados iniciaram os debates em Plenário na tarde de hoje com a análise do projeto que cria o vale-cultura.
LOC- O benefício de 50 reais será concedido aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O valor mensal será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado para comprar serviços ou produtos culturais.
LOC- O Plenário está finalizando agora a votação de destaques ao texto.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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