A Voz do Brasil

Plenário volta a analisar MP que injeta um bilhão de reais no FPM (20'14")

Publicação: 22/09/2009 - 19:40

  • Plenário volta a analisar MP que injeta um bilhão de reais no FPM (20'14")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário volta a analisar MP que injeta um bilhão de reais no FPM
LOC- CPI vai estudar o mapa da violência nos municípios brasileiros
LOC- Regime de exploração do pré-sal será tema de audiências públicas
LOC- Deputados comentam políticas de geração e distribuição de renda
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Dados registrados pelo IBGE mostram que mais de três milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza. Para JOSÉ GENOÍNO, do PT paulista, a redução da linha da pobreza está ligada à melhoria do mercado de trabalho e aos programas sociais do governo, como o bolsa família.
LOC- Outra melhoria, segundo JOSÉ GENOÍNO, foi o aumento de quase 67 por cento do salário mínimo. Ele ressaltou ainda que hoje, o número de residências com acesso à internet e a telefone aumentou consideravelmente.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, representante brasileiro no Fórum Interparlamentar das Américas, Fipa, informou sua reeleição por unanimidade como presidente do colegiado por mais dois anos. As eleições ocorreram na cidade de Ottawa, capital do Canadá.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY criticou ainda o sistema tributário brasileiro, a seu ver, injusto, uma vez que, de acordo com suas palavras, o imposto sobre o consumo é o que promove maior arrecadação, dificultando o crescimento do país e uma melhor distribuição da renda.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA, do PDT do Amapá, voltou a criticar a liberação das emendas de bancada feitas pelo Governo. Vários estados já foram atendidos, mas outros não tiveram ainda nenhuma emenda de bancada atendida.
LOC- SEBASTIÃO BALA ROCHA apresentou dois requerimentos de informação ao governo, para que esclareça os critérios utilizados. É preciso que o Governo corrija essa distorção e equilibre o orçamento, distribuindo-o para todos os estados, disse o parlamentar.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, conclamou os governadores do Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia e Rio Grande do Sul para reivindicar do governo federal a inclusão das compensações da Lei Kandir no Orçamento de 2010.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO atestou que a Lei Kandir provocou perdas consideráveis na arrecadação de impostos nas unidades da federação, uma vez que as regras de compensações não ficaram claras e hoje existe um grande impasse entre o governo federal e os estados sobre o assunto.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, comentou que o Brasil vai cobrar do G-20, o grupo dos países mais ricos do mundo, a execução dos planos de retomada do crescimento mundial pactuados na reunião realizada no mês de abril, em Londres.
LOC- De acordo com MAURO BENEVIDES, os dirigentes do G-20 se reunirão nas próximas quinta e sexta-feira em Pittsburgh, nos Estados Unidos, para avaliar os avanços realizados na luta contra a crise desde sua última reunião e discutir medidas que possam impedir uma repetição da crise.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Regime de exploração do pré-sal será tema de audiências públicas
LOC- Escolhido para a Presidência da comissão que analisa o regime de exploração do petróleo encontrado na camada submarina pré-sal, ARLINDO CHINAGLIA, do PT paulista, espera debater o tema através de audiências públicas e encontros técnicos.
LOC- O ex-presidente da Câmara apontou os aspectos prioritários da proposta em conversa com a jornalista Geórgia Moraes, repórter da Rádio Câmara.
Geórgia Moraes: O deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, presidente da comissão que vai analisar a proposta de um novo regime de exploração do petróleo na camada pré-sal (PL 5938/09), quer realizar audiências públicas para debater a proposta, bem como conversas técnicas reservadas para negociar os pontos de discordância. A proposta é uma das mais polêmicas do marco legal do pré-sal. A oposição considera o regime proposto pelo governo estatizante e centralizador. Chinaglia afirmou, no entanto, que é fundamental cumprir o prazo estipulado em acordo com a oposição e levar a proposta à votação em plenário até o dia 20 de novembro. Ele quer evitar que o debate se afaste das questões técnicas.
