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Câmara aprova e Congresso promulga a PEC dos Vereadores (20'05")

Publicação: 23/09/2009 - 19:40

  • Câmara aprova e Congresso promulga a PEC dos Vereadores (20'05")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Câmara aprova e Congresso promulga a PEC dos Vereadores
LOC- Presidente de comissão quer restringir áreas do fundo do pré-sal
LOC- Parlamentares defendem mais recursos para os municípios
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- JÚLIO CÉSAR, do DEM piauiense, registrou a realização, em Brasília, do Encontro Nacional de Prefeitos para reivindicar o cumprimento do acordo firmado com o governo federal que prevê a compensação das perdas financeiras de 2009 em relação ao ano de 2008 e pedir a regulamentação da Emenda 29.
LOC- JÚLIO CÉSAR apresentou requerimento à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para que o plenário aprove a distribuição de mais de um bilhão de reais entre as administrações municipais, antes do depósito dos créditos judiciais deste ano em relação a 2008.
LOC- RODRIGO DE CASTRO, do PSDB mineiro, está preocupado com a situação dos municípios que estão sofrendo com a queda dos valores das transferências do FPM.
LOC- RODRIGO DE CASTRO avaliou que depois da decisão do governo federal de retirar os recursos dos municípios para manter o nível da atividade econômica, muitas cidades do país estão com a prestação de serviços, em especial da saúde e educação, precária.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, divulgou a participação em eventos de diversos municípios paulistas. Ele informou ainda a comemoração da festa da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.
LOC- WASHINGTON LUIZ, do PT, criticou a administração municipal de Coelho Neto, no Maranhão, pelo tratamento dispensado aos trabalhadores da educação que estão em greve.
LOC- Para WASHINGTON LUIZ, uma gestão moderna e democrática deve ouvir as reivindicações e negociar o que for possível principalmente porque, na visão do deputado, os professores representam uma categoria importante para o desenvolvimento do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EVANDRO MILHOMEN, do PC do B, cobrou mais apoio do governo federal para alavancar o crescimento do Amapá. Ele sustentou que o estado é detentor de vasta riqueza natural e pode tornar-se um exemplo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia por meio da exportação de produtos da floresta.
LOC- EVANDRO MILHOMEN narrou que o Amapá precisa incrementar a estrutura urbana e melhorar a qualidade de vida das populações que encontram-se distante da capital, Macapá. Ele frisou que o estado também precisa assegurar plano de valorização dos servidores públicos.
LOC- MARCELO TEIXEIRA, do PR do Ceará, está preocupado com a demora da liberação de recursos do governo federal para o início das obras de infraestrutura das cidades-sede da Copa de 2014.
LOC- De acordo com MARCELO TEIXEIRA, apenas três estádios do país são particulares, e por isso as obras precisam ser iniciadas até fevereiro de 2010 para ficarem prontas antes dos jogos.
LOC- Na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar de Logística e Transportes, CELSO MALDANER, do PMDB, comemorou a notícia de viabilidade econômica para a construção da primeira fase do ramal ferroviário que vai ligar Mato Grosso e Paraná até Chapecó, em Santa Catarina.
LOC- CELSO MALDANER assinalou que a ferrovia vai baratear os insumos da produção de carnes, milho e soja, além de reduzir o preço do calcário, adubos e fertilizantes.
LOC- CARLOS BRANDÃO, do PSDB maranhense, é contra a proposta do governo federal de taxar em 22,5 por cento os recursos acima de 50 mil reais investidos na poupança.
LOC- Para CARLOS BRANDÃO, é inadmissível criar mais impostos num país que já sofre por causa da alta carga tributária. O deputado entende que a taxação vai prejudicar, especialmente, a classe média brasileira.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, solidarizou-se com os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que entraram em greve reivindicando reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
LOC- E como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, CARLOS SANTANA afirmou que vai se empenhar para que os trabalhadores da empresa tenham suas reivindicações atendidas.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem incorporar servidores de Rondônia à União
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB, defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional que transfere os servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT, também defendeu a aprovação da PEC que passa para a responsabilidade da União, os servidores do ex-território de Rondônia.
