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Reportagem Especial

Conselho de Altos Estudos - O desafio de ampliar o acesso à internet banga larga (02'27")

  • Conselho de Altos Estudos - O desafio de ampliar o acesso à internet banga larga (02'27")

Até o fim deste ano, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara deve concluir a análise sobre a política mais adequada para se garantir o acesso de todo brasileiro à banda larga da internet.

O tema é um dos quatro que estão na pauta do Conselho neste semestre. Ao final do estudo, os vinte e três deputados que compõem o grupo podem apresentar proposições legislativas ou encaminhar sugestões para o governo.

O deputado Paulo Henrique Lustosa, do PMDB do Ceará, que propôs o tema da banda larga, destaca que o assunto é fundamental para a política de comunicação do País.

Ele lembra que o mundo vive a chamada "convergência digital". Nela, estão cada vez menos diferentes as tecnologias adotadas para o envio de dados, sons e imagens.

Com isso, cresce o uso da internet como meio de transmissão de produtos audiovisuais, o que exige mais velocidade na rede, ou, em outras palavras, a banda larga.

Paulo Henrique Lustosa destaca que a reflexão de longo prazo sobre o assunto vai englobar quase toda a política de comunicação do país.

"O que é que nós queremos universalizar? Que tipo de serviços nós temos que universalizar? A legislação que regulamenta o setor de telecomunicações é de 1997, consequentemente é anterior ao boom da internet, então ela precisa ser também discutida; a questão do aproveitamento do espectro de rádio para as transmissões de telefonia móvel, de banda larga móvel... Todas essas discussões nós queremos trazer aqui pro Conselho".

Mesmo existindo projetos em tramitação sobre a universalização do acesso à banda larga no Congresso, Paulo Henrique Lustosa destaca que a discussão no Conselho de Altos Estudos vai dar um rumo às políticas públicas nessa área.

"Propostas, têm uma série. Nós temos legislação regulamentando o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações que privilegia a banda larga; nós temos acordos firmados pelo governo que privilegiam a banda larga; nós temos decisão da Anatel de aproveitamento de espectro voltado à banda larga... A sociedade e o Estado brasileiro estão se movimentando em torno disso. Agora, falta norte, falta uma reflexão de longo prazo e definição de prioridades. E o Conselho de Altos Estudos pode dar uma grande contribuição neste sentido".

Os deputados do Conselho de Altos Estudos têm suporte de consultores legislativos da Câmara e de especialistas.

Além de apresentar proposições legislativas ou encaminhar sugestões para o governo, o Conselho vai consolidar as conclusões do estudo numa publicação.

O material vai servir de subsídio para a Conferência Nacional de Comunicação, que acontece em dezembro.

De Brasília, Alexandre Pôrto.

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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