Arlindo Chinaglia: Eu acho que sempre é possível aprimorar (a proposta), o que não impede, pelo contrário, estimula o debate qualificado. Eu não nego a legitimidade de qualquer parlamentar visto que todos fomos eleitos. Agora, evidentemente, nas questões centrais, é onde nós devemos nos concentrar. Aí tem haver com o regime, se é de partilha ou concessão; tem haver com a operadora única, no caso a Petrobrás; tem haver com o processo de tomada de decisão do comitê gestor; são os temas que nós devemos priorizar.
Geórgia Moraes: Chinaglia avalia que o modelo de partilha é melhor que o atual modelo de concessão. No modelo de concessão, usado hoje, a empresa assume o risco da exploração e em contrapartida torna-se proprietária de tudo o que for produzido, pagando à União, estados e municípios compensações financeiras como os royalties. Já no regime de partilha, o Estado continua dono do petróleo produzido e a empresa é ressarcida nos custos da atividade e divide o que é produzido com o poder público. Quem oferecer o maior percentual de partilha para a União será o vencedor nos leilões para exploração do pré-sal. Para Chinaglia, o modelo de partilha dá mais garantias à União. Chinaglia acha que há espaço para aprimorar a proposta. Ele próprio apresentou emenda para incluir um representante do parlamento no Conselho Nacional de Política Energética. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Na avaliação de ONYX LORENZONI, do DEM gaúcho, embora o Brasil tenha um marco regulatório claro e a produção brasileira tenha passado de um milhão de barris de petróleo por dia para cerca de dois milhões, o governo insiste em estabelecer o regime de partilha para exploração do pré-sal.
LOC- ONYX LORENZONI alertou que o modelo não é usado em todos os países desenvolvidos, pois alguns optaram pelo sistema de concessão. Para o deputado, é importante debater com mais profundidade essa questão no Congresso e evitar que a proposta do governo federal seja exitosa.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- TONHA MAGALHÃES, do PR da Bahia pediu ao governo federal que mande socorro urgente aos municípios baianos que sofrem com a seca e que clamam por carros-pipa para sobreviverem.
LOC- TONHA MAGALHÃES argumentou que os municípios estão inadimplentes porque herdaram dívidas. A deputada observou que as cidades não podem ser penalizadas com o corte de recursos.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, constatou que o trecho da rodovia Transamazônica que passa por Uruará está trafegável, comprovando que quando se aplicam recursos no momento certo, há mais chances de êxito.
LOC- ZÉ GERALDO defendeu a necessidade de se respeitar o calendário ambiental da Amazônia, que tem seis meses de chuvas e seis meses de sol.
LOC- SÍLVIO TORRES, do PSDB paulista, analisou a importância da Casa aprovar o projeto que regulamenta a profissão de taxista no país. Segundo ele, a categoria aguarda há 50 anos a regulamentação.
LOC- Entre as reivindicações dos taxistas, De acordo com SÍLVIO TORRES, está a inclusão dos direitos previdenciários.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- GERALDO SIMÕES, do PT da Bahia, informou que está tramitando na Câmara projeto do Executivo que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, Pronater.
LOC- GERALDO SIMÕES ressaltou a importância do projeto, pois segundo ele a agricultura familiar se ressente de atenção desde a extinção da Embrater, a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural, em governos anteriores.
LOC- LAEL VARELLA, do DEM, reclamou das constantes ameaças que os produtores rurais e o setor agropecuário sofrem em Minas Gerais devido às ações do MST, de movimentos quilombola e indígena, de ambientalistas e por denúncias sobre a existência de trabalho escravo no estado.
LOC- LAEL VARELLA afirmou que grupos sociais tentam transformar o produtor rural em criminoso e afiançou que as alterações da legislação ambiental feitas por portarias, têm comprometido atividades ligadas ao café, à pecuária leiteira e de corte e à cana de açúcar.