LOC- EDUARDO VALVERDE lembrou que a proposta em pauta foi negociada ao longo dos últimos seis anos e foi fruto de um intenso trabalho capitaneado pela bancada federal de Rondônia.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB do Mato Grosso do Sul, registrou a realização de um seminário em Campo Grande, que tratou da luta dos aposentados de todo o Brasil.
LOC- MARÇAL FILHO apelou ao presidente da Câmara, Michel Temer, que coloque rapidamente em votação os projetos que afetam a categoria: o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados e pensionistas, nos mesmos índices do salário mínimo.
LOC- JOSÉ LINHARES, do PP do Ceará, se posicionou contrário ao fator previdenciário e a favor da correção das aposentadorias dos beneficiários do INSS.
LOC- JOSÉ LINHARES espera que os reajustes concedidos ao salário mínimo sejam estendidos aos aposentados. O parlamentar lembrou que os mais idosos dependem de atenções especiais, que envolvem gastos cada vez maiores com medicamentos e idas ao médico.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Presidente de comissão quer restringir áreas do fundo do pré-sal
LOC- Parlamentares apresentaram diversas emendas ao projeto que cria o fundo social para aplicar recursos oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal.
LOC- No entanto, o presidente da comissão que vai analisar a proposta defende a restrição dos investimentos a setores determinados. Saiba detalhes sobre as discussões na reportagem de Sílvia Mugnatto, repórter da Rádio Câmara.
Sílvia Mugnatto: O deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, defende que o fundo social a ser criado para receber recursos da exploração de petróleo na camada do pré-sal seja restrito a poucas áreas. O deputado é presidente da comissão especial que analisa o projeto que cria o fundo (PL 5417/09). Pelo projeto original, os recursos serão investidos em educação, meio ambiente, combate à pobreza, cultura e ciência e tecnologia. Mas várias das 301 emendas buscam ampliar a lista. Rollemberg lembra, porém, que o fundo não deve ser uma versão menor do Orçamento da União.
Rodrigo Rollemberg: Seria um equívoco muito grande pulverizar a utilização dos recursos do fundo. Eu considero que nós devemos manter o foco em educação para garantir que toda população brasileira tenha acesso a uma educação de qualidade, que possamos investir muito em ciência, tecnologia e inovação; e de forma muito especial, um foco nas energias do futuro. Portanto, o Brasil deve aproveitar as riquezas auferidas com essa exploração do petróleo, do pré-sal, para desenvolver tecnologias que lhe permitam ingressar numa economia pós-carbono.
Sílvia Mugnatto: O deputado explica que o fundo deve garantir que um país dê um salto em termos de desenvolvimento social. Segundo Rollemberg, por causa disto é importante que o conselho gestor tenha a participação de pessoas da sociedade civil. De Brasília, Sílvia Mugnatto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MANATO, do PDT, apresentou emenda para que Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, a Petro-Sal, seja instalada no Espírito Santo para gerar mais renda e emprego no estado.
LOC- No entendimento de MANATO, o estado capixaba é um dos responsáveis pela existência do pré-sal no Brasil, já que segundo ele, produz 20 mil barris de petróleo por dia na camada pré-sal.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados abordam questões da Justiça e Defensoria Pública
LOC- ALBANO FRANCO, do PSDB de Sergipe, se solidarizou aos defensores públicos que defendem a aprovação imediata do projeto que reorganiza a Defensoria Pública e projeta uma melhor remuneração à categoria.
LOC- ALBANO FRANCO ponderou que é justa a isonomia salarial dos defensores com os integrantes do Ministério Público.
LOC- PAES LANDIM, do PTB do Piauí, informou que a Justiça Federal de seu estado acabou de julgar, no sistema de conciliação, três mil processos de demandas previdenciárias.
LOC- PAES LANDIM parabenizou o INSS pela diminuição dos entraves burocráticos. Porém, no entendimento do deputado, é preciso aumentar o número de varas federais para dar celeridade aos processos judiciais.
