Rádio Câmara

O respaldo de especialistas e de consultores legislativos pode ser o empurrão que falta para a aprovação de proposta que define os crimes cometidos na internet.

É o que espera o deputado Colbert Martins, do PMDB da Bahia. O parlamentar é o relator do tema no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara.

Até o fim do ano, os 23 deputados do Conselho, com assessoria de consultores legislativos e especialistas convidados, devem concluir um estudo sobre o assunto.

Colbert Martins defende a aprovação do projeto de lei que torna crime diversas práticas na internet. Entre elas, a difusão de vírus de computador para obter dados sem autorização do titular.

No entanto, o texto tem levantado polêmica sobre privacidade no mundo virtual, porque obriga os provedores de acesso a guardarem, por três anos, dados da conexão do usuário, como hora, data e o chamado "endereçamento eletrônico", para atender requisições da Justiça.

O projeto foi aprovado na Câmara, revisado no Senado e voltou à Câmara, onde tramita em regime de urgência em três comissões da Casa.

Colbert Martins espera que, após as conclusões de deputados e especialistas, a proposta possa ser aprovada com mais facilidade pelo Plenário.

"Eu vou propor ao Conselho para voltarmos a assumir a condição de coautores da proposta. Nós queremos que essa proposta seja colocada a voto. O que não dá é para querer colocar uma pedra no assunto, como está se colocando. Está na hora de se definir o que são os crimes cibernéticos, porque eles estão acontecendo. Na hora em que se utiliza a rede como os hackers, e criminosamente com relação a saques bancários, por exemplo, e com relação à divulgação de crimes na internet, nós precisaremos punir. Com todo cuidado para não interferirmos na legítima privacidade, mas, parado como está, nós estamos prejudicando milhões e milhões de pessoas".

O resultado do estudo sobre Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais será consolidado em uma publicação editada pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara, e pode também gerar a apresentação de proposições legislativas ou sugestões ao governo.

De Brasília, Alexandre Pôrto.