LOC- MOREIRA MENDES, do PPS de Rondônia, protestou contra o que considera uma lentidão da administração regional da Funai, no município de Vilhena, em Roraima, para responder os requerimentos de informação sobre imóveis em terras indígenas.
LOC- MOREIRA MENDES relatou que existe um requerimento de informação, apresentado em 2008, que até hoje não recebeu qualquer resposta.
LOC- FLÁVIO BEZERRA, do PMDB, recordou a luta do cearense Herenilton, presidente da Colônia Z-1, para assegurar a aposentadoria especial aos pescadores artesanais em 1974, saindo do Porto do Mucuripe com destino ao Rio de Janeiro, onde recebeu, do presidente Emílio Garrastazu Médici, a garantia do benefício a toda a categoria.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- LUIZ CARLOS SETIM, do DEM do Paraná, registrou os 186 anos de emancipação política de Ponta Grossa. Com o maior entroncamento rodoferroviário do Estado, o município se destaca por seu desenvolvimento.
LOC- FRANCISCO PRACIANO, do PT amazonense, parabenizou o jornal Dez Minutos, pelo seu primeiro ano de fundação. Segundo ele, além de informar, o tabloide tem contribuído com a cidadania do povo de Manaus.
LOC- JACKSON BARRETO, do PMDB, destacou o sucesso alcançado pelos artistas do grupo sergipano Calcinha Preta, que viajará para Estados Unidos e Canadá, representando a música brasileira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ, do PT paulista, divulgou a Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que aconteceu na orla de Copacabana no último domingo. Segundo a deputada, o objetivo é estimular o fim da intolerância e o respeito à liberdade de crença.
LOC- JANETE ROCHA PIETÁ anunciou também a Caminhada das Comunidades de Terreiro do Distrito Federal e Entorno, que partirá da Biblioteca Nacional de Brasília e promoverá a lavagem simbólica da rampa do Congresso. O ato visa chamar a atenção das autoridades para a falta de políticas públicas para o segmento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares comentam questões relacionadas ao meio ambiente
LOC- VANDERLEI MACRIS, do PSDB de São Paulo, disse que não se pode permitir que o Brasil seja repreendido por nações que degradaram suas reservas ambientais e agora se acham no direito de cercear o desenvolvimento macional.
LOC– De acordo com VANDERLEI MACRIS, caso o Brasil não possa produzir para não degradar, os outros países, que se beneficiam da preservação ambiental brasileira, devem contribuir para a manutenção do ecossistema nacional.
LOC- ERNANDES AMORIM, do PTB de Rondônia, informou a realização de encontro em Porto Velho para discutir mudanças no Código Florestal Brasileiro que flexibilizem as exigências ambientais na Amazônia.
LOC- Ao mesmo tempo em que defende a preservação do meio ambiente, ERNANDES AMORIM argumenta que também é preciso garantir a sobrevivência das famílias que vivem na região.
LOC- WANDENKOLK GONÇALVES, do PSDB, comunicou a participação em audiências públicas em vários municípios para discutir os impactos ambientais gerados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, localizada no rio Xingu, no Pará.
LOC- No entendimento de WANDENKOLK GONÇALVES, a construção da hidrelétrica, prevista para entrar em operação em 2011, vai acarretar danos ao meio ambiente, mas também vai trazer vários benefícios para a população, além de gerar mais desenvolvimento ao estado.
LOC- EUDES XAVIER, do PT cearense, homenageou os cem anos de existência do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, o Dnocs.
LOC- Porém, EUDES XAVIER criticou o Ministério da Integração por tirar do Dnocs todas as ações de recursos hídricos do Nordeste. Ele pediu ainda para que o Ministério autorize os funcionários do departamento a participarem da restruturação da instituição.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PcdoB do Amazonas, enviou questionamento ao Ministério de Minas e Energia sobre a implantação de usinas geradoras de energia elétrica movidas a gás natural.