LOC- REBECCA GARCIA, do PP do Amazonas, divulgou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.
LOC- Na avaliação de REBECCA GARCIA, é preciso resgatar o fortalecimento da profissão, além da necessidade de manter a exigência de formação profissional oferecida pelos cursos de graduação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZ BASSUMA, da Bahia, lamentou a suspensão dos direitos de seu mandato por um ano pelo diretório nacional do PT, devido à sua militância contra o aborto.
LOC- LUIZ BASSUMA explicou que foi penalizado porque o partido defende a descriminalização do aborto. O deputado considera que os militantes petistas deveriam ter liberdade de opinião, baseada em suas convicções doutrinárias.
LOC- LUIZ BASSUMA declarou que vai apelar ao Supremo Tribunal Federal por acreditar que a decisão do PT é contrária à Constituição, que impede a discriminação por convicção religiosa, filosófica ou política.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, espera que o Senado analise o mais rapidamente possível o projeto de reforma política pois a proposta ainda terá de voltar à Câmara, para que seja votada até 30 de setembro, e possa valer para as eleições de 2010.
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT maranhense, repudiou as palavras do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, contra o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
LOC- Para DOMINGOS DUTRA é inadmissível um governador utilizar palavras ofensivas contra um ministro de Estado. Segundo o deputado, Carlos Minc tem executado todos os projetos desenvolvidos pelo governo federal.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Parlamentares atestam a importância social da doação de órgãos
LOC- JOSÉ GUIMARÃES, do PT do Ceará, anunciou que foi lançada em Fortaleza, com o apoio da Associação de Transplantados do estado, a Campanha Nacional de Doação de Órgãos deste ano, com o lema “Doar Órgãos é doar vida”.
LOC- O Ceará, de acordo com JOSÉ GUIMARÃES, ocupa a quarta posição em número de doadores de órgãos. Somente este ano já foram realizados no estado 88 transplantes de rim e 295 transplantes de córnea.
LOC- GERMANO BONOW, do DEM gaúcho, lamentou que ainda hoje a doação de órgãos não se efetive, muitas vezes devido à recusa por parte das famílias.
LOC- GERMANO BONOW informou que o estado de São Paulo é hoje o que mais realiza o procedimento e que a córnea é o órgão mais transplantado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na condição de portador de vitiligo, EDIGAR MÃO BRANCA, do PV baiano, pediu para que o governo federal aumente o número de pesquisas e tratamentos para o vitiligo, doença não-contagiosa que provoca a perda de pigmentação da pele.
LOC- Segundo EDIGAR MÃO BRANCA, só no Brasil, são mais de quatro milhões de pessoas portadoras de vitiligo que sofrem preconceitos e discriminação.
LOC- ELEUSES PAIVA, do DEM de São Paulo, lamentou a morte de Pedro Kassab, considerado pelo parlamentar como um dos grandes líderes da área médica no Brasil.
LOC- ELEUSES PAIVA lembrou que Pedro Kassab foi presidente da Associação Médica Brasileira, guiando, por 12 anos, os destinos da entidade.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- HUGO LEAL, do PSC fluminense, divulgou pesquisa realizada por professores da Universidade de São Paulo sobre a redução do número de acidentes de trânsito depois da aprovação da Lei Seca.
LOC- De acordo com os dados apresentados por HUGO LEAL, na comparação do segundo semestre de 2008 com o primeiro semestre do mesmo ano, houve uma queda de quase vinte mil internações hospitalares do SUS referentes a acidentes de trânsito.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- JOÃO MATOS, do PMDB catarinense, comemorou a sanção da lei que cria a Universidade Federal da Fronteira Sul do Brasil, que abrange os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Paraná.
LOC- JOÃO MATOS informou que a sede da universidade será na cidade de Chapecó e vai contar com cinco unidades para promover o ensino na região.