LOC- De acordo com VANESSA GRAZZIOTIN, o ministério informou que há um cronograma de usinas termelétricas a gás natural funcionando a partir de dezembro de 2009 em quatro municípios. Outras duas usinas estão programadas para 2010.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Parlamentares querem a ampliação do ensino superior no país
LOC- EMILIANO JOSÉ, do PT, informou que o Ministério da Educação assumiu compromisso de implantar, no município de Santo Amaro da Purificação, um pólo da Universidade Aberta do Brasil, sob a direção da Universidade Federal do Recôncavo em parceria com a Universidade Federal da Bahia.
LOC- EMILIANO JOSÉ alertou para o fato de que, apesar dos investimento do governo federal, a educação superior ainda precisa avançar, já que a Bahia é o penúltimo estado do ranking nacional quanto ao número de alunos no ensino superior público.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PC do B, reiterou pedido ao Ministério da Educação para assegurar a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia.
LOC- ALICE PORTUGAL explicou que a universidade atenderá toda a região sul da Bahia, que por anos sustentou a economia estadual e hoje apresenta um vazio educacional em instituições federais.
LOC- A Comissão de Educação vai votar amanhã o Plano Nacional de Cultura. FÁTIMA BEZERRA, do PT potiguar, acrescentou que a proposta de emenda constitucional que trata da vinculação de recursos para a cultura também deve ser apreciada amanhã em comissão especial.
LOC- Para FÁTIMA BEZERRA, as duas propostas são fundamentais para dotar o Brasil de uma política que seja capaz de alterar os indicadores culturais do país, contando, para isso, com diretrizes, metas e recursos.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL de São Paulo, informou que vários governadores entraram com ação direta de inconstitucionalidade para barrar a implementação do piso nacional do magistério, alegando não terem condições de viabilizar a hora-atividade. O Supremo acatou a ação em primeira instância.
LOC- IVAN VALENTE relatou mobilização para pressionar o Supremo a rever sua posição para restabelecer imediatamente o piso salarial, que de acordo com o parlamentar já é baixo.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, fez um apelo à Câmara para aprovar o projeto de lei que regulamenta o ato médico. No entendimento do deputado, todas as profissões devem ser regulamentadas.
LOC- Mas LOBBE NETO afirmou que é preciso ainda discutir alguns pontos do projeto, pois segundo ele, não pode ocorrer o corporativismo entre algumas áreas da saúde.
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB, participou da entrega da Unidade de Terapia Intensiva neonatal no Hospital da Mulher e no Hospital da Vida.
LOC- MARÇAL FILHO lembrou que a saúde constitui uma das maiores reivindicações sociais dos brasileiros e aferiu que o governo do Mato Grosso do Sul tem investido no setor para melhorar o atendimento da população.
LOC- JANETE CAPIBERIBE, do PSB do Amapá, anunciou a realização, na Casa, do Segundo Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, que tratou dos avanços e desafios do ramo da saúde.
LOC- JANETE CAPIBERIBE afiançou que o cooperativismo é uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento da economia e para a valorização dos brasileiros.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- CPI vai estudar o mapa da violência nos municípios brasileiros
LOC- Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Urbana vão debater, amanhã, o crescimento das ocorrências nas cidades do interior.
LOC- O dado está no mais recente Mapa da Violência nos Municípios Brasileiros, estudo divulgado a cada dois anos.
LOC- Saiba detalhes sobre os números da violência no Brasil na reportagem de Idhelene Macedo, repórter da Rádio Câmara.
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Idhelene Macedo: A CPI da Violência Urbana se reúne nesta quarta-feira para analisar o Mapa da Violência nos Municípios Brasileiros. Divulgado a cada dois anos, o estudo mais recente traz indicadores referentes a 2006. Uma das conclusões do estudo aponta o aumento da violência nas cidades do interior. Segundo o diretor do instituto de pesquisa Sangari e autor do Mapa da Violência, Julio Jocobo Waiselfisz, o fenômeno passou a ser observado após 1999. Até então, a violência se concentrava nos grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Julio Jacobo acredita que o investimento em segurança nas grandes cidades ajuda a explicar a interiorização da violência.