LOC- DANIEL ALMEIDA, do PcdoB da Bahia, comemorou a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira, em homenagem ao centenário da Rede de Educação Profissional e Tecnológica. Para o deputado, as escolas técnicas foram revitalizadas neste governo.
LOC- DANIEL ALMEIDA também alertou que os bancários estão em campanha salarial e é possível que haja uma greve. Ele apelou aos banqueiros que atendam as reivindicações dos bancários.
LOC- VICENTINHO, do PT, elogiou a atuação da Afuse, Associação dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, pela realização de congressos anuais nacionais e regionais visando fortalecer e intensificar a união da categoria, além de representar e defender seus interesses.
LOC- VICENTINHO denunciou que os funcionários e servidores das escolas públicas e demais repartições do ensino público de São Paulo vêm sofrendo perdas, em especial quanto aos direitos de licença saúde; o desrespeito à lei das faltas e perseguições sindicais.
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT, saudou os professores de todo o país e, em especial os do Rio Grande do Norte, pela realização, na quarta-feira da semana passada, do Dia Nacional de Luta em Defesa do Cumprimento da Lei do Piso Salarial.
LOC- FÁTIMA BEZERRA explicou que a mobilização teve por objetivo sensibilizar o Supremo Tribunal Federal a julgar o mérito da ação impetrada por cinco governadores e que visa derrubar o piso salarial aprovado pelo Parlamento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- NARCIO RODRIGUES, do PSDB de Minas Gerais, contestou matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, que define Inhotim como um delírio de um multimilionário e diz que o museu traz prejuízos a Brumadinho.
LOC- NÁRCIO RODRIGUES explicou que Inhotim é um Centro de Arte Contemporânea, localizado na Grande Belo Horizonte, considerado o maior museu a céu aberto do mundo. Segundo o deputado, as instalações são motivo de orgulho para os brasileiros.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- GERSON PERES, do PP do Pará, cobrou do Estado brasileiro ações concretas que reduzam a insegurança pública, para que a crescente preocupação da sociedade com o aumento da violência não se transforme em síndrome do medo.
LOC- Entre as medidas a serem adotadas, GERSON PERES defendeu desde a prevenção, repreensão e tolerância zero contra o crime até a destinação de mais recursos no orçamento da União, estados e municípios para a segurança pública.
LOC- SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, do PT, parabenizou a ação do governo da Bahia para diminuir os índices de violência e para combater a criminalidade no estado.
LOC- De acordo com SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, o projeto Ronda nos Bairros diminuiu o número de roubos e homicídios. Ele citou ainda a construção de novas unidades policiais que, em seu entendimento, vão combater o crime nas cidades.
LOC- ULDURICO PINTO, do PMN, destacou que Porto Seguro, na Bahia, está de luto pela morte do professor e dirigente sindical Erisnei Pereira dos Santos, assassinado de forma cruel. Ele acrescentou que outro educador que estava no local do crime recebeu vários tiros e encontra-se internado na UTI, num hospital de Salvador.
LOC- ULDURICO PINTO pediu que a Polícia Federal assuma as investigações sobre a morte do educador já que, para ele, o crime teve orientação política. O deputado denunciou que várias pessoas ligadas a movimentos sindicais em Porto Seguro estão sendo assassinadas e muitos estão desaparecidos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- AROLDE DE OLIVEIRA, do DEM do Rio de Janeiro, destacou os resultados obtidos pela CPI da Pedofilia, no Senado Federal. Segundo ele, já foram criminalizadas a produção e a distribuição de pornografia infantil via Internet.
LOC- AROLDE DE OLIVEIRA lembrou que, por proposta da CPI da Pedofilia, foi modificado o Estatuto da Criança e do Adolescente, adicionando novos crimes aos que já estão previstos no Código Penal, o estupro, atentado violento ao pudor e de corrupção de menores.
LOC- ALCENI GUERRA, do DEM do Paraná, mostrou-se surpreso com as declarações do presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta, que disse, durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, que 50 por cento dos conselhos tutelares no Brasil estão infiltrados por pedófilos.
LOC- Ao considerar uma infâmia a declaração do senador, ALCENI GUERRA pediu à comissão que investigue o fato, uma vez que, os conselhos são formados por pessoas eleitas para representar e defender as crianças e adolescentes.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Câmara aprova e Congresso promulga a PEC dos Vereadores
LOC- Foi aprovada na noite de ontem a proposta de emenda à Constituição que eleva em cerca de sete mil o número de vereadores no país.
LOC- Saiba detalhes sobre a votação na reportagem de Mônica Montenegro, repórter da Rádio Câmara.
Mônica Montenegro: Cantando o Hino Nacional, suplentes de vereadores comemoraram, nas galerias do plenário, a aprovação da emenda constitucional que aumenta de 52 mil para cerca de 59 mil o número de vereadores no Brasil. A proposta também reduz os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. Cidades com até 100 mil habitantes, por exemplo, poderão ter entre 9 e 17 vereadores, desde que as despesas não ultrapassem 7% das receitas do município. Estima-se que a medida vá gerar uma economia anual de 1 bilhão e 400 milhões de reais a partir de 2010. As regras têm efeito retroativo, valendo a partir do processo eleitoral de 2008. Justamente por seu efeito retroativo, o deputado Antônio Carlos Biscaia, do PT fluminense, fez um alerta. Ele considera que a medida não terá efeitos imediatos, como esperam os suplentes.
Antônio Carlos Biscaia: Não é possível que uma alteração na Constituição modifique uma eleição já homologada pela justiça eleitoral. Uma alteração substancial nos coeficientes, números de candidatos, alianças, assim por diante. Isso é absolutamente inconstitucional. Eu tive contato pessoal com o presidente do TSE que confirmou essa minha posição e o Supremo, da mesma maneira, o ministro gilmar Mendes publicamente sustentou o mesmo pontos de vista. Então, não devemos iludir os suplentes que aqui estão de que vão tomar posse. Isso não vai acontecer. Essa PEC, confirmada e promulgada, produzirá efeitos para as eleições municipais de 2012, sem dúvida alguma.
Mônica Montenegro: Mas o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, faz avaliação diferente.
Arnaldo Faria de Sá: PEC promulgada, virando emenda constitucional, ela tem mais força que qualquer resolução do TSE, portanto o TSE não tem que se manifestar a esse respeito. Aliás, a própria resolução deles de 2004 diz que sobrevindo emenda constitucional o TSe proverá novas regras, que é o que eles têm que fazer. Os vereadores suplentes, aumentada a representatividade e respeitado o coeficiente eleitoral, terão a oportunidade de tomar posse logo depois de promulgada. Lógico que a Constituição Federal é lei maior, a hora que a lei maior tiver em vigor as câmaras terão que adaptar suas leis orgânicas. Se alguma se negar, eles têm que entrar com um mandado de seguramça na justiça eleitoral local.
Mônica Montenegro: A proposta de emenda constitucional que aumenta o número de vereadores no país foi aprovada em segundo turno por ampla maioria: 380 votos sim, contra 29 votos não. As PEC será agora promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional. De Brasília, Mônica Montenegro.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, comemorou a aprovação da proposta de emenda à Constituição que trata da recomposição numérica das câmaras de vereadores em todo o país.
LOC- GONZAGA PATRIOTA argumentou que não há aumento do repasse de recursos. Para o deputado, a proposta só garante a melhor representatividade popular nas câmaras municipais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os deputados também finalizaram, na noite de ontem, a votação da medida provisória que destina um bilhão de reais ao Fundo de Participação dos Municípios, para auxiliar as prefeituras a combater os efeitos da crise econômica mundial.
LOC- Agora à tarde, o Plenário aprovou a medida provisória que prorroga, até 31 de julho de 2010, 437 contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de pessoal em ministérios.
LOC- Em sessão extraordinária iniciada após reunião do Congresso Nacional convocada para promulgar a PEC dos Vereadores, os deputados iniciam a votação da PEC dos Cartorários, que torna titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
LOC- Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Uma boa noite!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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