Julio Jacobo: Houve investimento maciço no Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e a modernização das polícias das capitais a partir de 1999 e 2000.
Idhelene Macedo: O especialista também apontou como causas do aumento da violência o crescimento das cidades do interior. Com o progesso, registrou-se a migração de capital e pessoas, acompanhados da criminalidade. O estudo também mostra que, entre 1996 e 2006, o número total de homicídios no País cresceu 20%, totalizando mais de 46 mil casos. Julio Jacobo vai apresentar dados novos sobre os homicídios no Brasil durante a audiência da CPI da Violência Urbana, marcada para esta quarta-feira. De Brasília, Idhelene Macedo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSÉ ANIBAL, do PSDB paulista, defendeu projeto que estabelece a presunção de culpa ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. Ele acredita que a proposta vai dar mais condições às autoridades públicas a penalizar quem transgredir as leis de trânsito e apresentar sinais exteriores de embriaguez.
LOC- JOSÉ ANIBAL argumentou que a Lei Seca contribuiu para reduzir o número de vítimas fatais nos acidentes de trânsito. Ele advertiu que a alegação de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si tem sido usado de forma leviana por condutores de veículos que não respeitam a legislação em vigor.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem aprovação definitiva da PEC dos Vereadores
LOC- SÍLVIO COSTA, do PMN de Pernambuco, espera que a Câmara aprove, em segundo turno, a PEC que recompõe as câmaras municipais. Mas o deputado se manifestou contra a proposta por entender que o cidadão já elegeu de forma democrática, em 2008, os vereadores titulares e suplentes para a atual legislatura.
LOC- SÍLVIO COSTA também defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional que trata da regulamentação dos cartórios.
LOC- CLAUDIO CAJADO, do DEM da Bahia, declarou seu apoio à aprovação da PEC dos vereadores, justificando que não há governador ou prefeito, sem o trabalho desenvolvido pelo vereador.
LOC. CLÁUDIO CAJADO denunciou ainda que a Prefeitura de Cafarnaum autorizou a realização de um concurso que o próprio prefeito prestou, passando na única vaga para médico que existia no concurso.
LOC- ARNALDO VIANA, do PDT, agradeceu a equipe médica do hospital Prontocárdio do Rio de Janeiro pela competência no atendimento.
LOC- ARNALDO VIANA fez um apelo ainda a Câmara para aprovar em segundo turno a proposta de emenda constitucional que aumenta o número de vereadores do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOMINGOS DUTRA, do PT maranhense, parabenizou o Poder Executivo pela indicação de José Antônio Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Para ele, é incompreensível a campanha difamatória e injusta contra Toffoli que, segundo o deputado, já demonstrou ser capacitado para o cargo.
LOC- No entendimento de DOMINGOS DUTRA, Toffoli tem honrado o papel da Advocacia Geral da União, defendendo causas importantes para a cidadania e o Estado brasileiro junto ao Supremo Tribunal Federal.
LOC- VITAL DO RÊGO FILHO, do PMDB da Paraíba, destacou inciativa do Conselho Nacional de Justiça, que realizará de 14 a 18 de setembro a Semana Nacional da Conciliação.
LOC- O mutirão, segundo VITAL DO REGO FILHO, acontecerá nos tribunais estaduais, federais de primeira e segunda instâncias e nos juizados especiais, que irão resolver processos judiciais por meio de acordos.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário volta a analisar MP que injeta um bilhão de reais no FPM
LOC- Os deputados rejeitaram agora há pouco as emendas que o Senado havia incluído na medida provisória que repassa um bilhão de reais para o Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- O objetivo da MP é garantir recursos para que as prefeituras possam enfrentar a queda na arrecadação tributária devido às medidas tomadas pelo governo para combater a crise econômica internacional.
LOC- O Plenário finaliza agora agora a análise de uma série de destaques apresentados ao texto na própria Câmara.
LOC- Termina agora o jornal Câmara dos Deputados, da Câmara dos Deputados. Uma boa noite e até amanhã!
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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